norma nº 37/1981

Palácio dos Dois Poderes
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Fiatina
— ESTADO DO PARANÁ —
LEI No 37/8
AUTOR : Prefeito Municipal
SÔMILA : Autoriza abertura de Crádito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
ARTIGO 19 - Fica O Executivo Municipal, autorizado a abrir
no corrente Exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$.....e/
CR$ 14.342.609,00 (quaterze milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscen -
tos e nove cruzeiros), para reforço das seguintes verbas do Orçamento vigente 1:
02.00
02,01
03070202.02
3120.00
3120.04
3132.00
3132.20
3132.22
05.00
05.01
03070212.05
3130.00
3132.00
3132,01
3132.02
3132.03
3132.07
3132.13
3132.26
Governo Mmnicipal
Gabinete do Prefeito
“ Manutenção do Gabinete
Material de Consumo
Combustíveis e Lubrificantes CR$ 390.000,00
Despesas de Viagens e Estadias CR$ 720.000,00
Despesas de Pronto Pagamento Cr$ 147.680,00
Representações, Festividades,
Recepções, Hospedagens CR$ 861.000,00
Departamento de Administração
Administração
Manutenção da Administração
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Acondicionamento, Embalagens,
Armazenamento e Transportes de Cargas CR$ 39.000,00
Despesas de Viagens e Estadias CR$ 190.000,00
Assinaturas de Nornais, Revistas e
Publicações Cr$ 107.700,00
Reparos, Adaptações, Substituições,
Recguperações e Conservação de Bens
Móveis e Imóveis Cr$ 767.000,00
Seguros em Geral CR$ 1.400,00
Acordos e Convênios-IBAM, ABM, AMP,
Frerenura MumiCidal HE odio AMUMIU Ud Tidiia
— ESTADO DO PARANÁ —
Palácio dos Dois Poderes
LEI No 37/81 - Fls. 02
Cont.
FAMEPAR, AMUNORPI e CELEPAR CR$ 271.000,00
3190.00 Diversas despesas de Custeio
3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores cr$ 100.000,00
4120.00 Equipamentos d e Materiais
Permanentes
4120.01 Máquinas, Motores, Aparelhos e
Equipamentos CR$ 47.000,00
04160971.02 Construção de Matadouro
4110,00 Obras e Instalações
4110.02 Obras iníciadas no Exercício cr$ 1.258.000,00
11070212,07 Exposição Feira e Agropecuária cr$ 2.600,00
4130.07 Outros Serviços e Encargos cr$ 121.000,00
15281662.08 Manutenção da JAM e TG-05/004
3120.00 Material de Consumo
3120.18 Outros Materiais de Consumo Cr$ 200,00
03281741.04 Construção da Delegacia de Polícia
(Complementação) Cr$ 838.000,00
05.02 Divisão de Pessoal
03070212.09 Manutenção da Divisão de Pessoal
3113,00 Obrigações Patronais
3113.03 Outras Obrigações Patronais Cr$ 104.000,00
05.02 Divisão de Pessoal
03070212.09 Manutenção da Divisão de Pessoal
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3131,00 Remuneração de Serviços Pessoais
3131.01 Serviços Eventuais Cr$ 70.000,00
15844942.14 Contribuição para o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor
Público
3280.00 Contribuição para Formação do
Patrimônio do Servidor Público
3281.00 Programa para Formação do Patrimônio
do Servidor Púbáico cr$ 327.000,00
05.03 Divisão de Materiais
03070212.15 Manutenção da Divisão de Materiais
3120.00 Material de Consumo
3120.02 Material de Expediente CR$ 10.000,00
Segue. ..
E ES Aar >
Palácio dos Dois Poderes
Cont.
3120.18
3130.00
3132.00
3132.20
07.00
07.03
16880212.23
3120.00
3120.04
3120.05
3120,14
3132.17
16885361.07
4110.00
4110.02
07.04
10580212.24
3120.00
3120.11
3120.15
3120.18
10585751.10
4110.0090
4110.03
10585751.11
4110.00
10603252.13
LEI Nº 37/81 - Fls. 03
Outros Materiais de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Pronto Pagamento
Departamento de Cbras, Viação e
Serviços Urbanos
Serviço Rodoviário Municipal
Manutenção do Serviço Rodoviário
Municipal
Material de Consumo
Combustíveis e Lubrificantes
Materiais Utilizados em Oficinas,
Acessórios e Peças de Máquinas,
Veículos, Aparelhos, Instrumentos
e Instalações
Placas, Letreiros e Similares
Reparos, Adaptações, Substituições,
Recuperações e Conservação de Bens
Móveis e Imóveis
Construção de Pontes e Pontilhões
Obras Públicas
Obras Iniciadas no Exercício
Construção de Pontes e Pontilhões
Serviços Urbanos e Ruas e Praças
Manutenção de Ruas e Praças
Material de Consumo
Sementes e Mudas de Plantas
Material Elétrico de Iluminação
ou de Eletrônica
Outros Materiais de Consumo
Pavimentação de Ruas e Avenidas
Obras Públicas
Obras iniciadas em Exercícios
anteriores
Meio-fio, Sarjetas e Galerias
Obras Públicas
Aquisição de um Caminhão Coletor
de Lixo
cr$
cr$
cr$
cr$
CR$
FECIGILUTA MUNILIDA! UG ddNiU AHLUNIO Ud Tidimia
93.000,00
6.200,00
653.000,00
76.000,00
42.000,00
163.000,00
943.969,00
68.000,00
10.000,00
32.000,00
1.050.000,00
Segue. ..
Palácio dos Dois Poderes
Cont.
4120.00
4120.04
4110.03
10603252.25
3120.00
3120.03
3120.04
10603262.26
3120.00
3120.18
08.00
08.01
03070212.27
3130.00
3132.00
3132.02
08.02
13750212.28
3120.00
3120,04
3130.00
3132.00
3132.07
08.03
15810212.31
3250.00
3259.00
09.00
09,01
08070212.32
3130.00
LEI No 37/81 - Fls
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de um Caminhga Coletor
de Lixo
Obras Iníciadas em Exercícios
Anteriores
Manutenção da Limpeza Pública
Material de Consumo
Material de Limpeza, Conservação
e Desinfecção
Combustíveis e Lubrificantes
Manutenção do Cemitério
Material de Consumo
Outros Materiais de Consumo
Departamento de Saúde e Bem-Estar
Social
Administração
" Manutenção da Administração
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Viagens e Estadias
Serviço de Saúde.
Manutenção do Serviço
Material de Consumo
Combustíveis e Lubrificantes
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços de Terceiros
Reparos, Adaptações, Substituições,
Recuperações e Conservações de Bens
Móveis e Imóveis
Serviço do Bem-Estar Social
Auxílio a Pessoas
Transferências a Pessoas
Outras Transferências a Pessoas
Auxílio a Indigente
Departamento de Educação e Cultura
Manutenção da Administração
Serviços de Terceiros e Encargos
Cr$
Cr$
rretenura MUMCipa! UU odio AiMLUNIO Vo Tidiha
— ESTADO DO | PARANÁ —
383.360,00
3.219.000,00
25.000,00
606.000,00
4.000,00
66.000,00
155.000,00
35.000,00
8.000,00
Segue...
Palácio dos
Cont.
3132.00
3132.02
4120.00
4120.,12
09.02
08420212.33
3130.00
3132.00
3132.07
3132.20
Dois Poderes
Prefeitura Municipal GC oanio AMMO Ná Tidtiia
— ESTADO DO PARANÁ —
LEI No 37/81 - Fls. 05
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Viagens e Estadias cr$ 45.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Móveis e Utensílios CR$ 243.000,00
Serviço de Ensino de 19 Grau
Manutenção do Serviço
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Reparos, Adaptações, Recuperações
e Conservação de Bens Móveis e
Imóveis cr$ 38.000,00
Despesas de Pronto Pagamento cr$ 5.500,00
TOTAL... cc cc... o o CR$ 143342.609,00
ARTIGO 29 - Para dar cobertura ao Crédito aberto no Artí
go anterior, ficam canceladas, total ou parcialmente, as seguintes dotações /
do Orçamento vigente :
05.00
05.01
03070212.05
4120.00
4120.12
11070212.07
4130.00
4130,01
4130.06
05.02
03070212.09
3130.00
3132.23
06.00
06.01
03080212.17
3130.00
3132.08
3132.02
Móveis e Utensílios CR$ 140.000,00
Exposição Féira e Agropecuária
Investimentos em Regime de Execução
Empecial
Pessoal CR$ 150.000,00
Rermmeração de Serviços Pessoais cr$ 45.000,00
Despesas de Viagens e Estadias Cr$ 29.000,00
Segue...
Freienura MuliCigal DE oditu ANVMIU Ud Tidiia
— ESTADO DO PARANÁ —
Palácio dos Dois Poderes
LEIN 37/81 - Fls. 06
Cont.
06.02 Divisão de Contabilidade
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.20 Despesas de Pronto Pagamento cr$ 14.000,00
06.03 Divisão de Tesouraria
03080212.19 Manutenção da Divisão de Tesouraria
3200.00 Transferências Correntes
3260.00 Encargos da Dívida Interna
3265.00 Juros de Outras Dívidas CR$ 100.000,00
06.04 Divisão de Tributação
03080302. 20 Manutenção da Divisão de Tributação
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.20 Despesas de Pronto Pagamento cr$ 10.000,00
3132.30 Outros Serviços e Encargos cr$ 10.000,00
07.00 Departamento de Cbras, Viação e
Serviços Urbanos
07.01 Administração
03070212.21 - Manutenção da Administração
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.17 Reparos, Adaptações, Substituições,
Recuperações e Conservação de Bens
Móveis e Imóveis Cr$ 136.600,00
07.03 Serviços Rodoviário Municipal
4110,00 Obras Públicas
4110.01 Estudos e Projetos cr$ 10.000,00
4110.02 Cbras iniciadas no Exercício
Macadamização de Estradas CR$ 190.000,00
1688536.09 Aquisição de Eyuipamentos Rodoviários
4120,00 Equipamentos e Material Permanente
4120.03 Tratores e Equipamentos Rodoviários
e Agrícolas CR$ 6.368.495,00
07.04 Serviços Urbanos de Ruas e Praças
10580212.24 Manutenção de Ruas e Praças
3120.00 Material de Consumo
3120.04 Combustíveis e Lubrificantes CR$ 300.000,00
3120.05 Materiais Utílizados em Oficinas:
Acessórios e Peças de Máquinas,
rreteltuta MUNICIDd! UC dd ANUNIU Ud Tiaiiá
— ESTADO DO PARANÁ —
Palácio dos Dois Poderes
LEI No 37/81 - Fls. 07
Cont.
3132.17 Reparos, Adaptações, Substituições,
Recuperações e Conservção de Bens
Móveis e Imóveis cr$ 100.000,00
10583271,12 Iluminação de Ruas, Praças e
Avenidas
4120.00 Equipamentos e Material Permanente
4120.09 Materiais e Acessórios Para Insta-
lações Elétricas em Geral :
Iluminação Pública CR$ 130.000,00
10603252.25 Manutenção da Limpeza Pública
3120.00 Material de Consumo
3120.05 Materiais Utilizados em Oficinas,
Acessórios, e Peças de Máquinas,
de Viaturas, de Aparelhos e Ins-
talações Cr$ 600.000,00
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 " Outros Serviços e Encargos
3132,07 Reparos, Adaptações, Substituições
e Recuperações de Bens Móveis e
Imóveis CR$ 300.000,00
08.00 Departamento de Saúde e Bem-Estar
Social
08.02 Serviço de Saúde
13750212. 28 Manutenção do Serviço
3120.00 Material de Consumo
3120.10 Produtos Químicos, Farmacêuticos
e Odontológicos, Artigos Cirúrgicos
e Outros Cr$ 9.514,00
13754281.14 Construção de uma Matemidade
4110,00 Obras e Instalações
4110.01 Estudos e Projetos Cr$ 100.000,00
4110.02 Obras iníciadas no Exercício
Construção de uma Maternidade CR$ 4.550.000000
09.00 Departamento de Educação e Cultura
09.01 Administração
08181111.15 Construção de Ginásio Agrícolas
4110.00 Obras e Instalações
4110.02 Cbras Iniciadas no Exercício
Segue. ..
Prefeitura Municipal de oanto Amtomo Ga Tiatiha
EA — ESTADO DO PARANÁ —
Palácio dos Dois Poderes
LEI No 37/81 - Fls. 08
Cont.
Construção de Ginâsio Agrícola Cr$ 300.000,00
TOTAL... cc. ca. o o « CR$ 14.342.609,00
ARTIGO 30 - Revogadas as disposições em contrário, a pre-
sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. -
GABENETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATI-
MA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 19 de dezembro de 1981.
Ch rica ÉS
Dr. ALÍCIO DIAS DOS
- Prefeito Municipal