norma nº 40/1981

Prefeitura Municipal GE Santo ANLUMIU Ud riatina
— ESTADO DO PARANÁ —
LEI Nº 40/82
SÚMULA $ Modifica a Tabela de Arrecadação da
Taxa de Iluminação Pública, criado pela Lei
nº 38/81, de 10 de dezenbro de 1981,
à Oâzara Municipal de Sento Antônio da Tlatina, Bsta-
ão do Parené, aprovou e ou, Prefeito Yunicipal, sanciono a seguin-
te
LEI
ARTIGO 1º - À arrecadação da Texe de Iluminação públi
ca, orisda pela Lei Yunicipal nº 33/81, Arte 5%, de 10 de dezembro
do 1981, passará a ser efetunda de acordo cou a seguinte Tabelas
FAIXA DB CONSUMO MENSAL ALÍQUOTA MENSAL DA TARIFA DE
DO CONTRIBUINTE (KWh) ILUMINAÇÃO PÚBLICA (a Q6 Wuh)
de [o a 30 1,10
ãke 32 a 50 2,57
êe Ss a 100 4,72
ãe 201 a 200 6,61
ãe 201 a 500 7,56
ãe 501 a 1900 9,29
ãe 1000 aciva 11,65
& - Revogadas as disposições em contrério, a
precento Lei entrara em vigor a partir de 2º de janeiro de 19820
GABINRTE DO PREFEITO MUNICIPAL DB SANTO ANTÔNIO DA PLA
PINA/ ESTADO DO PARANK/ PALÁCIO DOS DOIS POD RES, jaos 31 de dezembro
de 1981e U (qu)
RSA
Dãas dos Reis
Prefeito kunicipale