norma nº 1/1981

Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
Estado do Paraná
OFÍCIO N.o
Palácio dos Dois Poderes
Gabinete do Presidente
/
e 01/81
RESOLUÇÃO NS
é , . Es a a nao
ULA : Dispoe sobre Fixaçao dos Subsidios dos
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Vereadores.-
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O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são cônferi-
das pelo Art. IV, da Lei Complementar nº 02 de 18 de junho de 1.975, A
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO :
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ARTIGO 1º - à remuneraçao dos Vereadores no Municipio
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de Santo Antonio da Platina, Estado do Parana, para o exercicio de 1981
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ixada em ($ 11.600,00 (onze mil e seiscentos cruzeiros), sendo É: /
€ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos cruzeiros) a parte fixa e 46.000,00!
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(seis mil cruzeiros) a parte variavel.
PARÁGRAPO ÚNICO : A parte variável de gue trata o pre
1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros)
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vor sessao ordinaria a que efetivamente comparecer e participar das vo-!
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tações, ate o maximo de 04 (quairo) por mese
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GO 2º- Durante o periodo de recesso Legislativo o
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Vereador recebera o total da remuneraçao fixada, sem o desdobramento.
IGO 3º - As despesas decorrentes com a execução des
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ta Resolução, correrão por conta da verba especifica do Orçamento da Cá-
mara Municipal para o exercicio de 1.981.
sor a partir /
de 1º de janeiro ário,
IPAL DE SANTO /
ES/AOS 28 DE
Perri A Tas
ANTÔNIO DA PLAT
JANEIRO DE 1.981.-