← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1980 |
| Date | 1980-09-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS. |
| native_id | 2757 |
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FIGIGIUIA MUNMbLIPOI UL ORI MIRUMIO VOC à UMA ESTADO DO PARANÁ (Sia Re Sm GABINETE DO PREFEITO Palácio dos Dois Poderes OFÍCIO Nº as LEI nº 8o SÚMULA 3 Abertura de Crédito Especial, A Câmara lunicipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Iunicipal, sanciono a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica O Sr. Prefeito Municipal autori- zado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de (t$ ..ce/ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para fins de exe propriação, assim discriminado 3 07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 07.04 SERVIÇOS URBANOS 10580211,16 Construção de Praças 4000,00 Despesas de Capital 4200,00 Inversões Financeiras 4210,00 Aquisição de Imóveis 4211,00 Desapropriação de Imóveis 4211,03 Construção de 01 (uma) praçãa.... (r$ 150.000,00 ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no ártigo anterior, fica cancelada parcialmente, em igual im- portância, a seguinte dotação do Orçamento vigente : 06.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 06.01 ADMINISTRAÇÃO 03080212.19 Manutenção da Administração 3000.00 Lespesas Correntes 3100,00 Despesas de Custeio 3110.00 Pessoal 3111,00 Pessoal Civil 3111.03 Vencimentos dos Cargos de Pros vimento em Comissão» Diretor Segue... A IGIGINMIU NIUMIVIÇÕL UU VUNGO DO O os ESTADO DO PARANÁ LI GABINETE DO PREFEITO Palácia dos Dois Poderes OFÍCIO Nº EI Nº 80 - Fls. 02 Conte do Departamento de Finanças CC- 4. &$ 150.000,00 ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA = ESTADO DO PARANÁ = PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 17 de setembro de 1980,-