← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1980 |
| Date | 1980-12-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER VÁRIAS DESPESAS. |
| native_id | 2764 |
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ESTADO DO PARANÁ EA) Prefiura Municipal de Santo Antônio da Platina DO ETR ÉS pi dos Dois Poderes ORiCTONEM Lie NO 19/80 SUMULA: Autoriza abertura de Crédito Adicio nal Suplementar. A Camara Municipal de Santo Antônio da Plati na, Estado do Parana, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sancio “no a seguinte DE E pos ARTIGO 19 - Fica o] Executivo Municipal, auto rizado a abrir ao Orçamento Geral do. connentel Exenciteilos um Credito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 3.548.613,00 () (três milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos .e treze cruzeiros), destinados a atender despesas assim discrimi nadas : x 01.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01 Camara Municipal 01010012.01 Atividades Legislativas «311 F.00 Runicato Giraltilfiiicadar CR$ 3.790,00 3111.09 Salario do Pessoal Regido pela Colo saco ss e CR$ 23.990,00 05.00 DEPARTAMENTO DE ADMINIS- TRAÇÃO 05.01 Administração 03070212.05 Manutenção da Administra ção SHRIRIRÃO O Pessoal Civil 9111,05 Gratificação pelo Exerc7 cio em Regime de Tempo / InitelofRa a por CR$ 4.200,00 3111.09 Salario do Pessoal Regido pemlatiC al sai CRS 1,2550214, 00 05.02 Divisão de Pessoal 15814882.12 Assistência Social Geral 3250.00 Transferências a Pessoas Sis PO) Es “Salário de Pamíliao000000 CR$ 32,0 Up 00) Segue... Palácio dos Dois Poderes Cont. 15814952.13 3251.00 Se) oO] 2) o 2 15824542.14 SU O ST190 06.00 06.02 03080322.20 3111.00 311.04 SUIT TO Et w eo 06.03 03080212.21 3111.00 3111.06 07.00 07.03 16880212.25 3111.00 SINOS) 07.04 10580212.26 3111.00 SOS ESTADO DO PARANÁ L BM No 19/80 - Fis, 02 Previdência Social ao Servidor Publico Inativos Prove Nos SR E CR$ Vantagens Incorporadas... CR$ Previdência Social ao Ser vidor Publico Pessoal Civil Contribuição de” Previdên- eia Soelaloode opeosrcedoo BRS DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Divisão de Contabilidade Manutenção da Divisão de Contabilidade Pessoal Civil Gratificação Adicional por iempiolide RS elnvilcon E CR$ Gratificação pela Presta- ção de Serviços Extraordi Divisão de Tesouraria Manutenção da Divisão de Tesouraria Pessoal Civil Função Gratificada....... CR$ DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS Serviço Rodoviario Muni- cipal Manutenção do Serviço Ro- doviario Municipal Pessoal Civil Salario do Pessoal Regido pellad CAL aspire CR$ Serviços Urbanos - Ruas e “ Praças Manutenção de ruas e Praças Pessoal Civil Salario do Pessoal Regido Prefeitura Municipal“de Santo Antônio da Platina OFÍCIO Nº 73.270,00 DS o 99 p(00) 225"730,00 13.240,00 1.365,00 51.500,00 615.100,00 SegUB oo Palácio dos Dois Poderes Colnith 10603252,27 SINO O 91,09 10603262.28 3111.00 91109 08.00 08.02 137502 ]290 3111.00 3111.09 09.00 O 09.02 084202212.35 SUU To 09 ESTADO DO PARANÁ LE NO 19/80 - Fis, 08 peltal CREST Se er an Manutenção da Limpeza Publica Pessoal Civil Salario de Pessoal Regido Manutenção de Cemitério Pessoal Civil Salário de PéS$oal Regido DEPARTAMENTO DE SAÚDE E & BEM-ESTAR SOCIAL Serviço de Saude Manutenção de Serviço Pessoal Civil N Salario de Pessoal Regido patas e RA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Serviço de Ensino de 10 Grau Manutenção do Serviço Salário de Pessoal Regido plena CSA ss sioreio serao IERORRINPARIE CR$ CR$ Prefeitura Municipal” de Santo Antônio la Platina OFÍCIO Nº So 7859 00 454.203,00 "46.110,00 7.040,00 557.360,00 3.548.613,00 ARTIGO 29 - Para dar cobertura ao Credito aber to no artigo anterior, é indicado como recurso, na forma do Arti go 43, $ 19, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, o provenien- te do Excesso de Arrecadação. ARTIGO 39 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrârio.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ - NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, 17 de dezembro de 1980. vi» Vhs» lo. cho to? Dr. Alício Dias dos Reis - Projeito Municipal =