norma nº 14/1980

FrCICIMTA MuniCipd! VE odio AMÔNIO Ga Flatina
ESTADO DO PARANÁ
o - OFÍCIO No
Palácio dos Dois Poderes ic
LET No 14/80
SUMULA : Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se
guinte
LEI:
ARTIGO 19 - Fica o Executivo Municipal autoriza
do a abrir ao Orçamento Geral do corrente exercTcio, um Crêdito /
Adicional Suplementar, no valor de CR$ 4.605.749,36 (quatro mi- /
lhões, seiscentos e cinco mil, setecentos e quarenta e nove cru-/
zeiros e trinta e seis centavos), destinados a atender despesas
assim discriminadas :
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
03070202.02 | Manutenção do Gabinete
3120.00 Material de Consumo
3120.04 Combustíveis e Lubrifi
CANTOS.» cxcroncasccassnas CR$ 84.418,60
3132.00 Outros Serviços de Ter
ceiros e Encargos
3132.02 Despesas de Viagens e .
Estadias................. CR$ 57.240,00
3132.22 Representações, Festivi-
dades, Recepções, Hospe-.
dagens, Homenagens....... CR$ 214.686,00
3132.30 Outros Serviços e Encar-
GOSesrasabosacnepas nen ss . CR$ 60.678,76
05.00 DEPARTAMENTO DE ADMINIS-
TRAÇÃO
05.01 Administração
03070212.05 Manutenção da Administra
ção
3111.00 Pessoal Civil
3111.09 Salârio do Pessoal Regido
Dela ClaTenescerasesmss e CRE 197.617,71
3132.00 Outros Serviços e Encargos
Segue...
FiSILINUIO MUNILIDOL UL JUNIO HHLUNIO UU dIULO
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes dictoto
LEI NO 14/80 - Fls. 02-
Cont.
3132.01 Acondicionamento, Embalagem,
Armazenamento e Transportes
de Cargas. cesssenemncosssa CR$ 58.945,60
3132.02 Despesas de Viagens e Esta
ÓVAS. cone ssmms cnmes cansa a CR$ 55.688,14
3132.03 Assinaturas de Jornais, Re
vistas e Publicações..... CR$ 118.560,00
3132.04 Energia Elêtrica......... CR$ 45.636,83
3132.07 Reparos, Adaptações, Subs,
tituições, Recuperações e
Conservação de Bens Moveis
e ImOveis.....ccccccrer. CR$ 21.364,00
3132.09 Serviços Judiciartos..... CR$ 15.000,00
3132.1712 Seguros em Geral......... CR$ 12.962,00
3132.27 Indenizações.............. CR$ 13.750,00
4120.00 Equipamento e Material
Permanente .
4180.01 * Maquinas, Motores e Apa- .
relhos e Equipamentos.... CR$ 52.801,05
4120.12 Móveis e UtensTltos...... CR$ 43.443,90
03072281.02 Centro Social Urbano
4110.00 Obras e Instatações
411.03 Obras iniciadas no Exer-
cício Antertor........... CR$ 303.442,00
04160971.03 Construção de Matadouro
4110.00 Obras e Instalações
4110.0902 Construção de Matadouro.. CR$ 40.000,00
1070212.08 Exposição Feira Agropecuã
ria
4130.00 Investimentos em Regime
de Programação Especial
4130.05 Material de Consumo...... CR$ 640,00
4130.07 Outros Serviços e Encar-
DOS enosacoscrnsasessaçõãa CR$ 19.630,00
4130.32 Equipamentos e Materia]
Permanente................ CR$ 6.710,00
15281662,09 Manutenção da JAM e TG-
05/004
3132.00 Outros Serviços e Encar-
gos Segue...
EiSiLiuia Mumbipo! UL odMy AMUNO Ud Fidiiid
Cont.
3132.07
05.02
03070212.10
3111.00
3111.17
3113.00
3113.03
3131.00
3131.01
15824542.,14
3113.00
3113.01
05.03
03070212.17
3120.00
3120.02
3120.03
3120.18=
05.04
03070212.18
3132.00
3132.10
ESTADO DO PARANÁ
OFÍCIO No.
LEI Nº 14/80 - Fls. 03-
Reparos, Adaptações, Subs,
tituições, Recuperações, .
Conservação de Bens Móveis
e Imôveis.....cccc toco. o CR$
Divisão de Pessoal
Manutenção da Divisão de
Pessoal
Pessoal Cívil
Abono de Férias - C.L.T. JUR$
Obrigações Patronais
Outras Obrigações Patro-
nais...cercccere corre rose CR$
Remuneração de Serviços
Pessoais
Serviços Eventuais....... CR$
Previdência Social ao Ser
vídor Público
Obrigações Patronais
Contribuição de Previdên-
cia Social. sosessesansess CR$
Divisão de Materiais |
Manutenção da Divisão de .
Materiais
Material de Consumo .
Material de Expediente... CR$
Material de Limpeza, Con-
servação e desinfecção... CR$
Outros Materiais de Con-.
SUMO cocos occc ocre soos CR
Divisão de Expediente, Co
municação e Serviços Ge-
rais
Manutenção da Divisão de
Expediente, Comunicações
e Serviços Gerais........ CR$
Outros Serviços e Encar-
gos
Telefonia................. CR$
A
11.958,60
2.166,66
6.514,25
820.030,88
17.517,45
34:074,00
21.577,90
13.909,40
20.842,00
Seuge...
FrerCrNTd Mumibipd! UC odio AMUMO dd Tidiihd
Palácio dos Dois Poderes
Cont.
3132.
3132.20
06.00
06.01
03080212.19
3111.03
07.00
07.02
03070212.24
311.00
3111.09
07.03
16380212.25
3120.00
3120.04
3120.05
3120.14
3128.0090
3132.17
16885361.05
ESTADO DO PARANÁ
OFÍCIO NO
LEI No 174/80 - Fis. 04-
Serviços Postais, csccs coa CR$
Despesas de Pronto Paga- .
mento...conco sore csone usa CR$
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS .
Administração
Manutenção da Administra-
ção
Vencimentos dos Cargos de.
Provimento em Comissão... CR$
Departamento de Obras,
Viação e Serviços Urbanos.
Serviços de Obras
Manutenção do Setor de
Obras
Pessoal Cívil .
Salário do Pessoal Regido.
pela Col.T..cccccccrer co. CR$
Serviço Rodoviario Muni-
cipal
Manutenção do Serviço Ro-
doviário Municipal
Material de Consumo
Combustíveis e Lubrifican
DOM rem 6 rio mm 1 mi jo e CR$
Materiais Utilizados em
Oficinas: Acessórios e Pe
ças de Maquinas, VeTculos
Aparelhos, Instrumentos e
Instalgções.............. CR$
Placas, Letreiros e Simi-
lares, scocorosescccn cosa CR$
Dutros Serviços e Encar-
gos
Reparos, Adaptações, Subs,
títuições, Raecuperações e
Conservação de Bens Móveis
e InôveisSosccrsscesenasor CR$
Construção de Pontes e
Pontilhões
3.772,10
4.858,80
150.000,00
50,00
487.138,44
322.049,81
13.520,00
411.940,14
Segue...
FIGIGIUIO MUNILIDO! UL JONU ANtUNIU Us diana
qr,
Palácio dos Dois Poderes
Cont.
4110.00
410.02
07.04
10580212.26
3120.00
3120.04
3120.
3120.15
3120.18
4120.00
4120.05
10585751.09
4110.00
4110.03
10603252.27
3120.00
3120.03
3120.94
3120.05
3120.12
3132.00
ESTADO DO PARANÁ
OFÍCIO NO
LEI No 14/80 - Fis. 05-
Obras Publicas
Construção de "Pontes e
pontilhões.....cecccc rev. CR$ 106.720,00
Serviços Urbanos - Ruas e
Praças
Manutenção de Ruas e Pra-
ças
Material de Consumo
Combustíveis e Lubrifican
TOS. cnêmenmos enem cms s ma, CRS 34.989,48
Sementes e Mudas de Plan-
Ch Scnrinrresisipiiicda mes CR$ 20.250,00
Material Eletrico de Ilu-
minação ou de Eletrônica. CR$ 154.713,00
Outros Materiais de Con-
SUMÔ s casaria ras pas seca CR$ 690,00
Equipamentos e Materiais
Permanentes
Veículos de Tração Pes-
son). comesropms cena nenem GR$ 4.340,00
Meio-Fios, Sargetas e Ca-
Terias
Obras e Instalações
Meio-Fios, Sargetas e Ca-
Teriasacca secas arsas cesso, CR$ 377.933,08
Manutenção da Limpeza Pi-
blica
Material de Consumo
Material de Limpeza, Con-
servação e Desinfecção... CR$ 4.149,00
Combustíveis e Lubrifican
tos ssannans cones ess, CR$ 46.433,38
Materiais Utilizados em
Oficinas: Acessórios e Pe
ças de Maquinas, de Viatu
turas, de Apareclhos e de
Instalações. .cesancoss 0. CR$ 13.504,00
Vestuãrios e Uniformes... CR$ 1.800,00
Outros Serviços e Encar-
gos - Segue...
ua muniLipa! dus vOnio AmnaivmiU um JIBNDO
EE FILIGIL
RA:
as
ron
é
Palácio dos Dois Poderes
Cont.
3120.07
10603262.28
3120.00
3120.12
08.00
08.01
03070212.29
3132.00
3132.02
08.02
13750212.30
8&120.00
3120.04
08.03
15810212.33
3250.00
3259.00
09.00
09.01
08070212.34
3132.00
3132.02
ESTADO DO PARANÁ
OFÍCIO No
LEI Nº J4/80- Fls. 06-
Rep., Adaptação, Subst.
e Rec. de Bens Moveis e
Imôveis...ccccccrccssicos CR$ 11.304,00
Manutenção de Cemitério
Material de Consumo
Qutros Materiaís de Con-.
sum co scoresene ce nana soa CR$ 4.390,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E
BEM-ESTAR SOCIAL
Administração
Manutenção da Administra
ção
Outros Serviços e Encar-
gos
Despesas de Viagens e Es
tadias...ccccccccrccrcecs CR$ 5.595,00
Serviço de Saúde
Manutenção de Servico
Material de Consumo
Combustíveis e Lubrifi-
cantes....cccercorerr ro. CR$ 28.462,00
Serviço de Bem-Estar So-
cial
Auxílio a Pessoas .
Transferências a Pessoas
AuxTlio a Indigentes..... CR$ 24.350,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
Administração
Manutenção da Administra
ção
Outros Servicos de Encar
gos
Despesas de Viagens e Es
tadiasS....ccccco corr creo. CR$ 4.000,00
TOTAL... cc... . CR$ 4.605 749,36
ARTIGO 29 - Para dar cobertura ao Credito aber
to no artigo anterior & indicado como recurso, na forma do Arti-
go 43, 8 19, Inciso II, da Lei Federal nº 4320/64, o proveniente
FrLIGHNTA Mumibipd! UL GNU AHiUMIU ud d101ME
: ESTADO DO PARANÁ
Pre
a . OFÍCIO NO
Palácio dos Dois Poderes eai
LEI N9 14/80 - Fls. 07-
Cont.
do Excesso de Arrecadação.
ARTIGO 30 - A presente Lei entrarã em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã
rio.- E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AN-
TÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DOS DOIS PODE -
RES, aos 17 de dezembro de 1980.
y tolo = defeso
Dr. ALTCIO DIAS DOS REIS
- Prefeito Municipal -
mcmso-