norma nº 5/1978

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Estado do Paraná
OFÍCIO N.o
Palácio ai Dois Paletes
dE] die 05/28
Assunto - Autoriza o Executivo Municipal a fire
mar Convênio com o Estado do Paraná ,
para execução de reparos do Grupo Ese
colar do Distrito de Monte Real.
A Ciimara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, decretou e eus Prefeito Muhicipal, sanciono a *
seguinte
bd é
ABEISO de - Fica o Executivo Municipal autoriza
do a celebrar convênio com o Estado do Paraná, este representado
pela Secretaria da Administração - SEA4D, pars execução de reparos
no, orepo. Masolar do' Meteito do Mynto Móniio Canto Mudaídio, na
| animo as - Zea iguldento 6 Rmsquiivo Madei-
pal, autorizado a suportar à conta dos recursos próprios do Muni-
eípio, todas as despesas que ocorrerem na execução da obra de que
trata a presente Lei, após esgotada a importância de CR$101,063,00
(cento e um mil e sessenta e três cruzeiros), a ser entregue pelo
Estado ao Município, nos termos do Convênio a ser firmados
ÁRIIGO.32 - Esta Lei entrará em vigor na data *
ds sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ - PALÁCIO DOS DOIS PODERES » aos 22
de junho de 1978,-
“mw Nor to: e!
DR, ALÍCIO DIAS DOS REIS
- Prefeito Municipal -