norma nº 12/1978

POERERTURAD RI VIRA T DENSAS VAR SGRITIUASO O NT TUNZUTINS NARIO TO TRISTE IR
ESTADO DO PARANÁ
OFÍCIO N.o
Palácio dos Dois Poderes RI Ne
SÚMULA - Cria o Ginásio Agrícola de Santo Antônio
da Flatina e dá outras providências.
Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do nd
Faço saber que a Câmara Municipal decretou, e eu
sanciono a seguinte
k RT 8
ARTIGO 1º - Fica criado, no Município de Santo Ag
tônio da Platina, Estado do Paraná, o GINÁSIO AGRÍCOLA 1º e 2º
GRAUS,
$ 1º - O Estabelecimento de lnsino de que trata o
presente Artigo, funcionará nas antigas instalações da Escola
Rural "Franklin Deleno Roosevelt", de propriedade do Municípios
$ 2º - além des instalações, o Ginásio utilizará a
área de 84,7 ha,, para empenho de suas atividades agrícola-escg
À per - sho, « Fo) sr Prefeito tunteipal, autorã
turas convênio necgssário | para o funeionânento do cânásio Agrí-
cola de “o; trata á preserite Leis Í Í
ERES oa, | ARTIGO 3º - rica igualmente PR o ir, Pres
feito Municipal, a nomear uma Comissão Especial, pera que no //
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias elabore o istatuto do refe.
rido Estabelecimento de Ensino, que será aprovado por Decreto /
Executivos,
ARTIGO 4º - Ag despesas decorrentes com a criação
e instalação do Ginásio Agrícola, correrão pela verba 08,00 « /
Educação e Cultura, 08,01 - Administração, 08,01,08- 181111- //
4120,00,01 - Criação de um Ginásio Agrícola 1º e 2º Graus, cong
tante do Orçamento para o Exercício de 1979.
ARTIGO 5º - Revogadas as disposições em contrário,
a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA - ESTADO DO PARANÁ - PALÁCIO DOS DOIS PODERES, de
dezembro de 1978,- Se Quim Os ee
no arfaroa pras mma pRT