norma nº 16/1978

DRA RARA A nel DE RD nd DER O RS A]
ESTADO DO RANA
OFÍCIO N.o.
Palácio dos Dois Poderes LEI Nº 16/78
SÚMULA - abertura de Crédito,
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Es-
tado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a s&
guinte
LEIS
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
abrir, no corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no va
lor de CR$ 1h1,0+5,00 (cento e quarenta e um mil, quarenta e cin-
co cruzeiros), para abertura de valas para instalação de Rede de
Esgoto na Rua José de Alencar, assim discriminados:
09.00 Serviço do Bem-Estar Social
09.02 Setor de Saúde
1376h491,16 Instalação de Esgoto
4110,00 Obras Públicas
4110.00.03 Prosseguimento e conclusão de
Obras - Abertura de Valetasecosvceo CR$ to 045,00
TOTAL. cnnsano ee. CR$ 11,045,00
aBgrsa 2e - ara ocoirer con as despesas dê que tra-
iinte dota
ção do orçaiento vigentes à
09.00 servido ão Di-lstar 8 Social
09.03
Serviços
3250.00 Contribuição de Previdência Social
3250,00.0+ Fundo de Garantia por Tempo de Ser
VIÇOS esescocccesesocnanoo coca ses CR$ 11, 0+5,00
FO TAD:S caca vas Ra DOR 141, 045,00
ARTIGO 32 - Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA /
PLATINA - ESTADO DO PARANÁ - PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 18 de
dezembro de 1978.- Et
Hp, CLete O RA SD) ee
DR. ALÍCIO DIAS DOS RE
- Prefeito Hunicipal -