norma nº 18/1978

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ESTADO DO PARANÁ
OFÍCIO N.o
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 18/78
SÚMULA - Construção do Centro Social Urbanos
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Es=
tado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se-
guinte
dualind, à
ARILGO 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal, autoriza
do a construir, por Administração Direta, o Centro Social Urbano
de Santo Antônio da Platina, listado do Paraná, de conformidade /
com o projeto aprovado pelo fundo de Apoio ao Desenvolvimento So
cial - FAS,
PARÁGRAFO ÚNICO - O Centro Social Urbano será cons-
trufdo em terreno de propriedade do Município, com a área de //
5.693,46 2ê, localizado na iu Benjamim Constant, esquina com a Rua
Tiradentes € e fundo com a Rua Campos Sales, desta Cidade,
: | anTIGÇ 2e - rica iguálmento | autorizado o Sto Prefei-
to Municipal, a assinar os convênios para a construção. do Csu, /
bem como todas as demais dbeunentações necessárihs.
Rr - ab despesas decgrrentes com a gonstru-/
“constante do Orçamento Geral para O exerefeio do "1999,
ARTIGO 4º = Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA /
PLATINA - ESTADO DO PARANÁ - PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 18 de
dezembro de 1978,- Ê
DR, ALÍCIO DIAS DOS RHIS
- Prefeito Municipal
-memso-