norma nº 12/1976

Preteitura IVMiunicipal de vento Antônio da Fiatiná
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2/76 / 8
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abertura
de um Credito Especial destinado a cober
tura das Arquibancadas do Estádio Munici
pal "JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA”,
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Parana, no uso das atribuições legais, conforme preceitua o
artigo 62º e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 2 de IS de junho *
de 1973 (Lei Organica) dos Municípios), PROMULGO a seguinte Leis
ARTIGO 1º ti Fica o Executivo Municipal de Santo
Antônio da Platina, Estado do Paraná, autorizado a abrir no presente *
exencício, o crédito Especial de Of 80.000,00 (Oitenta mi! cruzeiros) ,
destinada a Cobsutura in e ne do Estádio E cai "JOSÉ ELE
UTÉRIO DA SALVA".
ARTIGO 2; - Pará “dir cobertura é so “Crédito Especi-
al aberto nó à aibiiia anterior, será cince lada parsialmên'e em igual impor,
tancia e de acordo com á artigo 43,8 12, item th, da Lei 4.320, de 147
07.00 - Serviços Urbanos
07.01 - Aduinistração
10070212.16 - Manutenção da Administração
3130 - Serviços de Terceiros
3132 - Outros Serviços de Terceiros
3132014 - Água e Esgoto 0 5.000,00
3140 - Material de Consumo
3140.04 - Qutros Encargos C& 2.000,00
0703 - Setor de Ruas e Praças
1058575125 - Construção de Meio-Fio, lajotas «e Galerias
4000 — Despesas de Capital
4112.07 - Construção de Neio-FiosLajotas e Galevias 0 10.000,00
10.00 - Serviço de Fomento Economico
10,01 - Adninistração
Preteitura Municipal de Santo /intônio da Fiatiná
ESTADO DO PARANÁ
pet das (Fi. 2 - Lei nº 12/76)
11070212.35 - Manutenção de Administração
3120 - Materiais de Consumo
3120.02 - Materiais Diversos G$ 2.000,00
3130 - Serviços de Terceiros
3132 = Outros Serviços de Terceiros
3192.03 - Serviços Diversos 68 2.500,00
3132.05 — Comunicações e Transportes 03 4.000,00
3140 - Encargos Diversos
31.40.04 - Outros Encargos 68 4.000,00
314008 - Sementes e Mudas. 0$ 4.000,00
3140.09 - Inseticidas e Adubos €$ 20.000,00
10.02 - Setor de Indústria de Bens e Consumo
11620252,37 - Manutenção do Setor
3120.02 - Materiais Diversos = 4 sssoo,00
31.20.14 — Materias Primas e Materiais tuetitog E
dos a transformação
3130 - Serviços de Tercéiros
“4 | 7. 500400
3132.02 - Adaptação e Conservação de Bens de
Capital G& 5.000,00
ARTIGO 3º:= Esta Lei entrara em vigos na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATA
NA - ESTADO DO PARANÁ - PALÁCIO DOS DOIS PODERES - AOS 05 DE OUTU-
/
BRO DE 1976.- LN É
/ Dk. ADEMAR LEMES DE TOLEDO
=Prefeito Hunicipal=