norma nº 15/1976

LEI Nº 25/%
VENÇÃO BATISTA DO PARANÁ,
O Prefeito Hunicivel de Santo Antônio da Plotina
Estado do Parané, no uso das atribuições cuc lhe são conferidas por
Lei,
; Fago saber que a Câmara sprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: .
à - “ica o fxecutivo Municipal autorize»
do a realizar a dosção do um terreno, de provriodade desta Prefeity
ra Municipal, à asmção BoLISTA DO Pasanf, medindo 11 (onze) mo
Caiman a Gus, Constant, -22 (vinte e 194) -metaos para a
Haga Tiradentes, | 11 Congo) metros confrontento com terreno ida Prefej,
e e nos funapa, e aa lado paquerdo 22 Cobnte e pote mptros com
ad es asgihio 28 + A doação espbeiricaia no tags anta
Ega tooth Lei, será efetuada após a Conclusão de um Templo vstista
e Escola de Alfabetização; época em que, o ixecutivo Hunicival, dog
rá por Escritura Públicas a .
PAnÁGuALO ÚLIGO + As construções deverão ser reg
lizadas pela CONVENÇÃO BATISTA DO PAnANÁ, dentro de 12 (doze) meses
a partir da publicação da presente Lei, e a não conclusão das obrus
dentro do prazo, acarretará a anulação da presente Leis
ALLIGD AS - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas es disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAT) ANTÔNIO!
” +“
- Prefeib Municinal -
Súmula : Dispõe sobre a doação de terreno Eco