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norma nº 29/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2016
Date 2016-12-12
EmentaCONCEDER AO SERVIDOR RENATO LOPES PIRES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 10/10/2015 A 09/10/2016, A PARTIR DO DIA 02/01/2017, BEM COMO A CONCESSÃO DE 1/3 CONSTITUCIONAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 
 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria nº 29, de 12 de dezembro de 2016.
 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina 
Estada do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno; e de conformidade com o requerimento protocolizado sob o nº 1577/2016, 
resolve: 
 I - CONCEDER ao servidor Renato Lopes Pires, ocupante do 
cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 30 
(trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 10/10/2015 a 
09/10/2016, a partir do dia 02/01/2017, bem como a concessão de 1/3 constitucional. 
 II - Publique-se. 
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de dezembro 
de 2016. 
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal 
JOSÉ PEREIRA DE GODOI 
1° Secretário 

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