← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | FICA EXONERADO O SERVIDOR ANDERSON SILVA ESTEFANUTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA MESA EXECUTIVA, NOMEADO EM 02/01/2013, A PARTIR DO DIA 31/12/2016. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 19 de dezembro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e considerando o que dispõe o artigo 46 da Resolução nº 04/2014:
DECRETA:
Art. 1º - Fica EXONERADO o servidor Anderson Silva Estefanuto do cargo de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, nomeado em 02/01/2013, a partir do dia 31/12/2016.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 19 de dezembro de 2016.
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
JOEL PIMENTEL NÓBREGA
Vice-Presidente
JOSÉ PEREIRA DE GODOI
1º Secretário
CLÁUDIO DOMINGUES
2º Secretário