norma nº 2/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 02, de 04 de janeiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno 
e de conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº. 8.666/93 e artigos 25 e 26 da 
Resolução n.º 04/2014, resolve:
I – DESIGNAR os servidores Giliard Almeida de Godoi e Lenir 
Maria de Souza Cerqueira; e a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, para
sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação, para o 
ano de 2017.
II - Fica concedido aos Servidores designados para comporem 
esta Comissão as Funções Gratificadas correspondentes aos Símbolos FG-02 para o 
Presidente e FG-03 para os membros.
III - A Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, por 
ser vereadora, não receberá nenhum tipo de função gratificada.
IV – Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de janeiro de 
2017.
JEFFERSON VERNIER
Presidente da Câmara Municipal
MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO
1ª Secretária