norma nº 4/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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Portaria nº 04, de 04 de janeiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno 
e em conformidade com os artigos 28 e 29 da Resolução n.º 04/2014; e com o artigo 40 
da Lei Municipal nº 1424/2015 e suas alterações, resolve:
I – DESIGNAR os servidores Lucas Pereira Vilas Boas e Renato 
Lopes Pires; e o Vereador Genivaldo Marques para, sob a Presidência do primeiro, 
comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional, a 
partir da presente data.
II - Fica concedido aos Servidores designados para comporem 
esta Comissão as Funções Gratificadas correspondentes aos Símbolos FG-02 para o 
Presidente e FG-03 para os membros.
III – O Vereador Genivaldo Marques, por ser vereador não 
receberá nenhum tipo de função gratificada.
IV - Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de janeiro de 
2017.
JEFFERSON VERNIER
Presidente da Câmara Municipal
MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO
1ª Secretária