norma nº 10/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria n.º 10, de 16 de janeiro de 2017
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno 
e em conformidade com os artigos 28 e 29 da Resolução n.º 04/2014; e com o artigo 40 
da Lei Municipal nº 1424/2015 e suas alterações, resolve:
I – DESIGNAR a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro e os Vereadores Genivaldo Marques e Rudinei Benedito Esteves, para, sob 
Presidência da primeira, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e 
Capacitação Profissional, a partir da presente data.
II – A Vereadora e os vereadores designados não receberão nenhum 
tipo de função gratificada.
III – Fica revogada a Portaria n.º 04, de 04 de janeiro de 2017.
IV – Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 16 de janeiro de 
2017.
JEFFERSON VERNIER
Presidente da Câmara Municipal
MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO
1ª Secretária