norma nº 4/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017, de 29 de março de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;
Considerando a Lei Municipal nº 1.613, de 22 de março de 2017;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam revisadas em 6,28% (seis vírgula vinte e oito por 
cento), correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA 
acumulada no exercício de 2016, a partir de 1º de janeiro de 2017, as Tabelas de 
Valores dos servidores deste Legislativo Municipal, como segue:
I) Anexos IV, V e VIII da Lei nº 1.424/2015, alterada pela Lei nº. 
1484/2015.
Art. 2º - Caso os valores das tabelas não atinjam o valor do Salário 
Mínimo Nacional, deverá o servidor receber conforme determina a Lei Municipal nº 
595, de 03 de setembro de 2007.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 29 de março de 
2017.
JEFFERSON VERNIER
Presidente da Câmara Municipal
LUCIANO DE ALMEIDA MORAES
Vice-Presidente da Câmara Municipal
MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO
1ª Secretária
ODEMIR JACOB
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
A B C D
1 R$ 1.182,59 R$ 1.218,07 R$ 1.254,61 R$ 1.292,25
2 R$ 1.194,42 R$ 1.230,25 R$ 1.267,16 R$ 1.305,17
3 R$ 1.206,36 R$ 1.242,55 R$ 1.279,83 R$ 1.318,22
4 R$ 1.218,42 R$ 1.254,98 R$ 1.292,63 R$ 1.331,40
5 R$ 1.230,61 R$ 1.267,53 R$ 1.305,55 R$ 1.344,72
6 R$ 1.242,91 R$ 1.280,20 R$ 1.318,61 R$ 1.358,17
7 R$ 1.255,34 R$ 1.293,00 R$ 1.331,79 R$ 1.371,75
8 R$ 1.267,90 R$ 1.305,93 R$ 1.345,11 R$ 1.385,46
9 R$ 1.280,58 R$ 1.318,99 R$ 1.358,56 R$ 1.399,32
10 R$ 1.293,38 R$ 1.332,18 R$ 1.372,15 R$ 1.413,31
11 R$ 1.306,32 R$ 1.345,50 R$ 1.385,87 R$ 1.427,45
12 R$ 1.319,38 R$ 1.358,96 R$ 1.399,73 R$ 1.441,72
13 R$ 1.332,57 R$ 1.372,55 R$ 1.413,73 R$ 1.456,14
14 R$ 1.345,90 R$ 1.386,27 R$ 1.427,86 R$ 1.470,70
15 R$ 1.359,36 R$ 1.400,14 R$ 1.442,14 R$ 1.485,41
16 R$ 1.372,95 R$ 1.414,14 R$ 1.456,56 R$ 1.500,26
17 R$ 1.386,68 R$ 1.428,28 R$ 1.471,13 R$ 1.515,26
18 R$ 1.400,55 R$ 1.442,56 R$ 1.485,84 R$ 1.530,42
19 R$ 1.414,55 R$ 1.456,99 R$ 1.500,70 R$ 1.545,72
20 R$ 1.428,70 R$ 1.471,56 R$ 1.515,71 R$ 1.561,18
21 R$ 1.442,98 R$ 1.486,27 R$ 1.530,86 R$ 1.576,79
22 R$ 1.457,41 R$ 1.501,14 R$ 1.546,17 R$ 1.592,56
23 R$ 1.471,99 R$ 1.516,15 R$ 1.561,63 R$ 1.608,48
24 R$ 1.486,71 R$ 1.531,31 R$ 1.577,25 R$ 1.624,57
25 R$ 1.501,58 R$ 1.546,62 R$ 1.593,02 R$ 1.640,81
26 R$ 1.516,59 R$ 1.562,09 R$ 1.608,95 R$ 1.657,22
27 R$ 1.531,76 R$ 1.577,71 R$ 1.625,04 R$ 1.673,79
28 R$ 1.547,07 R$ 1.593,49 R$ 1.641,29 R$ 1.690,53
29 R$ 1.562,55 R$ 1.609,42 R$ 1.657,70 R$ 1.707,44
30 R$ 1.578,17 R$ 1.625,52 R$ 1.674,28 R$ 1.724,51
31 R$ 1.593,95 R$ 1.641,77 R$ 1.691,02 R$ 1.741,76
32 R$ 1.609,89 R$ 1.658,19 R$ 1.707,93 R$ 1.759,17
33 R$ 1.625,99 R$ 1.674,77 R$ 1.725,01 R$ 1.776,76
34 R$ 1.642,25 R$ 1.691,52 R$ 1.742,26 R$ 1.794,53
35 R$ 1.658,67 R$ 1.708,43 R$ 1.759,69 R$ 1.812,48
36 R$ 1.675,26 R$ 1.725,52 R$ 1.777,28 R$ 1.830,60
37 R$ 1.692,01 R$ 1.742,77 R$ 1.795,06 R$ 1.848,91
38 R$ 1.708,93 R$ 1.760,20 R$ 1.813,01 R$ 1.867,40
39 R$ 1.726,02 R$ 1.777,80 R$ 1.831,14 R$ 1.886,07
40 R$ 1.743,28 R$ 1.795,58 R$ 1.849,45 R$ 1.904,93
SALÁRIO INICIAL R$ 1.182,59
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL - GPOO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H
CARGO PERMANENTE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
A B C D
1 R$ 2.473,15 R$ 2.547,34 R$ 2.623,76 R$ 2.702,48
2 R$ 2.497,88 R$ 2.572,82 R$ 2.650,00 R$ 2.729,50
3 R$ 2.522,86 R$ 2.598,55 R$ 2.676,50 R$ 2.756,80
4 R$ 2.548,09 R$ 2.624,53 R$ 2.703,27 R$ 2.784,37
5 R$ 2.573,57 R$ 2.650,78 R$ 2.730,30 R$ 2.812,21
6 R$ 2.599,31 R$ 2.677,28 R$ 2.757,60 R$ 2.840,33
7 R$ 2.625,30 R$ 2.704,06 R$ 2.785,18 R$ 2.868,73
8 R$ 2.651,55 R$ 2.731,10 R$ 2.813,03 R$ 2.897,42
9 R$ 2.678,07 R$ 2.758,41 R$ 2.841,16 R$ 2.926,40
10 R$ 2.704,85 R$ 2.785,99 R$ 2.869,57 R$ 2.955,66
11 R$ 2.731,90 R$ 2.813,85 R$ 2.898,27 R$ 2.985,22
12 R$ 2.759,22 R$ 2.841,99 R$ 2.927,25 R$ 3.015,07
13 R$ 2.786,81 R$ 2.870,41 R$ 2.956,52 R$ 3.045,22
14 R$ 2.814,68 R$ 2.899,12 R$ 2.986,09 R$ 3.075,67
15 R$ 2.842,82 R$ 2.928,11 R$ 3.015,95 R$ 3.106,43
16 R$ 2.871,25 R$ 2.957,39 R$ 3.046,11 R$ 3.137,49
17 R$ 2.899,96 R$ 2.986,96 R$ 3.076,57 R$ 3.168,87
18 R$ 2.928,96 R$ 3.016,83 R$ 3.107,34 R$ 3.200,56
19 R$ 2.958,25 R$ 3.047,00 R$ 3.138,41 R$ 3.232,56
20 R$ 2.987,83 R$ 3.077,47 R$ 3.169,79 R$ 3.264,89
21 R$ 3.017,71 R$ 3.108,24 R$ 3.201,49 R$ 3.297,54
22 R$ 3.047,89 R$ 3.139,33 R$ 3.233,51 R$ 3.330,51
23 R$ 3.078,37 R$ 3.170,72 R$ 3.265,84 R$ 3.363,82
24 R$ 3.109,15 R$ 3.202,43 R$ 3.298,50 R$ 3.397,46
25 R$ 3.140,24 R$ 3.234,45 R$ 3.331,49 R$ 3.431,43
26 R$ 3.171,65 R$ 3.266,80 R$ 3.364,80 R$ 3.465,74
27 R$ 3.203,36 R$ 3.299,46 R$ 3.398,45 R$ 3.500,40
28 R$ 3.235,40 R$ 3.332,46 R$ 3.432,43 R$ 3.535,41
29 R$ 3.267,75 R$ 3.365,78 R$ 3.466,76 R$ 3.570,76
30 R$ 3.300,43 R$ 3.399,44 R$ 3.501,42 R$ 3.606,47
31 R$ 3.333,43 R$ 3.433,44 R$ 3.536,44 R$ 3.642,53
32 R$ 3.366,77 R$ 3.467,77 R$ 3.571,80 R$ 3.678,96
33 R$ 3.400,43 R$ 3.502,45 R$ 3.607,52 R$ 3.715,75
34 R$ 3.434,44 R$ 3.537,47 R$ 3.643,60 R$ 3.752,90
35 R$ 3.468,78 R$ 3.572,85 R$ 3.680,03 R$ 3.790,43
36 R$ 3.503,47 R$ 3.608,58 R$ 3.716,83 R$ 3.828,34
37 R$ 3.538,51 R$ 3.644,66 R$ 3.754,00 R$ 3.866,62
38 R$ 3.573,89 R$ 3.681,11 R$ 3.791,54 R$ 3.905,29
39 R$ 3.609,63 R$ 3.717,92 R$ 3.829,46 R$ 3.944,34
40 R$ 3.645,73 R$ 3.755,10 R$ 3.867,75 R$ 3.983,78
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GPOA
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H
CARGO PERMANENTE: ASSISTENTE LEGISLATIVO
SALÁRIO INICIAL R$ 2.473,15 NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
A B C D
1 R$ 5.103,72 R$ 5.256,83 R$ 5.414,54 R$ 5.576,97
2 R$ 5.154,76 R$ 5.309,40 R$ 5.468,68 R$ 5.632,74
3 R$ 5.206,30 R$ 5.362,49 R$ 5.523,37 R$ 5.689,07
4 R$ 5.258,37 R$ 5.416,12 R$ 5.578,60 R$ 5.745,96
5 R$ 5.310,95 R$ 5.470,28 R$ 5.634,39 R$ 5.803,42
6 R$ 5.364,06 R$ 5.524,98 R$ 5.690,73 R$ 5.861,45
7 R$ 5.417,70 R$ 5.580,23 R$ 5.747,64 R$ 5.920,07
8 R$ 5.471,88 R$ 5.636,03 R$ 5.805,12 R$ 5.979,27
9 R$ 5.526,60 R$ 5.692,40 R$ 5.863,17 R$ 6.039,06
10 R$ 5.581,86 R$ 5.749,32 R$ 5.921,80 R$ 6.099,45
11 R$ 5.637,68 R$ 5.806,81 R$ 5.981,02 R$ 6.160,45
12 R$ 5.694,06 R$ 5.864,88 R$ 6.040,83 R$ 6.222,05
13 R$ 5.751,00 R$ 5.923,53 R$ 6.101,24 R$ 6.284,27
14 R$ 5.808,51 R$ 5.982,76 R$ 6.162,25 R$ 6.347,12
15 R$ 5.866,59 R$ 6.042,59 R$ 6.223,87 R$ 6.410,59
16 R$ 5.925,26 R$ 6.103,02 R$ 6.286,11 R$ 6.474,69
17 R$ 5.984,51 R$ 6.164,05 R$ 6.348,97 R$ 6.539,44
18 R$ 6.044,36 R$ 6.225,69 R$ 6.412,46 R$ 6.604,83
19 R$ 6.104,80 R$ 6.287,95 R$ 6.476,58 R$ 6.670,88
20 R$ 6.165,85 R$ 6.350,83 R$ 6.541,35 R$ 6.737,59
21 R$ 6.227,51 R$ 6.414,33 R$ 6.606,76 R$ 6.804,97
22 R$ 6.289,78 R$ 6.478,48 R$ 6.672,83 R$ 6.873,02
23 R$ 6.352,68 R$ 6.543,26 R$ 6.739,56 R$ 6.941,75
24 R$ 6.416,21 R$ 6.608,69 R$ 6.806,96 R$ 7.011,16
25 R$ 6.480,37 R$ 6.674,78 R$ 6.875,02 R$ 7.081,28
26 R$ 6.545,17 R$ 6.741,53 R$ 6.943,77 R$ 7.152,09
27 R$ 6.610,63 R$ 6.808,94 R$ 7.013,21 R$ 7.223,61
28 R$ 6.676,73 R$ 6.877,03 R$ 7.083,34 R$ 7.295,85
29 R$ 6.743,50 R$ 6.945,80 R$ 7.154,18 R$ 7.368,80
30 R$ 6.810,93 R$ 7.015,26 R$ 7.225,72 R$ 7.442,49
31 R$ 6.879,04 R$ 7.085,41 R$ 7.297,98 R$ 7.516,92
32 R$ 6.947,83 R$ 7.156,27 R$ 7.370,96 R$ 7.592,09
33 R$ 7.017,31 R$ 7.227,83 R$ 7.444,67 R$ 7.668,01
34 R$ 7.087,49 R$ 7.300,11 R$ 7.519,11 R$ 7.744,69
35 R$ 7.158,36 R$ 7.373,11 R$ 7.594,30 R$ 7.822,13
36 R$ 7.229,94 R$ 7.446,84 R$ 7.670,25 R$ 7.900,35
37 R$ 7.302,24 R$ 7.521,31 R$ 7.746,95 R$ 7.979,36
38 R$ 7.375,27 R$ 7.596,52 R$ 7.824,42 R$ 8.059,15
39 R$ 7.449,02 R$ 7.672,49 R$ 7.902,66 R$ 8.139,74
40 R$ 7.523,51 R$ 7.749,21 R$ 7.981,69 R$ 8.221,14
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GPOP
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H ANALISTA DE SISTEMAS / 20H ADVOGADO
CARGOS PERMANENTES: ADVOGADO (GPOP I) E ANALISTA DE SISTEMAS (GPOP III)
SALÁRIO INICIAL R$ 5.103,72 NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
A B C D
1 R$ 6.175,04 R$ 6.360,29 R$ 6.551,10 R$ 6.747,63
2 R$ 6.236,79 R$ 6.423,89 R$ 6.616,61 R$ 6.815,11
3 R$ 6.299,16 R$ 6.488,13 R$ 6.682,78 R$ 6.883,26
4 R$ 6.362,15 R$ 6.553,01 R$ 6.749,60 R$ 6.952,09
5 R$ 6.425,77 R$ 6.618,54 R$ 6.817,10 R$ 7.021,61
6 R$ 6.490,03 R$ 6.684,73 R$ 6.885,27 R$ 7.091,83
7 R$ 6.554,93 R$ 6.751,58 R$ 6.954,12 R$ 7.162,75
8 R$ 6.620,48 R$ 6.819,09 R$ 7.023,67 R$ 7.234,38
9 R$ 6.686,68 R$ 6.887,28 R$ 7.093,90 R$ 7.306,72
10 R$ 6.753,55 R$ 6.956,16 R$ 7.164,84 R$ 7.379,79
11 R$ 6.821,09 R$ 7.025,72 R$ 7.236,49 R$ 7.453,58
12 R$ 6.889,30 R$ 7.095,98 R$ 7.308,85 R$ 7.528,12
13 R$ 6.958,19 R$ 7.166,94 R$ 7.381,94 R$ 7.603,40
14 R$ 7.027,77 R$ 7.238,60 R$ 7.455,76 R$ 7.679,44
15 R$ 7.098,05 R$ 7.310,99 R$ 7.530,32 R$ 7.756,23
16 R$ 7.169,03 R$ 7.384,10 R$ 7.605,62 R$ 7.833,79
17 R$ 7.240,72 R$ 7.457,94 R$ 7.681,68 R$ 7.912,13
18 R$ 7.313,13 R$ 7.532,52 R$ 7.758,50 R$ 7.991,25
19 R$ 7.386,26 R$ 7.607,85 R$ 7.836,08 R$ 8.071,16
20 R$ 7.460,12 R$ 7.683,92 R$ 7.914,44 R$ 8.151,88
21 R$ 7.534,72 R$ 7.760,76 R$ 7.993,59 R$ 8.233,39
22 R$ 7.610,07 R$ 7.838,37 R$ 8.073,52 R$ 8.315,73
23 R$ 7.686,17 R$ 7.916,76 R$ 8.154,26 R$ 8.398,89
24 R$ 7.763,03 R$ 7.995,92 R$ 8.235,80 R$ 8.482,87
25 R$ 7.840,66 R$ 8.075,88 R$ 8.318,16 R$ 8.567,70
26 R$ 7.919,07 R$ 8.156,64 R$ 8.401,34 R$ 8.653,38
27 R$ 7.998,26 R$ 8.238,21 R$ 8.485,35 R$ 8.739,91
28 R$ 8.078,24 R$ 8.320,59 R$ 8.570,21 R$ 8.827,31
29 R$ 8.159,02 R$ 8.403,80 R$ 8.655,91 R$ 8.915,59
30 R$ 8.240,61 R$ 8.487,83 R$ 8.742,47 R$ 9.004,74
31 R$ 8.323,02 R$ 8.572,71 R$ 8.829,89 R$ 9.094,79
32 R$ 8.406,25 R$ 8.658,44 R$ 8.918,19 R$ 9.185,74
33 R$ 8.490,31 R$ 8.745,02 R$ 9.007,37 R$ 9.277,60
34 R$ 8.575,22 R$ 8.832,47 R$ 9.097,45 R$ 9.370,37
35 R$ 8.660,97 R$ 8.920,80 R$ 9.188,42 R$ 9.464,07
36 R$ 8.747,58 R$ 9.010,01 R$ 9.280,31 R$ 9.558,72
37 R$ 8.835,05 R$ 9.100,11 R$ 9.373,11 R$ 9.654,30
38 R$ 8.923,41 R$ 9.191,11 R$ 9.466,84 R$ 9.750,85
39 R$ 9.012,64 R$ 9.283,02 R$ 9.561,51 R$ 9.848,35
40 R$ 9.102,77 R$ 9.375,85 R$ 9.657,12 R$ 9.946,84
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GPOP
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H 
CARGO PERMANENTE: CONTABILISTA
SALÁRIO INICIAL R$ 6.175,04 NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
QUADRO DE VALORES DO CARGO EM COMISSÃO
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
QUADRO DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
CC1 - R$ 9.291,98
ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO EM COMISSÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H
CARGO: ASSESSOR DA MESA EXECUTIVA
FG - 01 R$ 2.058,34
FG - 02 R$ 588,10
FG - 03 R$ 470,48
FG - 04 R$ 2.940,50
ANEXO VIII