norma nº 35/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria n.º 35, de 08 de agosto de 2017
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e em
conformidade com os artigos 08, 28 e 29 da Resolução n.º 04/2014; e com o artigo 40 
da Lei Municipal nº 1424/2015, e suas alterações, resolve:
I – DESIGNAR os Servidores Ana Carla dos Santos Pereira, 
Daniele de Lima Alves e Giliard de Almeida Godoi, para, sob a Presidência do
primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação 
Profissional, a partir da presente data.
II – Fica concedida à servidora designada como Presidente desta 
Comissão, a função gratificada correspondente ao Símbolo FG-02.
III – Os demais servidores designados não receberão nenhum tipo de 
função gratificada, por já fazerem parte de outras comissões.
IV – Fica revogada a Portaria n.º 10, de 16 de janeiro de 2017.
V – Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 08 de agosto de 
2017.
JEFFERSON VERNIER
Presidente da Câmara Municipal
MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO
1ª Secretária