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norma nº 40/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaI - CONCEDER AO SERVIDOR MARCO ANTÔNIO MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 10/12/2015 A 09/12/2016, SENDO 10 (DEZ) DIAS A SEREM USUFRUÍDOS A PARTIR DO DIA 12/12/2017; E 20 (VINTE) DIAS A SEREM USUFRUÍDOS A PARTIR DO DIA 15/01/2018; BEM COMO A CONCESSÃO DE 1/3 CONSTITUCIONAL. II - PUBLIQUE-SE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria nº40, de 04 de dezembro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina 
Estada do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno; e de conformidade com o requerimento protocolizado sob o nº 1502/2017, 
resolve:
I - CONCEDER ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante 
do cargo de Contador, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 30 (trinta) dias 
de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 10/12/2015 a 09/12/2016, 
sendo 10 (dez) dias a serem usufruídos a partir do dia 12/12/2017; e 20 (vinte) dias a 
serem usufruídos a partir do dia 15/01/2018; bem como a concessão de 1/3 
constitucional.
II - Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 04 de dezembro
de 2017.
JEFFERSON VERNIER
Presidente da Câmara Municipal
MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO
1ª Secretária

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