← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-12-14 |
| Ementa | Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir do dia 31/12/2018, o servidor DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1, Regime Estatutário, nomeado em 20/03/2017, por meio do Decreto Legislativo nº 03/2017. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 14 de dezembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e considerando o que dispõe o artigo 46 da Resolução nº 04/2014: DECRETA: Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir do dia 31/12/2018, o servidor DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1, Regime Estatutário, nomeado em 20/03/2017, por meio do Decreto Legislativo nº 03/2017. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de dezembro de 2018. JEFFERSON VERNIER Presidente da Câmara Municipal LUCIANO DE ALMEIDA MORAES Vice-Presidente da Câmara Municipal MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO 1ª Secretária ODEMIR JACOB 2º Secretário