← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 2012 |
| Date | 2012-04-05 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 1063/2011 – AQUISIÇÃO DE 3 ÔNIBUS ESCOLARES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA E — ESTADO DO PARANÁ-—--- uu... Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br LEIN?. 1.124/2012 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.063/11. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Programa 239 Transporte Escolar do Anexo II da Lei Municipal nº. 1.063 de 14 de setembro de 2011 fica alterado conforme redação do Anexo desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ' GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 05 de abril de 2012. (Rs Rd ARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Estado do Paraná Anexo à Lei nº. 1.124/12, de 05 de abril de 2012 ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO 239 TRANSPORTE ESCOLAR 12 EDUCAÇÃO Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL Manter e aperfeiçoar o Programa de Transporte Escolar às escolas localizadas na Zona Urbana do Município, beneficiando, em média, 1.500 alunos/dia, visando melhoria no nível de ensino e doj acompanhamento dos alunos; contribuir, na forma da Lei, com as Associações de Estudantes) Universitários do Município CREU ER EEE RR ERRAR