norma nº 3/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria n.º 03, de 11 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e em
conformidade com os artigos 08, 28 e 29 da Resolução n.º 04/2014; e com o artigo 40 
da Lei Municipal nº 1424/2015, e suas alterações, resolve:
I – DESIGNAR os Servidores Ana Carla dos Santos Pereira, 
Daniele de Lima Alves e Giliard de Almeida Godoi, para, sob a Presidência do
primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação 
Profissional, a partir da presente data.
II – Fica concedida à servidora designada como Presidente desta 
Comissão, a função gratificada correspondente ao Símbolo FG-02.
III – Os demais servidores designados não receberão nenhum tipo de 
função gratificada, por já fazerem parte de outras comissões.
IV – Revogam-se as disposições em contrário.
V – Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 11 de janeiro de 
2019.
ODEMIR JACOB
Presidente da Câmara Municipal
GENIVALDO MARQUES
1º Secretário