norma nº 3/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 15 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;
Considerando a Lei Municipal nº 1.770, de 12 de março de 2019;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam revisadas em 3,75% (três vírgula setenta e cinco por 
cento), correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA 
acumulada no exercício de 2018, a partir de 1º de janeiro de 2019, as Tabelas de 
Valores dos servidores deste Legislativo Municipal, constantes nos Anexos IV, V e VIII 
da Lei nº 1.424/2015, alterada pela Lei nº. 1484/2015.
Parágrafo único. A Revisão prevista no caput deste artigo aplica-se 
também:
a) aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores, fixados 
conforme Lei Municipal nº 1.485, de 22 de julho de 2015.
b) ao subsídio dos Secretários Municipais, fixados conforme Lei 
Municipal nº 1.482, de 03 de julho de 2015;
c) aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, fixados conforme Lei 
Municipal nº 1.485, de 22 de julho de 2015. 
Art. 2º - Caso os valores das tabelas não atinjam o valor do Salário 
Mínimo Nacional, deverá o servidor receber conforme determina a Lei Municipal nº 
595, de 03 de setembro de 2007.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 15 de março de 
2019.
ODEMIR JACOB
Presidente da Câmara Municipal
LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY
Vice-Presidente
GENIVALDO MARQUES
1º Secretário
RUDINEI BENEDITO ESTEVES
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
A B C D
1 R$ 1.263,13 R$ 1.301,02 R$ 1.340,05 R$ 1.380,26
2 R$ 1.275,76 R$ 1.314,03 R$ 1.353,46 R$ 1.394,06
3 R$ 1.288,52 R$ 1.327,17 R$ 1.366,99 R$ 1.408,00
4 R$ 1.301,40 R$ 1.340,45 R$ 1.380,66 R$ 1.422,08
5 R$ 1.314,42 R$ 1.353,85 R$ 1.394,47 R$ 1.436,30
6 R$ 1.327,56 R$ 1.367,39 R$ 1.408,41 R$ 1.450,66
7 R$ 1.340,84 R$ 1.381,06 R$ 1.422,49 R$ 1.465,17
8 R$ 1.354,25 R$ 1.394,87 R$ 1.436,72 R$ 1.479,82
9 R$ 1.367,79 R$ 1.408,82 R$ 1.451,09 R$ 1.494,62
10 R$ 1.381,47 R$ 1.422,91 R$ 1.465,60 R$ 1.509,57
11 R$ 1.395,28 R$ 1.437,14 R$ 1.480,25 R$ 1.524,66
12 R$ 1.409,23 R$ 1.451,51 R$ 1.495,06 R$ 1.539,91
13 R$ 1.423,33 R$ 1.466,03 R$ 1.510,01 R$ 1.555,31
14 R$ 1.437,56 R$ 1.480,69 R$ 1.525,11 R$ 1.570,86
15 R$ 1.451,94 R$ 1.495,49 R$ 1.540,36 R$ 1.586,57
16 R$ 1.466,45 R$ 1.510,45 R$ 1.555,76 R$ 1.602,43
17 R$ 1.481,12 R$ 1.525,55 R$ 1.571,32 R$ 1.618,46
18 R$ 1.495,93 R$ 1.540,81 R$ 1.587,03 R$ 1.634,64
19 R$ 1.510,89 R$ 1.556,22 R$ 1.602,90 R$ 1.650,99
20 R$ 1.526,00 R$ 1.571,78 R$ 1.618,93 R$ 1.667,50
21 R$ 1.541,26 R$ 1.587,50 R$ 1.635,12 R$ 1.684,17
22 R$ 1.556,67 R$ 1.603,37 R$ 1.651,47 R$ 1.701,02
23 R$ 1.572,24 R$ 1.619,41 R$ 1.667,99 R$ 1.718,03
24 R$ 1.587,96 R$ 1.635,60 R$ 1.684,67 R$ 1.735,21
25 R$ 1.603,84 R$ 1.651,96 R$ 1.701,51 R$ 1.752,56
26 R$ 1.619,88 R$ 1.668,47 R$ 1.718,53 R$ 1.770,08
27 R$ 1.636,08 R$ 1.685,16 R$ 1.735,71 R$ 1.787,79
28 R$ 1.652,44 R$ 1.702,01 R$ 1.753,07 R$ 1.805,66
29 R$ 1.668,96 R$ 1.719,03 R$ 1.770,60 R$ 1.823,72
30 R$ 1.685,65 R$ 1.736,22 R$ 1.788,31 R$ 1.841,96
31 R$ 1.702,51 R$ 1.753,58 R$ 1.806,19 R$ 1.860,38
32 R$ 1.719,53 R$ 1.771,12 R$ 1.824,25 R$ 1.878,98
33 R$ 1.736,73 R$ 1.788,83 R$ 1.842,50 R$ 1.897,77
34 R$ 1.754,10 R$ 1.806,72 R$ 1.860,92 R$ 1.916,75
35 R$ 1.771,64 R$ 1.824,79 R$ 1.879,53 R$ 1.935,92
36 R$ 1.789,35 R$ 1.843,03 R$ 1.898,33 R$ 1.955,27
37 R$ 1.807,25 R$ 1.861,46 R$ 1.917,31 R$ 1.974,83
38 R$ 1.825,32 R$ 1.880,08 R$ 1.936,48 R$ 1.994,58
39 R$ 1.843,57 R$ 1.898,88 R$ 1.955,85 R$ 2.014,52
40 R$ 1.862,01 R$ 1.917,87 R$ 1.975,40 R$ 2.034,67
D: SUPERIOR
CARREIRA
A: FUNDAMENTAL
B: MÉDIO INCOMPLETO
C: MÉDIO
NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00
SALÁRIO INICIAL R$ 1.263,13
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL - GPOO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H
CARGO PERMANENTE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
A B C D
1 R$ 2.641,59 R$ 2.720,84 R$ 2.802,46 R$ 2.886,54
2 R$ 2.668,01 R$ 2.748,05 R$ 2.830,49 R$ 2.915,40
3 R$ 2.694,69 R$ 2.775,53 R$ 2.858,79 R$ 2.944,56
4 R$ 2.721,63 R$ 2.803,28 R$ 2.887,38 R$ 2.974,00
5 R$ 2.748,85 R$ 2.831,31 R$ 2.916,25 R$ 3.003,74
6 R$ 2.776,34 R$ 2.859,63 R$ 2.945,42 R$ 3.033,78
7 R$ 2.804,10 R$ 2.888,22 R$ 2.974,87 R$ 3.064,12
8 R$ 2.832,14 R$ 2.917,11 R$ 3.004,62 R$ 3.094,76
9 R$ 2.860,46 R$ 2.946,28 R$ 3.034,67 R$ 3.125,71
10 R$ 2.889,07 R$ 2.975,74 R$ 3.065,01 R$ 3.156,96
11 R$ 2.917,96 R$ 3.005,50 R$ 3.095,66 R$ 3.188,53
12 R$ 2.947,14 R$ 3.035,55 R$ 3.126,62 R$ 3.220,42
13 R$ 2.976,61 R$ 3.065,91 R$ 3.157,89 R$ 3.252,62
14 R$ 3.006,38 R$ 3.096,57 R$ 3.189,46 R$ 3.285,15
15 R$ 3.036,44 R$ 3.127,53 R$ 3.221,36 R$ 3.318,00
16 R$ 3.066,80 R$ 3.158,81 R$ 3.253,57 R$ 3.351,18
17 R$ 3.097,47 R$ 3.190,40 R$ 3.286,11 R$ 3.384,69
18 R$ 3.128,45 R$ 3.222,30 R$ 3.318,97 R$ 3.418,54
19 R$ 3.159,73 R$ 3.254,52 R$ 3.352,16 R$ 3.452,72
20 R$ 3.191,33 R$ 3.287,07 R$ 3.385,68 R$ 3.487,25
21 R$ 3.223,24 R$ 3.319,94 R$ 3.419,54 R$ 3.522,12
22 R$ 3.255,47 R$ 3.353,14 R$ 3.453,73 R$ 3.557,34
23 R$ 3.288,03 R$ 3.386,67 R$ 3.488,27 R$ 3.592,92
24 R$ 3.320,91 R$ 3.420,54 R$ 3.523,15 R$ 3.628,85
25 R$ 3.354,12 R$ 3.454,74 R$ 3.558,38 R$ 3.665,14
26 R$ 3.387,66 R$ 3.489,29 R$ 3.593,97 R$ 3.701,79
27 R$ 3.421,54 R$ 3.524,18 R$ 3.629,91 R$ 3.738,80
28 R$ 3.455,75 R$ 3.559,42 R$ 3.666,21 R$ 3.776,19
29 R$ 3.490,31 R$ 3.595,02 R$ 3.702,87 R$ 3.813,95
30 R$ 3.525,21 R$ 3.630,97 R$ 3.739,90 R$ 3.852,09
31 R$ 3.560,46 R$ 3.667,28 R$ 3.777,30 R$ 3.890,62
32 R$ 3.596,07 R$ 3.703,95 R$ 3.815,07 R$ 3.929,52
33 R$ 3.632,03 R$ 3.740,99 R$ 3.853,22 R$ 3.968,82
34 R$ 3.668,35 R$ 3.778,40 R$ 3.891,75 R$ 4.008,50
35 R$ 3.705,03 R$ 3.816,18 R$ 3.930,67 R$ 4.048,59
36 R$ 3.742,08 R$ 3.854,35 R$ 3.969,98 R$ 4.089,08
37 R$ 3.779,50 R$ 3.892,89 R$ 4.009,68 R$ 4.129,97
38 R$ 3.817,30 R$ 3.931,82 R$ 4.049,77 R$ 4.171,27
39 R$ 3.855,47 R$ 3.971,14 R$ 4.090,27 R$ 4.212,98
40 R$ 3.894,03 R$ 4.010,85 R$ 4.131,17 R$ 4.255,11
CARREIRA
A: MÉDIO
B: SUPERIOR
C: PÓS
D: 2ª PÓS
SALÁRIO INICIAL R$ 2.641,59 NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GPOA
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H
CARGO PERMANENTE: ASSISTENTE LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
A B C D
1 R$ 5.451,31 R$ 5.614,85 R$ 5.783,29 R$ 5.956,79
2 R$ 5.505,82 R$ 5.671,00 R$ 5.841,13 R$ 6.016,36
3 R$ 5.560,88 R$ 5.727,71 R$ 5.899,54 R$ 6.076,53
4 R$ 5.616,49 R$ 5.784,98 R$ 5.958,53 R$ 6.137,29
5 R$ 5.672,66 R$ 5.842,83 R$ 6.018,12 R$ 6.198,66
6 R$ 5.729,38 R$ 5.901,26 R$ 6.078,30 R$ 6.260,65
7 R$ 5.786,68 R$ 5.960,28 R$ 6.139,08 R$ 6.323,26
8 R$ 5.844,54 R$ 6.019,88 R$ 6.200,47 R$ 6.386,49
9 R$ 5.902,99 R$ 6.080,08 R$ 6.262,48 R$ 6.450,35
10 R$ 5.962,02 R$ 6.140,88 R$ 6.325,10 R$ 6.514,86
11 R$ 6.021,64 R$ 6.202,29 R$ 6.388,36 R$ 6.580,01
12 R$ 6.081,85 R$ 6.264,31 R$ 6.452,24 R$ 6.645,81
13 R$ 6.142,67 R$ 6.326,95 R$ 6.516,76 R$ 6.712,26
14 R$ 6.204,10 R$ 6.390,22 R$ 6.581,93 R$ 6.779,39
15 R$ 6.266,14 R$ 6.454,12 R$ 6.647,75 R$ 6.847,18
16 R$ 6.328,80 R$ 6.518,67 R$ 6.714,23 R$ 6.915,65
17 R$ 6.392,09 R$ 6.583,85 R$ 6.781,37 R$ 6.984,81
18 R$ 6.456,01 R$ 6.649,69 R$ 6.849,18 R$ 7.054,66
19 R$ 6.520,57 R$ 6.716,19 R$ 6.917,67 R$ 7.125,20
20 R$ 6.585,78 R$ 6.783,35 R$ 6.986,85 R$ 7.196,46
21 R$ 6.651,63 R$ 6.851,18 R$ 7.056,72 R$ 7.268,42
22 R$ 6.718,15 R$ 6.919,70 R$ 7.127,29 R$ 7.341,10
23 R$ 6.785,33 R$ 6.988,89 R$ 7.198,56 R$ 7.414,52
24 R$ 6.853,19 R$ 7.058,78 R$ 7.270,54 R$ 7.488,66
25 R$ 6.921,72 R$ 7.129,37 R$ 7.343,25 R$ 7.563,55
26 R$ 6.990,93 R$ 7.200,66 R$ 7.416,68 R$ 7.639,18
27 R$ 7.060,84 R$ 7.272,67 R$ 7.490,85 R$ 7.715,57
28 R$ 7.131,45 R$ 7.345,40 R$ 7.565,76 R$ 7.792,73
29 R$ 7.202,77 R$ 7.418,85 R$ 7.641,42 R$ 7.870,66
30 R$ 7.274,79 R$ 7.493,04 R$ 7.717,83 R$ 7.949,36
31 R$ 7.347,54 R$ 7.567,97 R$ 7.795,01 R$ 8.028,86
32 R$ 7.421,02 R$ 7.643,65 R$ 7.872,96 R$ 8.109,15
33 R$ 7.495,23 R$ 7.720,08 R$ 7.951,69 R$ 8.190,24
34 R$ 7.570,18 R$ 7.797,29 R$ 8.031,20 R$ 8.272,14
35 R$ 7.645,88 R$ 7.875,26 R$ 8.111,52 R$ 8.354,86
36 R$ 7.722,34 R$ 7.954,01 R$ 8.192,63 R$ 8.438,41
37 R$ 7.799,56 R$ 8.033,55 R$ 8.274,56 R$ 8.522,79
38 R$ 7.877,56 R$ 8.113,89 R$ 8.357,30 R$ 8.608,02
39 R$ 7.956,34 R$ 8.195,03 R$ 8.440,88 R$ 8.694,10
40 R$ 8.035,90 R$ 8.276,98 R$ 8.525,29 R$ 8.781,04
CARREIRA
A: SUPERIOR
B: PÓS
C: 2ª PÓS
D: 2ª MESTRADO
SALÁRIO INICIAL R$ 5.451,31 NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GPOP
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H ANALISTA DE SISTEMAS / 20H ADVOGADO
CARGOS PERMANENTES: ADVOGADO (GPOP I) E ANALISTA DE SISTEMAS (GPOP III)
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
A B C D
1 R$ 6.595,59 R$ 6.793,46 R$ 6.997,26 R$ 7.207,18
2 R$ 6.661,55 R$ 6.861,39 R$ 7.067,23 R$ 7.279,25
3 R$ 6.728,16 R$ 6.930,01 R$ 7.137,91 R$ 7.352,04
4 R$ 6.795,44 R$ 6.999,31 R$ 7.209,29 R$ 7.425,56
5 R$ 6.863,40 R$ 7.069,30 R$ 7.281,38 R$ 7.499,82
6 R$ 6.932,03 R$ 7.139,99 R$ 7.354,19 R$ 7.574,82
7 R$ 7.001,35 R$ 7.211,39 R$ 7.427,73 R$ 7.650,57
8 R$ 7.071,37 R$ 7.283,51 R$ 7.502,01 R$ 7.727,07
9 R$ 7.142,08 R$ 7.356,34 R$ 7.577,03 R$ 7.804,34
10 R$ 7.213,50 R$ 7.429,90 R$ 7.652,80 R$ 7.882,39
11 R$ 7.285,63 R$ 7.504,20 R$ 7.729,33 R$ 7.961,21
12 R$ 7.358,49 R$ 7.579,25 R$ 7.806,62 R$ 8.040,82
13 R$ 7.432,08 R$ 7.655,04 R$ 7.884,69 R$ 8.121,23
14 R$ 7.506,40 R$ 7.731,59 R$ 7.963,54 R$ 8.202,44
15 R$ 7.581,46 R$ 7.808,90 R$ 8.043,17 R$ 8.284,47
16 R$ 7.657,28 R$ 7.886,99 R$ 8.123,60 R$ 8.367,31
17 R$ 7.733,85 R$ 7.965,86 R$ 8.204,84 R$ 8.450,98
18 R$ 7.811,19 R$ 8.045,52 R$ 8.286,89 R$ 8.535,49
19 R$ 7.889,30 R$ 8.125,98 R$ 8.369,76 R$ 8.620,85
20 R$ 7.968,19 R$ 8.207,24 R$ 8.453,45 R$ 8.707,06
21 R$ 8.047,87 R$ 8.289,31 R$ 8.537,99 R$ 8.794,13
22 R$ 8.128,35 R$ 8.372,20 R$ 8.623,37 R$ 8.882,07
23 R$ 8.209,64 R$ 8.455,92 R$ 8.709,60 R$ 8.970,89
24 R$ 8.291,73 R$ 8.540,48 R$ 8.796,70 R$ 9.060,60
25 R$ 8.374,65 R$ 8.625,89 R$ 8.884,67 R$ 9.151,21
26 R$ 8.458,40 R$ 8.712,15 R$ 8.973,51 R$ 9.242,72
27 R$ 8.542,98 R$ 8.799,27 R$ 9.063,25 R$ 9.335,14
28 R$ 8.628,41 R$ 8.887,26 R$ 9.153,88 R$ 9.428,50
29 R$ 8.714,69 R$ 8.976,13 R$ 9.245,42 R$ 9.522,78
30 R$ 8.801,84 R$ 9.065,90 R$ 9.337,87 R$ 9.618,01
31 R$ 8.889,86 R$ 9.156,55 R$ 9.431,25 R$ 9.714,19
32 R$ 8.978,76 R$ 9.248,12 R$ 9.525,56 R$ 9.811,33
33 R$ 9.068,54 R$ 9.340,60 R$ 9.620,82 R$ 9.909,44
34 R$ 9.159,23 R$ 9.434,01 R$ 9.717,03 R$ 10.008,54
35 R$ 9.250,82 R$ 9.528,35 R$ 9.814,20 R$ 10.108,62
36 R$ 9.343,33 R$ 9.623,63 R$ 9.912,34 R$ 10.209,71
37 R$ 9.436,76 R$ 9.719,87 R$ 10.011,46 R$ 10.311,81
38 R$ 9.531,13 R$ 9.817,07 R$ 10.111,58 R$ 10.414,93
39 R$ 9.626,44 R$ 9.915,24 R$ 10.212,69 R$ 10.519,07
40 R$ 9.722,71 R$ 10.014,39 R$ 10.314,82 R$ 10.624,27
CARREIRA
A: SUPERIOR
B: PÓS
C: 2ª PÓS
D: 2ª MESTRADO
SALÁRIO INICIAL R$ 6.595,59 NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GPOP
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H 
CARGO PERMANENTE: CONTABILISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
CC1 - R$ 9.924,81
ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO EM COMISSÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H
CARGO: ASSESSOR DA MESA EXECUTIVA
FG - 01 R$ 2.198,52
FG - 02 R$ 628,15
FG - 03 R$ 525,52
FG - 04 R$ 3.140,76
ANEXO VIII
VEREADOR
R$ 1.036,06
TABELA DE SUBSÍDIOS
PRESIDENTE DA CÂMARA
R$ 1.036,06
TABELA DE SUBSÍDIOS