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norma nº 13/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaI - CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorre no dia 16/04/2019, conforme dispõe nas Leis Municipais nº 248/2003 e 264/2003. II – Publique-se.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria nº 13, de 16 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina 
Estada do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno; e de conformidade com o requerimento protocolizado sob o nº 408/2019, 
resolve:
I - CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do 
cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a 
concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu 
aniversário que ocorre no dia 16/04/2019, conforme dispõe nas Leis Municipais nº 
248/2003 e 264/2003.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 16 de abril de 2019.
ODEMIR JACOB
Presidente da Câmara Municipal
GENIVALDO MARQUES
1º Secretário

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