← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1473 / 2015 |
| Date | 2015-06-18 |
| Ementa | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME. |
| native_id | 3227 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Lei nº 1.473/15 1 Lei nº 1.473 de 18 de junho de 2015 “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 8º da Lei nº 13.005/2014. Art. 2º - As diretrizes do PME foram estabelecidas em consonância com as diretrizes do PNE, a saber: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Art. 3º - As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Art. 4º - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil. § 1º - O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste plano. § 2º - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial, integrantes da Rede Municipal de Ensino, em articulação com a Re- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Lei nº 1.473/15 2 de Estadual e Privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação. Art. 5º - As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência o diagnóstico realizado com os dados do censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. Art. 6º - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I – Secretaria Municipal da Educação - SME; II - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores; III - Conselho Municipal de Educação - CME; IV – Fórum Municipal de Educação. § 1º - Compete ainda, às instâncias referidas no caput: I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações; II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. § 2º - A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME, a Secretaria Municipal de Educação – SME, publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei. § 3o - Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal. Art. 7º - O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio articuladas e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. § 1º - O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput: I - acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas. Art. 8º - Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas necessárias ao alcance das metas previstas neste PME. § 1º - As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Lei nº 1.473/15 3 § 2º - Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vista, à correção de deficiências e distorções. Art. 9º - O Município aprovará lei específica que disciplinará a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade. Art. 10 - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais e do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME a fim de viabilizar sua plena execução. § 1º - A destinação de recursos, pelo Município, para implementação das metas referentes para o Ensino Médio; Ensino Superior e Educação Profissional, dependerá do atendimento pleno, pelo Município, das necessidades de sua área de competência e de disponibilidade orçamentária e financeira, observado o disposto no art. 11, V, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. § 2º - Na destinação de recursos, pelo Município, para a implementação das metas que acarretem aumento de despesa de caráter continuado deverá ser observado o disposto no art. 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 maio de 2000. § 3º - Sem prejuízo do disposto no § 2º, nas metas que importem aumento de despesa com pessoal, deverá ser observado o disposto nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 maio de 2000. Art. 11 - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio. Art. 12 - O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 18 de junho de 2015. - PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PME PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANTO ANTONIO DA PLATINA JUNHO DE 2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal JORGE CENDON GARRIDO Vice-Prefeito VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara de Vereadores ESTELA GARCIA NOAL Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação ROSILÉIA BRAGA DA LUZ Coordenadora da Elaboração do Plano Municipal de Educação INSTITUTO MAKRO Consultoria Educacional PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA III COMISSÃO COORDENADORA ROSEMARI ALCÂNTARA BERTOLINI ROSA MARI CARDOSO DO PRADO ADRIANA ADÃO LOMBA GLAUBER PAULO MUCHAILH ROSEMARY PARPINELLI LEMES ARRUDA DÉIA CRISTINA DE MORAES MARTINS SILVANA DA SILVA SOUZA MARTINS ADRIANA BERTOLETTI JULIANO SUELY MAGDA DE ALMEIDA REZENDE MARIA MADALENA BAIÃO DOS SANTOS CLESMARIA AP. REZENDE DE AZEVEDO RODRIGO LUPATELI JOSÉ CRISTIANO LAURO FERNANDO H. A. LEITE ANTONIO DOZIZETE DA SILVA GODOY BEATRIZ NOGUEIRA ROSA LARISSA FONSECA FIGUEIRA DANIEL VIDAL DA SILVA VANIA VALERIA ALVES LARA ARAÚJO FRANCISCO F. DE PROENÇA JÚNIOR AGUINALDO ROBERTO DO CARMO MARÍLIA BEATRIZ C. LUCAS PRESTES ADRIANE STELLA F. VIEIRA MARQUES ROSILÉIA BRAGA DA LUZ VERA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA GISELE NEVES DA SILVA TELMA S. S. GALHARDI ESTHER INTERLANG DE BARROS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA IV COMISSÕES TEMÁTICAS- PME 1- Histórico e contexto atual do município Antônio Veiga de Freitas Altvater Cleide Roberto Alves Clesmaria Aparecidas Rezende de Azevedo Daniel Vidal da silva Fernando H. Alves Leite 2- Educação Infantil Antônio Donizete da Silva Godoy Gisele Martins Bonfante Dal Bianco Gisele Neves da Silva Rosana Teixeira Leite 3- Ensino fundamental Adriane Stella Franco Vieira Marques Kellen Anastácio Barreto Luciana Mello Perensin e Silva Rosemari Alcântara Bertolini Vera Lucia da Silva Almeida 4- Ensino Médio Educação Profissionalizante Denise Vilane Veiga de Freitas Lucila Cristina de Oliveira Marcelo da Silva Corsini Rodrigo Lupateli José Telma Sosnitzky S. Galhardi 5- Educação de Jovens e adultos Eliana Castilho GuerraValdívia Valdivieso Misturini Bertolini Vera Lucia da Silva Almeida 6- Educação Superior Aguinaldo Roberto do Carmo Maria Andréia Pereira de Carvalho Viana Rosiléia Braga da Luz 7- Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Adriana Adão lomba Eliane Quadri Cardoso Capucho Jucilene Rezende Lessa Maria Andréia Pereira de Carvalho Viana Pedrina Teodora Rodrigues de Oliveira PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA V 8- Gestão Democrática Célia Maria Cândido Irma Beatriz Gomes Vieira Patrícia Aparecida Guasque Camargo 9- Financiamento da Educação Agda Coelho Mendes Diego Félix Lourenço Wenceslau Fernando Nogueira dos Santos Janete de Oliveira Reis Maria Madalena Baião dos Santos Marília Beatriz C. Lucas Prestes Rosiléia Braga da Luz 10- Educação Especial Inclusiva Rosemary Parpinelli Lemes Arruda Sandra Regina LemesSimone Cristina Toledo Peixe Gonçalves Vera Lúcia da Silva Almeida PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VI APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Educação – PME de Santo Antônio da Platina representa uma conquista e um avanço na educação do município. Pois, pensa e organiza o processo formativo dos cidadãos de modo a alcançar uma educação de qualidade capaz de formar criticamente cada Platinense, contribuindo no desenvolvimento da consciência social e na emancipação humana dos sujeitos. Possibilitando, dessa forma, ao indivíduo total condição de participação ativa na sociedade em que está inserido. O PME elaborado objetiva superar dificuldades no campo educacional e estabelecer um padrão de qualidade na educação significativo que, contribua no progresso da sociedade e da civilização como um todo. Responde também as exigências legais previstas pela Constituição Federal de 1988, Pelo Plano Nacional de Educação – PNE de 2014 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96. A elaboração do Plano Municipal de Educação é ainda, uma forma de operacionalizar as políticas educacionais, executar uma ação governamental visando metas e estratégias para a melhoria da educação de um dado município, busca, a partir de um diagnóstico prévio, superar obstáculos e sanar problemas no âmbito educacional. O município de Santo Antônio da Platina trabalhou na elaboração do PME segundo os princípios da Gestão Democrática, isto é, com a participação da comunidade. Que se realizou, por meio de fóruns, assembleias e reuniões organizadas pela Secretaria Municipal de Educação, ouviu e debateu a educação da cidade procurando encontrar as necessidades de seus munícipes e os obstáculos a serem suplantados. Dessa forma, contribuiu com o processo de democratização da educação, ultrapassando os muros escolares, estendendo o debate a toda a sociedade Platinense. As metas e estratégias propostas pelo PME foram elaboradas em consonância com o PNE/2014 e adequadas à realidade do município. Todavia, para que se operacionalizem as estratégias e se alcancem as metas, é preciso contar PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VII com a participação efetiva e a colaboração de todos os envolvidos no plano, ou seja, os partícipes das demais etapas da educação básica (anos finais do ensino fundamental, ensino médio), como também os que atuam nas modalidades de ensino e no ensino superior; bem como a comunidade escolar externa que acompanha todo o processo educativo do alunado. Assim, apresentamos o Plano Municipal de Educação de Santo Antônio da Platina, documento esse que irá nortear a educação dos Platinenses, reafirmando o direito ao ensino de qualidade a todo cidadão. Visando ainda, possibilitar a todos o seu acompanhamento e a avaliação durante sua execução. Estela Garcia Noal Secretária Municipal de Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VIII SUMÁRIO 1 HISTÓRICO E CONTEXTO ATUAL DO MUNICÍPIO......................................................................................................................1 1.1 ASPECTOS GEOGRÁFICOS .......................................................................................................................................................1 1.2.1 DADOS HISTÓRICOS SEGUNDO IBGE.................................................................................................................................10 1.3 ASPECTOS CULTURAIS............................................................................................................................................................14 METAS E ESTRATÉGIAS................................................................................................................................................................18 META 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL .....................................................................................................................................................19 META 2 - ENSINO FUNDAMENTAL.................................................................................................................................................22 META 3 - ENSINO MÉDIO................................................................................................................................................................24 META 4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA ............................................................................................................................26 META 5 – ALFABETIZAÇÃO ............................................................................................................................................................28 META 6 – EDUCAÇÃO INTEGRAL ..................................................................................................................................................29 META 7 – APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA ...........................................................................................................31 META 8 – ESCOLARIDADE MÉDIA.................................................................................................................................................34 META 9 – ALFABETIZAÇÃO E LFABETISMO DE JOVEENS E ADULTOS ....................................................................................35 META 10 – EJA INTEGRADA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.......................................................................................................37 META 11 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL........................................................................................................................................39 META 12 – EDUCAÇÃO SUPERIOR ...............................................................................................................................................41 META 13 – FORMAÇÃO DE PROFESSORES.................................................................................................................................42 META 14 – FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUÇÃO DE PROFESSORES ......................................................................43 META 15 – VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR ................................................................................................................................44 META 16 – PLANO DE CARREIRA DOCENTE ...............................................................................................................................45 META 17 – GESTÃO DEMOCRÁTICA.............................................................................................................................................46 META 18 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO...............................................................................................................................47 SÍNTESE DOS INDICADORES EDUCACIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR .....................................................................................................................................................................................49 1 POPULAÇÃO.................................................................................................................................................................................50 2 POPULAÇÃO DE 4 A 17 ANOS/POPULAÇÃO (%).......................................................................................................................50 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA IX 3 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL (IDHM)...............................................................................................50 4 ATENDIMENTO .............................................................................................................................................................................50 5 MATRÍCULAS ................................................................................................................................................................................51 6 DESEMPENHO..............................................................................................................................................................................51 7 TAXA DE APROVAÇÃO ................................................................................................................................................................52 8 TAXA DE REPROVAÇÃO..............................................................................................................................................................53 9 TAXA DE ABANDONO...................................................................................................................................................................54 10 TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE........................................................................................................................................55 11 IDEB - REDE PÚBLICA................................................................................................................................................................56 12 IDEB - REDE ESTADUAL............................................................................................................................................................56 13 SAEB (DESEMPENHO MÉDIO) ..................................................................................................................................................56 14 TAXA DE ANALFABETISMO.......................................................................................................................................................57 15 ALUNOS NO TURNO NOTURNO (%).........................................................................................................................................57 16 MÉDIA DE ALUNOS POR TURMA..............................................................................................................................................58 17 MÉDIA DIÁRIA DE HORAS-AULA...............................................................................................................................................59 REFERÊNCIAS.................................................................................................................................................................................60 ANEXOS ...........................................................................................................................................................................................64 DIAGNÓSTICO DOS DADOS EDUCACIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR .....................................................................................................................................................................................64 REFERÊNCIAS PARA OS INDICADORES EDUCATIVOS DE LARANJEIRAS DO SUL .................................................................................................................................................................................................181 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 1 1 HISTÓRICO E CONTEXTO ATUAL DO MUNICÍPIO 1.1 ASPECTOS GEOGRÁFICOS O Município de Santo Antônio da Platina situa-se na região Norte do estado do Paranáconhecida como Norte Pioneiroposicionando-se geograficamente nas coordenadas latitudes sul a 23° 17’31 “e na longitude 50° 04’ 31’’W Grestando a 520 metros de altitude em relação ai nível do mar. Segundo levantamento realizado pelo IBGE em 2014, o município apresenta uma área terrestre de 721,472 quilômetros quadradoscorrespondendo a 72,240 hectares ou a 29.851,24 alqueires paulistas. Ao norte limita-se territorialmente com o município de Barra do Jacaréa leste com Jacarezinhoao sul com Joaquim Távora e a oeste com os municípios de Bandeirantes,Abatiá,Jundiaí do Sul e Guapirama. O Município de Santo Antônio da Platina encontra-se às margens da Rodovia Transbrasiliana BR – 153,estando a 371 km de distância de Curitiba,capital do Estado,a 360 km da cidade de São Paulo;a 160 km da cidade de Londrina;desfrutando de uma posição geograficamente estratégica em relação aos outros Municípios da região do Norte Pioneiro,colocando-o como importante polo econômico regional. Fazem parte do Município os distritos da Sede,de Monte Real e de Conselheiro Zacarias,além do povoado da Platina (estação ferroviária),contando com importante potencial hidrográfico,representado pelo rio das Cinzas e rio Jacaré,além dos ribeirões Taquaralzinho,Ubá e Boi Pintado. Apenas 4,5 % da área total do Município encontra-se com cobertura florestal de origem.Mesmo diante da descaracterização pela ação humana,é possível encontrar a maior parte da vegetação nativa,constituindo-se em importante fonte de pesquisas científicas. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 2 A Floresta,classificada como Estacional Semidecidual,apresenta vasta riqueza de espécies vegetais,com uma mata de 25 a 35 metros de altura,com grande densidade de vegetação inferior,lianas e epífitas.Os períodos de intensas chuvas,seguidos por estiagem,determinam uma estacionalidade foliar dos elementos arbóreos dominantes, os quais tem adaptações,ora por ausência das chuvas,ora por acentuadas quedas de temperatura nos meses frios. Como exemplares podemos encontrar a peroba (Aspidosperma polyneurum),canafístula (Peltophorum dubun),pão-marfim (Balfourodendron riedelianum),e outros. O Município de Santo Antônio da Platina está servido por imensa riqueza hídricas,localizando-se na bacia hidrográfica do rio das Cinzas,É percorrida longitudinamente,a oeste pelo rio das Cinzas,nas divisas com os municípios de Jundiaí do Sul,Abatiá e Bandeirantes,e pelo rio Jacaré,afluente do rio das Cinzas,a leste nas divisas com o município de Joaquim Távora,Jacarezinho e Barra do Jacaré. Destaca-se ainda a existência de muitas microbacias hidrográficas, permitindo o enriquecimento da prática agrícola através da irrigação das culturas,sendo as principais: Ribeirão Bonito I e II,Água Branca,Taquaral I,II e II,Taquaralzinho,Guabiroba,Monte Real (São Pedro),Frutal,Cem Alqueires,Beira Rio,Barra Mansa e Caxambu. De acordo com levantamento de dados, efetuado pela EMATER – Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural / PR, os principais cursos d’água existentes no Município de Santo Antônio da Platina são os seguintes: QUADRO 01 - PRINCIPAIS CURSOS D’ÁGUA Rio Jacaré Ribeirão Bonito do Meio Rio das Cinzas Ribeirão das Bicas Ribeirão Bonito Ribeirão Taquaral Ribeirão Três Galhos Ribeirão Taquaralzinho Ribeirão Osso do Porco Ribeirão Guajuvira PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 3 Água do Palmital Córrego Água Seca Ribeirão da Capivara Ribeirão Ubá Ribeirão Pau D’Alho Ribeirão São Lourenço Ribeirão Lajeadinho Ribeirão Jacutinga Água da Areia Águas das Araras Ribeirão Barra Vermelho Ribeirão Barra Mansa Água da Jacutinga Água da Volta Ribeirão Água Branca Água Santa Joana Ribeirão Lajeado Podre Ribeirão Bocaina Corredeira Surubi Água da Vieira Ribeirão Água Limpa Água do Pavão Ribeirão Boi Pintado Ribeirão Guabiroba Ribeirão da Aldeia Fonte: EMATER/PR - 2014. Á medida em que o pioneiro desbravava a terra,derrubando as matas e implantando culturas agrícolas,houve uma mudança intensa no ecossistema então existente. Apesar de não se conhecer algum estudo a respeito da fauna existente,notase que as populações diminuíram sensivelmente,algumas espécies chegando ao completo desaparecimento na região. Na época das derrubadas,eram muito comuns a caça e a pesca praticadas pelos pioneiros em função das suas próprias necessidades de alimentação,muitas vezes justificadas em função da abundante fauna então existente. Com a ilegalidade da caça, a fauna encontra-se concentrada nas poucas reservas florestais existentes. A seguir são listadas algumas espécies identificadas e ainda existentes no Município: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 4 - Mamíferos: Anta – Bugio – Cateto – Gato do Mato – Veado – Lontra – Morcego – Paca – Quati – Serelepe – Tatu peba – Capivara – Gambá – Jaguatirica – Lebre – Morcego Prego – Ouriço – Preá – Queixada – Tatu Galinha. - Répteis: Cobra Coral – Cascavel – Jararaca – Cobra verde – Lagarto e Lagartixa. - Aves: Alma de Gato – Anu Branco – Anu Preto – Beija-Flor – Bem-te-vi – Chopim – Coleira – Coruja – Garça – Gavião – Inhambu – Guaçu – Irara – Jacu – Jacutinga – Urubu – João Bobo – João de Barro – Papagaio – Pássaro Preto – Periquito – Pica-Pau – Quero-Quero – Rolinha – Sábia – Saci – Sangue de Boi – Sanhaço. - Peixes: Pacu – Piapara – Carpa – Dourado – Bagre – Tuvira – Piau – Lambari – Tilápia – Pintado – Cascudo – Guaru. O Município de Santo Antônio da Platina está situado na região de transição de segundo para terceiro planalto paranaense,dividindo-se em duas regiões distintas em relação aos solos: - Solos de origem sedimentar,comumente chamados de terras roxas,predominando a prática da agricultura. - Solos de origem sedimentar, comumente chamados de terras brancas, predominando a prática da pecuária. A área de basalto corresponde a 48% do território do Município, onde são encontrados os tipos de solo: - terra roxa estruturada eutrófica, texturaargilosa, relevo ondulado e suave ondulado; - latossolo roxo eutrófico, textura argilosa,relevo ondulado e praticamente plano. - associação dos solos bronizem avermelhados, textura argilosa,pedregosa,relevo forte ondulado,solos litólicos eutróficos,textura argilosa,pedregosa,relevo forte ondulado,terra roxa estruturada eutrófica; O clima é classificado como subtropical úmido mesotérmico,com verões quentes e geadas pouco frequentes,com tendência de concentração de chuvas nos PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 5 meses de verão;a média das temperaturas dos meses mais quentes é superior à 22°C e dos meses mais frios é inferior à 18°C. A precipitação pluviométrica anual oscila entre 1.300 a 1.700mm, apresentando nos meses mais secos:junho,julho e agosto. As modificações que vêm ocorrendo no ambiente físico de determinados municípios,face ao crescente processo de desenvolvimento econômico-social, ocasionam o uso cada vez maior dos recursos naturais e, emparticular, da água. Considerando que a água é um fator condicionante do desenvolvimento econômico e do bem-estar social em seus dois aspectos, qualidade e quantidade, as soluções têm sido buscadas através de medidas de caráter econômico,político,legal,institucional e educacional,capaz de dar à questão um tratamento integrado e fornecendo proposições que levem em conta os vários aspectos envolvidos. Durante 25 anos as águas do Ribeirão da Aldeia supriram o Povoado de Santo Antônio da Platina. Até 1938, a cidade era servida por águas de poços artesianos cavados em quintais de casas. Neste mesmo ano, o município instala uma caixa d’água e a bomba para abastecer a Vila São Pedro, com as águas do referido Ribeirão da Aldeia, realizando o sonho da população pela água encanada nas bicas das casas. Em 1952, inaugurou-se a caixa d´água ao lado do ribeirão da aldeia. Em 1980, o ribeirão das bicas nutri a cidade com suas águas, pois o ribeirão da Aldeia não conseguia mais suprir satisfatoriamente a cidade. Devido ao alto custo do tratamento das águas do Ribeirão, nos dias de hoje, a cidade de Santo Antônio da Platina, Utiliza a água do Aquífero Guarani que é uma reserva subterrânea hídrica que passa por esta cidade. Segundo dados da concessionária,o Município de Santo Antônio da Platina está contemplado com 99,36% da população atendida pelo abastecimento de água e com uma extensão de 122,00 km de rede implantada.(SANEPAR, 2014). PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 6 1.2 ASPECTOS HISTÓRICOS A fundação do Município é tida pelos historiadores como marco histórico, por causa das grandes dificuldades encontradas pelos pioneiros Origem do Nome: O nome do povoado de Santo Antônio encontra-se nos mapas desde 1896 (mapa mais antigo de que se tem conhecimento). Encontram-se documentos recusando outros nomes para a cidade e município como, por exemplo, Platinópolis; porém, nas entrevistas com descendentes de famílias colonizadoras da região, nunca se citou outro nome senão Santo Antônio da Platina.De onde vem tal denominação? Das explicações encontradas, eis o resumo do que representantes de algumas famílias estabeleceram: Pedreiros: Na família, eram quatro Antônios: o sogro, a sogra, o pai e um primo. Chegaram a uma água muito clara, límpida que parecia a prata. Os Antônios, a água e a prata. Daí, Santo Antônio da Platina. Messias: O povoador, devoto de Santo Antônio, vendo a água que corria da serra da Pedra Branca e brilhava muito quando batia o sol, deu ao povoado o nome de Santo Antônio da Platina. Albanos: O fundador chegou ao Patrimônio Velho e acreditou que, na serra da Pedra Branca, havia platina. Isto fez com que várias pessoas chegassem lá à procura do minério. Quando descobriram que não era o que procuravam, tentaram abandonar a idéia, mas já se havia instituído um povoado próximo com o nome de Santo Antônio da Platina. Para outros: O nome fora dado por uma autoridade de Jacarezinho "[...] e se constituiu numa analogia aos povoados e bairros de então: Prata, Ouro Grande e Ourinho" (IPC). PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 7 Famílias Pioneiras e Sua Época de Chegada "Antes de 1880: Pinto da Fonseca, Oliveira Trindade, de Deus Lima, Garcia Bueno (Theodoro da Silva), Costa Leme/ Gonçalves Costa; 1880: Gonçalves Pedreiro (... Garcia, ... da Silva); 1885: Gonçalves França, Silvério da Cruz (. . . de Oliveira); 1886: Costa Bueno/Pinto; 1889: Pinto Cardoso; 1890: Peixe, Silva e Souza/Wenceslau da Silva; 1891: Pereira de Castro (Messias), Machadinho, José Maria (Souza Rocha); 1892: Pereira da Silva (Moysés); 1893: Lopes Galvão/Drago (Boava); 1895: Silva Capucho, Eugênio Ferreira, Guasque, Serafim Oliveira (Mané); 1896: de Paula Marques, Rusolen (Rosolém), Brisolla Veado, Mascaro, Ferreira Leite (Tenente), Mococa. Dias dos Reis/Dias de Oliveira; 1897: Lemes da Silva, Isidoro/Proença, Rodrigues Gomes; 1898: Rodrigues do Prado/Pinto Ribeiro/Corrêa da Cruz, Gonçalves Calheiros, Pereira da Silva (Silva Machado, Pereira de Souza), Pimentel, Xavier do Valle (... da Silva), Ribeiro de Carvalho/Ribeiro Mendes/Ribeiro da Motta, Fernandes Maciel (Wenceslau, Bernardes), Coelho (Souza Coelho, Coelho de Souza), Elói Tavares, Arcanjo, Vieira Gusmão/Cristino Freire/Generoso, Firmino(Fermino); 1899: Silvério de Almeida; 1900: Díaz Palma (Dias Palmas), Venerando (Tomás), Felisbino de Godoy; 1901: Carlos de Lima (Carro); 1902: Ribeiro de Campos, Ignácio Cyrino; 1903: Honoratinho Fernandes, Palmieri (Palmeira), Ignácio Adão; 1904: Pereira da Silva (da terra branca), Pinto, Moreira da Cunha; 1905: Xavier de Araújo, Albano/ Galdino Ribeiro, Lopes Pinheiro, Tristão/Vieira de Azevedo; 1906: Gonçalves, Alves do Nascimento (Aleixo), Ferreira Barbosa, Carneiro; 1907: Theodoro Rodrigues, Barreto; 1908: Domingues de Almeida, Castilho (Paraibuna); 1909: Claro de Oliveira/Zimmermann, Rodrigues de Oliveira (Anjo), Pievani; 1910: Dutra da Silva, Custódio, Infante Vieira; 1911: Levatti/Assolari/Guidelli; 1912: Ferreira Dias, Quadros/Laranjo/Theodózio Brígido, Pimenta Brito (Brito Pimenta), Tertuliano (Terto)/Arantes, Pereira da Silva (Eleutério); 1913: Lomba, Bruno, Theodoro de Mello, Eduvirges, Veiga, Alves dos Reis, Nassar; 1914: Vianna (Remígio), Cuja." (I.P.C.) PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 8 Síntese Histórica do Município de Santo Antônio da Platina Registra-se como um marco histórico a fundação do município de Santo Antônio da Platina, pois as adversidades encontradas pelos pioneiros foram muitas, sendo a conquista deste espaço escrita a suor, lágrimas e sangue. Hoje, os platinenses orgulham-se de seu passado de lutas e louvam seus pioneiros. As primeiras famílias chegaram por volta de 1880, vindas algumas em comitivas, para tomar posse de terras conseguidas junto ao governo ou adquiridas de particulares. A História regional mostra-nos que, antes da efetiva ocupação da localidade, alguns fatos movimentaram a região e nomes como o de Antônio Pinto da Fonseca (o fundador do povoado) tornaram-se familiares aos ouvidos dos desbravadores. Uma pequena povoação formou-se nas proximidades das fraldas do morro do Bim, entre os ribeirões do Boi Pintado e da Aldeia, onde, mais tarde, floresceu a cidade de Santo Antônio da Platina. Em 6 de abril de 1900, através da Lei nº 358, o Estado do Paraná concedeu área de 250 hectares de terras, para servidão pública dos habitantes da povoação. No ano seguinte, a Lei nº 1, de 7 de janeiro, do município de Nova Alcântara (atual Jacarezinho) criou o Distrito de Paz no patrimônio de Santo Antônio da Platina. Em 31 de março de 1914, pela Lei Estadual nº 1424, sancionada pelo Presidente do Estado do Paraná, Carlos Cavalcanti de Albuquerque, foi criado o município de Santo Antônio da Platina, com território desmembrado do município de Jacarezinho, cuja instalação se deu em 20 de agosto do mesmo ano, ocasião em que foram empossados: o primeiro Prefeito Municipal. Evergisto Alves Capucho (ten/cel. da G.N.), e a primeira Câmara Municipal, composta pelos camaristas (vereadores): Rodolpho Eugênio Ferreira (eleito Presidente), Américo Olympio do Prado, Antônio Lopes Galvão, Francisco da Silva Machado, Joaquim Gonçalves da Silva e Josino Monteiro Pimentel. "Em 1923, pela Lei Estadual nº 2193, de 23 de março, criou-se o Termo de Santo Antônio da Platina, possibilitando a instalação do Juízo Municipal em 30-10- 1926." (CASTRO, s/d) PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 9 Pela Lei Estadual nº 2657, de 12 de abril de 1929, sancionada pelo Presidente do Estado do Paraná, Affonso Alves de Camargo, a sede municipal foi elevada à categoria de cidade, graças à criação da comarca, instalada em 24 de maio do mesmo ano. A partir desse período, verificou-se notável progresso no município, com a edição de obras públicas e melhoramentos dos serviços de comunicação e transporte. Ao longo de sua história política, o município sofreu desmembramentos territoriais, de onde brotaram os municípios de: Affonso Camargo (Joaquim Távora), Abatiá, Cinzas (Jundiaí do Sul) e Ribeirão do Pinhal. REFERÊNCIAS CASTRO, I. P. C. História de Santo Antônio da Platina. s/d. Disponível em: <http://osanosincriveis.com/historia-do-municipio/#sthash.7s5Vi12D.dpbs>. CRESPO, L. C.; TENKO, I. M. S.; REIS, L. D. O.; MOREIRA, S. R. G. Santo Antônio da Platina: Pioneiros e Desbravadores. FERREIRA, J. C. V. O Paraná e seus Municípios. Memória Brasileira. Maringá, 1996. IBGE. Santo Antônio Da Platina Paraná. Monografia, 1965, n. 289. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 10 1.2.1 DADOS HISTÓRICOS SEGUNDO IBGE Em fins do Século XVIII, grupos de emigrantes procedentes do Estado de Minas Gerais, que haviam iniciado o povoamento da região paulista da Alta Sorocabana, formaram as primeiras levas de desbravadores e colonizadores de grande parte da imensa zona geoeconômica do Norte do Paraná. Um desses grupos fixou-se às margens do ribeirão Boi Pintado onde, em local circundado pelo ribeiro Aldeia - assim chamado pela existência de um aldeamento de índios guaranis em suas margens -, formou o primeiro núcleo. Perto desse curso de água levantava-se uma colina, mais tarde denominada morro do Bim, em cujas fraldas foi edificada a cidade. As adversidades encontradas pelos pioneiros foram muitas, sendo a conquista deste espaço escrita a suor, lágrima e sangue. Hoje, os platinenses orgulham-se de seu passado de lutas e louvam seus pioneiros. Foram, pois, mineiros os fundadores do atual Município de Santo Antônio da Platina onde, inicialmente, dedicaram-se à agricultura e à criação de suínos. As primeiras famílias chegaram por volta de 1880, vindas em comitiva, para tomar posse de terras conseguidas junto ao governo ou adquiridas de terceiros. A história regional mostra-nos que antes da efetiva ocupação da localidade, alguns fatos movimentaram a região e nome como Antônio Pinto da Fonseca (o fundador do povoado) tornaram familiares aos ouvidos dos desbravadores. Em 6 de abril de 1900, através da Lei nº 358, o Estado do Paraná concedeu área de 250 hectares de terra, para servidão pública dos habitantes da povoação. No ano seguinte, a Lei nº 1, de 05 de janeiro, do município de Nova Alcantara(atual Jacarezinho) criou o Distrito de Paz no patrimônio de Santo Antônio da Platina. A autonomia municipal ocorreu em 31 de março de 1914, pela Lei Estadual nº 1424, sancionada pelo Presidente do Estado do Paraná, Carlos Cavalcanti de Albuquerque, criando o município de Santo Antônio da Platina, com território desmembrado do município de Jacarezinho, cuja a instalação se deu em 20 de agosto do mesmo ano, ocasião em que foram empossados: o 1º Prefeito Municipal, Ten. Cel.Evergistro Alves Capucho, e a primeira Câmara Municipal, composta pelos camaristas: Rodolfo Eugênio Ferreira, Américo Olympio do Prado, Antônio Lopes PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 11 Galvão Francisco da Silva Machado, Joaquim Gonçalves da Silva e Josino Monteiro Pimentel. O seu patrimônio, formado por 88 hectares, 97 ares e 17 centiares, foi, a requerimento da Câmara Municipal, adquirido do Estado do Paraná com a carta de domínio pleno, expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, Agricultura e Obras Públicas, registrada à folha 22 do livro n.° 1, de data de 17 de março de 1920, e transcrita no Registro de Imóveis da comarca, sob o n.° 8.395, a 3 de novembro de 1945. Em l923, pela Lei Estadual nº2193, de 23 de março, criou-se o Termo de Santo Antônio da Platina, possibilitando a instalação do Juizo Municipal em 30/10/1926. Com a elevação da sede municipal à categoria de cidade pela Lei Estadual nº2657, de 12 de abril de 1929, sancionada pelo Presidente do Estado do Paraná, Afonso Alves de Camargo, também foi criado a comarca, instalada em 24 de maio do mesmo ano e tiveram início as primeiras obras públicas, tendo o Governo federal criado, naquela ocasião, o Posto de Proteção aos Índios Caicangs. Esses índios vinham dificultando a penetração de novos habitantes no Município, na zona dos terrenos marginais do rio Laranjinha no atual Município de Abatiá, que, com a denominação de distrito de Lajeado, integrava o território de Santo Antônio da Platina. O nome do povoado de Santo Antônio encontra-se nos mapas desde 1896. Acredita-se que a sua denominação teve origem nas pesquisas de geólogos que atestavam a existência de jazidas de platina na localidade e no nome de seu padroeiro; outros, que dizem que o nome foi dado por uma autoridade de Jacarezinho e se constitui numa analogia aos povoados da Prata, Ouro Grande e Ourinho; há os que acreditam que o povoado devoto de Santo Antônio, vendo a água que corria da serra da Pedra Branca e brilhavam muito quando batia o sol, deu ao povoado o nome de Santo Antônio da Platina. Formação Administrativo-judiciária A Lei 358,de 06/04/1900, concedia área DE 250 hectare para a formação do Povoado de Santo Antônio da Platina. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 12 O Distrito de Paz de Santo Antônio da Platina foi criado por Lei municipal nº1, de 5 de janeiro de 1901, sendo instalado a 14 do mesmo mês e ano, integrando o território do Município de Jacarèzinho. Teve o predicamento de vila e sua autonomia administrativa pela Lei estadual n.° 1.424, de 31 de março de 1914, com território desmembrado daquele Município. A instalação verificou-se a 20 de agosto daquele ano. A sede municipal foi elevada à categoria de cidade pela Lei estadual n.° 2.657, de 12 de abril de 1929. Desde então ocorreram diversas reformulações administrativas e desmembramentos de seu território. Presentemente é formado pelos distritos de Santo Antônio da Platina, Conselheiro Zacarias e Monte Real, este criado pela Lei municipal n.° 790 de 11 de novembro de 1955. A comarca de Santo Antônio da Platina data de 24 de maio de 1929. HINO Autoria: Letra: "Cidade Jóia", de Renato Tadeu Chagas Música: José Chagas Santo Antônio da Platina, Paraná, Um povo exemplo de União; Cidade Jóia que tudo de bom nos dá, A ti queremos de coração! Teu cognome exagero não contém, Cidade Jóia de belezas mil, Teus filhos que sempre unidos estão, Em coro, cantam esta canção: Estribilho: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 13 Não posso, ó Jóia, te descrever; Juventude unida por um Brasil em paz! Cidade orgulho dos filhos teus, És Jóia porque tens bênçãos de Deus! (BIS) Juventude Platinense somos nós, Cidade Jóia, teus filhos somos; Jóia querida, gritamos em alta voz, Somos teus filhos, te amamos! Cidade Jóia, teu povo é hospitaleiro, De raça ou cor distinção não faz; O estrangeiro, entre nós, é um irmão; Canta conosco esta canção: Estribilho: Não posso, ó Jóia, te descrever; Juventude unida por um Brasil em paz! Cidade orgulho dos filhos teus, És Jóia porque tens bênçãos de Deus! (BIS) Brasão do Município O Brasão, encimado por uma coroa de 3 torres, simbolizando os poderes executivo, legislativo e judiciário, contendo o com a data fundação do município, tendo um rio que simboliza o rio Cinza que corta o Município, e ao lado direito, o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 14 morro do Bim. Como Suportes, a direita, um galho de café frutificado ao natural, e , a esquerda, um galho de algodão, mesmo o município não tendo em seus registros uma produção considerada marcante do mesmo. 1.3 ASPECTOS CULTURAIS As crenças que impregnam as manifestações culturais de Santo Antônio da Platina foram deixadas pela mistura de paulistas mineiros e indígenas que colonizaram o nosso município e que são: Fandango: a música é produzida por uma só viola e pelo barulho causado pelo bater de palmas e de botas no chão, dançando só homens. O ritmo forte, marcado pela batida, não são esquecidos pelos descendentes dos dançarinos de fandango. Festa Junina: dentre as festas dos santos São Pedro, São João e Santo Antônio, a mais comemorada é dia 13 de julho, Dia de Santo Antônio por ser o padroeiro do Município. Comemora-se com danças (quadrilhas) músicas comidas típicas e fogueira. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 15 A população de Santo Antônio da Platina também conta com: 1 Ginásio de Esportes 1 Estádio de Futebol 1 Cinema 1 Casa da Cultura 4 Associações Esportivas 4 Clubes recreativos 2 Bibliotecas, sendo 1 delas,a Biblioteca Cidadã Dorothéia Guimarães Rosa, localizada na praça São Benedito, e a outra a Biblioteca Municipal “José de Alencar”, que completa 50 anos de existência em 2015. Um Parque de Exposições onde se realiza, geralmente no mês de março, a EFAPI (Exposição – Feira Agropecuária do Norte Pioneiro) envolvendo o setor industrial, comercial e agropecuário, parque de diversões, rodeio, e shows musicais. 1 Ateliê municipal – Estação do Ofício 5 Escolas de Música e Dança particulares Centro Comunitário: Rotary Lar Jesus Adolescente, Lions Recanto Feliz Livrarias: 02 ESCOLAS MUNICIPAIS Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari dos Santos Endereço: Rua Esmeralda, Nº 315 - Povoado da Platina Telefone: (43) 3615-1200 Escola Municipal Ercílio Custódio Endereço: Rua dos Jasmins, 170 - Jardim Colorado Telefone: (43) 3534-6948 Escola Municipal Joaquim José da Silva Xavier Endereço: Rua Rui Barbosa, s/nº. - Vila Rennó Telefone: (43) 3534-5254 Escola Municipal Monteiro Lobato Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 1035 - Jardim Santa Cruz Telefone: (43) 3534-0011 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 16 Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann Endereço: Rua Lindolpho de Castro, 184 - Vila Rica Telefone: (43) 3534-7451 Escola Municipal Pedro Claro de Oliveira Endereço: Rua Quatro, 40 - Vila Claro III Telefone : (43) 3534-7046 Escola Municipal Profª. Ivonice Aparecida de Souza Endereço: Rua Frei Guilherme Maria, s/nº. Distrito do Monte Real Telefone: (43) 3596-1123 Escola Municipal Ophélia Mello Nascimento Endereço: Rua Antônio de Castro Villas Boas, 1505 - Alceu Garbelini Telefone: (43) 3534-0814 Escola Municipal Profª. Vilma Longo Endereço: Rua José Eleutéio da Silva, s/nº - Dr. Jamidas Telefone: (43) 3534-3741 Escola Municipal Sagrada Família Endereço: Avenida Cel. Oliveira Mota,786, Centro Telefone: (43) 3534-0865 Escola Rural Municipal Franklin Delano Roosevelt Endereço: Rod PR 439, Km 58 - Bairro Santa Joana Escola Rural Municipal Dona Maria Teodora Barbosa Endereço: Bairro Ribeirão Bonito Escola Municipal Rural Domingos Pinto Endereço: Distrito de Conselheiro Zacarias Escola Municipal Rural Bairro dos Glórias Endereço: Bairro dos Glórias CMEI Avenida Endereço: Rua 19 de Dezembro, 697, Centro Telefone: 3534-3755 CMEI Gente Miúda Endereço: Cel Oliveira Motta, 1575, Centro Telefone: 3534-1255 CMEI Hermínia Patrial Oliveira PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 17 Endereço: Rua Clemente José de Carvalho, 899, Aparecidinho I CMEI João Galdino Tavares Endereço: Rua Estoril, 50, Jardim Santa Mônica Telefone: 3534-4920 CMEI Maria Rosa Pereira Endereço: Rua Águas Marinhas,s/n, Distrito Platina CMEI Monte Real Endereço: Rua João Benedetti, 610 - Distrito Monte Real Telefone: 3596-1127 CMEI São Gabriel Endereço: Rua Dário Villela Bittencourt, s/n Álvaro de Abreu Telefone: 3534-6151 CMEI Sebastião D′Ávila Bittencourt Endereço: Rua 13 de Maio,667, Centro Telefone: 3558-1846 CMEI Loja Maçônica Saldanha Marinho Endereço: Rua Acácia, 143, Vila Claro Telefone: 3534-5804 CMEI Professora Therezinha Villani Endereço: Rua Wencelsau Braz, 856, Centro Telefone: 3534-3379 CMEI Professora Célia Medeiros de Mello Simões Endereço: Rua Marechal Deodoro, 311, Centro Telefone: 3534-5646 CMEI Professora Maria Thereza Rennó Endereço: Rua 13 de Maio,93, Centro PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 18 METAS E ESTRATÉGIAS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 19 META 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME. Estratégias: 1.1) expandir a rede pública de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais; 1.2) garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo; 1.3) realizar, periodicamente, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta 1.4) estabelecer, a partir do primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches; 1.5) adequar e ampliar com parceria pública ou privada, respeitadas as normas de acessibilidade, a reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil, com fiscalização nos projetos e obras, com pais, professores (as) e entidades ligadas às crianças de forma a acompanhar o projeto, obra e conclusão. 1.6) implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; 1.7) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 20 1.8) promover a formação continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior; 1.9) garantir a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos; 1.10) garantir o atendimento das populações do campo na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças com fiscalização periódicas, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada; 1.11) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; 1.12) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; 1.13) preservar as especificidades da educação infantil, garatindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 1.14) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; 1.15) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; 1.16) publicizar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 21 1.17) ofertar o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 1.18) ofertar Educação Infantil parcial para crianças de 0 a 3 anos, conforme a necessidade dos pais ou responsáveis.. 1.19) estimular o acesso à educação Infantil em período parcial adequando-se ao integral, para todas as crianças de 4 a 5 anos. 1.20) oferecer professores de Educação Física e Artes na Educação infantil, contribuindo assim para educação de qualidade. 1.20) assegurar a criação de Escolas de Educação Infantil com infraestrutura adequada para atender crianças de 4 e 5 anos. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 22 META 2 - ENSINO FUNDAMENTAL Universalizar em regime de cooperação e colaboração com União e Estado, o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Estratégias: 2.1) buscar e selecionar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental; 2.2) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.3) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.4) adequar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural, condições climáticas da região e ocorrência de endemias; 2.5) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de assegurar a oferta de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, oportunizando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; 2.6) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção a infância, adolescência e juventude; 2.7) fortalecer a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo nas próprias comunidades, reestruturando e adquirindo equipamentos voltados a expansão e a melhoria destas escolas; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 23 2.8) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 2.9) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades em parceria com instituições, empresas e adesão a programas nacionais; 2.10) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo, com apoio das esferas estaduais e federais. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 24 META 3 - ENSINO MÉDIO Universalizar em regime de cooperação e colaboração com União e Estado, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. Estratégias: 3.1) garantir e manter a fruição de bens e espaços culturais, fortalecendo políticas efetivas de acesso e permanência a todos os alunos do Ensino Médio e Profissionalizante; 3.2) colaborar para a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, despertando nos alunos uma cultura de estudos durante o período do curso para dar continuidade em nível superior; 3.3) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e das pessoas com deficiência; 3.4) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude; 3.5) promover e assegurar a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude; 3.6) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; 3.7) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as); PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 25 3.8) desenvolver e assegurar formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 3.9) implementar e garantir políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 3.10) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas com pessoal qualificado e manutenção de materiais; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 26 META 4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA Universalizar, em regime de cooperação e colaboração com União e Estado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Estratégias: 4.1) implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais em todas as escolas da rede municipal, de acordo com a demanda, e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo; 4.2) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno; 4.3) garantir a criação de departamento multidisciplinar de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.4) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação; 4.5) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção doSistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 27 4.6) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado; 4.7) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; 4.8) garantir a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues; 4.9) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino; 4.10) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino; 4.11) estimular parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo; 4.12) Ampliar e assegurar a Educação de Jovens e Adultos no período diurno, para o atendimento de alunos inclusos, oriundos da Educação Especial. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 28 META 5 – ALFABETIZAÇÃO Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Estratégias: 5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico e administrativo específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 5.2) instituir instrumentos de avaliação diagnóstica, periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados do 1º ao 3º ano, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental; 5.3) fomentar a utilização de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade, recursos humanos e estrutura física; 5.4) apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento, adequando a realidade apresentada. 5.5) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização; 5.6) apoiar e garantir recursos físicos e humanos, a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 29 META 6 – EDUCAÇÃO INTEGRAL Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica. Estratégias: 6.1) promover, com o apoio da União e do Estadol, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 6.3) buscar apoio técnico e financeiro para ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinemas. 6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte do serviço social vinculado ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 6.6) ofertar a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 6.6.1) criar um departamento de atendimento especializado para crianças de 0 a 5 anos, em parcerias com instituições públicas ou privadas dedicadas à PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 30 educação infantil, entidades de fins filantrópicos e religiosos, profissionais de saúde física e psicológica, bem como acompanhamento de pais e familiares no desenvolvimento das atividades; 6.7) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais com recursos humanos e materiais necessários. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 31 META 7 – APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. IDEB 2015 2017 2019 2021 Anos iniciais do ensino fundamental 5,9 6,1 6,3 6,6 Anos finais do ensino fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5 Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2 Estratégias: 7.1) formalizar e executar o plano de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 7.2) incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 7.3) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, com monitores, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 7.3.1) exigir dos motoristas para o transporte escolar privado ou público, curso de capacitação a ser providenciado pela empresa contratada, no caso de terceirização, levando-se em consideração antecedentes criminais, infrações no trânsito, responsabilidade na condução de veículos, equipamentos obrigatórios de segurança no veículo (comprovados por meio de certidões e outros documentos), contando para isto com informações obtidas junto ao Detran, Polícia Civil e Militar ou outro órgão capaz de conferir a idoneidade moral e profissional do condutor a fim de PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 32 garantir a segurança dos alunos; incluir na estratégia7.4) desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais; 7.5) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 7.6) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 7.7) aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 7.8) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; 7.9) manter a reestruturação e a aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais; 7.10) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar às escolas da rede pública municipal de ensino, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet; 7.11) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e manter formação continuada para o pessoal técnico das secretarias; 7.12) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 7.13) garantir nos currículos escolares, das escolas da rede pública municipal de ensino, conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 33 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 7.14) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; 7.15) promover a articulação dos programas da área da educação com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.16) articular entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 7.17) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.18) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 7.19) viabilizar a construção de escolas para Educação Básica priorizando o acesso escolar do aluno próximo a sua casa. 7.20) cumprir a legislação vigente quanto ao número de alunos por sala de aula, nas escolas da rede pública municipal de ensino; 7.21) orientar as políticas das redes de ensino,de forma a acompanhar e buscar meios para atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, diminuindo número de aluno por turma e oferecendo sala de contra turno; 7.22) acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos atingidos nas avaliações oficiais e utilizá-los nos planejamentos; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 34 META 8 – ESCOLARIDADE MÉDIA Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano. Estratégias: 8.1) implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 8.2) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo; 8.3) promover e garantir busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 35 META 9 – ALFABETIZAÇÃO E LFABETISMO DE JOVEENS E ADULTOS Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Estratégias: 9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; 9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 9.3) manter e implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; 9.4) aderir ao programa de benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização; 9.5) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil; 9.6) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 9.7) promover e executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde; 9.8) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as); 9.9) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 36 9.10) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 37 META 10 – EJA INTEGRADA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Estimular e apoiar a oferta das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Estratégias: 10.1) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas; 10.2) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 10.3) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 10.4) orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração; 10.5) assegurar formação específica dos professores e dos professores para atender a demanda de alunos oriundos de estabelecimentos penais, bem como garantir a segurança neste processo educacional no ambiente escolar; 10.6) ampliar oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 10.7)aderir a programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrados à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 38 10.8) aderir a programas nacionais de assistências ao estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico, que contribuam para garantir o acesso, permanência, aprendizagem e conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação Profissional; 10.9) aderir a programa nacional de educação de jovens e adultos voltados à conclusão de ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 39 META 11 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Fomentar expansão das matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, no segmento público. Estratégias: 11.1) reivindicar expansão das matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional; 11.2) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino 11.3) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade; 11.4) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude, assegurar ao estudante trabalhador da comunidade o direito ao estágio obrigatório com a flexibilização e/ou dispensa do horário de trabalho no período das aulas de Prática de Formação previstas na grade curricular do curso profissionalizante, que acontece em período de contraturno. 11.5 fomentar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 11.6) fomentar a expansão da oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior; 11.7) expandir e garantir, em parceria com a rede estadual, o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 40 11.8) expandir, em parceria com a rede estadual, a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 11.9) reivindicar investimento em programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio; 11.10) promover a redução das desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 41 META 12 – EDUCAÇÃO SUPERIOR Fomentar a expansão de matrículas na educação superior e na pós-graduação stricto sensu. Estratégias: 12.1) apoiar a ampliação da oferta de estágio como parte da formação na educação superior; 12.2) estimular a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei; 12.3)fomentar e viabilizar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais. 12.4)estimular a criação de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior; 12.5) fomentar e viabilizar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica; 12.6) Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior e a melhoria da qualidade da educação básica; 12.7) fomentar a viabilização de bolsas estudantis da rede privada do ensino superior, para a formação de professores e professoras que atuam na educação básica. 12.8) estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública; 12.9) requerer junto ao governo estadual ou federal a implementação de polo junto a Universidade Aberta do Brasil (UAB); PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 42 META 13 – FORMAÇÃO DE PROFESSORES Assegurar que todos os professores e as professoras da rede pública municipal possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, até o último ano de vigência deste plano. Estratégias: 13.1) garantir cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício; 13.2) buscar parcerias com instituições que possam sediar cursos de formação inicial continuada oferecidos pela plataforma Freire; 13.3) consolidar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, política municipal de formação continuada para os (as) profissionais da educação, atendendo as especificidades de cada etapa, modalidade e função em que atua; 13.4) organizar grupos de estudo, em parceria com os cursos de formação inicial e continuada das IES, com os profissionais da Educação para formação de núcleos educacionais, a fim de fomentar a discussão sobre o processo pedagógico, as condições necessárias para oficinas e produção de materiais pedagógicos e tecnológicos educacionais; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 43 META 14 – FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUÇÃO DE PROFESSORES Formar, em nível de pós-graduação, 70% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Estratégias: 14.1) realizar planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior; 14.2) consolidar política municipal de formação de professores e professoras, definindo diretrizes municipais, áreas prioritárias e instituições formadoras; 14.3) criar mecanismos para facilitar o ingresso dos profissionais da Educação da rede Municipal, nos cursos em nível de Pós-Graduação lato senso; 14.4) buscar possibilidades para firmar parcerias com IES que ofereçam condições de ofertar cursos em nível de Pós-graduação stricto senso; 14.5) conceder bolsas de estudo (integral/parcial) e facilidades para cursos de Pós – Graduação lato senso e stricto senso, na área da Educação 14.6) expandir o acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 44 META 15 – VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR Valorizar os (as) profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de forma a equiparar seu vencimento aos demais profissionais municipais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME. Estratégias: 15.1) fazer a primeira revisão no Plano de Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal (Lei nº 1120/12), no prazo de 1 ano; 15.2) implementar e garantir políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular as previstas no plano de Carreira; 15.3) valorizar os profissionais da Educação da rede pública municipal através da revisão salarial, considerando o aumento no repasse dos recursos da União. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 45 META 16 – PLANO DE CARREIRA DOCENTE Assegurar, no prazo de 1 (um) ano, a readequação do Plano de Carreira dos (as) profissionais da educação da rede pública municipal de ensino, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Estratégias: 16.1) garantir acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ens6no de cada disciplina; 16.2) garantir licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu, previstas nos Artigos 71 e 72 do Plano de Carreira (Lei nº 1120/12); PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 46 META 17 – GESTÃO DEMOCRÁTICA Assegurar condições, no prazo do ano vigente, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Estratégias: 17.1) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 17.2) definir na constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo; 17.3) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares no âmbito escolar, e em algumas situações pertinentes à formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares; 17.4) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; 17.5) desenvolver programas de formação inicial e continuada de diretores e gestores escolares e formas de avaliação. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 47 META 18 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Ampliar o investimento público na educação pública do município a passar de 25% de forma gradativa e permanente, de acordo com os incentivos federais ao longo do decênio. Estratégias: 18.1) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento das arrecadações dos impostos municipais divulgando nos meios de comunicação virtual, impressos os levantamentos das arrecadações (mensal, semestral, anual) de maneira clara para que a população possa ter acesso a essas informações, sendo de livre acesso sem exigência de cadastro prévio ou fornecimento de quaisquer dados, sejam eles pessoais ou não; 18.2) destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal; 18.3) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, efetivando a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos; 18.4) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PME, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ; 18.5) implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação pública municipal, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar; 18.6) o CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 48 de Educação - CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal; 18.7) caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ. 2010 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 49 SÍNTESE DOS INDICADORES EDUCACIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 50 SÍNTESE DOS INDICADORES EDUCACIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR 1 População Ano População 2000 39.943 2007 40.480 2010 42.707 Fonte: IBGE 2 População de 4 a 17 anos/População (%) Ano População 2000 27,2 2007 24,2 2010 23,2 Fonte: IBGE 3 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) 2010 0,7 Fonte: PNUD 4 Atendimento Ano 4 a 17 anos 2010 86,6 Fonte: IBGE/Pnad PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 51 5 Matrículas Ano Creche Pré-escola Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental Ensino Médio 2008 1.038 120 3.689 3.090 2.097 2009 983 162 3.674 3.111 2.072 2010 753 442 3.387 3.155 1.919 2011 730 562 3.112 3.268 1.880 2012 583 886 3.358 2.845 1.825 2013 543 920 3.346 2.632 1.927 Fonte: MEC/INEP 6 Desempenho Ano Meta 4ª/5º EF - Mat. 4ª/5º EF - Mat. Meta 4ª/5º EF - Port. 4ª/5º EF - Port. Meta 8ª/9º EF - Mat. 8ª/9º EF - Mat. Meta 8ª/9º EF - Port. 8ª/9º EF - Port. 2005 31,0 42,7 16,9 17,5 2007 33,7 37,9 45,0 35,1 18,1 13,7 18,6 23,0 2009 41,9 36,2 51,7 38,2 22,3 11,3 22,5 29,0 2011 47,8 21,2 56,2 21,4 30,1 14,2 29,7 25,8 2013 53,7 57,9 60,6 61,8 42,0 12,1 40,6 28,2 Fonte: SAEB/INEP PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 52 7 Taxa de aprovação Ano Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental Ensino Médio 1996 73,8 84,3 83,7 1997 84,4 89,9 91,3 1998 83,5 80,7 89,7 1999 90,9 83,8 88,3 2000 90,1 79,5 85,2 2001 85,7 72 45,3 2002 90,7 83 52 2003 89 81,3 87,1 2004 87,6 83,1 86 2005 81,6 79,3 87 2007 92,3 2008 91 83,1 77 2009 93,6 86,3 80,2 2010 90,3 85,6 88,5 2011 89,4 84,8 2012 87,2 81,6 84,7 2013 87,3 86,6 82,5 Fonte: MEC/INEP/DTDIE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 53 8 Taxa de reprovação Ano Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental Ensino Médio 1996 7,3 3,1 1,3 1997 3 2,4 1 1998 5,1 0,9 2 1999 3,6 4,5 2,4 2000 3,9 4,2 4,6 2001 5 2,4 1,6 2002 5,7 6,2 1,7 2003 9,9 6,8 4 2004 9,5 7,8 1,9 2005 16,4 13,8 4,1 2008 7,8 8,6 7,8 2009 5,9 8,4 4,9 2010 9,1 8,7 6,1 2011 9,5 10,6 8,2 2012 12,3 14,2 7,8 2013 12,2 9,9 7,7 Fonte: MEC/INEP/DTDIE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 54 9 Taxa de abandono Anno Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental Ensino Médio 1996 18,9 12,6 15 1997 12,6 7,7 7,7 1998 11,4 18,4 8,3 1999 5,5 11,7 9,3 2000 6 16,3 10,2 2001 9,3 25,6 53,1 2002 3,6 10,8 46,3 2003 1,1 11,9 8,9 2004 2,9 9,1 12,1 2005 2 6,9 8,9 2008 1,2 8,3 15,2 2009 0,5 5,3 14,9 2010 0,6 5,7 5,4 2011 0,3 3,9 4,7 2012 0,5 4,2 7,5 2013 0,5 3,5 9,8 Fonte: MEC/INEP/DTDIE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 55 10 Taxa de distorção idade-série Ano Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental Ensino Médio 1999 31,5 34,9 47,2 2000 32 37,1 39,3 2001 26,3 31,1 37,7 2002 25,6 26,4 33,7 2003 20,8 23,5 29,7 2004 18,8 25 28 2005 20,9 21,8 23,8 2007 17,4 30,7 41 2008 13,7 29,1 37 2009 12,8 28 33,8 2010 12,3 27,6 29 2011 13 24 25,9 2012 13,8 24,5 26,4 2013 17,5 23 29 Fonte: MEC/INEP/DTDIE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 56 11 Ideb - Rede Pública Ano Anos Finais do Ensino Fundamental Anos Iniciais do Ensino Fundamental 2005 3,7 4 2007 4,2 5 2009 4,1 5,1 2011 4,1 4 2013 4,1 5,5 Fonte: MEC/INEP 12 Ideb - Rede Estadual Ano Anos Finais do Ensino Fundamental 2005 3,7 2007 4,2 2009 4,1 2011 4,1 2013 4,1 Fonte: MEC/INEP 13 Saeb (desempenho médio) Ano 4ª/5º EF - Mat. 4ª/5º EF - Port. 8ª/9º EF - Mat. 8ª/9º EF - Port. 2011 185,8 166,3 248,5 239,7 2013 235,8 212,6 244,4 242,3 Fonte: MEC/INEP PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 57 14 Taxa de Analfabetismo Ano 15 anos ou mais 2010 9,7 Fonte: IBGE 15 Alunos no turno noturno (%) Ano Ensino Médio Anos Finais do Ensino Fundamental 2005 43,2 6 2007 43,2 6 Fonte: MEC/INEP PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 58 16 Média de alunos por turma Ano Creche Pré-escola Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental Ensino Médio 1999 16,8 22,5 30,1 29,6 39,1 2000 19,5 21,4 29,2 29,4 37,7 2001 16,1 21,1 29,1 28,3 36,6 2002 16,8 21,2 29,6 28,4 37,5 2003 17,2 22,6 28,7 28,2 35,5 2004 16,5 20,4 27,6 28,5 34,7 2005 18,2 18,8 27,5 28,2 32,8 2006 17,7 19 28,1 28,4 32,6 2007 18,2 18,8 27,5 28,2 32,8 2008 15 20 27 26 31 2009 16 15 26 27 31 2010 13,7 19,2 23,7 27,4 27,4 2011 14 20,1 22,5 27 26,1 2012 12,7 18,1 22,7 24,3 25,3 2013 12,3 17,4 22,5 23,5 25,4 Fonte: MEC/INEP/DTDIE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 59 17 Média diária de horas-aula Ano Creche Pré-escola Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental Ensino Médio 1999 9,3 4,2 4,2 4,4 4,1 2000 9,5 4,1 4,1 4,4 4,1 2001 9,5 4,1 4,1 4,5 4,3 2002 9,7 3,8 4,1 4,4 4 2003 9,6 4 4,1 4,4 4,2 2004 9,8 3,9 4 4,4 4,2 2005 9,4 4 4 4,4 4,1 2006 8,8 4 4 4,4 4,2 2007 9,4 4 4 4,4 4,1 2008 7,1 4,0 4,0 4,3 4,2 2010 7,7 3,9 4 4,4 4,2 2011 8,4 4 4 4,4 4,3 2012 9,1 6 4 4,4 4,3 2013 9,3 5,7 4 4,5 4,3 Fonte: MEC/INEP PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 60 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado, 1998. _____. Decreto n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. _____. Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. _____. Decreto n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. _____. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. _____. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 248, 23 dez. 1996. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 61 _____. Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943. _____. Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. _____. Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n.º 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. _____. Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica; altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória n.º 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n.º 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 62 _____. Lei n.º 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, 05 abr. 2013. _____. Lei n.º 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2001. _____. Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. _____. Lei n.º 6, de 06 de maio de 1992. Determina o Sistema Nacional de Educação. _____. Lei n. 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei n.o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. _____. Lei n. 10.741, de 1.º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. _____. Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências. 108 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 63 _____. Lei n. 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. _____. Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. _____. Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 64 Anexos DIAGNÓSTICO DOS DADOS EDUCACIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 65 LISTA DE TABELAS 1 EDUCAÇÃO INFANTIL ..................................................................................................................................................................74 1.1 PORCENTAGEM DE CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA - TAXA DE ATENDIMENTO .................74 1. 2 PORCENTAGEM DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA - TAXA DE ATENDIMENTO ................74 1.3 PORCENTAGEM DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA DA REDE PÚBLICA ...................................................................................75 1.3.1 CRECHES................................................................................................................................................................................75 1.3.2 PRÉ-ESCOLA ..........................................................................................................................................................................75 1.4 DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (POR FORMAÇÃO)....................................................................................................76 1.5 ATENDIMENTO EM COMUNIDADES INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO................................................................79 1.5.1 MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO..........................................................................................................79 1.5.2 MATRÍCULAS EM CRECHES EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO.......................................................................................79 1.5.3 MATRÍCULAS EM PRÉ-ESCOLA EM EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO...........................................................................80 1.6 MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM COMUNIDADES INDÍGENAS ..........................................................................80 1.6.1 MATRÍCULAS EM CRECHES EM COMUNIDADES INDÍGENAS...........................................................................................81 1.6.2 MATRÍCULAS EM PRÉ-ESCOLA EM COMUNIDADES INDÍGENAS .....................................................................................81 1.7 MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS....................................................................82 1.8 PERCENTUAL DE MATRÍCULAS DE ALUNOS SURDOS COM EDUCAÇÃO BILÍNGUE ........................................................82 1.9 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL .......................................................83 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 66 1.9.1 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL (TODAS AS REDES: PÚBLICA E PRIVADA) ...............83 1.9.2 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL.........................................................................................83 1.9.3 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PRIVADA.............................................................................................84 1.9.4 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA POR LOCALIDADE (RURAL E URBANA)...........................................84 1.9.5 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADA POR LOCALIDADE (RURAL E URBANA) ..........................................84 2 ENSINO FUNDAMENTAL..............................................................................................................................................................86 2. 1 PORCENTAGEM DE CRIANÇAS DE 6 A 14 ANOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA - TAXA DE ATENDIMENTO ..............86 2.2 TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL..........................................................86 2.2.1 DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE POR REDE NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENS. FUNDAMENTAL (PÚBLICA E PRIVADA) ..........................................................................................................................................................................................................87 2.3 TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ............................................................87 2.4 MATRÍCULAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO CAMPO ........................................................................................................88 2.4.1 MATRÍCULAS NO CAMPO NOS ANOS INICIAIS DO ENS. FUNDAMENTAL........................................................................89 2.4.2 MATRÍCULAS NO CAMPO NOS ANOS FINAIS DO ENS. FUNDAMENTAL..........................................................................89 2.5 MATRÍCULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA EDUCAÇÃO INDÍGENA E REMANESCENTES QUILOMBOLAS ...............90 2.6 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL...................................................92 2.6.1 MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL...................................................................................92 2.6.2 MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL POR LOCALIDADE (RURAL E URBANA) ...............92 2.6.3 MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL ..............................................................93 2.6.4 MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL PRIVADO EM TEMPO INTEGRAL .................................................................93 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 67 2.7 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...........94 2.8 QUANTIDADE DE ESCOLAS QUE CUMPRIRAM AS METAS DO IDEB - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL......94 2.9 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) - ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL..............95 2.10 QUANTIDADE DE ESCOLAS QUE CUMPRIRAM AS METAS DO IDEB - ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL......95 3 ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.........................................................................................................................96 3.1 PORCENTAGEM DE JOVENS DE 15 A 17 ANOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA - TAXA DE ATENDIMENTO..................96 3.1.1 TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - ENSINO MÉDIO (MÉDIA ENTRE PÚBLICO E PRIVADO) .....................................96 3.1.2 TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - ENSINO MÉDIO POR LOCALIDADE (PÚBLICO E PRIVADO) ..............................97 3.2 MATRÍCULAS DE REDE PÚBLICA NO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ................................98 3.3 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO NOTURNO......................................................................................99 3.4 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO................................................................100 3.4.1 MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO POR LOCALIDADE (RURAL E URBANA).............................100 3.5 NOTA PADRONIZADA (IDEB) - ENSINO MÉDIO ....................................................................................................................101 3.6 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE ALUNOS DE 18 A 29 ANOS..................................................103 3.7 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE ALUNOS DE 18 A 29 ANOS POR LOCALIDADE (RURAL E URBANA) ........................................................................................................................................................................................104 3.8 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA (GERAL – REDE PÚBLICA E PRIVADA) ..................................105 3.8.1 FORMA DE ARTICULAÇÃO COM O ENSINO MÉDIO..........................................................................................................106 3.8.2 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL POR REDE..............................................................................................106 3.9 NOVAS MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA NA REDE PÚBLICA .....................................................107 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 68 3.10 PORCENTAGEM DAS MATRÍCULAS NOVAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA REFERENTES À REDE PÚBLICA.........................................................................................................................................................................................107 3.10.1 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO EM RELAÇÃO AO TOTAL DE MATRÍCULAS DO ENSINO MÉDIO ...............................................................................................................................................107 3.11 MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA NA REDE FEDERAL................................................................108 3.12 MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA REDE ESTADUAL ...............................108 3.12.1 FORMA DE ARTICULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM O ENSINO MÉDIO.................................................109 3.13 MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA REDE ESTADUAL ...............................109 3.14 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO................................................................110 3.15 RELAÇÃO ALUNO/PROFESSOR NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL....................................................................................111 4 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA .......................................................................................................................................112 4.1 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS EM CLASSES COMUNS......................................................112 4.1.1 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS NA REDE PÚBLICA ....................................................................................................113 4.1.2 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS NA REDE PRIVADA (CONVENIADAS COM O PODER PÚBLICO)...........................113 4.1.3 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL .........................................................................................114 4.1.4 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANO INICIAIS..........................................................114 4.1.5 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS..........................................................115 4.1.6 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO....................................................................................................115 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 69 4.2 PORCENTAGEM DE ESCOLAS COM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM USO.............................................116 4.2.1 PORCENTAGEM DE ESCOLAS COM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM USO POR LOCALIDADE (URBANO).......................................................................................................................................................................................116 4.2.3 PORCENTAGEM DE ESCOLAS MUNICIPAIS COM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS..................................117 4.2.4 PORCENTAGEM DE ESCOLAS ESTADUAIS COM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ..................................118 4.3 PORCENTAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO QUE RECEBEM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.............................118 4.4 POR TIPO DE DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO..................................................................................................................................................119 4.5 NÚMERO DE FUNÇÕES DOCENTES NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO............................................120 4.6 NÚMERO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES DE LIBRAS..................................................................................................120 5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.......................................................................................................................................121 5.1 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE ALUNOS DE 18 A 29 ANOS..................................................121 5.1.1 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE ALUNOS DE 18 A 29 ANOS (POR LOCALIDADE: URBANA E RURAL)...........................................................................................................................................................................................122 5.2 MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE PÚBLICA ....................................................................123 5.3 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO ........................................................................................................................................................................................................124 5.3.1 TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO POR PODER PÚBLICO RESPONSÁVEL .................................................................124 5.4 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS NO PERÍODO NOTURNO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS........................125 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 70 5.4.1 MATRÍCULAS EJA - ENSINO FUNDAMENTAL ....................................................................................................................125 5.4.2 MATRÍCULAS EJA - ENSINO MÉDIO ...................................................................................................................................126 5.5 MATRÍCULAS DE IDOSOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.................................................................................126 5.5.1 MATRÍCULAS DE IDOSOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS POR ETAPA ........................................................127 5.5.2 MATRÍCULAS DE IDOSOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS POR REDE (PÚBLICA E PRIVADA) ...................127 5.6 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRADAS À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL .....................................................................................................................................................128 5.8 NÚMERO DE MATRÍCULAS DA EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL .............................................................130 5.8.1 MATRÍCULAS DA EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.................................................................................130 6 EDUCAÇÃO SUPERIOR .............................................................................................................................................................131 7 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ..................................................................................132 7.1 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM CURSO SUPERIOR................................................132 7.1.1 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM CURSO SUPERIOR NA REDE PÚBLICA............133 7.1.2 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM CURSO SUPERIOR NA REDE PRIVADA............133 7.2 DISTRIBUIÇÃO DE PROFESSORES COM CURSO SUPERIOR............................................................................................134 7.3 FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.............................................................................................134 7.4 FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTILDO ENSINO FUNDAMENTAL.............................................135 7.5 FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.............................................................................................135 7.6 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE TEM LICENCIATURA NA ÁREA EM QUE ATUAM..................................................................................................................................................................136 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 71 7.6.1 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA..................................................................................136 7.6.2 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA..................................................................................................137 7.6.3 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE HISTÓRIA ........................................................................................................137 7.6.4 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE GEOGRAFIA....................................................................................................138 7.6.5 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS ........................................................................................................138 7.6.6 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE FILOSOFIA.......................................................................................................139 7.6.7 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ........................................................................................139 7.6.8 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE ARTES .............................................................................................................140 7.6.9 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE LÍNGUA ESTRANGEIRA .................................................................................140 7.7 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO QUE TEM LICENCIATURA NA ÁREA EM QUE ATUAM.........141 7.7.1 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA..................................................................................................141 7.7.2 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA..................................................................................142 7.7.3 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE HISTÓRIA ........................................................................................................142 7.7.4 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE GEOGRAFIA....................................................................................................143 7.7.5 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE QUÍMICA..........................................................................................................143 7.7.6 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE FÍSICA..............................................................................................................144 7.7.7 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE BIOLOGIA ........................................................................................................144 7.7.8 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE FILOSOFIA.......................................................................................................145 7.7.9 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE FÍSICA..............................................................................................................145 7.7.10 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE ARTES ............................................................................................................146 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 72 7.7.11 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DE LÍNGUA ESTRANGEIRA ...............................................................................146 7.8 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM PÓS-GRADUAÇÃO.................................................147 7.8.1 TIPO DE PÓS-GRADUAÇÃO ................................................................................................................................................148 7.8.2 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM PÓS-GRADUAÇÃO (POR REDE)........................................................148 7.8.3 PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, COM PÓS-GRADUAÇÃO (POR REDE)......................149 7.8.4 PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS, COM PÓS-GRADUAÇÃO (POR REDE) ........................149 7.9 PORCENTAGEM DE PROFESSORES POR QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS EM QUE TRABALHAM.................151 7.9 1 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL POR QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS EM QUE TRABALHAM ..................................................................................................................................................................................152 7.9 2 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DA REDE ESTADUAL POR QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS EM QUE TRABALHAM ..................................................................................................................................................................................152 7.10 EXISTÊNCIA DE AÇÕES DE REGULAMENTAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO...................153 7.11 PORCENTAGEM DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ....153 8 GESTÃO DEMOCRÁTICA...........................................................................................................................................................154 8.1 EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NOS MUNICÍPIOS .........................................................154 8.3 EXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ..................................................................................................154 8.4 CARÁTER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ......................................................................................................155 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ...............................................................................................................................................156 9.1 EXISTÊNCIA DE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..........................................................................................................156 9.2 PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB)........................................................................................................................................157 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 73 INFRAESTURA PARA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO LOCAL (META 7) ......................................................................................158 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 74 DIAGNÓSTICO DOS DADOS EDUCACIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR 1 EDUCAÇÃO INFANTIL META DO PNE (1) Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE. 1.1 Porcentagem de crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento Ano Crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola 2010 51,6% 650 Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Todos Pela Educação 1. 2 Porcentagem de crianças de 0 a 3 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento Ano Crianças de 0 a 3 anos que frequentam a escola 2010 17,3% 423 Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 75 1.3 Porcentagem de Creches e Pré-Escola da Rede Pública 1.3.1 Creches Ano Pública Privada 2007 83,3% 20 16,7% 4 2008 72,0 % 18 28% 7 2009 63,6% 14 36,4% 8 2010 46,7% 7 53,3% 8 2011 57,1% 8 42,9% 6 2012 61,1% 11 38,9% 7 2013 61,1% 11 38,9% 7 1.3.2 Pré-escola Ano Pública Privada 2008 33,3% 1 66,7% 2 2009 25% 1 75% 3 2010 84,6% 11 15,4% 2 2011 75% 9 25% 3 2012 76,9% 20 23,1% 6 2013 74,1% 20 25,9% 7 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 76 1.4 Docentes da Educação Infantil (por formação) 1.4.1 Formação dos docentes da Educação Infantil (Total – Escolas Públicas e Privadas) Ano Ensino Fundamental Ensino Médio - Normal / Magistério Ensino Médio Ensino Superior 2007 1,6% 1 24,2% 15 0% 0 74,2% 46 2008 1,7% 1 38,3% 23 3,3% 2 56,7% 34 2009 3% 3 30,7% 31 2% 2 64,4% 65 2010 2% 2 33,3% 33 1% 1 63,6% 63 2011 0,9% 1 23,9% 28 5,1% 6 70,1% 82 2012 0,6% 1 25,6% 40 10,3% 16 63,5% 99 2013 1,3% 2 28,2% 42 9,4% 14 61,1% 91 Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 77 1.4.1 Formação dos docentes da Educação Infantil (Pública) Ano Ensino Fundamental Ensino Médio - Normal / Magistério Ensino Médio Ensino Superior 2007 0% 0 19,5% 8 0% 0 80,5% 33 2008 0% 0 40,5% 15 2,7% 1 56,8% 21 2009 1,5% 1 27,9% 19 0% 0 70,6% 48 2010 1,5% 1 26,5% 18 0% 0 72,1% 49 2011 1% 1 20,8% 20 4,2% 4 74% 71 2012 0,8% 1 18,6% 22 6,8% 8 73,7% 87 2013 0,9% 1 19,8% 21 6,6% 7 72,6% 77 Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 78 1.4.2 Formação dos docentes da Educação Infantil (Privada) Ano Ensino Fundamental Ensino Médio - Normal / Magistério Ensino Médio Ensino Superior 2007 4,8% 1 33,3% 7 0% 0 61,9% 13 2008 4,3% 1 34,8% 8 4,3% 1 56,5% 13 2009 6,1% 2 36,4% 12 6,1% 2 51,5% 17 2010 3,2% 1 48,4% 15 3,2% 1 45,2% 14 2011 0% 0 36,4% 8 9,1% 2 54,5% 12 2012 0% 0 47,4% 18 21,1% 8 31,6% 12 2013 2,3% 1 47,7% 21 18,2% 8 31,8% 14 Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 79 1.5 Atendimento em comunidades indígenas, quilombolas e do campo 1.5.1 Matrículas da Educação Infantil no campo Ano Todas as redes Pública Privada 2007 109 109 0 2008 80 80 0 2009 73 73 0 2010 94 94 0 2011 121 121 0 2012 110 110 0 2013 121 121 0 1.5.2 Matrículas em Creches Educação Infantil no campo Ano Todas as redes Pública Privada 2008 80 80 0 2009 73 73 0 2010 78 78 0 2011 88 88 0 2012 45 45 0 2013 51 51 0 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 80 1.5.3 Matrículas em Pré-escola em Educação Infantil no campo Ano Todas as redes Pública Privada 2007 0 0 0 2008 0 0 0 2009 0 0 0 2010 16 16 0 2011 33 33 0 2012 65 65 0 2013 70 70 0 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Todos Pela Educação 1.6 Matrículas da Educação Infantil em comunidades indígenas Ano Todas as redes Pública Privada 2011 54 0 54 2012 0 0 0 2013 0 0 0 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 81 1.6.1 Matrículas em Creches em Comunidades Indígenas Ano Todas as redes Pública Privada 2007 0 0 0 2008 0 0 0 2009 0 0 0 2010 0 0 0 2011 8 0 8 2012 0 0 0 2013 0 0 0 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Esoclar / Todos Pela Educação 1.6.2 Matrículas em Pré-escola em Comunidades Indígenas Ano Todas as redes Pública Privada 2010 0 0 0 2011 46 0 46 2012 0 0 0 2013 0 0 0 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Esoclar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 82 1.7 Matrículas da Educação Infantil em comunidades quilombolas Ano Todas as redes Pública Privada 2007 0 0 0 2008 0 0 0 2009 0 0 0 2010 0 0 0 2011 0 0 0 2012 0 0 0 2013 0 0 0 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Todos Pela Educação 1.8 Percentual de matrículas de alunos surdos com educação bilíngue Ano Todas as redes Pública Privada 2010 0% 0 0% 0 0% 0 2011 0% 0 0% 0 0% 0 2012 0% 0 0% 0 0% 0 2013 0% 0 0% 0 0% 0 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 83 META DO PNE (6) Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica. 1.9 Porcentagem de matrículas em tempo integral na Educação Infantil 1.9.1 Matrículas na Educação Infantil em tempo integral (Todas as redes: Pública e Privada) Ano Total 2011 43,2% 558 2012 50,5% 742 2013 49,7% 727 1.9.2 Matrículas na Educação Infantil da Rede Municipal Ano Total 2011 59,7% 519 2012 65,1% 648 2013 62,8% 600 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 84 1.9.3 Matrículas na Educação Infantil da Rede Privada Ano Total 2011 9,2% 39 2012 19,9% 94 2013 25% 127 1.9.4 Matrículas na Educação Infantil Pública por Localidade (Rural e Urbana) Ano Rural Urbana 2011 72,7% 88 57,6% 431 2012 75,5% 83 63,8% 565 2013 72,7% 88 61,3% 512 1.9.5 Matrículas na Educação Infantil Privada por Localidade (Rural e Urbana) Ano Rural Urbana 2011 0% 0 9,2% 39 2012 0% 0 19,9% 94 2013 0% 0 25% 127 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 85 META DO PNE (7) Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. A meta 7 diz respeito ao IDEB, de tal modo, aparenta ser voltada apenas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. Entretanto, a meta envolve questões de infraestrutura das escolas. Ao envolver a infraestrutura, entende-se que a meta prioriza a melhoria do fluxo escola e a aprendizagem, impactando diretamente na qualidade da educação. As informações estruturais sobre as escolas locais podem ser encontradas ao final do presente diagnóstico. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 86 2 ENSINO FUNDAMENTAL META DO PNE ( 2 ) Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. 2. 1 Porcentagem de crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento Ano Crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola 2010 96,2% 6.157 Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Todos Pela Educação 2.2 Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Ano Distorção Idade-Série 2007 17,4 2008 13,7 2009 12,8 2010 12,3 2011 13 2012 13,8 2013 17,5 Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 87 2.2.1 Distorção Idade-Série por rede nos Anos Iniciais e Finais do Ens. Fundamental (Pública e Privada) Ano Pública Privada 2007 18 4,2 2008 14,4 2,2 2009 13,5 0,9 2010 13,2 1,2 2011 14,2 1,7 2012 15 1,3 2013 19 3 2.3 Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental Ano Todas as redes 2007 30,7 2008 29,1 2009 28 2010 27,6 2011 24 2012 24,5 2013 23 Fonte: Mec/Inep/DEED/CSI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 88 2.3.1 Distorção Idade-Série por rede nos Anos Finais e Finais do Ens. Fundamental (Pública e Privada) Ano Pública Privada 2006 32,6 2007 31,7 1,9 2008 29,9 5,1 2009 28,8 5,3 2010 28,6 5,5 2011 24,8 4,3 2012 25,7 3,2 2013 24,5 2.4 Matrículas de Ensino Fundamental no campo Ano Todas as redes Pública Privada 2008 470 470 0 2009 463 463 0 2010 639 639 0 2011 665 665 0 2012 638 638 0 2013 608 608 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 89 2.4.1 Matrículas no campo nos Anos Iniciais do Ens. Fundamental Ano Todas as redes Pública Privada 2007 231 231 0 2008 235 235 0 2009 200 200 0 2010 351 351 0 2011 382 382 0 2012 388 388 0 2013 366 366 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 2.4.2 Matrículas no campo nos Anos Finais do Ens. Fundamental Ano Todas as redes Pública Privada 2007 300 300 0 2008 235 235 0 2009 263 263 0 2010 288 288 0 2011 283 283 0 2012 250 250 0 2013 242 242 0 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 90 2.5 Matrículas do Ensino Fundamental na Educação Indígena e Remanescentes quilombolas Ano Todas as redes Pública Privada 2007 0 0 0 2008 0 0 0 2009 0 0 0 2010 0 0 0 2011 0 0 0 2012 0 0 0 2013 0 0 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 91 META DO PNE (5) Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 92 META DO PNE (6) Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica. 2.6 Porcentagem de matrículas em tempo integral no Ensino Fundamental 2.6.1 Matrículas no Ensino Fundamental em tempo integral Ano Total 2011 0,7% 45 2012 2,7% 170 2013 2,7% 164 2.6.2 Matrículas no Ensino Fundamental em tempo integral por localidade (Rural e Urbana) Ano Rural Urbana 2011 0% 0 0,8% 45 2012 0,8% 5 3% 165 2013 0,8% 5 3% 159 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 93 2.6.3 Matrículas no Ensino Fundamental Municipal em tempo integral Ano Total 2011 1,6% 44 2012 2% 61 2013 1,5% 45 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 2.6.4 Matrículas no Ensino Fundamental Privado em tempo integral Ano Total 2011 0,2% 1 2012 0,2% 1 2013 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 94 META DO PNE (7) Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. 2.7 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Ano Municipal Pública 2005 4 4 2007 5 5 2009 5,1 5,1 2011 4 4 2013 5,5 5,5 2.8 Quantidade de escolas que cumpriram as metas do Ideb - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Ano Atingiu a meta Não atingiu a meta Sem Nota/Sem Meta 2007 8 0 8 2009 10 0 6 2011 2 5 9 Fonte: MEC / Inep / Preparação: Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 95 2.9 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - Anos Finais do Ensino Fundamental Ano Estadual Pública 2005 3,7 3,7 2007 4,2 4,2 2009 4,1 4,1 2011 4,1 4,1 2013 4,1 4,1 Fonte: MEC / Inep 2.10 Quantidade de escolas que cumpriram as metas do Ideb - Anos Finais do Ensino Fundamental Ano Atingiu a meta 2007 5 2009 5 2011 5 Fonte: MEC / Inep / Preparação: Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 96 3 ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL META DO PNE (3) Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. 3.1 Porcentagem de jovens de 15 a 17 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento Ano Crianças de 15 a 17 anos que frequentam a escola 2010 78,3% 1.675 3.1.1 Taxa de distorção idade-série - Ensino Médio (Média entre Público e Privado) Ano Distorção Idade-Série 2006 39,3 2007 41 2008 37 2009 33,8 2010 29 2011 25,9 2012 26,4 2013 29 Fonte: Mec/Inep/DEED/CSI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 97 3.1.2 Taxa de distorção idade-série - Ensino Médio por localidade (Público e Privado) Ano Pública Privada 2006 42,9 3,6 2007 44,1 4,6 2008 40,2 1,7 2009 36,9 1,7 2010 31,6 1,8 2011 28,1 0,7 2012 28,3 3,5 2013 30,8 3,2 Fonte: Mec/Inep/DEED/CSI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 98 3.2 Matrículas de rede pública no Ensino Médio integrado à Educação Profissional Ano Total Campo Quilombola Indígena Com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 2007 113 0 0 0 0 2008 43 0 0 0 0 2009 63 0 0 0 1 2010 117 0 0 0 1 2011 151 0 0 0 4 2012 176 0 0 0 4 2013 196 0 0 0 3 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 99 3.3 Porcentagem de matrículas no Ensino Médio noturno Ano Matutino Vespertino Noturno (total do indicador) 2007 36,5% 792 11,9% 258 51,5% 1.117 2008 40% 838 10,8% 226 49,3% 1.033 2009 41,4% 857 10,2% 212 48,4% 1.003 2010 45,8% 879 11,2% 215 43% 825 2011 49,1% 924 10,9% 204 40% 752 2012 50,5% 922 11,2% 204 38,3% 699 2013 49,1% 947 12,8% 246 38,1% 734 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 100 META DO MUNICÍPIO 6 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. 3.4 Porcentagem de matrículas em tempo integral no Ensino Médio Ano Total 2011 0,1% 1 2012 1,3% 23 2013 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 3.4.1 Matrículas em tempo integral no Ensino Médio por localidade (Rural e Urbana) Ano Rural Urbana 2011 0% 0 0,1% 1 2012 0% 0 1,3% 23 2013 0% 0 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 101 META DO PNE (7) Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 2013 2015 2017 2019 2021 Anos Iniciais do Ensino Fundamental 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0 Anos Finais do Ensino Fundamental 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5 3.5 Nota Padronizada (Ideb) - Ensino Médio Ano Total 2005 5 2007 4,9 2009 4,8 2011 4,8 2013 4,9 Fonte: MEC/Inep/Ideb PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 102 3.5.1 Taxas de rendimento - Ensino Médio Ano 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 2007 73,4 82,2 88,9 98,1 2008 67,9 77,6 85,5 95,2 2009 75,4 78,1 87,6 94,1 2010 84,2 88,5 93,4 100 2011 83,3 86,1 92,2 100 2012 81 84 88,6 100 2013 78,8 83 85,7 95,4 Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI A meta 7 diz respeito ao IDEB, de tal modo, aparenta ser voltada apenas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. Entretanto, a meta envolve questões de infraestrutura das escolas. Ao envolver a infraestrutura, entende-se que a meta prioriza a melhoria do fluxo escola e a aprendizagem, impactando diretamente na qualidade da educação. As informações estruturais sobre as escolas locais podem ser encontradas ao final do presente diagnóstico. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 103 META DO PNE (8) Elevar escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 3.6 Matrículas na Educação de Jovens e Adultos de alunos de 18 a 29 anos Ano EJA - 18 a 29 anos 2007 349 2008 298 2009 214 2010 179 2011 263 2012 332 2013 333 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 104 3.7 Matrículas na Educação de Jovens e Adultos de alunos de 18 a 29 anos por localidade (Rural e Urbana) Ano Urbana Rural 2007 349 0 2008 298 0 2009 214 0 2010 179 0 2011 263 0 2012 332 0 2013 333 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 105 META DO PNE (11) Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. 3.8 Matrículas na Educação Profissional Técnica (Geral – Rede pública e privada) Ano Total 2007 247 2008 155 2009 142 2010 419 2011 559 2012 517 2013 768 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 106 3.8.1 Forma de articulação com o Ensino Médio Ano Integrada Concomitante Subsequente 2008 43 0 112 2009 63 0 79 2010 117 0 302 2011 151 0 408 2012 176 0 341 2013 196 0 572 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 3.8.2 Matrículas na Educação Profissional por Rede Ano Pública Privada 2008 155 0 2009 142 0 2010 250 169 2011 339 220 2012 338 179 2013 344 424 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 107 3.9 Novas matrículas de Educação Profissional Técnica na Rede Pública Ano Total 2013 6 3.10 Porcentagem das matrículas novas na Educação Profissional Técnica referentes à Rede Pública Ano Total 2013 2,4 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 3.10.1 Porcentagem de Matrículas na Educação Profissional de nível Médio em relação ao total de matrículas do Ensino Médio Ano Total 2008 2,1% 43 2009 3% 63 2010 6,1% 117 2011 8% 151 2012 9,6% 176 2013 10,2% 196 Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 108 3.11 Matrículas de Educação Profissional Técnica na rede federal 2011 0 2012 0 2013 0 Fonte: MEC/Inep/Deed/Sinopse Estatística da Educação Básica / Todos Pela Educação 3.12 Matrículas de Educação Profissional técnica de nível médio na rede estadual Ano Total 2007 247 2008 155 2009 142 2010 250 2011 339 2012 338 2013 344 Fonte: MEC/Inep/DEED/Sinopse Estatística da Educação Básica PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 109 3.12.1 Forma de articulação da Educação Profissional com o Ensino Médio Ano Integrada Concomitante Subsequente 2007 113 0 134 2008 43 0 112 2009 63 0 79 2010 117 0 133 2011 151 0 188 2012 176 0 162 2013 196 0 148 Fonte: MEC/Inep/DEED/Sinopse Estatística da Educação Básica 3.13 Matrículas de Educação Profissional técnica de nível médio na rede estadual Ano Total 2008 155 2009 142 2010 250 2011 339 2012 338 2013 344 Fonte: MEC/Inep/DEED/Sinopse Estatística da Educação Básica PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 110 3.14 Matrículas na Educação Profissional de nível médio das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação Ano Total 2009 2 2010 2 2011 5 2012 5 2013 6 3.15.1 Matrículas na Educação Profissional de nível médio das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por rede Ano Pública Privada 2009 2 0 2010 2 0 2011 5 0 2012 5 0 2013 4 2 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 111 3.15 Relação aluno/professor na Educação Profissional Ano Todas as redes Estadual Privada 2007 16,8 16,8 2008 16 16 2009 8,8 8,8 2010 7,9 8,3 7,3 2011 7,7 8,5 7,1 2012 6,6 8,5 5,4 2013 10,2 7,4 11,5 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 112 4 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA META DO PNE (4) Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 4.1 Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns Ano Classes Especiais Escolas Exclusivas Classes Comuns 2007 12,2% 54 39% 173 48,9% 217 2008 22,6% 66 42,5% 124 34,9% 102 2009 18% 51 46,3% 131 35,7% 101 2010 17,1% 68 31% 123 51,9% 206 2011 10,7% 43 31,2% 125 58,1% 233 2012 6,3% 33 32,5% 169 61,2% 318 2013 6,3% 33 33% 174 60,7% 320 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 113 4.1.1 Porcentagem de matrículas na rede pública Ano Classes Comuns Escolas Exclusivas Classes Especiais 2007 80% 216 0% 0 20% 54 2008 60,2% 100 0% 0 39,8% 66 2009 66,2% 100 0% 0 33,8% 51 2010 74,9% 203 0% 0 25,1% 68 2011 84,3% 231 0% 0 15,7% 43 2012 90,5% 316 0% 0 9,5% 33 2013 90,5% 316 0% 0 9,5% 33 4.1.2 Porcentagem de matrículas na rede privada (conveniadas com o poder público) Ano Classes Especiais Escolas Exclusivas Classes Comuns 2007 0% 0 99,4% 173 0,6% 1 2008 0% 0 98,4% 124 1,6% 2 2009 0% 0 99,2% 131 0,8% 1 2010 0% 0 97,6% 123 2,4% 3 2011 0% 0 98,4% 125 1,6% 2 2012 0% 0 98,8% 169 1,2% 2 2013 0% 0 97,8% 174 2,2% 4 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 114 4.1.3 Porcentagem de matrículas na Educação Infantil Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 2007 2,9% 1 0% 0 97,1% 34 2008 3,6% 1 0% 0 96,4% 27 2009 0% 0 0% 0 100% 39 2010 8,6% 3 0% 0 91,4% 32 2011 8,6% 3 0% 0 91,4% 32 2012 18,8% 6 0% 0 81,3% 26 2013 19,4% 6 0% 0 80,6% 25 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.1.4 Porcentagem de matrículas no Ensino Fundamental – Ano Iniciais Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 2007 14,3% 23 33,5% 54 52,2% 84 2008 13,3% 25 35,1% 66 51,6% 97 2009 13,2% 21 32,1% 51 54,7% 87 2010 25,7% 55 31,8% 68 42,5% 91 2011 32,7% 66 21,3% 43 46% 93 2012 45,1% 105 14,2% 33 40,8% 95 2013 44% 107 13,6% 33 42,4% 103 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 115 4.1.5 Porcentagem de matrículas no Ensino Fundamental – Anos Finais Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 2007 100% 189 0% 0 0% 0 2008 100% 67 0% 0 0% 0 2009 100% 67 0% 0 0% 0 2010 100% 134 0% 0 0% 0 2011 100% 143 0% 0 0% 0 2012 100% 164 0% 0 0% 0 2013 100% 172 0% 0 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.1.6 Porcentagem de matrículas no Ensino Médio Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 2008 100% 2 0% 0 0% 0 2009 100% 9 0% 0 0% 0 2010 100% 11 0% 0 0% 0 2011 100% 19 0% 0 0% 0 2012 100% 27 0% 0 0% 0 2013 100% 19 0% 0 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 116 4.2 Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais em uso Ano Escolas com salas de recursos multifuncionais Escolas com salas de recursos multifuncionais em uso Escolas com salas de recursos multifuncionais sem uso 2009 15,2% 7 13% 6 2,2% 1 2010 14,9% 7 12,8% 6 2,1% 1 2011 32,5% 13 32,5% 13 0% 0 2012 31% 13 28,6% 12 2,4% 1 2013 29,5% 13 29,5% 13 0% 0 4.2.1 Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais em uso por localidade (Urbano) Ano Escolas com salas de recursos multifuncionais Escolas com salas de recursos multifuncionais em uso Escolas com salas de recursos multifuncionais sem uso 2010 16,2% 6 13,5% 5 2,7% 1 2011 28,1% 9 28,1% 9 0% 0 2012 29,4% 10 26,5% 9 2,9% 1 2013 26,5% 9 26,5% 9 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 117 4.2.2 Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais em uso por localidade (Rural) Ano Escolas com salas de recursos multifuncionais Escolas com salas de recursos multifuncionais em uso Escolas com salas de recursos multifuncionais sem uso 2009 10% 1 10% 1 0% 0 2010 10% 1 10% 1 0% 0 2011 50% 4 50% 4 0% 0 2012 37,5% 3 37,5% 3 0% 0 2013 40% 4 40% 4 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.2.3 Porcentagem de escolas municipais com salas de recursos multifuncionais Ano Escolas com salas de recursos multifuncionais Escolas com salas de recursos multifuncionais em uso Escolas com salas de recursos multifuncionais sem uso 2009 0% 0 0% 0 0% 0 2010 0% 0 0% 0 0% 0 2011 19% 4 19% 4 0% 0 2012 17,4% 4 17,4% 4 0% 0 2013 20% 5 20% 5 0% 0 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 118 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.2.4 Porcentagem de escolas estaduais com salas de recursos multifuncionais Escolas com sal. de rec. multifuncionais Escolas com s. de rec. multifuncionais Ano Escolas com salas de recursos multifuncionais em uso sem uso 2009 60% 6 60% 6 0% 0 2010 70% 7 60% 6 10% 1 2011 90% 9 90% 9 0% 0 2012 88,9% 8 88,9% 8 0% 0 2013 88,9% 8 88,9% 8 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.3 Porcentagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que recebem Atendimento Educacional Especializado Ano Total do indicador 2009 24,3% 72 2010 38,7% 154 2011 34,8% 139 2012 39,4% 205 2013 45,7% 240 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 119 4.4 Por tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação Ano Cegueira Baixa visão Surdez Deficiência auditiva Surdocegueira Deficiência intelectual Deficiência física Deficiência múltipla Transtorno global do desenvilvimento Altas habilidades/su perdotação 2009 100% 1 84,6% 11 66,7% 2 0% 0 0% 0 23,7% 60 0%0 0% 0 0% 0 0% 0 2010 100% 1 75% 9 60% 3 100% 1 0% 0 37,9% 142 0%0 11,8% 2 0% 0 0% 0 2011 0% 0 0% 0 40% 2 50% 1 0% 0 36,5% 135 0%0 0% 0 0% 0 50% 1 2012 0% 0 11,1% 1 40% 2 0% 0 0% 0 40,5% 201 5,9% 2 10,3% 3 100% 1 100% 1 2013 0% 0 30% 3 50% 1 0% 0 0% 0 46,2% 234 51,7% 15 53,6% 15 100% 3 100% 1 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 120 4.5 Número de funções docentes no Atendimento Educacional Especializado Ano Todas as redes Pública Privada 2009 11 11 0 2010 16 16 0 2011 16 16 0 2012 26 26 0 2013 34 18 16 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.6 Número de tradutores e intérpretes de Libras Ano Todas as redes Pública Privada 2011 1 1 0 2012 2 2 0 2013 2 2 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 121 5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS META DO PNE (8) Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 5.1 Matrículas na Educação de Jovens e Adultos de alunos de 18 a 29 anos Ano EJA - 18 a 29 anos 2007 349 2008 298 2009 214 2010 179 2011 263 2012 332 2013 333 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 122 5.1.1 Matrículas na Educação de Jovens e Adultos de alunos de 18 a 29 anos (por localidade: Urbana e Rural) Ano Urbana Rural 2007 349 0 2008 298 0 2009 214 0 2010 179 0 2011 263 0 2012 332 0 2013 333 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 123 META DO PNE (9) Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. 5.2 Matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública Ano Total até 17 anos de 18 a 29 anos de 30 a 59 anos 60 anos ou mais 2007 812 23 349 418 22 2008 729 61 298 345 25 2009 559 35 214 282 28 2010 473 31 179 241 22 2011 637 67 263 263 44 2012 826 112 332 332 50 2013 791 141 333 277 40 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 124 5.3 Porcentagem de matrículas na Educação de Jovens e Adultos com transporte escolar público Ano Total 2007 7,3% 59 2008 5,5% 40 2009 4,8% 27 2010 1,9% 9 2011 7,5% 48 2012 11,9% 98 2013 11,5% 91 5.3.1 Transporte escolar público por poder público responsável Ano Municipal Estadual 2007 100% 59 0% 0 2008 100% 40 0% 0 2009 96,3% 26 3,7% 1 2010 100% 9 0% 0 2011 100% 48 0% 0 2012 100% 98 0% 0 2013 100% 91 0% 0 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 125 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 5.4 Porcentagem de matrículas no período noturno da Educação de Jovens e Adultos Ano EJA diurno EJA noturno 2007 0% 0 100% 812 2008 0% 0 100% 729 2009 0,9% 5 99,1% 554 2010 0,8% 4 99,2% 469 2011 0,2% 1 99,8% 636 2012 5,8% 48 94,2% 778 2013 0,9% 7 99,1% 784 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 5.4.1 Matrículas EJA - Ensino Fundamental Ano EJA Fundamental diurno EJA Fundamental noturno 2007 0% 0 100% 465 2008 0% 0 100% 454 2009 1,3% 5 98,7% 372 2010 1,3% 4 98,7% 305 2011 0,3% 1 99,7% 364 2012 9,2% 48 90,8% 474 2013 1,4% 7 98,6% 508 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 126 5.4.2 Matrículas EJA - Ensino Médio Ano EJA Médio diurno EJA Médio noturno 2007 0% 0 100% 347 2008 0% 0 100% 275 2009 0% 0 100% 182 2010 0% 0 100% 164 2011 0% 0 100% 272 2012 0% 0 100% 304 2013 0% 0 100% 276 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 5.5 Matrículas de idosos na Educação de Jovens e Adultos Ano Total 2007 22 2008 25 2009 28 2010 22 2011 44 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 127 2012 50 2013 40 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 5.5.1 Matrículas de idosos na Educação de Jovens e Adultos por Etapa Ano Ensino Fundamental Ensino Médio 2007 16 6 2008 20 5 2009 26 2 2010 19 3 2011 40 4 2012 48 2 2013 33 7 5.5.2 Matrículas de idosos na Educação de Jovens e Adultos por rede (Pública e Privada) Ano Pública Privada 2007 22 0 2008 25 0 2009 28 0 2010 22 0 2011 44 0 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 128 2012 50 0 2013 40 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação META DO PNE (10) Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. 5.6 Porcentagem de matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental, integradas à Educação profissional Ano Total 2010 0% 0 2011 0% 0 2012 0% 0 2013 0% 0 5.7 Porcentagem de matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Médio, integradas à Educação Profissional Ano Total 2007 0% 0 2008 8% 22 2009 2,2% 4 2010 1,2% 2 2011 0% 0 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 129 2012 0% 0 2013 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 5.7.1 Matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Médio, integradas à Educação Profissional por Rede Ano Federal Estadual Municipal Privada 2007 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 2008 0% 0 8% 22 0% 0 0% 0 2009 0% 0 2,2% 4 0% 0 0% 0 2010 0% 0 1,2% 2 0% 0 0% 0 2011 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 2012 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 2013 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 130 5.8 Número de matrículas da EJA integrada à Educação Profissional Ano Todas as redes Municipal Estadual Federal Privada 2007 0 0 0 0 0 2008 22 0 22 0 0 2009 4 0 4 0 0 2010 2 0 2 0 0 2011 0 0 0 0 0 2012 0 0 0 0 0 2013 0 0 0 0 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 5.8.1 Matrículas da EJA integrada à Educação Profissional Ano Todas as redes Municipal Estadual Federal Privada 2007 0 0 0 0 0 2008 22 0 22 0 0 2009 4 0 4 0 0 2010 2 0 2 0 0 2011 0 0 0 0 0 2012 0 0 0 0 0 2013 0 0 0 0 0 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 131 6 EDUCAÇÃO SUPERIOR META DO PNE (12) Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. META DO PNE (13) Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. META DO PNE (14) Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 132 7 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO META DO PNE (15) Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. 7.1 Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior Ano Com superior Sem licenciatura Com licenciatura 2007 90,7% 409 7,8% 35 82,9% 374 2008 89,2% 414 2,2% 10 87,1% 404 2009 89,1% 417 6,4% 30 82,7% 387 2010 87,5% 455 7,9% 41 79,6% 414 2011 88,7% 500 11,2% 63 77,5% 437 2012 85,6% 521 10,5% 64 75% 457 2013 84,5% 539 10,2% 65 74,3% 474 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 133 7.1.1 Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior na Rede Pública Ano Com superior Com licenciatura Sem licenciatura 2007 93% 359 85,5% 330 7,5% 29 2008 91% 363 88,5% 353 2,5% 10 2009 92,5% 358 86,3% 334 6,2% 24 2010 90,9% 381 86,9% 364 4,1% 17 2011 90,8% 422 83,7% 389 7,1% 33 2012 89,5% 437 83,4% 407 6,1% 30 2013 88,9% 447 83,5% 420 5,4% 27 7.1.2 Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior na Rede Privada Ano Com superior Com licenciatura Sem licenciatura 2007 84,4% 81 77,1% 74 7,3% 7 2008 85,3% 81 84,2% 80 1,1% 1 2009 80% 92 71,3% 82 8,7% 10 2010 79,4% 104 61,1% 80 18,3% 24 2011 84,8% 117 58,7% 81 26,1% 36 2012 77% 127 55,2% 91 21,8% 36 2013 75,4% 138 54,6% 100 20,8% 38 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 134 7.2 Distribuição de Professores com Curso superior Ano Ensino Fundamental Ensino Médio - Normal/Magistério Ensino Médio Ensino Superior 2008 0,5% 2 10,4% 45 0,7% 3 88,4% 382 2009 0,7% 3 9,1% 40 1,6% 7 88,6% 389 2010 0,4% 2 11,5% 55 1,3% 6 86,8% 415 2011 0,2% 1 9% 46 2,7% 14 88,1% 451 2012 0,3% 2 10,1% 59 4,4% 26 85,2% 500 2013 0,3% 2 11,1% 65 5% 29 83,6% 489 7.3 Formação dos Professores da Educação Infantil Ano Ensino Fundamental Ensino Médio - Normal/Magistério Ensino Médio Ensino Superior 2007 1,6% 1 24,2% 15 0% 0 74,2% 46 2008 1,7% 1 38,3% 23 3,3% 2 56,7% 34 2009 3% 3 31,3% 31 2% 2 63,6% 63 2010 2,1% 2 34,4% 33 1% 1 62,5% 60 2011 0,9% 1 24,8% 28 4,4% 5 69,9% 79 2012 0,6% 1 25,3% 40 10,1% 16 63,9% 101 2013 1,3% 2 27,6% 42 9,9% 15 61,2% 93 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 135 7.4 Formação dos Professores da Educação Infantildo Ensino Fundamental Ano Ensino Fundamental Ensino Médio - Normal/Magistério Ensino Médio Ensino Superior 2007 0,3% 1 7% 21 0,7% 2 92% 277 2008 0,3% 1 7,4% 23 0,3% 1 91,9% 284 2009 0% 0 3,4% 10 1% 3 95,5% 277 2010 0% 0 7,3% 23 1,3% 4 91,4% 288 2011 0% 0 6% 19 2,8% 9 91,1% 288 2012 0,3% 1 6,3% 20 3,1% 10 90,3% 287 2013 0% 0 7,3%25 4,1% 14 88,6% 302 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.5 Formação dos Professores da Educação Infantil Ano Ensino Fundamental Ensino Médio - Normal/Magistério Ensino Médio Ensino Superior 2007 0% 0 0% 0 0,8% 1 99,2% 129 2008 0% 0 0% 0 0% 0 100% 140 2009 0% 0 0,7% 1 2,7% 4 96,7% 145 2010 0% 0 0,7% 1 2,6% 4 96,7% 148 2011 0% 0 0% 0 0% 0 100% 154 2012 0% 0 0% 0 1,1% 2 98,9% 172 2013 0% 0 0% 0 1,8% 3 98,2% 162 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 136 7.6 Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que tem licenciatura na área em que atuam Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura na área em que atua 2009 100% 187 96,3% 180 38% 71 22,5% 42 2010 100% 192 95,8% 184 29,7% 57 16,1% 31 2011 100% 215 100% 215 90,7% 195 71,6% 154 2012 100% 206 100% 206 91,7% 189 69,9% 144 2013 100% 235 96,6% 227 88,9% 209 67,2% 158 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.6.1 Porcentagem de professores de Língua Portuguesa Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em língua portuguesa 2009 100% 35 94,3% 33 37,1% 13 22,9% 8 2010 100% 37 94,6% 35 27% 10 13,5% 5 2011 100% 39 100% 39 97,4% 38 64,1% 25 2012 100% 35 100% 35 100% 35 57,1% 20 2013 100% 43 97,7% 42 93% 40 51,2% 22 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 137 7.6.2 Porcentagem de professores de Matemática Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em matemática 2009 100% 37 94,6% 35 37,8% 14 18,9% 7 2010 100% 35 94,3% 33 28,6% 10 14,3% 5 2011 100% 36 100% 36 86,1% 31 66,7% 24 2012 100% 32 100% 32 90,6% 29 65,6% 21 2013 100% 38 97,4% 37 89,5% 34 55,3% 21 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.6.3 Porcentagem de professores de História Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em história 2009 100% 32 96,9% 31 43,8% 14 31,3% 10 2010 100% 31 96,8% 30 35,5% 11 25,8% 8 2011 100% 26 100% 26 100% 26 96,2% 25 2012 100% 28 100% 28 100% 28 92,9% 26 2013 100% 30 96,7% 29 96,7% 29 93,3% 28 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 138 7.6.4 Porcentagem de professores de Geografia Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em geografia 2009 100% 32 96,9% 31 37,5% 12 15,6% 5 2010 100% 34 94,1% 32 35,3% 12 11,8% 4 2011 100% 23 100% 23 95,7% 22 52,2% 12 2012 100% 31 100% 31 93,5% 29 48,4% 15 2013 100% 32 96,9% 31 93,8% 30 59,4% 19 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.6.5 Porcentagem de professores de Ciências Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em ciências 2009 100% 30 96,7% 29 36,7% 11 26,7% 8 2010 100% 32 96,9% 31 28,1% 9 21,9% 7 2011 100% 30 100% 30 90% 27 86,7% 26 2012 100% 25 100% 25 92% 23 88% 22 2013 100% 24 95,8% 23 83,3% 20 79,2% 19 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 139 7.6.6 Porcentagem de professores de Filosofia Ano Total Com curso superior Com licenciatura Com licenciatura em filosofia 2009 100% 2 100% 2 50% 1 0% 0 2010 100% 2 100% 2 50% 1 0% 0 2012 100% 1 100% 1 0% 0 0% 0 2013 100% 1 100% 1 0% 0 0% 0 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.6.7 Porcentagem de professores de Educação Física Ano Total Com curso superior Com licenciatura Com licenciatura em Educação Física 2011 100% 22 100% 22 95,5% 21 90,9% 20 2012 100% 16 100% 16 100% 16 93,8% 15 2013 100% 23 95,7% 22 91,3% 21 87% 20 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 140 7.6.8 Porcentagem de professores de Artes Ano Total Com curso superior Com licenciatura Com licenciatura em artes 2011 100% 19 100% 19 57,9% 11 15,8% 3 2012 100% 18 100% 18 55,6% 10 38,9% 7 2013 100% 17 88,2% 15 58,8% 10 41,2% 7 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.6.9 Porcentagem de professores de Língua Estrangeira Ano Total Com curso superior Com licenciatura Com licenciatura em alguma língua estrangeira 2009 100% 19 100% 19 31,6% 6 21,1% 4 2010 100% 21 100% 21 19% 4 9,5% 2 2011 100% 20 100% 20 95% 19 95% 19 2012 100% 20 100% 20 95% 19 90% 18 2013 100% 27 100% 27 92,6% 25 81,5% 22 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 141 7.7 Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área em que atuam Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura na área em que atua 2009 100% 133 97% 129 45,9% 61 23,3% 31 2010 100% 133 97% 129 39,1% 52 19,5% 26 2011 100% 178 100% 178 90,4% 161 58,4% 104 2012 100% 166 99,4% 165 92,2% 153 68,7% 114 2013 100% 164 99,4% 163 91,5% 150 70,1% 115 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.7.1 Porcentagem de professores de Matemática Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em matemática 2009 100% 21 100% 21 61,9% 13 28,6% 6 2010 100% 22 100% 22 27,3% 6 13,6% 3 2011 100% 24 100% 24 91,7% 22 66,7% 16 2012 100% 24 100% 24 91,7% 22 75% 18 2013 100% 20 100% 20 85% 17 60% 12 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 142 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.7.2 Porcentagem de professores de Língua Portuguesa Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em língua portuguesa 2009 100% 19 89,5% 17 36,8% 7 36,8% 7 2010 100% 18 94,4% 17 22,2% 4 16,7% 3 2011 100% 22 100% 22 95,5% 21 68,2% 15 2012 100% 18 100% 18 100% 18 77,8% 14 2013 100% 19 100% 19 94,7% 18 63,2% 12 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.7.3 Porcentagem de professores de História Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em história 2009 100% 15 100% 15 33,3% 5 33,3% 5 2010 100% 15 100% 15 60% 9 40% 6 2011 100% 19 100% 19 100% 19 100% 19 2012 100% 16 100% 16 100% 16 93,8% 15 2013 100% 18 100% 18 100% 18 100% 18 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 143 7.7.4 Porcentagem de professores de Geografia Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em geografia 2009 100% 14 100% 14 50% 7 35,7% 5 2010 100% 12 91,7% 11 50% 6 33,3% 4 2011 100% 12 100% 12 91,7% 11 50% 6 2012 100% 14 100% 14 92,9% 13 71,4% 10 2013 100% 13 100% 13 100% 13 100% 13 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.7.5 Porcentagem de professores de Química Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em química 2009 100% 10 100% 10 60% 6 40% 4 2010 100% 11 100% 11 54,5% 6 36,4% 4 2011 100% 10 100% 10 80% 8 30% 3 2012 100% 13 100% 13 84,6% 11 61,5% 8 2013 100% 10 100%10 90% 9 60% 6 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 144 7.7.6 Porcentagem de professores de Física Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em física 2009 100% 13 100% 13 69,2% 9 7,7% 1 2010 100% 14 100% 14 28,6% 4 7,1% 1 2011 100% 12 100% 12 83,3% 10 25% 3 2012 100% 13 100% 13 92,3% 12 23,1% 3 2013 100% 14 100% 14 100% 14 28,6% 4 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.7.7 Porcentagem de professores de Biologia Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em biologia 2009 100% 12 100% 12 25% 3 8,3% 1 2010 100% 11 100% 11 27,3% 3 18,2% 2 2011 100% 13 100% 13 100% 13 53,8% 7 2012 100% 13 100% 13 100% 13 76,9% 10 2013 100% 12 100% 12 100% 12 91,7% 11 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 145 7.7.8 Porcentagem de professores de Filosofia Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura em filosofia 2009 100% 14 85,7% 12 57,1% 8 0% 0 2010 100% 15 86,7% 13 66,7% 10 6,7% 1 2011 100% 16 100% 16 87,5% 14 6,3% 1 2012 100% 13 100% 13 100% 13 38,5% 5 2013 100% 12 100% 12 91,7% 11 50% 6 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.7.9 Porcentagem de professores de Física Ano Total Com curso superior Com licenciatura Com licenciatura em Educação Física 2011 100% 18 100% 18 94,4% 17 94,4% 17 2012 100% 14 100% 14 100% 14 100% 14 2013 100% 16 100% 16 93,8% 15 93,8% 15 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 146 7.7.10 Porcentagem de professores de Artes Ano Total Com curso superior Com licenciatura Com licenciatura em artes 2011 100% 13 100% 13 61,5% 8 15,4% 2 2012 100% 10 100% 10 50% 5 30% 3 2013 100% 11 100% 11 63,6% 7 36,4% 4 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.7.11 Porcentagem de professores de Língua Estrangeira Ano Total Com curso superior Com licenciatura Com licenciatura em alguma língua estrangeira 2009 100% 15 100% 15 20% 3 13,3% 2 2010 100% 15 100% 15 26,7% 4 13,3% 2 2011 100% 19 100% 19 94,7% 18 78,9% 15 2012 100% 18 94,4% 17 88,9% 16 77,8% 14 2013 100% 19 94,7% 18 84,2% 16 73,7% 14 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 147 META DO PNE (16) Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. 7.8 Porcentagem de professores da Educação Básica com Pós-Graduação Ano Total do indicador 2007 59,6% 269 2008 69,8% 324 2009 66,2% 310 2010 64,8% 337 2011 67% 378 2012 66,2% 403 2013 65,2% 416 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 148 7.8.1 Tipo de pós-graduação Ano Especialização Mestrado Doutorado 2007 59,6% 269 0,2% 1 0% 0 2008 69,8% 324 0,2% 1 0% 0 2009 66,2% 310 0,4% 2 0% 0 2010 64,8% 337 0,4% 2 0% 0 2011 66,5% 375 1,1% 6 0% 0 2012 65,5% 399 0,7% 4 0,2% 1 2013 64,4% 411 0,9% 6 0,2% 1 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.8.2 Professores da Educação Infantil com pós-graduação (por rede) Ano Todas as redes Municipal Estadual Federal Privada 2007 25,8% 16 29,3% 12 0 0 19% 4 2008 35% 21 37,8% 14 0 0 30,4% 7 2009 26,7% 27 27,9% 19 0 0 24,2% 8 2010 35,6% 36 37,1% 26 0 0 32,3% 10 2011 45,8% 55 49,5% 49 0 0 31,8% 7 2012 41% 64 47,5% 56 0 0 21,1% 8 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 149 2013 37,8% 59 46% 52 0 0 15,9% 7 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.8.3 Professores do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com pós-graduação (por rede) Ano Todas as redes Municipal Estadual Federal Privada 2007 38,2% 58 39,8% 53 0 0 30,4% 7 2008 59,9% 94 58,5% 79 0 0 66,7% 16 2009 61,6% 85 61,9% 70 0 0 63% 17 2010 57,9% 88 56,7% 72 0 0 64,3% 18 2011 59,6% 90 62,5% 80 0 0 46,2% 12 2012 58,4% 94 61,7% 82 0 0 40,6% 13 2013 54,5% 96 59,3% 86 0 0 34,3% 12 7.8.4 Professores do Ensino Fundamental - Anos Finais, com pós-graduação (por rede) Ano Todas as redes Municipal Estadual Federal Privada 2008 86% 154 40% 2 89% 137 0 76% 19 2009 86,5% 154 66,7% 4 92,1% 140 0 63,3% 19 2010 85,9% 158 50% 2 90,5% 143 0 65,5% 19 2011 86,2% 168 0% 0 89% 153 0 71,4% 20 2012 89,7% 157 0% 0 93,7% 148 0 65,4% 17 2013 87,4% 174 0% 0 92,2% 166 0 53,8% 14 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 150 7.8.5 Professores do Ensino Médio com pós-graduação (por rede) Ano Todas as redes Municipal Estadual Federal Privada 2007 83% 117 0 85,5% 106 0 72,7% 16 2008 86,6% 136 0 87,5% 119 0 84% 21 2009 81,7% 134 0 85,8% 121 0 62,1% 18 2010 82,7% 139 0 86,3% 126 0 64,3% 18 2011 86,7% 156 0 88,7% 141 0 75,9% 22 2012 87,2% 156 0 91,3% 146 0 59,3% 16 2013 87,8% 159 0 90,6% 145 0 67,9% 19 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 151 META DO PNE (17) Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. 7.9 Porcentagem de professores por quantidade de estabelecimentos em que trabalham Ano 1 estabelecimento 2 estabelecimentos 3 ou mais estabelecimentos 2007 56,7% 219 28,8% 111 14,5% 56 2008 57,4% 229 28,1% 112 14,5% 58 2009 51,2% 198 32,8% 127 16% 62 2010 49,9% 209 32,9% 138 17,2% 72 2011 52,3% 243 30,5% 142 17,2% 80 2012 57,6% 281 29,9% 146 12,5% 61 2013 50,9% 256 33,2% 167 15,9% 80 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 152 7.9 1 Porcentagem de professores da Rede Municipal por quantidade de estabelecimentos em que trabalham Ano 1 estabelecimento 2 estabelecimentos 3 ou mais estabelecimentos 2007 73,3% 137 21,9% 41 4,8% 9 2008 77% 144 17,6% 33 5,3% 10 2009 65,4% 121 26,5% 49 8,1% 15 2010 65,3% 132 30,2% 61 4,5% 9 2011 71,2% 163 24,5% 56 4,4% 10 2012 68,9% 173 25,9% 65 5,2% 13 2013 62,3% 157 32,5% 82 5,2% 13 7.9 2 Porcentagem de professores da Rede Estadual por quantidade de estabelecimentos em que trabalham Ano 1 estabelecimento 2 estabelecimentos 3 ou mais estabelecimentos 2007 38% 82 37% 80 25% 54 2008 38,3% 85 37,4% 83 24,3% 54 2009 34,8% 77 38,5% 85 26,7% 59 2010 33% 77 36,5% 85 30,5% 71 2011 31,5% 80 38,2% 97 30,3% 77 2012 43% 108 35,5% 89 21,5% 54 2013 36,8% 99 35,7% 96 27,5% 74 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 153 META DO PNE (18) Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. 7.10 Existência de ações de regulamentação e de valorização da carreira do magistério Ano Adota medidas de valorização? 2006 Não 2009 Sim Fonte: IBGE/Munic 7.11 Porcentagem de professores da Rede Pública ocupantes de cargos de provimento efetivo Ano Total Municipal Estadual Federal 2011 77% 358 100%229 57,9%147 0 201288,5% 432 99,2%249 78,5%197 0 201388,1% 443 100%252 77,7%209 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 154 8 GESTÃO DEMOCRÁTICA META DO PNE (19) Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. 8.1 Existência de instrumentos de Gestão Democrática nos municípios Ano Conselho do FUNDEB Conselho Escolar Conselho Alimentar Escolar Conselho de Transporte Escolar 2011 Sim Sim Sim Sim Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Todos Pela Educação 8.3 Existência de Conselho Municipal de Educação Ano Possui Conselho Municipal de Educação? O Conselho Municipal de Educação realizou reunião nos últimos 12 meses? 2006 Sim 2009 Sim Sim 2011 Sim Sim Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) - 2006, 2009, 2011 / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 155 8.4 Caráter do Conselho Municipal de Educação Ano Deliberativo Fiscalizador Normativo Consultivo 2006 Sim Sim Não Não 2009 Sim Sim Não Não 2011 Sim Sim Não Não Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) - 2006, 2009, 2011 / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 156 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO META DO PNE (20) Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. 9.1 Existência de Fundo Municipal de Educação Ano Existe Fundo Municipal de Educação 2006 Sim 2009 Sim 2011 Sim Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 157 9.2 Produto Interno Bruto (PIB) Ano Valores 1999 124.523,9 2000 136.394,1 2001 135.409,3 2002 179.892,5 2003 218.652,4 2004 239.404,4 2005 270.297,2 2006 309.891,7 2007 338.623,6 2008 351.560,7 Fonte: IBGE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 158 INFRAESTURA PARA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO LOCAL (META 7) Transporte na zona rural Alunos da zona rural com transporte escolar público Rede Pública / Educação Básica / Com transporte escolar público Ano Total Poder público responsável: municipal Poder público responsável: estadual 2007 28,2% 214 100% 214 0% 0 2008 22,1% 149 100% 149 0% 0 2009 23,9% 159 100% 159 0% 0 2010 42,7% 368 100% 368 0% 0 2011 37,2% 340 100% 340 0% 0 2012 34,9% 305 100% 305 0% 0 2013 32,5% 281 100% 281 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 159 Acesso a internet e relação computadores/aluno Porcentagem de escolas da Educação Básica com computador disponível para os alunos Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 2007 14,3% 7 9,8% 4 37,5% 3 2008 23,4% 11 18,4% 7 44,4% 4 2009 30,4% 14 24,3% 9 55,6% 5 2010 31,9% 15 24,3% 9 60% 6 2011 42,5% 17 35,5% 11 66,7% 6 2012 42,9% 18 37,5% 12 60% 6 2013 43,2% 19 41,2% 14 50% 5 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 160 Número de alunos por computador nas escolas de Educação Básica Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 2007 154,3 209,3 37,1 2008 77,4 89,6 31,2 2009 59,1 63,1 37 2010 77,5 84,4 48,1 2011 34,7 45,4 13,2 2012 36,1 47,5 13,9 2013 26,5 33,5 12,4 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Porcentagem de escolas da Educação Básica com acesso à banda larga Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 2008 25,5% 12 18,4% 7 55,6% 5 2009 45,7% 21 43,2% 16 55,6% 5 2010 55,3% 26 51,4% 19 70% 7 2011 62,5% 25 58,1% 18 77,8% 7 2012 54,8% 23 46,9% 15 80% 8 2013 81,8% 36 76,5% 26 100% 10 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 161 Porcentagem de escolas da Educação Básica com computador disponível para os alunos Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 2008 23,4% 11 18,4% 7 44,4% 4 2009 30,4% 14 24,3% 9 55,6% 5 2010 31,9% 15 24,3% 9 60% 6 2011 42,5% 17 35,5% 11 66,7% 6 2012 42,9% 18 37,5% 12 60% 6 2013 43,2% 19 41,2% 14 50% 5 Número de alunos por computador nas escolas de Educação Básica Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 2007 154,3 209,3 37,1 2008 77,4 89,6 31,2 2009 59,1 63,1 37 2010 77,5 84,4 48,1 2011 34,7 45,4 13,2 2012 36,1 47,5 13,9 2013 26,5 33,5 12,4 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 162 Porcentagem de escolas da Educação Básica com acesso à banda larga Educação Básica Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 2008 25,5% 12 18,4% 7 55,6% 5 2009 45,7% 21 43,2% 16 55,6% 5 2010 55,3% 26 51,4% 19 70% 7 2011 62,5% 25 58,1% 18 77,8% 7 2012 54,8% 23 46,9% 15 80% 8 2013 81,8% 36 76,5% 26 100% 10 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Ensino Fundamental Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 2008 28,6% 10 22,6% 7 75% 3 2009 55,9% 19 53,3% 16 75% 3 2010 61,8% 21 60% 18 75% 3 2011 77,8% 21 78,3% 18 75% 3 2012 72% 18 71,4% 15 75% 3 2013 74,1% 20 69,6% 16 100% 4 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 163 Ensino Médio Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 2008 66,7% 6 57,1% 4 100% 2 2009 70% 7 62,5% 5 100% 2 2010 70% 7 62,5% 5 100% 2 2011 90% 9 87,5% 7 100% 2 2012 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 2013 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 Porcentagem de escolas da Educação Básica com laboratório de informática Educação Básica Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 2007 20,4% 10 19,5% 8 25% 2 2008 25,5% 12 23,7% 9 33,3% 3 2009 23,9% 11 24,3% 9 22,2% 2 2010 25,5% 12 24,3% 9 30% 3 2011 45% 18 48,4% 15 33,3% 3 2012 35,7% 15 37,5% 12 30% 3 2013 38,6% 17 41,2% 14 30% 3 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 164 Ensino Fundamental Ano Todas as Redes Rede Privada Rede Pública 2007 26,3% 10 50% 2 23,5% 8 2008 31,4% 11 50% 2 29% 9 2009 29,4% 10 25% 1 30% 9 2010 29,4% 10 25% 1 30% 9 2011 59,3% 16 25% 1 65,2% 15 2012 52% 13 25% 1 57,1% 12 2013 55,6% 15 25% 1 60,9% 14 Ensino Médio Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 2007 88,9% 8 85,7% 6 100% 2 2008 88,9% 8 85,7% 6 100% 2 2009 80% 8 87,5% 7 50% 1 2010 80% 8 87,5% 7 50% 1 2011 90% 9 100% 8 50% 1 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 165 2012 88,9% 8 100% 7 50% 1 2013 88,9% 8 100% 7 50% 1 Porcentagem de escolas da Educação Básica com acesso à água tratada, esgoto sanitário, energia elétrica, banda larga, biblioteca ou sala de leitura, quadra e laboratório de ciências Todos os itens Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2009 13% 6 13,5% 5 11,1% 1 2010 12,8% 6 13,5% 5 10% 1 2011 15% 6 16,1% 5 11,1% 1 2012 16,7% 7 18,8% 6 10% 1 2013 18,2% 8 17,6% 6 20% 2 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 166 Por item / Energia elétrica Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 100% 49 100% 41 100% 8 2008 100% 47 100% 38 100% 9 2009 100% 46 100% 37 100% 9 2010 100% 47 100% 37 100% 10 2011 100% 40 100% 31 100% 9 2012 100% 42 100% 32 100% 10 2013 100% 44 100% 34 100% 10 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Esgoto sanitário Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2008 76,6% 36 71,1% 27 100% 9 2009 78,3% 36 73% 27 100% 9 2010 78,7% 37 73% 27 100% 10 2011 85% 34 80,6% 25 100% 9 2012 88,1% 37 84,4% 27 100% 10 2013 86,4% 38 82,4% 28 100% 10 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 167 Por item / Acesso à água tratada Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 98% 48 97,6% 40 100% 8 2008 97,9% 46 97,4% 37 100% 9 2009 97,8% 45 97,3% 36 100% 9 2010 95,7% 45 94,6% 35 100% 10 2011 95% 38 93,5% 29 100% 9 2012 90,5% 38 87,5% 28 100% 10 2013 88,6% 39 85,3% 29 100% 10 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Banda larga Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2009 45,7% 21 43,2% 16 55,6% 5 2010 55,3% 26 51,4% 19 70% 7 2011 62,5% 25 58,1% 18 77,8% 7 2012 54,8% 23 46,9% 15 80% 8 2013 81,8% 36 76,5% 26 100% 10 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 168 Por item / Biblioteca ou sala de leitura Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2009 54,3% 25 48,6% 18 77,8% 7 2010 55,3% 26 48,6% 18 80% 8 2011 60% 24 54,8% 17 77,8% 7 2012 54,8% 23 53,1% 17 60% 6 2013 47,7% 21 44,1% 15 60% 6 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Quadra Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 42,9% 21 46,3% 19 25% 2 2008 53,2% 25 52,6% 20 55,6% 5 2009 54,3% 25 51,4% 19 66,7% 6 2010 57,4% 27 56,8% 21 60% 6 2011 55% 22 58,1% 18 44,4% 4 2012 47,6% 20 46,9% 15 50% 5 2013 45,5% 20 47,1% 16 40% 4 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 169 Por item / Laboratório de ciências Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 18,4% 9 17,1% 7 25% 2 2008 17% 8 15,8% 6 22,2% 2 2009 17,4% 8 18,9% 7 11,1% 1 2010 17% 8 18,9% 7 10% 1 2011 17,5% 7 19,4% 6 11,1% 1 2012 16,7% 7 18,8% 6 10% 1 2013 18,2% 8 17,6% 6 20% 2 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 170 Porcentagem de escolas do Ensino Fundamental com acesso à água tratada, esgoto sanitário, energia elétrica, banda larga, biblioteca ou sala de leitura, quadra e laboratório de ciências (Todos os itens) Por item / Energia elétrica Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 100% 38 100% 34 100% 4 Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2009 17,6% 6 16,7% 5 25% 1 2010 17,6% 6 16,7% 5 25% 1 2011 22,2% 6 21,7% 5 25% 1 2012 28% 7 28,6% 6 25% 1 2013 29,6% 8 26,1% 6 50% 2 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 171 2008 100% 35 100% 31 100% 4 2009 100% 34 100% 30 100% 4 2010 100% 34 100% 30 100% 4 2011 100% 27 100% 23 100% 4 2012 100% 25 100% 21 100% 4 2013 100% 27 100% 23 100% 4 Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Esgoto sanitário Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 63,2% 24 58,8% 20 100% 4 2008 71,4% 25 67,7% 21 100% 4 2009 73,5% 25 70% 21 100% 4 2010 73,5% 25 70% 21 100% 4 2011 81,5% 22 78,3% 18 100% 4 2012 84% 21 81% 17 100% 4 2013 77,8% 21 73,9% 17 100% 4 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 172 Por item / Acesso à água tratada Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 97,4% 37 97,1% 33 100% 4 2008 97,1% 34 96,8% 30 100% 4 2009 97,1% 33 96,7% 29 100% 4 2010 94,1% 32 93,3% 28 100% 4 2011 92,6% 25 91,3% 21 100% 4 2012 84% 21 81% 17 100% 4 2013 85,2% 23 82,6% 19 100% 4 Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Acesso à banda larga Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2008 28,6% 10 22,6% 7 75% 3 2009 55,9% 19 53,3% 16 75% 3 2010 61,8% 21 60% 18 75% 3 2011 77,8% 21 78,3% 18 75% 3 2012 72% 18 71,4% 15 75% 3 2013 74,1% 20 69,6% 16 100% 4 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 173 Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Biblioteca ou sala de leitura Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2009 64,7% 22 60% 18 100% 4 2010 64,7% 22 60% 18 100% 4 2011 77,8% 21 73,9% 17 100% 4 2012 76% 19 81% 17 50% 2 2013 70,4% 19 65,2% 15 100% 4 Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Quadra Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 52,6% 20 52,9% 18 50% 2 2008 60% 21 61,3% 19 50% 2 2009 64,7% 22 63,3% 19 75% 3 2010 70,6% 24 70% 21 75% 3 2011 77,8% 21 78,3% 18 75% 3 2012 76% 19 71,4% 15 100% 4 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 174 2013 74,1% 20 69,6% 16 100% 4 Por item / Laboratório de ciências Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 23,7% 9 20,6% 7 50% 2 2008 22,9% 8 19,4% 6 50% 2 2009 23,5% 8 23,3% 7 25% 1 2010 23,5% 8 23,3% 7 25% 1 2011 25,9% 7 26,1% 6 25% 1 2012 28% 7 28,6% 6 25% 1 2013 29,6% 8 26,1% 6 50% 2 Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Porcentagem de escolas do Ensino Médio com acesso à água tratada, esgoto sanitário, energia elétrica, banda larga, biblioteca ou sala de leitura, quadra e laboratório de ciências Todos os itens Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2009 50% 5 50% 4 50% 1 2010 50% 5 50% 4 50% 1 2011 60% 6 62,5% 5 50% 1 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 175 2012 66,7% 6 71,4% 5 50% 1 2013 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 176 Por item / Energia elétrica Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 100% 9 100% 7 100% 2 2008 100% 9 100% 7 100% 2 2009 100% 10 100% 8 100% 2 2010 100% 10 100% 8 100% 2 2011 100% 10 100% 8 100% 2 2012 100% 9 100% 7 100% 2 2013 100% 9 100% 7 100% 2 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Esgoto sanitário Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 2008 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 2009 80% 8 75% 6 100% 2 2010 80% 8 75% 6 100% 2 2011 80% 8 75% 6 100% 2 2012 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 177 2013 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Acesso à água tratada Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 100% 9 100% 7 100% 2 2008 100% 9 100% 7 100% 2 2009 100% 10 100% 8 100% 2 2010 100% 10 100% 8 100% 2 2011 100% 10 100% 8 100% 2 2012 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 2013 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Banda larga Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2008 66,7% 6 57,1% 4 100% 2 2009 70% 7 62,5% 5 100% 2 2010 70% 7 62,5% 5 100% 2 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 178 2011 90% 9 87,5% 7 100% 2 2012 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 2013 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 Por item / Biblioteca ou sala de leitura Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2009 100% 10 100% 8 100% 2 2010 100% 10 100% 8 100% 2 2011 90% 9 87,5% 7 100% 2 2012 100% 9 100% 7 100% 2 2013 100% 9 100% 7 100% 2 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Quadra Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 2008 88,9% 8 85,7% 6 100% 2 2009 90% 9 87,5% 7 100% 2 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 179 2010 90% 9 87,5% 7 100% 2 2011 90% 9 87,5% 7 100% 2 2012 88,9% 8 85,7% 6 100% 2 2013 88,9% 8 85,7% 6 100% 2 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 180 Por item / Laboratório de ciências Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 2007 88,9% 8 85,7% 6 100% 2 2008 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 2009 70% 7 75% 6 50% 1 2010 70% 7 75% 6 50% 1 2011 70% 7 75% 6 50% 1 2012 66,7% 6 71,4% 5 50% 1 2013 77,8% 7 71,4% 5 100% 2 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 181 REFERÊNCIAS PARA OS INDICADORES EDUCATIVOS DE LARANJEIRAS DO SUL Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE www.ibge.gov.br Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP www.inep.gov.br Portal do Ministério da Educação – MEC www.mec.gov.br Portal Todos pela Educação www.todospelaeducacao.org.br Portal do Observatório Nacional do PNE www.observatoriodopne.org.br Portal QEdu www.qedu.org.br Portal Data Escola www.dataescolabrasil.inep.gov.br Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio da Platina www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br