norma nº 1130/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
emeeeneeeemememmeme=—— ESTADO DO PARANÁ-
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Lei nº 1130, de 05 de abril de 2012
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade
Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina —
SPASA”.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei de autoria da Vereadora Terezinha
Reinutti:
Art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade
Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina —- SPASA, entidade sem fins lucrativos, CNPJ
04.818.918/0001-01, com sede e foro neste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 05 de
abril de 2012.
Páih eia DEA 62%, co?
VICENTE GUIMARÃES POMBO
JE Prefeita Municipal