← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | Art. 1.º - Fica CONCEDIDO à servidora DANIELE DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo deste Legislativo, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente à 2.ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificado apresentado referente ao curso abaixo relacionado: Curso Órgão Data do Certificado Carga Horária FORMAÇÃO DE PREGOEIRO PRESENCIAL UNIPÚBLICA 23/02/2017 07 horas CERIMONAL E PROTOCOLO OPERAÇÃO RONDON 04/08/2017 04 horas CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EGP/TCE 03/01/2018 20 horas XII FÓRUM DE LICITAÇÕES SEGUNDO O TCE EGP/TCE 20/04/2018 14 horas XIII FÓRUM DE LICITAÇÕES FOCO NOS 100 MAIORES ACÓRDÃOS DO TCE EGP/TCE 02/08/2018 14 horas FISALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EGP/TCE 11/10/2018 05 horas CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIROS EGP/TCE 30/04/2019 10 horas DISPENSA E INEXIGIBILIDADE COMPLETO UNIPÚBLICA 10/05/2019 14 horas FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E COMISSÕES DE LICITAÇÃO CEAP 30/08/2019 14 horas TOTAL DE HORAS 102 horas Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 24 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o requerimento n.° 1.205, de 21/10/2019; CONSIDERANDO o artigo 45, da Lei Municipal n°. 1424/2015, de 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina e dá outras providências; DECRETA: Art. 1.º - Fica CONCEDIDO à servidora DANIELE DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo deste Legislativo, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente à 2.ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificado apresentado referente ao curso abaixo relacionado: Curso Órgão Data do Certificado Carga Horária FORMAÇÃO DE PREGOEIRO PRESENCIAL UNIPÚBLICA 23/02/2017 07 horas CERIMONAL E PROTOCOLO OPERAÇÃO RONDON 04/08/2017 04 horas CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EGP/TCE 03/01/2018 20 horas XII FÓRUM DE LICITAÇÕES SEGUNDO O TCE EGP/TCE 20/04/2018 14 horas XIII FÓRUM DE LICITAÇÕES FOCO NOS 100 MAIORES ACÓRDÃOS DO TCE EGP/TCE 02/08/2018 14 horas FISALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EGP/TCE 11/10/2018 05 horas CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIROS EGP/TCE 30/04/2019 10 horas DISPENSA E INEXIGIBILIDADE COMPLETO UNIPÚBLICA 10/05/2019 14 horas FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E COMISSÕES DE LICITAÇÃO CEAP 30/08/2019 14 horas TOTAL DE HORAS 102 horas Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ESTADO DO PARANÁ, aos 24 de outubro de 2019. ODEMIR JACOB Presidente da Câmara Municipal LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY Vice-Presidente GENIVALDO MARQUES 1º Secretário RUDINEI BENEDITO ESTEVES 2º Secretário