norma nº 1133/2012

Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/000 1-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 1.133/2012
Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/09.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Programas 033 Dívida Interna e 188 Ensino
Fundamental, constante do Anexo I da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, ficam
alterados conforme redação dos Anexos desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis.
aos 26 de abril de 2012.
MAR Aa (Panico CEN TE TE CITMARANS POMBO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.133, de 26 de abril de 2012.
PLANO PLURIANUAL - PERIODO 2010 - 2013
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
071. Denominação
Dívida Interna
02. Objetivos
Efetuar o pagamento da divida interna do Município
03. Público Alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal da Fazenda
. Horizonte lempora
[X] Contínuo [ ] Temporário Início (mm/aaa): 01/01/2010
Término (mm/aaaa): 31/12/2013
08. Valor do Programa (Em R$. 2009)
8.558,358,00
ÍNDICES
; Desejado
06 Quantidade de Identificadores
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE IN
DICADORES
vescriçaão
Unidade de Medida
Fonte
Em apuração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.133, de 26 de abril de 2012.
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Divida Interna Código: 033
Ejs E ã ; Produto Unidade Metas Valores
Descriçao dastAçõEs Unidade Responsavel (Bem ou Serviço) Medida | Aro | Físicas (Em R$/2009)
Amortizar a Divida Fundada 19.000,
2.200.000,00
1.769.358,00
2.810.000,00
PER
TOTAL 8.558.358,00
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 8.558.358,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.133, de 26 de abril de 2012.
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Rede Municipal da Educação no Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano
02. Objetivos
Manter as atividades em andamento, aumentar á demanda e melhorar o atendimento
03. Público Alvo
Crianças de 6 à 10 anos
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Educação
05. Horizonte Temporal
[ x] Contínuo [ ] Temporário Início (mm/aaa): 01/01/2010
Término (mm/aaaa): 31/12/2013
08. Valor do Programa (Em R$. 2009)
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações
49.194.434,19
ÍNDICES
E Desejado
sa
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
Em apuração
Fonte
Em apuração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.133, de 26 de abril de 2012.
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Rede Municipal da Educação no Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano Código: 188
Produto Unidade Valores
A a ' Metas
SMECER A l|Atividades Desempenhadas 2010 2.276 10.010.000,00
2011 2.500
2012 2.600
2013 2.700 0,00
SMECER A Atividades Desempenhadas 0,00
678.000,00
662.000,00]
678.000,00
E Atividades Desempenhadas 0,00
SMECER A [Atividades Desempenhadas
8.005.500,00
SMECER A |Sistema Adquirido alunos 447.000,00
495.000,00
510.900.00
535.000,00
SMECER A |Repasse Feito escolas 2010 15 295.000,00
2011
2012
[TSTAL [E | 255000,00]
Descrição das Ações
Manter as Atividades Desenvolvidas pelo Orgão
Manter o Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Recreação
Manter o Departamento de Educação
54.000,00
54.000,00
54.000,00
[STA] TO | t62000,00]
0,00
7.926.250,00
10.765.242.00
Manter o Ensino Fundamental
Adquirir Sistema de Ensino
Repassar Recursos Financeiros para as APMF's das Escolas
r Imóvel para Construção de Unidade Escolar
500 585.000,00
[TOTAL | 50 | 585.000,00]
Implantar programa de Capacitação de Professores Municipais SMECER A |Programa Implantado horas 40
40
40
40 15.000,00
[TOTAL [16 | 600000)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.133, de 26 de abril de 2012.
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Código: 188
Valores
(Em R$/2009)
435.000,00
96.000,00
100.000,00
Programa: Rede Municipal da Educação no Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano
Unidade Responsável Tipo Produto Unidade Metas
ja ii (Bem ou Serviço) Medida Físicas
400
250
SMECER q Pavimento construído
SMECER 8 adquirido
SMECER E Reparos e manutenção 15
SMECER Construção m?
[orar | 50000
SMECER Unidade Construída m?
1.000,00
[Torar | to0o0o
SMECER
[orar | 17027
Descrição das Ações
Adquirir Equipamentos e Material Permanente
200 100.000,00
| TOTAL | 2385 731.000,00
m? 2010 568
Construir 2º Pavimento na Escola Municipal Pedro Claro de
Oliveira e Concluir as Obras
2011
2012
r Veículo de Pequeno Porte
Promover Manutenção e Reparos nas Unidades Escolares da
Rede Municipal de Ensino
80.000,00
105.000,00
110.000,00
345.000,00
0,00
525.000,00
0,00]
0,00
525.000,00
0,00
0,00
300.000,00
700.000,00
1.000.000,00
383.000,00
399.750,00
429.000,00
448.500,00
1.660.250,00
Construir Escola na Vila Ribeiro
Construir Unidade Escolar Central
Uniformes Adquiridos
r Uniformes
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ISTADO DO PARANÁ
Anexo à Lei nº. 1.133, de 26 de abril de 2012.
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2010 - 2013
Programa: Rede Municipal da Educação no Ensino Fundamental do 1º Código: 188
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2009)
Manter o Programa de Alimentação Escolar SMECER Alunos Atendidos unos 2010 3.922 64.000,00
2011 4.100 105.000,00
2012 4.400
2013 4.600
Manter o | SMECER Programa Mantido 2010
2011
2012
2013
TOTAL
Descrição das Ações
Manter o Ensino Especi Programa Mantido 2010
2011
2012
2013
TOTAL
móvel para Construção de Centro de Atividades Extracurriculares SMECER Terreno Adquirido m?
Adquirir Imóvel para Construção de Depósito para Materiais da Educação e reno adquirido m? 2010 ;
Merenda Escolar 2011
2012
2013 150.000,00
150.000,00
Manter Convênios com Entidades Filantrópicas SMECER Parcerias Efetivadas 2010 48.443.00
2011 56.392,60
2012 182
2013 56.392,60
343.299,40
Manter o Programa Santo Antônio da Platina Alfabetizada É Efetivadas 30.000,00)
35.000,00
35.000,00
135.000,00
Adquirir material Escolar SMECER Material Adquirido
136.500,01
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 49.194.434,19