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norma nº 35/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaI - CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11 de dezembro de 2018 a 10 de dezembro de 2019, a serem usufruídas a partir do dia 13/01/2020. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. III - Publique-se.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria nº 35, de 10 de dezembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno; e de conformidade com o requerimento protocolizado sob o n.º 1.472/2019, 
resolve:
I - CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do 
cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 
(dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11 de dezembro de 2018 a 10 de 
dezembro de 2019, a serem usufruídas a partir do dia 13/01/2020.
II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, 
conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei 
Municipal nº 668/2008.
III - Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 10 de dezembro de 
2019.
ODEMIR JACOB
Presidente da Câmara Municipal
GENIVALDO MARQUES
1º Secretário

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