norma nº 1134/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEINº. 1.134/2012
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.063/11.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Programas 033 Dívida Interna e 188 Ensino
Fundamental do Anexo II da Lei Municipal nº. 1.063 de 14 de setembro de 2011 ficam alterados
conforme redação dos Anexos desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
E GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício dias dos Reis,
aos 26 de abril de 2012.
CD go
MARIÁX ANA VICENTE GUIMARAES POMBO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Lei nº. 1.134, de 26 de abril de 2012
ANEXO Il - PROGRAMA DE GOVERNO
Programa 033 DIVIDA INTERNA ;
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Atender as despesas da Administração Municipal com a amortização e encargos financeiros
decorrentes de operações de créditos
UE ED OOOODT[DD EEE
04.01 0.060 Juros e Amortização da Dívida Fundada 1.769.358,00
Total do Programa 1.769.358,00
Programa 188 ENSINO REGULAR
Função 12 EDUCAÇÃO Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
a Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e permanência no Ensino Fundamental; garantir O
acesso e o atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais, através do
desenvolvimento de ações efetivas e compatíveis com suas necessidades; manter parceria com
outras secretarias de forma a agilizar o atendimento psico-social-educacional de alunos da Rede
Municipal de Ensino com dificuldades no processo de escolaridade; aperfeiçoar o processo)
pedagógico do Ensino Fundamental; promover a inclusão digital doa alunos da Rede Municipal de
Ensino; implementar a realização de atividades de contra-turno escolar
REEUNCEo OTE COaRR M RE EELS
Eae Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes
Recreação
08.04