← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | I - CONVOCO os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 25 de junho de 2020, às 10 horas, para segunda votação dos seguintes Projetos de Lei: • Projeto de Lei nº 35/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 44.000,00 referente à Resolução AD REFERENDUM n.º 004/2020 - CEAS/PR - Incentivo Benefício Eventual COVID - 19, destinados à aquisição de cestas básicas. • Projeto de Lei nº 37/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 91.986,00 referente à Resolução SESA n.º 705/2020, destinados à aquisição de materiais hospitalares e de proteção individual; e contratação de serviços de carro de som e rádio, para enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br Portaria n.º 18, de 23 de junho de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno: Considerando que o Governo Federal repassou para nosso município os valores de R$ 91.986,00 (noventa e um mil novecentos e oitenta e seis reais), bem como o valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para auxiliar nas ações de Saúde para enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID-19. Considerando que conforme justificado pela Secretária Municipal de Saúde tais valores serão destinados para compra de Cestas Básicas para distribuição gratuita aos nossos munícipes e compra de materiais hospitalares. Considerando que a situação contra a pandemia do Novo Coronavírus demanda o emprego de urgente: I - CONVOCO os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 25 de junho de 2020, às 10 horas, para segunda votação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 35/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 44.000,00 referente à Resolução AD REFERENDUM n.º 004/2020 - CEAS/PR - Incentivo Benefício Eventual COVID - 19, destinados à aquisição de cestas básicas. Projeto de Lei nº 37/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 91.986,00 referente à Resolução SESA n.º 705/2020, destinados à aquisição de materiais hospitalares e de proteção individual; e contratação de serviços de carro de som e rádio, para enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. II – Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 23 de junho de 2020. ODEMIR JACOB Presidente da Câmara Municipal GENIVALDO MARQUES 1º Secretário