norma nº 1854/2020

Fls.1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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Lei Complementar 1854/20
Lei Complementar nº 1854, de 15 de junho de 2020
“Complementa a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 que 
dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos
Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, criando o 
Manual de Descrição de Cargos e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou, 
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o §1º. do artigo 3º. da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de 
julho de 2014 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º. (...)
§ 1º As atribuições desenvolvidas por cada cargo serão definidas no 
Manual de Descrição de Cargos criado como parte integrante do Plano de 
Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo 
Antônio da Platina – Paraná, conforme Anexo VII;”
Parágrafo único. O Manual de Descrição de Cargos criado como parte 
integrante do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município 
de Santo Antônio da Platina – Paraná terá sua redação conforme Anexo I da presente 
lei, apresentando-o como anexo VII da Lei 1350/2014.
Art. 2º- Ficam alteradas as descrições, estabelecendo-se funções em cada 
Grupo Ocupacional do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos Servidores, 
conforme Anexo I - Manual de Descrição de Cargos e Funções, da presente lei,
apresentando-o como anexo VII da Lei 1350/2014.
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, principalmente o Decreto Municipal nº 250/15 e nº 216/16, 
alterando-se as disposições da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 e da Lei 
Municipal nº 1.497, de 15 de setembro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA 
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 
15 de junho de 2020.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Fls.2
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ANEXO I
- CRIA O MANUAL DE DESCRIÇÃO DE CARGOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA 
PLATINA – ESTADO DO PARANÁ – APRESENTANDO-O 
COMO ANEXO VII DA LEI 1350/2014 -
Fls.3
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ANEXO VII da Lei 1350/2014
- MANUAL DE DESCRIÇÃO DE CARGOS -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA 
PLATINA
Fls.4
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CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
CARREIRA: GPO I – CARGO – Auxiliar de Serviços Públicos (40h/s)
CARREIRA: GPO I – CARGO – Operário (40h/s)
CARREIRA: GPO I – CARGO – Coveiro (40h/s)
CARREIRA: GPO I – CARGO – Vigia (40h/s)
CARREIRA: GPO I – CARGO – Mãe Social (40h/s)
CARREIRA: GPO II – CARGO – Pedreiro (40h/s)
CARREIRA: GPO II – CARGO – Eletricista (40h/s)
CARREIRA: GPO II – CARGO – Pintor (40h/s)
CARREIRA: GPO II – CARGO – Serralheiro (40h/s)
CARREIRA: GPO III – CARGO – Motorista (40h/s)
CARREIRA: GPO III – CARGO– Mecânico (40h/s)
CARREIRA: GPO IV – CARGO –Operador de Máquinas (40h/s)
CARREIRA: GPO V – CARGO – Agente Comunitário (40h/s)
CARREIRA: GPO V – CARGO – Agente Comunitário de Saúde (40h/s)
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
CARREIRA: GPA I – CARGO – Atendente (40h/s)
CARREIRA: GPA I – CARGO – Auxiliar de Odontologia (40h/s)
CARREIRA: GPA II – CARGO – Técnico em Informática (40h/s)
CARREIRA: GPA II – CARGO – Técnico em Segurança no Trabalho (40h/s)
CARREIRA: GPA II – CARGO – Técnico em Higiene Bucal (40h/s)
CARREIRA: GPA II – CARGO – Técnico Agrícola (40h/s)
CARREIRA: GPA II – CARGO – Laboratorista (40h/s)
CARREIRA: GPA II – CARGO – Auxiliar Administrativo I (40h/s)
CARREIRA: GPA II – CARGO – Técnico em Meio Ambiente (40h/s)
CARREIRA: GPA II – CARGO – Técnico em Prótese Dentária (40h/s)
CARREIRA: GPA II – CARGO – Técnico em Radiologia (24h/s)
CARREIRA: GPA II – CARGO – Desenhista Projetista (40h/s)
CARREIRA: GPA III– CARGO – Agente Fiscal (40h/s)
CARREIRA: GPA IV – CARGO – Técnico em Enfermagem (40h/s)
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARREIRA: GPP I – CARGO – Nutricionista (20h/s)
CARREIRA: GPP I – CARGO – Fisioterapeuta (20h/s)
CARREIRA: GPP I – CARGO – Terapeuta Ocupacional (20h/s)
CARREIRA: GPP II – CARGO – Biólogo (40h/s)
CARREIRA: GPP II – CARGO – Bioquímico (40 h/s)
CARREIRA: GPP II – CARGO – Farmacêutico (40h/s)
CARREIRA: GPP II – CARGO – Assistente Social (30h/s)
CARREIRA: GPP II – CARGO – Educador Físico (40h/s)
CARREIRA: GPP II – CARGO – Fonoaudiólogo (30h)
CARREIRA: GPP II – CARGO – Psicólogo (30h)
CARREIRA: GPP III – CARGO – Médico Psiquiatra (10h)
CARREIRA: GPP V – CARGO – Enfermeiro (40h/s)
CARREIRA: GPP VI – CARGO – Dentista II (20 h/s)
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CARREIRA: GPP VII – CARGO – Médico do Trabalho (20h/s)
CARREIRA: GPP VII – CARGO – Médico Generalista (20h/s)
CARREIRA: GPP VII – CARGO – Advogado (20h/s)
CARREIRA: GPP VII – CARGO – Contabilista (40h/s)
CARREIRA: GPP VII – CARGO – Engenheiro Eletricista (30h/s)
CARREIRA: GPP VII – CARGO – Engenheiro Civil (30h/s)
CARREIRA: GPP VII – CARGO – Arquiteto (30h/s)
CARREIRA: GPP VII – CARGO – Economista (40h/s)
CARREIRA: GPP VII – CARGO – Administrador (40h/s)
CARREIRA: GPP VII – CARGO – Engenheiro Agrônomo (30h/s)
CARREIRA: GPP VII – CARGO – Médico Veterinário (30h/s)
CARREIRA: GPP VIII – CARGO – Dentista I (40h/s)
CARREIRA: GPP VIII – CARGO – Médico Urgência e Emergência (24h/s)
CARREIRA: GPP IX – CARGO – Médico PSF (40h/s)
CARREIRAS DO QUADRO PROVISÓRIO (EM EXTINÇÃO)
CARREIRA: PROV I – CARGO –Telefonista (40h/s)
CARREIRA: PROV II – CARGO – Assistente I, II, III (40h/s)
CARREIRA: PROV III – CARGO – Escriturário I, II, III (40h/s)
CARREIRA: PROV IV – CARGO – Auxiliar Administrativo (40h/s)
CARREIRA: PROV V – CARGO – Fiscal de Tributos (40h/s)
CARREIRA: PROV VI – CARGO – Auxiliar de Educação Infantil (40h/s)
CARREIRA: PROV VIII – CARGO – Dentista Pediatra (20h/s)
CARREIRA: PROV VIII – CARGO – Dentista Implantodontista (20h/s) 
CARREIRA: PROV VIII – CARGO – Dentista Bucomaxilofacial (20h/s)
CARREIRA: PROV IX – CARGO – Fonoaudiólogo (16h)
CARREIRA: PROV X – CARGO – Serviços Gerais CAPS (40h/s)
CARREIRA: PROV XIII – CARGO – Fiscal de Obras e Posturas (40h/s)
CARREIRA: PROV XIII – CARGO – Fiscal de Tributos I (40h/s)
CARREIRA: PROV XIV – CARGO – Técnico de Higiene Dental PSF (40h/s)
CARREIRA: PROV XV – CARGO – Técnico em Enfermagem Pronto Socorro (36h/s)
CARREIRA: PROV XV – CARGO – Técnico em Enfermagem PSF (40h/s)
CARREIRA: PROV XVI – CARGO – Auxiliar de Enfermagem (40h/s)
CARREIRA: PROV XVI – CARGO – Auxiliar de Enfermagem CAPS (40h/s)
CARREIRA: PROV XVI – CARGO – Auxiliar de Enfermagem PSF (40h/s)
CARREIRA: PROV XVII – CARGO – Psicólogo (10h)
CARREIRA: PROV XVIII – CARGO – Médico Ginecologista (10h/s)
CARREIRA: PROV XVIII - CARGO – Médico do Trabalho (10h/s)
CARREIRA: PROV XVIII – CARGO – Médico Clínico Geral (10h/s)
CARREIRA: PROV XVIII – CARGO – Dentista (10h/s)
CARREIRA: PROV XIX– CARGO – Enfermeiro Pronto Socorro (36h/s)
CARREIRA: PROV XIX – CARGO – Enfermeiro CAPS (40h/s)
CARREIRA: PROV XIX – CARGO – Enfermeiro PSF (40h/s)
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CARGOS EXTINTOS
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
CARREIRA: PROV XI – CARGO – CARPINTEIRO (40h/s)
CARREIRA: GPO IV – CARGO – MOTORISTA D
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
CARREIRA: GPA II – CARGO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE
CARREIRA: GPA II – CARGO – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
CARREIRA: GPA III – CARGO – VIGILANTE SANITÁRIO
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARREIRA: GPP I – CARGO - BIOQUÍMICO
CARREIRA: GPP III – CARGO – MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL
CARREIRA: GPP III – CARGO – MÉDICO PEDIATRA
CARREIRA: GPP VI – CARGO – MÉDICO PLANTONISTA
CARREIRAS DE CARGOS DE GESTÃO PÚBLICA EM EXTINÇÃO
(cargos automaticamente extintos em razão da vacância)
CARREIRA: PROV I – CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (40h/s)
CARREIRA: PROV IV – CARGO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CARREIRA: PROV VII – CARGO – OFICIAL ADMINISTRATIVO I
CARREIRA: PROV VIII – CARGO – DENTISTA ORTODONTISTA (20h/s)
CARREIRA: PROV VIII – CARGO – DENTISTA PERIODONTISTA (20h/s)
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DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL - GPO
CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos GRUPO 
OCUPACIONAL: GPO
FUNÇÃO: Serviços de limpeza, conservação, vigilância, 
serviços de copa e de tarefas manuais rotineiras.
CARREIRA: GPO I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades diversas, relativas à área de limpeza, conservação, 
vigilância, serviços de copa e de tarefas manuais rotineiras.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Realizar serviços de natureza rotineira, incluindo limpeza das vias públicas, 
varrição, vigilância, jardinagem e coleta de lixo;
 Zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando à chefia da necessidade de 
serviços especializados para reparo e manutenção;
 Executar serviços de limpeza, higienização e arrumação nos prédios públicos 
municipais e seus mobiliários, lavando, varrendo, encerando e retirando 
poeiras;
 Executar serviços de copa;
 Executar serviços de higienização de louças, utensílios e da cozinha em geral;
 Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, atentando para eventuais 
anormalidades, segundo orientações;
 Fiscalizar e orientar, segundo as normas vigentes, a entrada e a saída de 
pessoas e veículos nos edifícios e estacionamentos públicos municipais;
 Zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando à chefia da necessidade de 
serviços especializados para reparo e manutenção;
 Preparar a terra, auxiliar na semeadura, canteiros e colheita;
 Realizar o plantio, replantio, desbrota, poda e enxerto de diferentes plantas, 
seguindo orientação técnica;
 Efetuar a conservação de praças e jardins;
 Reunir ou amontoar a poeira, fragmentos e detritos, empregando ancinho ou 
outros instrumentos, para recolhê-los; 
 Recolher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros 
depósitos apropriados, para facilitar a coleta e transporte; 
 Efetuar serviços de coleta de lixo em logradouros e outros locais;
 Proceder à limpeza, conservação e arrumação dos locais e instalações de 
trabalho;
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 Cozinhar e supervisionar a preparação de pratos, utilizando técnicas 
específicas de culinária, como reaproveitamento de alimentos e outros;
 Controlar o estoque de gêneros alimentícios, preenchendo requisições de 
compra, verificando o consumo diário e suprindo a cozinha dos alimentos 
necessários;
 Distribuir e controlar as refeições e lanches a serem servidos, observando os 
horários preestabelecidos;
 Zelar pela conservação, seleção, acondicionamento adequado e segurança dos 
alimentos;
 Executar serviços de limpeza em geral e conservação dos prédios municipais;
 Utilizar ferramentas e equipamentos simples;
 Remover e manusear volumes, máquinas, móveis e equipamentos sempre que 
solicitado;
 Comunicar à chefia qualquer irregularidade ocorrida.
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e locais de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Fundamental Completo.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
CARGO: Operário GRUPO 
OCUPACIONAL: GPO
FUNÇÃO: Realizar trabalhos braçais em geral. CARREIRA: GPO I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades diversas, relativas à serviços braçais.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Transportar, arrumar e elevar mercadoria, materiais de construção e outros, 
fazer mudanças;
 Auxiliar de recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais;
 Auxiliar no abastecimento de veículos e máquinas;
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 Manejar instrumentos agrícolas, executar serviços de lavoura (plantio, colheita, 
preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc), aplicar inseticidas e 
fungicidas, cuidar de currais, alimentar animais sob supervisão;
 Efetuar conservação de terrenos baldios, praças e jardins;
 Proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como 
a limpeza de peças e oficinas, executar tarefas afins;
 Executar trabalhos auxiliares sob supervisão, de serviços de alvenaria, 
concreto e outros materiais, auxiliando em processos pertinentes para 
 construir, reformar ou reparar prédios, vias e logradouros públicos, e obras 
similares;
 Preparar concretos e argamassas segundo as características da obra e 
orientação superior;
 Assentar diferentes materiais;
 Auxiliar no revestimento de diferentes superfícies;
 Auxiliar na reforma e manutenção de prédios, calçadas, vias e logradouros 
públicos, e outras estruturas, sob supervisão superior;
 Auxiliar na instalação moldura de portas, janelas, quadro de luz e outros;
 Armar e desmontar andaimes de madeira ou metálicos para execução de obras 
desejadas;
 Auxiliar na montagem de tubulações para instalações elétricas;
 Auxiliar na demolição de edificações;
 Retirar peças sanitárias, remover instalações hidráulicas, elétricas, esquadrias 
metálicas, pisos, revestimentos cerâmicos e azulejos, remover coberturas de 
edificações (laje, telhado e madeiramento) e outros; 
 Preparar canteiro de obras, limpando a área de construção e retirando 
escombros reaproveitáveis;
 Escavar valas, abrir poços, fossas e cisternas;
 Preparar massas, misturar concreto;
 Carregar concreto e materiais e atender as solicitações do mestre de obras e 
dos pedreiros;
 Utilizar equipamentos braçais e de atividade rotineira;
 Efetuar a carga e descarga de materiais diversos;
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Fundamental Completo.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
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Lei Complementar 1854/20
CARGO: Coveiro
GRUPO OCUPACIONAL:
GPO
FUNÇÃO: Serviços pertinentes a cemitérios CARREIRA: GPO I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades relativas à área de abertura, fechamento de sepulturas e 
exumação de corpos, manutenção, construção e demolição de túmulos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Realizar abertura e fechamento de covas e gavetas (carneiros);
 Proceder às exumações e inumações de corpos;
 Auxiliar nos serviços de construção e demolição de alvenaria, carpintaria e pintura;
 Executar serviços referentes a carga e descarga de veículos;
 Executar serviços de manutenção e conservação de ferramentas;
 Executar reparos, consertos e adequação dos próprios municipais; 
 Utilizar ferramentas e equipamentos necessários ao exercício de sua atividade;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Fundamental Completo. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
CARGO: Vigia GRUPO OCUPACIONAL: 
GPO
FUNÇÃO: Serviços de Vigilância CARREIRA: GPO I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades relativas à área de segurança em edifícios públicos, 
parques e jardins e outras áreas públicas de preservação ambiental e controle 
de acesso de pessoas, materiais, automóveis e outras anormalidades.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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 Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, atentando para eventuais 
anormalidades, segundo orientações.
 Fiscalizar e orientar, segundo orientações, a entrada e a saída de pessoas e 
veículos nos edifícios e estacionamentos públicos municipais;
 Zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando à chefia da necessidade de 
serviços especializados para reparo e manutenção;
 Promover a vigilância de parques e jardins e outras áreas públicas de 
preservação ambiental, percorrendo-as sistematicamente e inspecionando suas 
dependências, para evitar incêndios, roubos, entradas de pessoas estranhas e 
outras anormalidades;
 Comunicar à chefia qualquer irregularidade ocorrida;
 Prestar informações e auxiliar no socorro de populares, quando necessário;
 Registrar, diariamente, as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho;
 Operar sistemas de segurança eletrônica;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Registrar a entrada e saída de pessoas e/ou equipamentos quando necessário; 
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI),quando necessário;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Fundamental Completo. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
CARGO: Mãe Social GRUPO OCUPACIONAL: GPO
FUNÇÃO: Serviços de Assistência a crianças e 
adolescentes em Casa Lar e Abrigo da 
Juventude.
CARREIRA: GPO I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Desenvolver o papel de mãe às crianças e aos adolescentes dentro da casa 
Lar, do Abrigo da Juventude e outros órgãos correlatos que vierem a ser 
criados no âmbito da Estrutura Administrativa do poder Executivo Municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e 
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assistindo as crianças e adolescentes colocados sob seus cuidados;
 Zelar pelo bem-estar, higiene e segurança das crianças e adolescentes;
 Administrar a casa, o abrigo, realizando e organizando as tarefas a eles 
pertinentes, de limpeza, de alimentação, entre outros; 
 Dedicar-se, com exclusividade, às crianças, aos adolescentes, à casa e ao 
abrigo que lhes forem confiados; 
 Administrar os conflitos vivenciados em relação à disciplina e às normas de 
convivência no espaço das relações institucionais e interpessoais no âmbito 
da casa e do abrigo;
 Fortalecer o vínculo afetivo dos acolhidos na casa e abrigo;
 Proteger a integridade física e moral das crianças e dos adolescentes da 
instituição;
 Agir com respeito na condição de educadora dos acolhidos, considerando 
suas idades, hábitos, histórias, vivências, necessidades, comportamentos, 
atitudes, emoções e reações;
 Manter em bom estado o espaço físico e instalações da casa, do abrigo, 
comunicando à chefia a necessidade de serviços especializados para reparo e 
manutenção;
 Controlar o acesso de pessoas na casa e no abrigo segundo normas legais, 
comunicando a seu superior hierárquico qualquer irregularidade ocorrida;
 Participar de treinamentos em sua área de atuação;
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Fundamental Completo; 
 Ser do sexo feminino e ter idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos;
 Boa sanidade física e mental;
 Boa conduta social;
 Aprovação em teste psicológico específico;
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
CARGO: Pedreiro
GRUPO OCUPACIONAL: 
GPO
FUNÇÃO: Serviços de alvenaria CARREIRA: GPO II
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Lei Complementar 1854/20
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, utilizando 
processos pertinentes para construir, reformar ou reparar prédios e 
obras similares.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Verifica as características da obra, examinando a planta e especificações para 
orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução 
do trabalho;
 Preparar concreto e argamassa segundo as características da obra;
 Assentar diferentes materiais;
 Revestir diferentes superfícies;
 Realizar reforma e manutenção de prédios, calçadas e outras estruturas;
 Instalar moldura de portas, janelas, quadro de luz e outros;
 Armar e desmontar andaimes de madeira ou metálicos para execução de 
obras desejadas;
 Participar de treinamentos na área de atuação, quando solicitado;
 Montar tubulações para instalações elétricas;
 Realizar abertura, fechamento e construção de carneiros sempre que 
necessário;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Fundamental Completo. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
CARGO: Eletricista GRUPO OCUPACIONAL: 
GPO
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Lei Complementar 1854/20
FUNÇÃO: Serviços de eletricidade CARREIRA: GPO II 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Montar e recuperar instalações elétricas em geral, observando critérios 
técnicos específicos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Estudar o trabalho de eletricidade a ser realizado, consultando plantas, 
especificações e outros, para definir o roteiro das tarefas e a escolha do 
material necessário;
 Colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis e disjuntores, 
tomadas, interruptores;
 Executar serviços de manutenção elétrica corretiva e preventiva em 
instalações e equipamentos em geral;
 Realizar exames técnicos e testes elétricos;
 Utilizar instrumentos de medição, desenhos e esquemas técnicos, para 
efetuar reparos e instalações;
 Montar painéis de comando, cabines primárias, caixas ou baterias de 
segurança;
 Instalar e ou recuperar linhas de transmissão e componentes, calculando a 
distribuição de força, resistência;
 Avaliar condições de segurança no trabalho e de terceiros;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Fundamental Completo. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
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Lei Complementar 1854/20
CARGO: Pintor GRUPO OCUPACIONAL: 
GPO 
FUNÇÃO: Serviços de pintura CARREIRA: GPO II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades relativas à área de pintura, observando critérios técnicos 
específicos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Preparar diferentes superfícies para pintura;
 Preparar o material de pintura, observando as quantidades requeridas, para 
obter a cor e a qualidade especificadas;
 Pintar as superfícies, utilizando equipamentos necessários;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Aplicar diferentes materiais como massa corrida, tintas, vernizes e outros;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado 
e necessário ao exercício das demais atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade sob 
sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Fundamental Completo. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
CARGO: Serralheiro GRUPO OCUPACIONAL: 
GPO
FUNÇÃO: Serviços de Serralheria CARREIRA: GPO II
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Lei Complementar 1854/20
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades relativas à área de serralheria.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Executar serviços de instalação, criação e montagens de peças de metais para 
obras reformas e instalações segundo orientações e especificações;
 Operar equipamentos específicos da área de serralheria, tais como esmeril, 
serras de metais, soldas, cortadeiras, dobradeiras, etc;
 Estudar a peça a ser fabricada: esquadrias, portas, grades, vitrais e similares, 
verificando as especificações para estabelecer o roteiro de trabalho;
 Proteger as peças, utilizando produtos antioxidantes, para evitar a corrosão;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades.
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades.
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Fundamental Completo. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
CARGO: Motorista GRUPO OCUPACIONAL: GPO
FUNÇÃO: Serviço de Condução de Veículos CARREIRA: GPO III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Condução de veículos de pequeno e médio porte ou de transporte de 
passageiros.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Dirigir carros, camionetas e ambulância e demais veículos de passageiros;
 Transportar pessoas, materiais e documentos;
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Lei Complementar 1854/20
 Verificar, diariamente, as condições de funcionamento do veículo antes de sua 
utilização;
 Comunicar à chefia imediata a necessidade de reparos no veículo;
 Zelar pela segurança de passageiros e de terceiros;
 Promover a carga e descarga de materiais;
 Registrar dados preestabelecidos sobre a utilização diária do veículo;
 Estar sempre atualizado com as leis e normas de trânsito;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior.
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades.
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Fundamental Completo.
 Possuir carteira de Habilitação de acordo com o veículo utilizado
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
CARGO: Mecânico GRUPO OCUPACIONAL: 
GPO
FUNÇÃO: Serviço de mecânica de veículos e 
máquinas
CARREIRA: GPO III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Efetuar a manutenção preventiva e reparativa dos elementos mecânicos de 
veículos, máquinas rodoviárias e similares, para assegurar condições de 
funcionamento regular e eficiente.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Efetuar a manutenção preventiva de motores, fazendo revisões nos veículos, 
máquinas e equipamentos na parte mecânica, a fim de verificar desgastes de 
peças, ou proceder às regulagens necessárias ao seu perfeito funcionamento;
 Efetuar o desmonte e a limpeza do conjunto ou dos componentes avariados, 
utilizando ferramentas e procedimentos apropriados;
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Lei Complementar 1854/20
 Fazer a montagem do conjunto mecânico, substituindo peças ou sanando 
defeitos, utilizando ferramentas, instrumentos e procedimentos técnicos 
apropriados;
 Testar o serviço executado, colocando o veículo ou máquinas em 
funcionamento e dirigindo-o, se for o caso, para comprovar o seu resultado;
 Ter conhecimento do sistema hidráulico, conversor e torque;
 Efetuar ocasionalmente, trabalhos de solda em diversas partes dos veículos, 
máquinas e equipamentos;
 Ter conhecimento de sistema pneumático e hidráulico;
 Ter conhecimento de sistema com ignição e injeção eletrônica;
 Zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza, 
conserto, manutenção, substituição e devolução;
 Orientar os servidores que o auxiliem na execução de suas atribuições.
 Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à 
sua área de atuação;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior.
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades.
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Fundamental Completo.
 Possuir carteira de Habilitação de acordo com o veículo utilizado
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
CARGO: Operador de Máquinas GRUPO OCUPACIONAL: GPO 
FUNÇÃO: Serviço de Operação de Máquinas CARREIRA: GPO IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Operar veículos motorizados especiais de grande porte, como: moto niveladora, 
trator de esteira, pá carregadeira, retroescavadeira e outros.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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Lei Complementar 1854/20
 Operar máquinas e equipamentos pesados, providos ou não de implementos, 
para realização de terraplanagem, aterros, nivelamento e revestimento de 
estradas;
 Desmatamento, abertura e desobstrução de valetas, nivelamento de terrenos e 
taludes, remoção e compactação de terra, cultivo de solos e outros;
 Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, 
acionando pedais e alavancas de comando, para carregar e descarregar terra, 
areia, cascalho, pedras e materiais similares;
 Efetuar a remoção de terras ou outros materiais, empilhando-os em caminhões 
para serem transportados;
 Relatar em impresso próprio, os serviços executados pela máquina, para 
efeitos de controle;
 Abastecer os dispositivos da máquina com produtos ou outras substâncias para 
distribuição no solo durante as operações;
 Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, para levantamento do 
custo do serviço, bem como para a manutenção adequada da máquina;
 Zelar pela conservação da máquina, informando quando detectar falhas e 
solicitando sua manutenção;
 Efetuar o abastecimento da máquina, lubrificando-a e executando pequenos 
reparos para assegurar seu bom funcionamento durante a execução do serviço;
 Realizar os testes necessários;
 Praticar as medidas de segurança recomendadas;
 Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações de controle do 
trabalho.
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior.
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades.
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Fundamental Completo.
 Possuir carteira de Habilitação de acordo com a máquina utilizada
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
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Lei Complementar 1854/20
 CARGO: Agente Comunitário GRUPO OCUPACIONAL: 
GPO
FUNÇÃO: Serviço comunitário na área de saúde CARREIRA: GPO V
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Desenvolve um trabalho permanente de combate às endemias, e em especial 
à dengue, quer seja em período epidêmico, quer seja nos períodos não 
epidêmicos. No trabalho de controle vetorial, o agente comunitário é o 
profissional responsável pela execução das atividades de combate ao vetor 
realizado nos imóveis. Através do trabalho educativo busca conscientizar a 
população sobre a necessidade da cooperação e da responsabilidade de todos 
na prevenção das doenças.
 O Agente Comunitário tem ainda como atribuição o exercício de atividades de 
vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde,
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do 
gestor de cada ente federado, de acordo com as Leis Federais nºs 11.350/06, 
13.595/2018, 13.708/2018 e suas alterações. 
 O Agente Comunitário tem ainda como atribuição as constantes na Portaria nº 
2.436, de 21/09/2017 do Ministério da Saúde.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à 
prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;
 Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em 
interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
 Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los, 
quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como 
comunicar o fato à autoridade sanitária responsável;
 Divulgar informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e 
agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais 
e coletivas; 
 Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta 
de reservatórios de doenças;
 Atuar em programas de combate à dengue, difteria, esquistossomose, 
sarampo, varíola, coqueluche, etc.;
 Participar, orientar e executar ações voltadas a campanhas de vacinação 
preventiva de doenças;
 Coletar amostras de larvas para análises laboratoriais, visando combater 
insetos causadores de doenças;
 Preencher relatórios de atividades, lançando dados em formulários 
apropriados, de acordo com as normas pré-estabelecidas;
 Promover com o apoio da Secretaria Municipal da Saúde campanhas de 
conscientização à população através de cartazes, panfletos, palestras, etc.;
Fls.21
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Lei Complementar 1854/20
 Realizar visitas domiciliares, prestando assistência comunitária à saúde;
 Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento 
geográfico, e o cadastro de pontos estratégicos (PE);
 Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índices e 
descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em PE, conforme 
orientação técnica;
 Identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito;
 Orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de 
possíveis criadouros;
 Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida 
complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados, 
conforme orientação técnica;
 Registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as 
informações referentes às atividades executadas;
 Vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo ACS que 
necessitem do uso de larvicida, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso 
informado pelo ACS;
 Encaminhar os casos suspeitos de dengue a unidade de Atenção Primária em 
Saúde, de com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde;
 Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença, 
seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção;
 Promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as 
ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em conjunto 
com a equipe de APS da sua área;
 Reunir-se sistematicamente com a equipe de Atenção Primária em Saúde, 
para trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos 
índices de infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices 
de pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para 
melhorar a situação;
 Comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de 
trabalho, durante as visitas domiciliares;
 Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, 
conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações 
vetoriais;
 Participar de Programas de Educação Popular em Saúde realizando, de 
forma integrada com o Agente Comunitário de Saúde, orientações à 
comunidade quanto ao manejo ambiental para controle de vetores, prevenção 
de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e 
agravos causados por animais peçonhentos;
 Participar do planejamento, programação e desenvolvimento de atividades de 
vigilância em saúde, de forma articulada com as equipes de saúde da família;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado 
e necessário ao exercício das demais atividades;
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Lei Complementar 1854/20
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento 
e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doença, 
incluindo, dentre outros, o recenseamento de animais e levantamento de 
índice amostral tecnicamente indicado;
 Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle 
químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de 
vetores;
 Realizar e manter atualizado os mapas, croquis e o reconhecimento 
geográfico de seu território;
 Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias 
de intervenção para prevenção e controle de doenças;
 Exercer outras atribuições que lhe sejam atribuídas por legislação específica 
da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou 
do Distrito Federal;
 REALIZAR diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, 
epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o 
processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe;
 Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e 
agravos, em especial aqueles mais prevalecentes no território, e de Vigilância 
em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas 
individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da 
comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de 
doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;
 Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento 
da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o 
monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com 
especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de 
maior número de visitas domiciliares;
 Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que 
tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, 
realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças 
infecciosas e agravos;
 Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de 
doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
 Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários 
para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à 
autoridade de saúde responsável pelo território;
 Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de 
manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle 
de vetores;
 Conhecer o funcionamento das ações e serviços de seu território e orientar as 
pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
 Estimular a participação da comunidade nas políticas voltadas para a área de 
saúde;
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 Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar 
ações intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da 
população, como ações e programas de educação, esporte e lazer, 
assistência social, entre outros.
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Fundamental (quando enquadrar na Lei Federal nº 13.595/2018)
 Ensino Médio
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Agente Comunitário de Saúde 
GRUPO OCUPACIONAL: GPO
FUNÇÃO: Serviço comunitário na área da saúde CARREIRA: GPO V
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Desenvolve trabalhos educativos com indivíduos e grupos, realizando campanhas 
de prevenção de doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde de uma 
comunidade.
 Agente Comunitário de Saúde realiza também o exercício de atividades de 
prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da 
Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, 
individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS 
que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo 
de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de 
informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob 
supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal, conforme as Leis 
Federais nº 11.350/06, 13.595/18, 13.708/2018 e suas alterações;
 O Agente Comunitário tem ainda como atribuição as constantes na Portaria nº 
2.436, de 21/09/2017 do Ministério da Saúde. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e 
cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no 
sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma 
sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, 
considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e 
epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas 
Fls.24
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no planejamento local;
 Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter cadastros atualizados;
 Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
 Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
 Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em 
interação com o Agente Comunitário de Endemias e a equipe de atenção básica;
 Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua 
responsabilidade. As visitas deverão ser programas em conjunto com a equipe, 
considerando os critérios de risco e de vulnerabilidade, de modo que as famílias 
com mais necessidades sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a 
média de 1 (uma) visita/família/mês;
 Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a 
população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do 
trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
 Desenvolver atividade de promoção da saúde, de prevenção das doenças e 
agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações 
educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por 
exemplo, no combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a 
equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco;
 Atuar em programas de combate à dengue, difteria, esquistossomose, sarampo, 
varíola, coqueluche, etc.;
 Participar, orientar e executar ações voltadas a campanhas de vacinação 
preventiva de doenças;
 Coletar amostras de larvas para análises laboratoriais, visando combater insetos 
causadores de doenças;
 Promover com o apoio da Secretaria Municipal da Saúde campanhas de 
conscientização à população através de cartazes, panfletos, palestras, etc.;
 Participar de Programas de Educação Popular em Saúde realizando, de forma 
integrada com o Agente Comunitário de Endemias, orientações à comunidade 
quanto ao manejo ambiental para controle de vetores, prevenção de doenças 
infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por 
animais peçonhentos;
 Preencher relatórios de atividades, lançando dados em formulários apropriados, 
de acordo com as normas pré-estabelecidas;
 Realizar visitas domiciliares, prestando assistência comunitária à saúde;
 Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico, e o 
cadastro de pontos estratégicos (PE);
 Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índices e 
descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em PE, conforme orientação 
técnica;
 Identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito;
 Orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis 
criadouros;
 Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida 
complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme 
orientação técnica;
 Registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as 
informações referentes às atividades executadas;’
 Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, 
visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e o acompanhamento 
das pessoas com problemas de saúde, bem como o acompanhamento das 
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condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa 
similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado 
pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, de acordo com o planejamento da 
equipe;
 Orientar a população em geral sobre a importância da higiene e cuidados 
básicos/e ou primários para prevenção de doenças;
 Atuar em campanhas de vacinação em geral, com ações educativas e 
acompanhamento do calendário vacinal dos usuários;
 Alimentar sistema de informações referentes às visitas e cadastros domiciliares;
 Elaborar relatórios de acordo com as atividades executadas, que permitam 
levantar dados estatísticos e para comparação do trabalho;
 Organizar o fichário, fazendo a distribuição e arquivamento de fichas, marcação 
de preventivos, agendamento de consultas e entrega de exames;
 Atuar junto aos domicílios, informando aos seus moradores sobre a doença, seus 
sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção;
 Informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou 
mosquitos transmissores da dengue no domicílio e peridomicílio, chamando a 
atenção para os criadouros mais comuns na sua área de atuação;
 Estimular os moradores a assumirem o compromisso de adotar ações de 
prevenção, de forma espontânea e rotineira;
 Encaminhar ao setor de vigilância epidemiológica os casos de verificação de 
criadouros de difícil acesso ou que necessitem do uso de larvicidas/biolarvicidas;
 Promover reuniões com a comunidade, com o objetivo de mobilizá-la para as 
ações de prevenção e controle da dengue, bem como conscientizar a população 
quanto à importância de que todos os domicílios em uma área infestada pelo 
Aedes Aegypti sejam objetos de investigação;
 Comunicar ao enfermeiro supervisor e ao setor de vigilância epidemiológica a 
existência de criadouros de larvas e ou mosquito transmissor da dengue que 
dependam de tratamento químico/biológico, da intervenção da vigilância sanitária 
ou de outras intervenções do Poder Público;
 Comunicar ao enfermeiro supervisor e ao setor de vigilância epidemiológica a 
existência de imóveis fechados e às recusas às visitas;
 Notificar os casos suspeitos de dengue em ficha específica e informas a equipe da 
APS;
 Reunir-se semanalmente com o agente de controle de endemias, para planejar 
ações conjuntas, trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, sobre a 
evolução dos índices de infestação por Aedes Aegypti da área de abrangência, 
sobre os índices de pendências, sobre os criadouros preferências e as medidas 
que estão sendo ou deverão ser adotadas para melhorar a situação; 
 Desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que 
vinculadas às suas atribuições;
 Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
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e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apóiem no diagnóstico 
demográfico e sociocultural da comunidade;
 Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os 
dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantindo o 
sigilo ético;
 Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a 
população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do 
trabalho de acompanhamento de indivíduo ou grupos sociais ou coletividades;
 Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados;
 Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para 
acompanhamentos das necessidades dos usuários no que diz respeito a 
agendamentos ou consultas e exames solicitados;
 Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da 
categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do 
Distrito Federal;
 Aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde 
e prevenir doenças e agravos, em caráter excepcional, assistida por profissional 
de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e 
fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de atuação, 
encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;
 Realizar a medição de glicemia capilar, inclusive no domicílio, para o 
acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e segundo 
projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica, em 
caráter excepcional, assistida por profissional de saúde de nível superior, membro 
da equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos 
adequados, em sua base geográfica de atuação, encaminhando o paciente para a 
unidade de saúde de referência;
 Aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, 
assistida por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após 
treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base 
geográfica de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de 
referência;
 Realizar técnicas limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água 
corrente ou soro fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, 
que somente sobre a ferida, em caráter excepcional, assistida por profissional de 
saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e 
fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de atuação, 
encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;
 Orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da medicação do 
paciente em situação de vulnerabilidade, em caráter excepcional, assistida por 
profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento 
específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica 
de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;
 Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e 
sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de 
territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe;
 Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e 
agravos, em especial aqueles mais prevalecentes no território, e de Vigilância em 
saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas individuais 
e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a 
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investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a 
outros profissionais da equipe quando necessário;
 Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da 
equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o 
monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial 
atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número 
de visitas domiciliares;
 Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que 
tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, 
realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e 
agravos;
 Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de 
doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
 Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a 
unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de 
saúde responsável pelo território;
 Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo 
ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;
 Conhecer o funcionamento das ações e serviços de seu território e orientar as 
pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
 Estimular a participação da comunidade nas políticas voltadas para a área de 
saúde;
 Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações 
intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, 
como ações e programas de educação, esporte e lazer, assistência social, entre 
outros.
 Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Fundamental (quando enquadrar na Lei Federal nº 13.595/2018)
 Ensino Médio
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA 
TÉCNICA ADMINISTRATIVA - GPA
CARGO: Atendente GRUPO OCUPACIONAL: GPA
FUNÇÃO: Executar Serviços de Recepção e 
Administrativos 
CARREIRA: GPA I
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executar os serviços de recepção e gerais de escritório, prestação de 
informações, participação na organização de arquivos e fichários, e digitação de 
ofícios, minutas e outros textos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e 
valendo-se de sua experiência, para atender as necessidades administrativas. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Recepcionar os munícipes que procuram o serviço público, tratando-os com 
urbanidade e zelo, encaminhando-os ao setor competente;
 Executar serviços de entrega em geral e transportar documentos e materiais 
internamente para outros órgãos e entidades;
 Prestar informações simples, pessoalmente ou por telefone, anotar recados, 
transmitir mensagens e encaminhar para outros órgãos e entidades;
 Executar tarefas simples de escritório como arquivar documentos nas pastas, 
colocar fichas em ordem, entre outras;
 Apanhar material, conferindo, assinando recibos e transportando-os às unidades 
solicitantes;
 Distribuir correspondências e executar serviços externos, tais como encaminhar 
correspondências e documentos, entre outros;
 Operar, quando requisitado, máquinas copiadoras;
 Participar do controle de requisições e recebimento do material de escritório, 
providenciando os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento;
 Atender a chamadas telefônicas anotando ou enviando recados e dados de rotina, 
para obter ou fornecer informações;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Médio
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
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 2ª Pós Graduação
CARGO: Auxiliar de Odontologia GRUPO OCUPACIONAL: GPA
FUNÇÃO: Serviços Auxiliares de Higiene Dental CARREIRA: GPA I
Descrição Sintética:
 Efetuar tarefas auxiliares de serviço de odontologia.
Descrição Detalhada:
 Executar rotinas iniciais, intermediárias, finais e complementares, conforme rotina 
odontológica;
 Manter organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de instrumentais, 
equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina odontológica da 
gerência de odontologia da Secretaria Municipal da Saúde;
 Auxiliar em ações educativas e preventivas, junto à unidade de saúde e a 
comunidade;
 Auxiliar em tomadas radiológicas, suas respectivas revelações e montagens.
 Auxiliar em estudos epidemiológicos;
 Elaborar, controlar pedidos, estoques de materiais permanentes e de consumo 
odontológico;
 Selecionar e preparar moldeiras;
 Confeccionar modelos em gesso;
 Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
 Aplicar métodos preventivos para controle de cárie dental, por determinação do 
Dentista ou Técnico de Higiene Dental; 
 Efetuar os devidos registros identificando e averiguando suas necessidades para 
encaminhar ao profissional de odontologia;
 Providenciar a esterilização dos instrumentos de forma adequada;
 Abastecer a unidade, onde desenvolve suas atribuições, de material de consumo 
e outros que se fizerem necessários;
 Executar outras tarefas indicadas pelo profissional responsável;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Requisito(s) da Função: 
 Ensino Médio Completo.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
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 2ª Pós Graduação
CARGO: Técnico em Informática GRUPO OCUPACIONAL: 
GPA 
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de Informática CARREIRA: GPA II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executar programas e serviços de informática;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Orientar os usuários internos de equipamentos e sistemas de informática;
 Zelar pela limpeza e manutenção de equipamentos de informática;
 Promover manutenções e ajustes dos sistemas e instalações e reparos de 
equipamentos, conforme procedimentos padronizados ou sob orientação superior.
 Elaborar manuais para sistema informatizado;
 Elaborar planilhas eletrônicas para as mais diversas aplicações;
 Criar programas aos diversos departamentos, conforme a necessidade;
 Elaborar mala-direta com editor de textos;
 Instalar e configurar software;
 Desenvolver apostilas na área de informática;
 Assistir ao usuário de computador, realizando treinamento, individual ou em 
equipe de servidores para novos sistemas;
 Solucionar problemas, através de alternativas práticas e eficazes, e no caso de 
impossibilidade de solução, contatando o analista ou empresa responsável pelo 
sistema;
 Elaborar e executar programas de orientação, conscientização e racionalização 
do uso dos equipamentos, insumos e sistemas e informática;
 Elaborar manuais de operacionalização de sistemas;
 Coletar necessidades apontadas pelos usuários para desenvolvimento de novos 
sistemas ou subsistemas;
 Auxiliar os demais profissionais da sua área;
 Ministrar treinamentos com os usuários de computador;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior.
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
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 Ensino Médio.
 Formação técnica específica.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho GRUPO OCUPACIONAL: GPA
FUNÇÃO: Serviços técnicos de segurança e 
medicina do trabalho
CARREIRA: GPA II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Aplicar os conhecimentos de segurança e medicina do trabalho, de modo a 
reduzir e eliminar os riscos à saúde do trabalhador.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e 
causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a 
integridade dos servidores;
 Inspecionar locais, instalações e equipamentos coletivos e individuais, 
observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de 
acidentes;
 Atuar como assistente técnico em periciais judiciais realizadas em processos 
judiciais em que o Município é parte;
 Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais 
modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para 
prevenir acidentes;
 Inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, 
hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar￾se de suas perfeitas condições de funcionamento;
 Comunicar ao chefe imediato os resultados de suas inspeções, elaborando 
relatórios, para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de 
incêndios e outras medidas de segurança;
 Registrar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para 
identificar suas causas e propor as providências cabíveis;
 Manter contato com os serviços médico e social da empresa ou de outra 
instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o 
atendimento necessário aos acidentados;
 Registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e 
elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria 
das medidas de segurança;
 Instruir os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate a 
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incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e 
treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência;
 Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando 
instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e 
desenvolver hábitos de prevenção de acidentes;
 Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos 
ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de 
segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente;
 Auxiliar no acompanhamento da evolução do tratamento terapêutico dos 
acidentados do município, fechando a CAT (comunicação de acidente de 
trabalho) quando da alta desses pacientes, conforme orientação do profissional 
competente;
 Indicar formação de junta médica para os acidentados, quando solicitado;
 Instruir processos referentes a acidentes de trabalho;
 Fazer relatórios;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio completo.
 Formação Técnica Específica.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Técnico em Higiene Bucal GRUPO OCUPACIONAL: GPA
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de Higiene Bucal CARREIRA: GPA II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Contribuir para a execução da política odontológica de saúde pública.
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DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Participar do treinamento de auxiliares odontológicos;
 Realizar, sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos 
usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, 
evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, 
alisamento e polimento; 
 Auxiliar o cirurgião dentista;
 Colaborar nos programas educativos e preventivos de saúde bucal;
 Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;
 Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento de 
doenças bucais;
 Responder pela administração de clínica, na ausência do cirurgião-dentista;
 Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos auxiliares odontológicos;
 Fazer tomada, revelação e montagem de radiografias intra-orais;
 Realizar teste de vitalidade pulpar;
 Realizar a remoção de indultos, placas e cálculos supra gengivais;
 Executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental, sob 
determinação do dentista;
 Proceder a limpeza e a antissepsia do campo operatório, antes e após os 
procedimentos cirúrgicos;
 Selecionar e preparar moldeiras;
 Elaborar, controlar pedidos, estoques de materiais permanentes e de consumo 
odontológico;
 Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, 
esterilização de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, 
conforme rotina odontológica da gerência de odontologia da autarquia municipal 
de saúde;
 Registrar na Ficha D – Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção 
Básica – Siab, todos os procedimentos de sua competência realizados. Realizar, 
sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários 
para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de 
placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e 
polimento;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio completo.
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 Formação Técnica Específica.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Técnico Agrícola GRUPO OCUPACIONAL: GPA 
FUNÇÃO: Assistência Técnica na área de 
Agricultura
CARREIRA: GPA II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Prestar assistência e consultoria técnica, orientando diretamente sobre 
produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. 
Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas. Planejar atividades 
agropecuárias, verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e 
infraestrutura. Promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizar 
produção agropecuária. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 PRESTAR ASSISTÊNCIA E CONSULTORIA TÉCNICA: Orientar na escolha 
do local para atividade agropecuária; orientar sobre preservação ambiental; 
orientar coleta de amostras para análises e exames; orientar sobre preparo, 
correção e conservação de solo; orientar sobre época de plantio, tratos culturais e 
colheita; orientar na definição e manejo de equipamentos, máquinas e 
implementos; orientar sobre uso de insumos agropecuários; orientar na escolha 
de espécies e cultivos; orientar sobre técnicas de plantio; orientar sobre 
tratamento da água a ser utilizada na produção agropecuária; orientar sobre 
formas e manejo de irrigação e drenagem; orientar manejo integrado de pragas e 
doenças; orientar sobre uso de equipamentos de proteção individual (EPI);
 EXECUTAR PROJETOS AGROPECUÁRIOS: Executar levantamento do 
custo-benefício; verificar disponibilidade e qualidade da água a ser utilizada na 
produção agropecuária; coletar amostras para análise (sangue, solos, rações, 
plantas, forragens, cereais e outros); acompanhar construção de curva em nível; 
distribuir tarefas; interpretar análises de solo e resultados laboratoriais; elaborar 
relatórios, laudos, pareceres, perícias e avaliações; coletar dados meteorológicos; 
coletar dados experimentais; conduzir experimentos de pesquisa; levantar dados 
de pragas e doenças; supervisionar atividades agropecuárias; instalar unidade 
demonstrativa para produtores; manejar reprodução de animais (inseminação, 
sincronização, cruzamentos); realizar cruzamento de cultivares; formular rações 
de animais; auxiliar partos distócicos (partos difíceis);
 PLANEJAR ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS: Pesquisar mercado consumidor; 
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verificar viabilidade econômica; verificar condições edafoclimáticas (solo, clima, 
água); verificar infraestrutura da propriedade (máquinas, equipamentos, 
instalações e outros); levantar dados sobre a área a ser trabalhada (topografia, 
extensão e outros); elaborar projetos agropecuários; pesquisar mercado 
fornecedor de insumos, materiais, máquinas e equipamentos; elaborar planta de 
construções rurais; elaborar orçamentos; definir cultivares, raças e espécies; 
verificar capacitação tecnológica do produtor; planejar rotação de culturas;
 PROMOVER ORGANIZAÇÃO, EXTENSÃO E CAPACITAÇÃO RURAL:
Organizar reuniões com produtores; estimular participação de produtores em 
associações e grupos; orientar formação de associações e grupos de produtores; 
assessorar produtores na compra e venda de insumos, materiais e produtos 
agropecuários; sistematizar informações socioeconômicas da comunidade; 
demonstrar uso de equipamentos (EPI, implementos e outros); preparar material 
de divulgação sobre questões técnicas; demonstrar técnicas de cultivo e manejo 
de animais para produtores; Promover dias de campo para difusão de tecnologia; 
ministrar treinamentos e cursos; Definir local e preparar infraestrutura para 
treinamento; divulgar cursos e eventos junto aos produtores; participar de eventos 
ligados à agropecuária;
 FISCALIZAR PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA: Fiscalizar produção de mudas e 
sementes; enviar amostras de produtos agropecuários para análises laboratoriais; 
classificar; produtos vegetais; inspecionar sanidade de produtos agropecuários; 
fiscalizar vacinação de animais; fiscalizar venda e aplicação de agrotóxicos; 
inspecionar cumprimento de normas e padrões técnicos; fiscalizar documentação 
de produtos agropecuários em trânsito; emitir documentos relativos à produção 
(sementes e mudas) e à defesa sanitária (animal e vegetal);
 RECOMENDAR PROCEDIMENTOS DE BIOSSEGURIDADE: Recomendar 
quanto ao uso racional de agrotóxicos e medicamentos veterinários; recomendar 
sobre isolamento de área de produção e acesso de pessoas e animais; 
recomendar sobre destino de embalagens de agrotóxicos e medicamentos 
veterinários; recomendar sobre técnica de tríplice lavagem de embalagens de 
agrotóxicos; recomendar sobre técnica de quarentena de plantas e animais; 
recomendar sobre limpeza e desinfecção de máquinas, equipamentos e 
instalações; orientar destino de animais mortos; orientar manejo de dejetos; 
recomendar sobre técnica de vazio sanitário;
 DISSEMINAR PRODUÇÃO ORGÂNICA: Selecionar sementes para produção 
orgânica; disseminar produção de compostos orgânicos; disseminar produtos 
naturais na adubação e correção de solo; disseminar técnica de adubação verde; 
disseminar técnica de cobertura morta; disseminar técnica de intercalação de 
culturas; realizar capina mecânica e manual; disseminar produtos naturais para 
controle de pragas e doenças;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
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equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio completo.
 Curso técnico Agrícola ou curso técnico em Agropecuária.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Laboratorista GRUPO OCUPACIONAL: GPA 
FUNÇÃO: Serviços Técnicos em Laboratório de 
Análises Clínicas
CARREIRA: GPA II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executar trabalhos técnicos de laboratórios relacionados à anatomia 
patológica, dosagem e análises bacteriológicas, baterioscópicas, testes de cultura 
de micro-organismo, através de manipulação de aparelhos de laboratório e por 
outros meios para possibilitar o diagnóstico, tratamento ou preservação de 
doenças.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Realizar a coleta de material, empregando técnica e instrumentação adequada, 
para proceder aos testes, exames e amostras de laboratórios;
 Manipular substâncias químicas, como ácidos, base, sais e outras, dosando-as 
de acordo com as especificações, utilizando tubos de ensaio, provetas, 
bastonetes e outros utensílios apropriados e submetendo-as a fonte de calor, 
para obter os reativos necessários à realização dos testes, análise e provas de 
laboratório;
 Orientar e controlar as atividades e acompanhar o desenvolvimento dos 
trabalhos, para garantir a integridade física e fisiológica do material coletado e a 
exatidão dos exames e testes laboratoriais, procedendo a exames 
anatomopatológicos ou auxiliando na realização dos mesmos, preparando as 
amostras e realizando a fixação e corte do tecido orgânico, para possibilitar a 
leitura microscópica e o diagnóstico laboratorial;
 Fazer exames coprológicos, analisando forma, coerência, cor e cheiro das 
amostras de fezes e pesquisando a existência de concreções, sangue, urobilina, 
bilirrubina, gorduras e fermentos pancreáticos e persianas intestinais, através de 
técnicas macro microscópicas, para complementar diagnósticos;
 Realizar exames de urina de vários tipos, verificando a densidade, cor, cheiro, 
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transparência, sedimentos e outras características, e a presença de albumina, 
glicose, pigmentos biliares, proteoses, urobilina e outras substâncias e 
determinado o PH, para obter subsídios, diagnósticos para certas doenças e 
complementação diagnóstica da gravidez;
 Proceder a exames sorológicos, hematológicos, dosagens bioquímicas e líquor 
em amostras de sangue e a exames baterioscópicas e bacteriológicos de escarro, 
pus e outras secreções, emprego de técnicas apropriadas, para possibilitar a 
leitura microscópica e o diagnóstico laboratorial;
 Aplicar substâncias alergênicas, injetando-as por via subcutânea e/ou mucosa, 
para medir a sensibilidade alérgica;
 Auxiliar a realização de exames do liquido cefalorraquidiano, efetuando as 
reações calóidas e químicas, pertinentes, para possibilitar a contagem de células, 
identificação de bactérias e o diagnóstico de laboratório;
 Fazer a interpretação dos resultados dos exames, análises e testes, valendo￾se de seus conhecimentos técnicos e baseando-se nas tabelas científicas, a fim 
de encaminhá-la à autoridade competente para a elaboração dos laudos médicos 
e a conclusão dos diagnósticos clínicos;
 Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados 
estáticos, anotando e reunindo os resultados dos exames e informações, para 
possibilitar consultas por outros órgãos;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio completo.
 Formação Técnica Específica.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Auxiliar Administrativo I GRUPO OCUPACIONAL: GPA
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FUNÇÃO: Serviços Administrativos sob supervisão CARREIRA: GPA II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executar os serviços gerais de escritório, tais como a separação e classificação 
de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, 
prestação de informações, participação da organização de arquivos e fichários, e 
digitação de ofícios, minutas e outros textos, seguindo processos e rotinas 
estabelecidas e valendo-se de sua experiência, para atender as necessidades 
administrativas. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos e 
fichários e efetuando cálculos com o auxílio de máquinas de calcular, para obter 
as informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
 Efetuar lançamento de dados em sistema de informação ou outro meio, para 
permitir o controle de dados;
 Participar do controle de requisições e recebimento do material de escritório, 
providenciando os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento;
 Atender a chamadas telefônicas anotando ou enviando recados e dados de 
rotina, para obter ou fornecer informações;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, para o exercício de 
suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Médio. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Técnico em Meio Ambiente GRUPO OCUPACIONAL: GPA 
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FUNÇÃO: Serviços técnicos em Meio Ambiente CARREIRA: GPA II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Auxiliar profissionais de nível superior na implementação de projetos, gestão 
ambiental e coordenação de equipes de trabalho; operar máquinas, equipamentos 
e instrumentos. Coordenar processos de controle ambiental, utilidades, tratamento 
de efluentes e levantamentos meteorológicos. Realizar análises físico-químicas e 
microbiológicas dos efluentes. Monitorar a segurança no trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 IMPLEMENTAR PROJETOS: estudar etapas de desenvolvimento do projeto; 
interpretar plantas, fluxogramas de projetos; orientar implantação de projetos; 
adequar procedimentos operacionais; identificar problemas operacionais na 
implantação de projetos; propor melhorias em projetos;
 COORDENAR EQUIPES DE TRABALHO: elaborar plano de trabalho; 
dimensionar equipes de trabalho; distribuir tarefas; orientar equipes de trabalho; 
monitorar cumprimento das normas e legislação no trabalho; identificar 
necessidades de treinamento; capacitar operadores; 
 OPERAR MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS: identificar 
procedimentos de operação; avaliar funcionamento das máquinas e 
equipamentos; ajustar máquinas e equipamentos; calibrar equipamentos e 
instrumentos (pluviógrafo, linígrafo, oxímetro e phmetro); fornecer subsídios para 
elaborar plano de manutenção; solicitar manutenção periódica das máquinas e 
equipamentos; programar paradas para manutenção; propor melhorias nas 
máquinas, equipamentos e instrumentos; 
 COORDENAR PROCESSOS DE CONTROLE AMBIENTAL, UTILIDADES, 
TRATAMENTO DE EFLUENTES E LEVANTAMENTOS METEOROLÓGICOS: 
programar aquisição e estocagem de matéria-prima e insumos; ajustar parâmetros 
operacionais de otimização dos processos; avaliar eficiência dos processos; 
avaliar capacidade produtiva do processo de ar, vapor, óleo e gases; controlar 
custos operacionais; determinar vazões líquidas e índices inerentes ao controle do 
processo; realizar inspeções e vistorias técnicas; controlar distribuição dos 
produtos gerados (vapor, ar e efluentes); testar novos produtos químicos e 
equipamentos; identificar os aspectos ambientais e impactos associados; cumprir 
objetivos e metas ambientais; definir local de armazenagem dos resíduos e 
efluentes;
 REALIZAR ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICRO-BIOLÓGICAS DOS 
EFLUENTES: preparar ambiente para análises; suprir ambiente de análises com 
reagentes, vidrarias e equipamentos; coletar amostras; preservar amostras 
coletadas; identificar amostras e pontos de coletas; manusear vidrarias, 
instrumentos e equipamentos; manipular produtos químicos e biológicos; 
interpretar resultados analíticos; elaborar laudos, relatórios e planilhas dos 
resultados analíticos; encaminhar amostras para análises externas 
complementares;
 IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO AMBIENTAL: avaliar amplitude dos 
impactos ambientais; definir medidas corretivas; estabelecer prazos, ações e 
responsabilidades; aplicar ações corretivas; analisar resultados das ações 
corretivas; atender normas e legislação ambiental; propor ações preventivas; 
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 MONITORAR A SEGURANÇA NO TRABALHO: fornecer subsídios para 
elaboração do mapa de riscos; interpretar mapa de riscos; controlar uso dos 
equipamentos de proteção (individual e coletiva); cumprir procedimentos de 
emergência; fornecer informações para procedimentos de emergência; informar 
sobre precauções de produtos e resíduos gerados no processo;
 Fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual, poluição sonora, 
poluição atmosférica, poluição do solo, poluição da água e outros; 
 Emissão de laudos de vistoria e pareceres acerca de assuntos ambientais;
 Aferir ruídos nos termos das normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas 
Técnicas; 
 Fiscalizar a ocorrência de degradação ambiental em APP – áreas de 
preservação permanente (deposição irregular de resíduos, desmatamento, 
lançamento irregular de efluentes, etc.); 
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio.
 Formação técnica específica ou afins.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Técnico em Prótese Dentária
GRUPO OCUPACIONAL: GPA
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de prótese dentária. CARREIRA: GPA II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: 
 Desenvolver suas atribuições, em conjunto com o cirurgião-dentista para 
restabelecer a capacidade mastigatória e estética do paciente por meio de 
próteses dentárias. 
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DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Confeccionar moldeiras e moldes de próteses dentárias totais, fixas e flexíveis; 
 Executar montagem das próteses dentárias, enceramento e escultura dental; 
 Fundir metais para obter peças de prótese dentária metalo-cerâmica, cerâmica, 
porcelana, resina, aparelhos ortodônticos e outras; 
 Confeccionar e/ou reparar aparelhos de prótese dentária e prótese sobre 
implante; 
 Confecção de placas de clareamento dental; 
 Confecção de placas de bruxismo; 
 Fundição e usinagem de núcleos metálicos para próteses e assemelhados; 
 Corrigir e eliminar deficiências de peças dentárias;
 Confeccionar aparelhos protéticos de correção posicional dos dentes ou 
maxilares;
 Providenciar materiais necessários para a execução de serviços;
 Encaminhar serviços para empresas especializadas, quando necessário;
 Operar instrumentos e equipamentos destinados à realização dos serviços;
 Colaborar em programas e em projetos dando suporte técnico;
 Desenvolver e colaborar em pesquisas, em sua área de atuação;
 Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança e higiene.
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o 
material;
aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho;
 Participar de programa de treinamento, quando convocado;
 Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos 
e programas de informática;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Médio Profissionalizante. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Técnico em Radiologia GRUPO OCUPACIONAL: GPA
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de Radiologia CARREIRA: GPA II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos 
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de Raios X, Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica e outros.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e outros 
acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para 
provocar a descarga de radioatividade correta. 
 Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas 
e acessórios necessários. 
 Preparar clientes para exame e ou radioterapia. 
 Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo normas e 
procedimentos de biossegurança e código de conduta. 
 Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens. 
 Realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas. 
 Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e 
requisitante. 
 Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua 
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas. 
 Participar de programa de treinamento, quando convocado. 
 Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e 
programas de informática. 
 Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da 
função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Médio Profissionalizante. 
 Carga Horária: 24h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Desenhista Projetista GRUPO OCUPACIONAL: GPA
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de execução de 
desenhos de Arquitetura e Construção Civil
CARREIRA: GPA II
Descrição Sintética:
 Auxiliar arquitetos e engenheiros no desenvolvimento e na coordenação de projetos 
de construção civil e arquitetura.
Descrição Detalhada:
 Elaborar e interpretar esboços de plantas topográficas e outros, conforme normas 
técnicas, utilizando instrumentos de desenho, aplicando e/ou baseando-se em 
cálculos, dados complicados, registros, etc. para demonstrar as características 
técnicas e funcionais da obra;
 Desenvolver estudos e ante projetos gráficos;
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 Submeter esboços desenvolvidos à apreciação superior, fornecendo as explicações 
oportunas, para possibilitar correções e ajustes necessários;
 Elaborar desenhos de projetos, definindo suas características e determinando os 
estágios de execução e outros elementos técnicos;
 Modificar, redesenhar e atualizar os desenhos existentes, de acordo com as 
necessidades;
 Proceder levantamentos e medições de edificações, ambientes e locações de tudo 
que se fizer necessário, afeto ao trabalho, para posterior execução dos desenhos;
 Elaborar as minutas dos memoriais descritivos, baseando-se em plantas e mapas 
desenhados, identificando divisas e confrontações das áreas representadas;
 Arquivar documentos relativos aos projetos;
 Executar tarefas pertinentes à área de atuação utilizando-se de equipamentos e 
programas de informática;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Requisito(s) da Função: 
 Ensino Médio.
 Formação técnica específica.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Agente Fiscal GRUPO OCUPACIONAL: 
GPA
FUNÇÃO: Serviços Profissionais de Fiscalização 
Municipal.
CARREIRA: GPA III
 DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar na função de fiscalização municipal, com poder de polícia, inclusive com 
poderes advindos de convênios firmados com órgãos ou entidades vinculadas ao 
Governo Estadual, Governo Federal e outros Municípios nas áreas de:
 - Fiscalização de Tributos;
 - Fiscalização de Posturas Municipais;
 - Fiscalização de Obras de Construção Civil e outras;
 - Fiscalização Sanitária;
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 - Fiscalização de Meio Ambiente;
 - Fiscalização de Trânsito. 
 DESCRIÇÃO DETALHADA:
 A Fiscalização Municipal deve apresentar um caráter coercitivo e ao mesmo 
tempo educativo e preventivo, de orientação aos profissionais, empresas e 
outros segmentos sociais sobre a legislação que regulamenta as várias 
atividades no Município.
 Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas municipais;
 Proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização, acompanhar sua 
execução e analisar os resultados obtidos, para julgar o grau de validade do 
trabalho;
 Analisar processos, emitindo pronunciamento e pareceres relacionados com sua 
área de atuação, que requeiram estudos e pesquisas para melhor 
fundamentação;
 Elaborar e analisar projetos de leis, regulamentos, normas de serviço, e demais 
instruções normativas de conformidade com as diretrizes institucionais;
 Fundamentar o acompanhamento, a avaliação e/ou controle das atividades de 
sua área de atuação, proporcionando informações que indiquem os objetivos, 
metas e resultados;
 Lavrar termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na 
conformidade da legislação competente; 
 Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos munícipes com 
vistas ao exato cumprimento de legislação municipal; 
 Exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos 
termos da lei; 
 Responder por escrito as consultas formuladas pelos munícipes;
 Executar fiscalização em relação aos munícipes e demais pessoas naturais ou 
jurídicas; 
 Proceder à verificação do interior dos estabelecimentos do município e demais 
pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de descumprimento da 
lei; 
 Proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, objetos, livros, 
documentos e papéis, necessários ao exame fiscal; 
 Determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa, 
até que mediante colaboração policial ou por via judicial seja cumprida a ordem; 
 Proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito 
passivo da obrigação de fiscalizar, nos casos e na forma previstas na legislação 
pertinente; 
 Gerar os cadastros de contribuintes, procedendo a inclusões, exclusões, 
alterações, e respectivo processamento de acordo com a legislação pertinente; 
 Exercer ou executar outras atividades ou encargos pertinentes a ação fiscal 
relativas as normas municipais; 
 Executar o planejamento, programação, supervisão, coordenação, orientação e 
controle das atividades da administração municipal; 
 Expedir instruções normativas e elaborar normas jurídicas relativas à matéria 
afim e propor a edição de leis e regulamentos pertinentes; 
 Promover estudos e análises sobre fiscalização visando ao aperfeiçoamento e à 
atualização da legislação municipal; 
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Lei Complementar 1854/20
 Exercer as atividades pertinentes à gerência dos sistemas de processamentos 
de dados, relativos à administração fiscal; 
 Atuar no procedimento administrativo-fiscal de primeira instância, em qualquer 
fase do processo, inclusive no julgamento, e em Segunda instância na qualidade 
de membro de órgão julgador ou de representante da Administração Municipal; 
 Prover a interpretação e aplicações oficiais da legislação fiscal respectiva, na 
esfera administrativa; 
 Preparar as informações a serem prestadas em processos de mandado de 
segurança impetrado por munícipe contra autoridades em exercícios na 
Administração Municipal; 
 Elaborar informações em expedientes e processos administrativos que lhe forem 
distribuídos; 
 Proceder à intimação de munícipe, a fim de tomarem ciência de atos 
administrativos de natureza fiscal de seu interesse; 
 Atuar na promoção de campanhas que visem à aceitação da fiscalização, pelos 
meios de comunicação ou por meio da realização de exposições, reuniões e 
cursos específicos; 
 Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos de 
treinamento, aperfeiçoamento, especialização e outras formas de qualificação 
profissional de servidores em atividade de administração fiscal do município;
 Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados 
por lei ou pelas autoridades competentes.
 Participar em interação com outros profissionais de análises de situações e 
problemas apresentados por sua área, procurando identificar soluções racionais 
e econômicas para o município;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, necessários ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das suas atividades;
A) Agente Fiscal (Fiscalização de Tributos)
 Executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando 
estabelecimentos industriais, comerciais, de representação de serviços e demais 
entidades, visando defender os interesses da fazenda pública e da economia 
popular; 
 Constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o 
decorrente de tributo informado e não pago; 
 Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com 
vistas ao exato cumprimento de legislação tributária; 
 Receber, analisar e encaminhar à Secretaria da Fazenda Estadual os 
documentos para apuração do índice de participação no ICMS para o Município; 
 Promover estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento do Sistema 
Tributário Municipal; 
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 Prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a 
modernização administrativa tributária; 
 Participar de comissões técnicas e assessorar o titular da Pasta Fazendária em 
órgãos colegiados de coordenação tributária; 
 Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos de 
treinamento, aperfeiçoamento, especialização e outras formas de qualificação 
profissional de servidores em atividade de administração tributária da Secretaria 
da Fazenda; 
 Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos, em 
programas de educação e promoção tributária destinados à orientação de 
contribuintes ou profissionais de atividades vinculadas a tributos, promovidos 
pela Diretoria Tributária; 
 Planejar e controlar a arrecadação das receitas municipais; 
 Administrar o cadastro dos agentes arrecadadores e dos devedores do 
Município; 
 Proceder à estimativa fiscal de bens, inclusive quando contraditória, para fins de 
recolhimento de impostos; 
 Proceder ao registro de ocorrência no relacionamento fisco-contribuinte, através 
da lavratura de termo ou peça fiscal competente, nos casos e na forma 
prescritos na legislação tributária; 
 Solicitar auxílio ou colaboração das autoridades, como medida de segurança 
para garantia do exercício de suas funções, inclusive para efeitos de busca e 
apreensão domiciliar de elementos de prova, em casos de fundada suspeita de 
crime de sonegação fiscal; 
 Proceder à lavratura de auto de desacato à autoridade fiscal, encaminhando-o à 
autoridade competente para fins de direito; 
 Requisitar o auxílio de força pública, como medida de segurança, quando vítima 
de embaraço ou desacato no exercício de suas atividades ou funções, ou 
quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária, 
ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção; 
 Providenciar, diretamente ou através do superior imediato, para que seja 
ordenada, por intermédio da representação judicial, a exibição de livros e 
documentos em caso de recusa de sua apresentação; 
 Encaminhar à autoridade pertinente, elementos comprobatórios para denúncia 
por crime de sonegação fiscal; 
 Analisar a estrutura organizacional para estabelecer ou recomendar processos, 
métodos e rotinas de trabalho que assegure maior e mais eficiente produtividade 
aliada a uma otimização de recursos;
B) Agente Fiscal (Fiscalização de Posturas Municipais)
 Autorizar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais, 
industriais, etc.;
 Regular o uso e a ocupação dos logradouros públicos;
 Autorizar e fiscalizar propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e 
frontais aos imóveis;
 Fiscalizar o funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos, 
feiras livres, etc;
 Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas Municipal;
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 Elaborar relatório de fiscalização;
 Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação;
 Apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas.
C) Agente Fiscal (Fiscalização de Obras de Construção Civil e outras)
 Fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, 
abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a 
colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições 
de segurança das edificações; 
 Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e Edificações, do Plano Diretor 
Participativo e da Lei Municipal de Parcelamento do Solo; 
 Fiscalizar os loteamentos novos quanto ao cumprimento do organograma de 
implantação aprovado pelo Executivo Municipal; 
 Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da 
legislação urbanística municipal; 
 Reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas 
estabelecidas na legislação urbanística municipal, as edificações clandestinas, a 
formação de favelas e os agrupamentos semelhantes que venham a ocorrer no 
âmbito do Município;
 Realizar vistoria para a expedição de “Habite-se” das edificações novas ou 
reformadas;
 Definir a numeração das edificações, a pedido do interessado;
 Elaborar relatório de fiscalização;
 Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação;
 Apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas.
D) Agente Fiscal (Fiscalização Sanitária)
 Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, 
cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, 
condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando￾os com as condições de vida da População;
 Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao 
uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao 
exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário 
dos alimentos e das principais zoonoses; 
 Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de 
interesse da vigilância sanitária;
 Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco 
epidemiológico; 
 Promover a participação de grupos da população (associação de bairros, 
entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das 
atividades de vigilância sanitária;
 Participar de programação de atividades de inspeção sanitária para 
estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, 
segundo as prioridades definidas; 
 Participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos 
de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, 
saneastes, domissanitários e correlatos);
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 Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, 
bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições 
sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; 
 Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais 
(surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e 
outros de interesse da vigilância Sanitária; 
 Auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal;
 Realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, 
com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina;
 Participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de 
doenças veiculadas por alimento e zoonoses;
 Participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e 
zoonoses;
 Aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente 
(intimações, infrações e apreensões); 
 Orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão 
dos autos/termos; 
 Validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor e maior risco sanitário, 
mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da 
inspeção;
 Participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu 
redirecionamento; 
 Participar na promoção de atividades de informações de debates com a 
população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da 
vigilância sanitária; 
 Executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de 
cadastro/arquivos e atendimento ao público;
 Emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; 
 Efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e 
industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, 
refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado 
e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; 
 Vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as 
condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro 
psicotrópicos; 
 Coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos 
relacionados à saúde; 
 Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas;
 Fiscalização pertinente ao Código Sanitário do Estado do Paraná e outras 
legislações afins;
 Executar outras tarefas correlatas.
E) Agente Fiscal (Fiscalização de Meio Ambiente)
 Exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção 
ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;
 Organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à 
interpretação da legislação com relação ao meio ambiente;
 Inspecionar guias de trânsito de madeira, lenha, carvão, areia e qualquer outro 
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produto extrativo, examinando-os à luz das leis e regulamentos que defendem o 
patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, 
quando encontrados em situação irregular; 
 Fiscalizar processos de concessão de licenças para localização e funcionamento 
de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos 
ambientais; acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e 
reservas florestais do município, controlando as ações desenvolvidas e/ou 
verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das 
instruções técnicas e de proteção ambiental;
 Desenvolver, de forma integrada com as diferentes secretarias, ações de 
educação ambiental para conscientização e orientação ao cidadão;
F) Agente Fiscal (Fiscalização de Trânsito)
 Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas 
atribuições;
 Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e 
suas causas; 
 Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas 
cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no 
Código de Trânsito, ou legislação afim, no exercício regular do poder de polícia 
de trânsito;
 Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de 
circulação, estacionamento e parada prevista no Código Nacional de Trânsito, 
notificando os infratores; 
 Fiscalizar o cumprimento das normas contidas no Artigo 95 do Código Nacional 
de Trânsito, aplicando as penalidades previstas; 
 Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo; 
 Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar as medidas de segurança 
relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga 
indivisível; 
 Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e 
propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando 
penalidades decorrentes de infrações; 
 Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos
automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no Código 
Nacional de Trânsito, além de dar apoio a ações específicas de órgão ambiental 
local, quando solicitado;
 Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e 
estabelecer os requisitos técnicos a serem observadas para circulação;
 Executar outras tarefas correlatas. 
Requisito(s) da Função: 
 Ensino Médio.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
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 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Técnico em Enfermagem GRUPO OCUPACIONAL: GPA 
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de Enfermagem CARREIRA: GPA IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Desenvolver programas, atividades e serviços técnicos de enfermagem.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Assistir ao enfermeiro:
a) No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência 
de enfermagem;
b) Na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
c) Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de 
vigilância epidemiológica;
d) Na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar;
e) Na prevenção e no controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a 
pacientes durante a assistência de saúde;
f) Na execução dos programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de 
grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, e de programas 
de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças 
profissionais e do trabalho;
 Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos 
de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da 
saúde do paciente;
 Executar diversas tarefas de enfermagem como administração de sangue e 
plasma, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores 
artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de 
higiene pessoal, aplicação de diálise peritoneal, gasoterapia, cateterismo, 
instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos 
seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem￾estar físico, mental e social aos pacientes;
 Executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos 
de cateterismo cardíaco, transplantes de órgãos, hemodiálise e outros, preparando 
o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização 
dos exames e tratamentos;
 Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo leituras 
das reações, para obter subsídios e diagnósticos;
 Fazer curativos, imobilizações e tratamento em situações de emergência, 
empregando técnicas usuais ou específicas;
 Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são 
aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para 
reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no 
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tratamento;
 Registrar as observações, tratamento executados e ocorrências verificadas em 
relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, 
relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução 
da doença e possibilitar o controle da saúde;
 Participar de atividades de educação em saúde, inclusive orientar os pacientes na 
pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas e 
auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde;
 Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
 Participar dos procedimentos pós-morte;
 Participar de ações de vigilância epidemiológica;
 Atuar em atividades de atendimento a programas de saúde (pré-natal, puericultura, 
hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações;
 Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores, através 
de campanhas de educação sanitária, levantamento de doenças profissionais, 
organizando e mantendo fichas individuais;
 Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
 Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle de 
drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em exames 
complementares;
 Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos 
recursos disponíveis e rotina do setor;
 Manter atualizado o prontuário do paciente registrando as reações ou alterações 
importantes, para informar a equipe médica e possibilitar a tomada de providências 
imediatas;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio completo.
 Formação Técnica Específica.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
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 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL - GPP
CARGO: Nutricionista GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços Profissionais de Nutrição CARREIRA: GPP I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, 
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à 
área de nutrição. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver, planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição 
nos campos hospitalares, de saúde pública, educação, trabalho e de outros;
 Analisar carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos;
 Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de 
contribuir para a melhoria proteica, racionalidade, economicidade e higiene dos 
regimes alimentares das clientelas;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Desenvolver campanhas educativas e outras atividades correlatas, a fim de contribuir 
para a criação de hábitos e regimes alimentares adequados entre a clientela;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades de 
vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle 
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de 
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção 
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente 
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das 
demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
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 Ensino Superior no curso de Nutrição.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 20 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Fisioterapeuta GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços Profissionais de Fisioterapia CARREIRA: GPP I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, 
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e 
programas, relativas à área de fisioterapia.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Diagnosticar o estado de saúde de doentes e acidentados para identificar o nível 
de capacidade funcional dos órgãos afetados;
 Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercícios, e avaliar o tratamento 
específico no sentido de reduzir ao mínimo as consequências da doença;
 Diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que envolvam 
a sua formação;
 Supervisionar, treinar, avaliar atividades de equipe auxiliar;
 Controlar informações, instrumentos e equipamentos necessários à execução 
eficiente de sua atividade;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades.
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Fisioterapia.
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Lei Complementar 1854/20
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 20 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Terapeuta Ocupacional GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços Profissionais de Terapia 
Ocupacional
CARREIRA: GPP I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Planejar e desenvolver a reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas 
e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua 
recuperação, integração social e ocupacional. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Planejar e desenvolver programas educacionais e ocupacionais, selecionando 
atividades específicas destinadas à recuperação do paciente; 
 Realizar triagem e anamnese completa do caso inscrito para planejamento, 
tratamento e acompanhamento do mesmo. Avaliar o paciente, identificando sua 
capacidade e deficiência;
 Possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente;
 Desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar o seu estado físico e 
psicológico;
 Orientar os pacientes na execução das atividades terapêuticas, acompanhando seu 
desenvolvimento; 
 Dar atendimento e orientação individual ou grupal aos pacientes de enfermaria ou 
ambulatórios, aos familiares e, se for o caso, realizar visitas domiciliares; 
 Participar nos trabalhos de apoio à pesquisa e extensão universitária, promovendo 
e divulgando os meios profiláticos e assistenciais; 
 Emitir boletins, relatórios, laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; 
 Promover programas de prevenção, tratamento, reabilitação, retorno e permanência 
no trabalho para trabalhadores adoecidos e/ou afastados por problemas 
decorrentes do trabalho; 
 Registrar os dados de diagnósticos, terapia e resultados dos tratamentos aplicados; 
 Colaborar com equipes multiprofissionais em estudos que envolvam assuntos de 
sua competência;
 Manter intercâmbio com outros órgãos e profissionais especializados, objetivando 
obter subsídios ou parceiros para implantação ou melhoria dos serviços prestados; 
 Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua 
especialização; 
 Participar de treinamentos em sua área de atuação; 
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 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Terapeuta Ocupacional. 
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 20 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Biólogo GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços Profissionais em Ciências 
Biológicas
CARREIRA: GPP II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Estudar seres vivos, desenvolver pesquisas nas diversas áreas da biologia. 
Inventariar biodiversidade. Organizar coleções biológicas, manejar recursos 
naturais, desenvolver atividades de educação ambiental. Realizar diagnósticos 
biológicos, moleculares e ambientais.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Elaborar projetos: de arborização urbana (ruas, praças, bosques e parques 
ecológicos), de controle de vetores e pragas, de licenciamentos de cascalheiras 
(pedreiras), de recuperação de áreas degradadas e contaminadas, de saneamento 
ambiental;
 Realizar pesquisa na natureza e em laboratório, estudando origem, evolução, 
funções, estrutura, distribuição, meio, semelhanças e outros aspectos das 
diferentes formas de vida. 
 Colecionar, conservar, identificar e classificar as diferentes espécimes. 
 Produzir e publicar artigos ou trabalhos de natureza científica sobre a sua área de 
atuação. 
 Elaborar relatórios técnicos e pareceres de sua competência. 
 Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, 
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. 
 Participar de programa de treinamento, quando convocado. 
 Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, 
higiene e preservação ambiental. 
 Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e 
programas de informática. 
 Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
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 Ensino Superior em Ciências Biológicas
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Bioquímico GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de bioquímica CARREIRA: GPP II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Desenvolver atividades inerentes à área de análises clínicas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo 
desempenho das atividades laboratoriais;
 Orientar a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e 
equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a 
qualidade do serviço;
 Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, 
organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para 
análise laboratorial;
 Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico￾químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde 
pública;
 Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando 
tecnicamente na aquisição dos mesmos;
 Assessorar a elaboração de projetos de construção e montagem de área 
específicas;
 Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de 
programas de saúde pública;
 Realizar tarefas inerentes à área de análises clínicas e propor outras atividades 
que contribuam para a eficiência de seu trabalho;
 Desenvolver, realizar e interpretar a rotina de todos os setores laboratoriais 
(bioquímica, imunologia, microbiologia, hematologia, clínica￾hematologia,parasitologia, bacteriologia e reanálise, virologia, micologia e outros, 
valendo-se de técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças);
 Coletar amostras de material e prepará-las para análise, segundo a padronização;
 Manter controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e 
outros no setor laboratorial;
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 Orientar, supervisionar e controlar os auxiliares e técnicos de laboratório quanto ao 
desempenho das suas funções e o processo produtivo, planejando, programando e 
avaliando todas as atividades de atuação na área;
 Preparar boletins informativos com a finalidade de fornecer subsídios para a classe 
médica;
 Dar pareceres sobre a compra de materiais e equipamentos laboratoriais, 
fornecendo as especificações técnicas necessárias;
 Preparar reagentes, soluções, vacinas, meios de cultura e outros, para aplicação 
em análises clínicas;
 Orientar e supervisionar a coleta de materiais biológicos nas unidades de saúde;
 Programar atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos prestadores de 
serviços de saúde, segundo prioridades definidas;
 Participar da programação das atividades de colheita de amostras;
 Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotina emergenciais nos estabelecimentos 
prestadores de serviços de saúde e outros estabelecimentos de interesse da 
vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas usando-se em conta os 
pontos críticos de controle;
 Aplicar, quando necessário, medidas indicadas para a melhoria das condições 
sanitárias dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde;
 Receber e conferir balancetes (mapas de entrada e saída) de produtos e 
substâncias psicotrópicas e entorpecentes, dos estabelecimentos (farmácias, 
hospitais, distribuidoras, e outros) mantendo em controle efetivo o consumo 
mensal;
 Promover atividades de informações e debates com a população e/ou grupos 
organizados sobre temas de interesse da saúde;
 Elaborar relatórios técnicos, pareceres, laudos e atestados relativos à área;
 Realizar a divulgação pública de assuntos de interesse coletivo com objetivo de 
promover as ações preventivas de saúde;
 Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a 
correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de 
acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço;
 Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, 
microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;
 Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico 
clínico;
 Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando￾os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito 
funcionamento e a qualidade dos resultados;
 Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos 
resultados das análises;
 Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados;
 Realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;
 Proceder à manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e 
mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à 
produção de remédios e outros preparados;
 Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus 
insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza e 
quantidade de cada elemento;
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 Proceder a manipulação, análise, estudo de reações e balanceamento de fórmulas, 
utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais,
para obter remédios e outros preparados;
 Assinar os laudos de exames laboratoriais;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; 
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Curso Superior em Bioquímica.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Farmacêutico GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Desenvolver Serviços de Farmácia CARREIRA: GPP II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executa atividades relacionadas com a composição e fornecimento de 
medicamentos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo 
desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de 
insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres 
técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;
 Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando 
a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, 
de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do 
serviço;
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 Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, 
organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para 
análise laboratorial;
 Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico￾químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde 
pública;
 Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando 
tecnicamente na aquisição dos mesmos;
 Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle 
de programas de saúde pública;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por 
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de 
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias 
de interesse para a saúde compreendida todas as etapas e processos, da 
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou 
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados 
para tanto.
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu 
trabalho;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior de Farmácia.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Assistente Social GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços Profissionais de Assistência CARREIRA: GPP II 
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Social 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, 
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas 
à área de assistência social.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Elaborar, programar, avaliar, coordenar e/ou executar planos, projetos, programas, 
orçamentos e políticas do âmbito de atuação de Assistência Social;
 Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e 
diferentes segmentos da população, inclusive aquelas relativas à identificação de 
recursos e à utilização eficaz dos mesmos no atendimento e na defesa de seus 
direitos;
 Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
 Planejar, executar e avaliar pesquisas e estudos socioeconômicos que contribuam 
para o conhecimento da realidade individual, familiar e social, possibilitando eleição 
de alternativas de intervenção;
 Prestar assessoria e consultoria a órgãos de administração pública, empresas, 
entidades e movimentos sociais, em matéria relacionada às políticas sociais, bem 
como, no exercício e defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
 Prestar assessoria, supervisionar e monitorar entidades sociais em assuntos 
relacionados às políticas sociais;
 Acompanhar e monitorar programas com recursos advindos de convênios com 
município, estado ou união;
 Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres 
relativos à área de atuação;
 Supervisionar estagiários atuando nas áreas afins da assistência social.
 Organizar eventos, cursos de capacitação, fóruns, conferências, encontros e 
outros;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
de suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior Completo no curso de Serviço Social.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 30 h/s.
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REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Educador Físico GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Desenvolver Serviços na Área de 
Educação Física CARREIRA: GPP II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Avaliar, planejar e aplicar planos de trabalho na área de educação física dedicados 
aos munícipes, bem como acompanhar e apurar a efetividade dos resultados;
 Aplicar treinamentos esportivos nas escolinhas municipais;
 Avaliar, planejar e executar os planos de trabalhos a serem aplicados nos atividades
ministradas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Promover, coordenar, planejar, organizar e executar programas desportivos a serem 
executados por crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos no município;
 Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à 
educação física através da promoção da saúde e da capacidade física por meio de 
prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de educação 
preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde;
 Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade. Veicular 
informações que visem à prevenção, minimização dos riscos e proteção à 
vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;
 Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o 
sentimento de pertinência social nas comunidades por meio de atividade física 
regular, do esporte e lazer e das práticas corporais;
 Proporcionar Educação Permanente em atividade física/ práticas corporais, nutrição 
e saúde juntamente com as equipes de saúde da família, sob a forma de 
coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de casos e demais 
metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação 
permanente;
 Articular ações, de forma integrada às equipes de saúde da família, sobre o 
conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da 
Administração Pública;
 Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de 
convivência como proposta de inclusão social;
 Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o 
desenvolvimento do trabalho em práticas corporais;
 Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para 
atuarem como facilitadores e/ou monitores no desenvolvimento de atividades 
físicas/práticas corporais;
 Supervisionar de forma compartilhada e participativa as atividades desenvolvidas 
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pelas equipes de saúde da família na comunidade sugerindo e executando ações no 
âmbito das práticas corporais e atividades físicas;
 Promover ações ligadas às atividades físicas/práticas corporais junto aos demais 
equipamentos públicos presentes no Município. Articular parcerias com outros 
setores da área adstrita, junto com outras equipes multidisciplinares e a população, 
visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas 
disponíveis para as práticas corporais;
 Promover eventos que estimulem ações que valorizem atividades físicas/práticas 
corporais e sua importância para a saúde da população;
 Atuar na execução de programas e projetos na área de assistência social. Integrar 
equipes multidisciplinares de atendimento aos programas e projetos na área da 
infância e juventude;
 Coordenar e dirigir as competições desportivas envolvendo os diversos setores da 
comunidade municipal, em especial as crianças e adolescentes. Supervisionar, 
dirigir e executar as atividades de práticas desportivas das crianças e adolescentes, 
organizando as competições e treinamentos;
 Implantar, coordenar e executar programas e projetos à infância e adolescência, 
especialmente àqueles considerados em situação de maior vulnerabilidade social, 
para promoção humana, na busca do seu desenvolvimento sadio;
 Organizar, coordenar e executar programas e projetos junto às crianças e 
adolescentes com vistas às práticas desportivas para a inclusão social, a melhoria 
da qualidade de vida e a valorização da pessoa humana;
 Atuar, planejar e executar projetos junto aos idosos assistidos ou não pelos 
programas sociais, visando a melhoria da qualidade de vida da terceira idade;
 Coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e 
executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de 
auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar 
de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, 
científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto;
 Executar ações correlatas às suas funções em qualquer programa ou projeto sob a 
determinação da Administração.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior de Educação Física.
 Registro no Conselho Regional de Educação Física.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Fonoaudiólogo (30h) GRUPO OCUPACIONAL: GPP
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FUNÇÃO: Desenvolver Serviços de Fonoaudiologia CARREIRA: GPP II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, 
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à 
área de Fonoaudiologia.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Diagnosticar, elaborar programas, atender, e encaminhar pacientes, na área de 
comunicação oral e escrita;
 Orientar tecnicamente o corpo docente e administrativo das escolas do ensino 
regular e outras instituições;
 Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e 
ou reabilitação do educando;
 Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular e ou outras 
modalidades de atendimento em educação especial;
 Avaliar e elaborar relatórios específicos de sua área de atuação, individualmente, ou 
em equipe de profissionais;
 Participar de equipes multidisciplinares visando a avaliação diagnóstica, estudo de 
casos, atendimentos e encaminhamentos de educandos;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Executar outras atividades que contribuam para a eficiência de sua área profissional;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior de Fonoaudiologia.
 Registro no Conselho Regional da Categoria 
 Carga Horária: 30 h/s 
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Psicólogo (30h) GRUPO OCUPACIONAL: GPP
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FUNÇÃO: Serviços Profissionais de Psicologia CARREIRA: GPP II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, 
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à 
área de psicologia. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua 
visando à identificação de necessidades e da clientela alvo de sua atuação;
 Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de 
intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e clientelas 
identificadas;
 Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas 
de ação comunitária visando à construção de uma ação integrada;
 Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da 
saúde, educação, trabalho, social e outros;
 Realizar treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado;
 Desenvolver outras atividades que visem à preservação, promoção, recuperação, 
reabilitação da saúde mental e valorização do homem;
 Assessorar, prestar consultoria, e dar pareceres dentro de uma perspectiva 
psicossocial;
 Desenvolver e acompanhar equipes;
 Intervir em situações de conflitos no trabalho;
 Orientar e prestar aconselhamentos individuais voltados para o trabalho;
 Aplicar métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas, jogos e 
dinâmicas de grupo e outros;
 Assessorar e prestar consultoria interna para facilitar processos de grupo e 
desenvolvimento de lideranças para o trabalho;
 Planejar, desenvolver, analisar e avaliar ações destinadas a facilitar às relações de 
trabalho, a produtividade, a satisfação de indivíduos e grupos no âmbito 
organizacional;
 Desenvolver ações voltadas para a criatividade, autoestima e motivação do 
trabalhador;
 Atuar em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaboração, 
implementação, desenvolvimento e avaliação de programas e políticas de 
desenvolvimento de recursos humanos;
 Participar em programas e atividades de saúde e segurança no trabalho, saúde 
mental do trabalhador e qualidade de vida no trabalho;
 Realizar estudos e pesquisas científicas relacionadas à psicologia organizacional e 
do trabalho;
 Pesquisar a cultura e o clima organizacional;
 Desenvolver políticas de retenção de pessoa;
 Elaborar e emitir laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do indivíduo 
e/ou da organização.
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
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 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior de Psicologia.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 30h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Médico Psiquiatra GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços de Psiquiatria CARREIRA: GPP III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à área de 
psiquiatria;
 Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade 
indicada pelo cargo, realizando tarefas e diagnósticos inerentes à saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Examinar pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrever, orientar e 
acompanhar a evolução;
 Registrar a consulta em documentos próprios;
 Avaliação especializada de pacientes ambulatoriais, solicitada por médico de 
outra especialidade;
 Dar pareceres médicos da especialidade;
 Participação em auditorias, sindicâncias médicas e em comissão que necessitem 
do conhecimento técnico da especialidade, sempre que solicitado;
 Elaboração de documento técnicos relativos à especialidade;
 Identificar prioridades para implantação de programas;
 Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde 
pública;
 Participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das 
equipes de saúde;
 Desenvolver ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde 
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da população;
 Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da 
área;
 Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações 
desenvolvidas;
 Participar de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando 
prestar assistência integral ao indivíduo;
 Participar na elaboração e adequação de programas, normas, rotinas, para a 
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;
 Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde 
pública na sua área de atuação;
 Participar de junta médica avaliando capacidade, condições de saúde laudo para 
admissão, concessão de licenças, aposentadorias, reabilitações etc. e outras que 
se fizerem necessárias;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Superior de Medicina;
 Especialização e residência na área de Psiquiatria em instituição credenciada de 
saúde.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 10 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Enfermeiro GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Enfermagem CARREIRA: GPP V
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
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 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, 
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e 
programas, relativas à área de enfermagem.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Prestar assistência de enfermagem em nível individual e coletivo, examinando 
pacientes, orientando, fazendo educação em saúde, acompanhando a evolução, 
registrando o atendimento em documento próprio e referenciando para outros 
níveis de assistência quando necessário;
 Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnósticos de saúde da 
região, analisando os dados e propondo mecanismos de intervenção prioritários 
para a melhoria do nível de saúde da população;
 Participar na elaboração, execução, adequação e/ou coordenação de programas e 
projetos, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;
 Promover a integração entre a unidade de saúde, a comunidade e outros serviços 
locais, visando a promoção da saúde;
 Participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas de 
vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e outros 
itens necessários;
 Supervisionar e coordenar o trabalho do pessoal de enfermagem, assistente 
administrativo e zeladoras, conforme delegação, realizando educação em serviço e 
em período de adaptação, planejamento e cronogramas, orientando atividades, 
avaliando o desempenho técnico-administrativo, fornecendo parecer técnico sobre 
o aproveitamento do mesmo, visando a boa qualidade do serviço prestado;
 Orientar e informar alunos de enfermagem de outras instituições, colaborando na 
formação de profissionais de saúde;
 Planejar necessidade, avaliar qualidade, controlar e dar pareceres técnicos sobre 
medicamentos, materiais de consumo, imunobiológicos e equipamentos, 
solicitando manutenção ou reparo quando necessário;
 Participar de montagem de unidade prestadora de serviços de saúde, planejando 
necessidades de equipamentos, materiais e outros;
 Participar das atividades que visam recrutar, selecionar, capacitar, motivar e 
desenvolver profissionalmente as pessoas;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por 
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de 
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias 
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da 
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou 
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados 
para tanto;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
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das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Enfermagem.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Dentista II (20 h/s) GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia CARREIRA: GPP VI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Promover e recuperar a saúde bucal em geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação e 
especialização;
 Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, 
indicadas em odontologia;
 Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive 
para justificação de falta ao emprego;
 Aplicar anestesia local e troncular;
 Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que 
comprometam a vida e a saúde do paciente;
 Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em 
higiene bucal;
 Elaborar relatórios diários e mensais;
 Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo 
odontológico;
 Controlar informações pertinentes à sua atividade;
 Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização 
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina 
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
 Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom 
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desenvolvimento das atividades;
 Supervisionar estagiários (alunos) dos cursos de odontologia, auxiliar de higiene 
dental e técnico em higiene dental;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
 Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, 
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por 
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de 
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias 
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da 
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou 
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados 
para tanto;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Odontologia.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 20 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia
 2ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia
 Mestrado
CARGO: Médico do Trabalho GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços de Medicina do Trabalho CARREIRA: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, 
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assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à 
área de Medicina do Trabalho;
 Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade 
indicada pelo cargo, realizando tarefas e diagnósticos inerentes à saúde dos 
servidores.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Realizar tarefas inerentes à saúde do servidor;
 Examinar pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrever, orientar e 
acompanhar a evolução;
 Registrar a consulta em documentos próprios;
 Encaminhar a tratamento específico, quando necessário;
 Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e 
materiais de consumo do seu local de trabalho;
 Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e 
pareceres no que couber;
 Participar de equipe multidisciplinar contribuindo com dados e informações para a 
elaboração, planejamento e execução de atividades voltadas à saúde do 
trabalhador;
 Fazer avaliação e emitir declaração de aptidão física para o exercício da função 
pública (exame admissional, demissional);
 Atuar como assistente técnico em periciais judiciais realizadas em processos 
judiciais em que o Município é parte;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
de suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
 Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos 
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco 
do consórcio Paraná Medicamentos;
 Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
 Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Medicina.
 Especialização e residência na área de Medicina do Trabalho em instituição 
credenciada de saúde.
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 20 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
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 1ª Pós graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Médico Generalista GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços de Medicina Geral CARREIRA: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, 
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à 
área de medicina geral;
 Exercer as atribuições inerentes à medicina geral, bem como realizar consultas 
clínicas de acordo com a sua área de especialização, realizando tarefas e 
diagnósticos inerentes à saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Prestar atendimento médico ambulatorial, executando as ações de assistência 
integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e 
idoso, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo, 
orientando e acompanhando a evolução, registrando a consulta e prescrição em 
documentos internos, emitindo receita para o paciente e encaminhando para outra 
especialidade, quando necessário;
 Realizar consultas clínicas de acordo com sua área de especialização, conforme a 
demanda da rede municipal de saúde;
 Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da 
área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a 
situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas 
atividades a serem implantadas;
 Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações 
desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de 
trabalho, visando prestar assistência integral ao indivíduo;
 Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
 Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, rotinas, visando à 
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;
 Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
 Preencher e assinar declaração de óbito;
 Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e 
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde 
prestadas no serviço de pronto-atendimento;
 Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da 
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unidade de pronto-atendimento;
 Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção 
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua 
utilização;
 Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e 
materiais de consumo do seu local de trabalho;
 Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e 
pareceres no que couber;
 Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das 
unidades de pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no 
procedimento operacional padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo￾se com a contínua melhoria na qualidade da assistência;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
 Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos 
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco 
do consórcio Paraná Medicamentos;
 Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
 Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Medicina.
 Especialização e residência na área de Clínica Geral em instituição credenciada de 
saúde.
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 20 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Advogado GRUPO OCUPACIONAL: GPP
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FUNÇÃO: Serviços Jurídicos CARREIRA: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executar serviços advocatícios defendendo direitos e interesses da Fazenda 
Pública Municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Representar o município em juízo e extrajudicialmente, bem como suas autarquias 
e fundações, acompanhando as ações judiciais, em todas as suas fases e 
instâncias, praticando todos os atos inerentes ao seu trâmite até decisão final do 
litígio;
 Prestar consultoria e assistência interna corporis, respondendo a consultas, 
exarando pareceres opinativos, incluindo a análise de projetos de lei, documentos 
encartados em processos administrativos, escrituras e processos administrativo￾disciplinares;
 Assistir a órgãos e entidades da administração municipal no controle interno da 
legalidade dos atos administrativos a serem por ela praticados ou já efetivados;
 Promover a execução judicial da dívida ativa;
 Analisar e aprovar procedimentos licitatórios, contratos, convênios e outros ajustes 
firmados pelo município;
 Informar em expedientes que lhe forem encaminhados, dentro de sua área de 
atuação, bem como requisitar informações e documentos perante quaisquer 
unidades administrativas, a fim de obter elementos necessários à defesa dos 
interesses do município;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Superior no curso de Direito.
 Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
 Carga Horária: 20 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
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 Mestrado
CARGO: Contabilista GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Contabilidade CARREIRA: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Organizar, executar e dirigir os serviços pertinentes à contabilidade pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Organizar e dirigir os serviços de contabilidade da instituição planejando, 
supervisionando, orientando e participando da execução, de acordo com as 
exigências legais e administrativas;
 Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as 
necessidades administrativas e as exigências legais;
 Proceder a análise de contas;
 Proceder ou orientar a classificação e avaliação das despesas;
 Elaborar e analisar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira 
da entidade;
 Assessorar sobre problemas contábeis especializados da instituição, dando 
pareceres sobre práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de 
políticas e instrumentos de ação dos setores;
 Elaborar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos econômicos financeiros;
 Participar de projetos multidisciplinares que visem o aperfeiçoamento da gestão 
econômico-financeira da instituição;
 Elaborar a prestação de contas junto ao tribunal de contas;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Solicitar certidões negativas de débitos a órgãos federais e estaduais;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior em Ciências Contábeis.
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
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Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Lei Complementar 1854/20
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Engenheiro Eletricista GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços Profissionais em Engenharia 
Elétrica
CARREIRA: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos e eletrônicos. 
Coordenar empreendimentos, executar serviços e estudar processos elétricos e 
eletrônicos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétrico,/eletrônicos; 
 Analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e 
equipamentos; 
 Executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços 
técnicos especializados; 
 Elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos. 
 Coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos. 
 Supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento 
elétrico, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica. 
 Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. 
 Fazer estimativa dos custos da mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores 
relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e 
manutenção ou reparação. 
 Participar de programa de treinamento, quando convocado. 
 Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, 
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. 
 Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, 
higiene e preservação ambiental. 
 Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e 
programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências 
para o exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Engenharia Elétrica
 Registro no Conselho Regional da Categoria 
 Carga Horária: 30 h/s
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
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Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Lei Complementar 1854/20
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Engenheiro Civil GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços Profissionais em Engenharia Civil CARREIRA: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia elétrica.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Elaborar projetos de engenharia relativos a estrutura de edificações, tráfegos, vias 
urbanas e obras de pavimentação, sistemas de água e esgoto, aproveitamento de 
recursos naturais, serviços de equipamentos urbanos, rurais e regionais, entre 
outros;
 Estudar características, especificações e preparar plantas, orçamentos de custos, 
técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar a construção, 
manutenção e reparo das obras, dentro dos padrões técnicos exigidos;
 Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, emitindo laudos e 
pareceres técnicos;
 Participar de planos gerais e específicos, que visem o posicionamento institucional 
frente à comunidade, no que tange a sua especialidade e formação;
 Prestar assistência técnica às obras públicas em construção, mantendo contato 
contínuo com os profissionais responsáveis pelo andamento das mesmas, para 
assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às 
normas e especificações;
 Planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reformas e reparos de edifícios e 
outras obras públicas; 
 Efetuar vistorias, perícias, avaliações de imóveis e áreas urbanas, arbitramento, 
emitir laudos e pareceres técnicos;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Engenharia Civil.
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Lei Complementar 1854/20
 Registro no Conselho Regional da Categoria 
 Carga Horária: 30 h/s
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Arquiteto GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Arquitetura CARREIRA: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver, executar e dirigir projetos arquitetônicos e de urbanização;
 Elaborar projetos de edificações, urbanização e paisagismo, aplicando princípios 
arquitetônicos, funcionais e estéticos para integrar os elementos respectivos dentro 
de um espaço físico;
 Estudar características e preparar programas e métodos de trabalho especificando 
os recursos necessários para permitir a construção e manutenção das obras 
públicas e áreas urbanas;
 Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção determinando e 
calculando materiais, mão-de-obra e os respectivos custos, tempo de duração e 
outros elementos para estabelecer os recursos necessários à realização do projeto;
 Consultar outros profissionais e especialistas para discutir sobre o arranjo geral das 
estruturas ou da região e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao 
equilíbrio técnico funcional do conjunto;
 Prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contato contínuo 
com os profissionais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a 
coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e 
especificações;
 Planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reformas e reparos de edifícios e 
outras obras arquitetônicas; 
 Efetuar vistorias, perícias, avaliações de imóveis e áreas urbanas, arbitramento, 
emitir laudos e pareceres técnicos;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
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exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Superior no curso de Arquitetura.
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 30 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Economista GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Ciências 
Econômicas 
CARREIRA: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Realizar planejamentos, estudos, análises e previsões de natureza econômica, 
financeira e administrativa, aplicando os princípios e teorias da economia no 
tratamento de assuntos referentes à produção, incremento, distribuição e consumo
de bens a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas econômicos da 
Prefeitura e da sociedade de modo geral e, por outros meios, assegurar sua 
viabilidade, articulando e colaborando também na implementação de ações 
públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Estudar a organização da produção, métodos de comercialização, tendência do 
mercado, política de preços, estrutura de crédito, índice de produtividade e outros 
indicadores econômicos, analisando dados coletados relativos à política 
econômica, financeira, orçamentária, comercial, cambial, de créditos e outras;
 Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa 
econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros;
 Realiza o planejamento, análise e fiscalização de políticas públicas elaboradas em 
prol da defesa econômica da concorrência;
 Elaborar planos e programas de desenvolvimento econômico, formulando 
diretrizes e sugerindo medidas de manutenção da competitividade, realizando 
ainda pesquisas sobre o cenário econômico do município visando orientar as 
ações públicas em prol da defesa dos interesses dos produtores, consumidores e 
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da sociedade de modo geral;
 Compor equipe de planejamento e desenvolvimento sócio-econômico gerando 
mudanças estruturais nos campos econômico, social, político e cultural, 
contribuindo para melhoria do padrão de vida da população;
 Gerar programação econômico-financeira;
 Examinar finanças da instituição;
 Elaborar modelos matemáticos, utilizando técnicas econométricas, para 
representar fenômenos econômicos;
 Fazer previsões de alteração de procura de bens e serviços, preços, taxas, juros, 
situação de mercado de trabalho e outros de interesse econômico;
 elaborar estudos sobre aspectos econômicos que possibilitem o conhecimento da 
situação e auxiliem na elaboração de prognósticos econômicos para subsidiar 
planos e programas globais e/ou setoriais; 
 Articular ações públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial, 
mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, especialmente 
fundamentadas nos pequenos negócios;
 Traçar planos econômicos, baseando-se nos estudos e análises efetuados e em 
informes coletados sobre os aspectos conjunturais e estruturais da economia;
 Auxiliar o poder público municipal no cadastramento, orientação e engajamento 
dos empreendedores individuais analisando o ambiente econômico e as 
oportunidades de mercado;
 Realizar mediação, perícia, arbitragem, auditoria e avaliação patrimonial;
 Preparar relatórios, planilhas, informações e pareceres técnicos para expedientes 
e processos sobre matéria própria do órgão, proferindo despachos interlocutórios e 
preparatórios de decisão superior;
 Elaborar trabalhos e projetos econômico-financeiros visando obter recursos de 
médio e longo prazos junto aos diversos agentes financeiros, governo estadual e 
federal em prol da implementação das políticas públicas necessárias na esfera 
municipal;
 Participar de projetos multidisciplinares que visem o aperfeiçoamento da gestão 
econômico-financeira da instituição;
 Auxiliar na consolidação e participar ativamente dos Comitês e Conselhos 
Municipais, especialmente aqueles afetos as políticas de planejamento e 
desenvolvimento da economia local;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Solicitar certidões negativas de débitos a órgãos federais e estaduais;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior em Ciências Econômicas
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Administrador GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Administração CARREIRA: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Realizar tarefas inerentes às áreas de planejamento, organização, direção e controle
articulando e colaborando na implementação de ações públicas para promoção do 
desenvolvimento local e territorial, além de executar atividades de administração em geral e 
técnica no desenvolvimento de ações, nas áreas de recursos humanos, financeira, 
marketing, consumo, produção, análises de sistemas e métodos, bem como realizar 
consultoria administrativa.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Planejar, coordenar e acompanhar a prestação de serviços técnico￾administrativos, fazendo cumprir leis e regulamentos com função do interesse 
público e a serviço da comunidade;
 Apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer unidades 
organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando 
resultados e informando decisões para aperfeiçoar a qualidade do processo 
gerencial do município, nas mais diversas áreas de atuação do poder público;
 Participar de estudos de política organizacional, diagnosticando e efetuando 
análises situacionais, propondo soluções e mudanças à sistematização e 
operacionalização de projetos, integrando equipe multiprofissional;
 Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua 
área de atuação;
 Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras 
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, 
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos para 
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
 Redigir pareceres, relatórios e laudos, em situações que requeiram conhecimentos 
e técnicas de administração, analisando situações e propondo alternativas para 
decisão superior, considerando os aspectos gerais;
 Realizar pesquisas e estudos relacionados com a análise, planejamento, 
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implantação, controle e solução dos problemas relacionados a administração de 
pessoal, classificação de cargos, organização e métodos, seleção e treinamento, 
administração orçamentária e outros; 
 Propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos, realizando 
pesquisas, entrevistas, observação local, utilizando organogramas, fluxogramas e 
outros recursos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, 
instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos;
 Elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, 
estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para 
a correta administração do sistema de materiais;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Executar outras atividades que contribuam para a eficiência de sua área 
profissional;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior.
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Administração
 Registro no Conselho Regional da Categoria 
 Carga Horária: 40 h/s 
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Engenheiro Agrônomo GRUPO Ocupacional: GPP
FUNÇÃO: Serviços de Agronomia CARREIRA: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de elaboração e supervisão de projetos referentes a cultivos 
agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando técnicas de utilização de 
terras para possibilitar um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas da 
administração municipal ou dos munícipes.
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DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver projetos, estudos e pesquisa na área de agronomia, fazendo 
aplicação dos dados obtidos;
 Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima 
efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos para melhorar 
a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos 
cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas 
áreas;
 Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições 
climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus 
resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas 
de tratamento de solo e a exploração mais adequada a cada tipo de solo e clima;
 Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura 
e pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências 
e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento do 
cultivo;
 Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de 
exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo 
dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a 
produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, 
qualidade e valor nutritivo;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior de Agronomia.
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 30 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
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CARGO: Médico Veterinário GRUPO OCUPACIONAL: GPP
Função: Serviços de Medicina Veterinária Carreira: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Desenvolver serviços pertinentes a prática de medicina veterinária sanitarista.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Analisar projetos e licenciamento prévio para instalação de indústrias alimentícias;
 Inspecionar, vistoriar e emitir licenças sanitárias em estabelecimentos que 
industrializam, manipulam, beneficiam e embalam produtos de origem animal 
(POA), tais como, carne, leite, ovos, pescados e mel;
 Vistoriar e expedir licença sanitária para comércio em geral, como supermercados, 
mercearias, açougues, restaurantes, lanchonetes, panificadoras, cozinhas 
industriais, bares, feiras livres e sacolões;
 Vistoriar em hospitais: cozinha, lactário, nutrição enteral, serviço de lavanderia e 
zeladoria;
 Vistoriar entidades, creches, escolas, associações e instituições filantrópicas;
 Vistoriar casas agropecuárias, aviários, pet-shop, consultórios e clínicas 
veterinárias;
 Vistoriar indústrias de rações, suplementos e produtos para animais;
 Investigar surtos alimentares e enfermidades transmitidas por alimentos;
 Realizar visitas zoosanitárias a animais agressores (profilaxia da raiva);
 Elaborar e redigir documentos oficiais e administrativos;
 Supervisionar e acompanhar atividades de profissionais de nível médio;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades 
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle 
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de 
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção 
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente 
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior de Medicina Veterinária.
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
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 Carga Horária: 30h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós graduação médica veterinária, ou cursos de especialização em 
medicina veterinária
 2ª Pós Graduação médica veterinária, ou cursos de especialização em 
medicina veterinária
 Mestrado
CARGO: Dentista I (40 h/s) GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia CARREIRA: GPP VIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Promover e recuperar a saúde bucal em geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação e 
especialização;
 Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, 
indicadas em odontologia;
 Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive 
para justificação de falta ao emprego;
 Aplicar anestesia local e troncular;
 Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que 
comprometam a vida e a saúde do paciente;
 Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em 
higiene bucal;
 Elaborar relatórios diários e mensais;
 Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo 
odontológico;
 Controlar informações pertinentes à sua atividade;
 Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização 
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina 
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
 Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom 
desenvolvimento das atividades;
 Supervisionar estagiários (alunos) dos cursos de odontologia, auxiliar de higiene 
dental e técnico em higiene dental;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
 Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, 
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visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por 
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de 
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias 
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da 
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou 
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados 
para tanto;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Odontologia.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia
 2ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia
 Mestrado
CARGO: Médico Urgência e Emergência GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços de Medicina Geral CARREIRA: GPP VIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, 
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à 
área de plantões de medicina geral;
 Prestar serviços de assistência médica em Unidades de Pronto Atendimento 24 
(vinte e quatro) horas, de acordo com escala definida pela Secretaria Municipal de 
Saúde.
 A assistência médica compreende: 
 a triagem; avaliação; anamnese; exame físico; prescrição de medicamentos e 
exames complementares que eventualmente se façam necessários;
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Lei Complementar 1854/20
 acompanhamento de pacientes em observação no ambiente do pronto￾atendimento; 
 encaminhamento dos mesmos para unidades de diferentes complexidades, 
conforme se fizer necessário. Nos casos onde se faça necessário o 
encaminhamento do paciente, além do correto e completo preenchimento da 
referência, o profissional se responsabilizará por estabelecer contato com o 
profissional responsável pela admissão do paciente referenciado. 
 A prática profissional será pautada pela ética e respeito aos protocolos adotados 
pela Secretaria de Saúde.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Prestar serviços médicos ambulatoriais de urgência e emergência aos pacientes 
das Unidades de Pronto Atendimento, Urgências Municipais e SAMU. –
 Efetuar atendimento de consultas de urgência e emergência nas clínicas médica, 
cirúrgica, ginecológica, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica e de agravos à saúde por 
causas externas, de pacientes admitidos nas referidas unidades. 
 Realizar procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, dentro da complexidade da 
referida unidade de urgência. 
 Solicitar exames complementares, analisá-los e avaliá-los para fins de diagnóstico e 
tratamento, quando necessário. 
 Indicar observação clínica com ou sem terapêutica para pacientes atendidos nas 
unidades de pronto-atendimento 24 horas, quando se fizer necessário. 
 Assumir responsabilidade pelo acompanhamento clínico e terapêutico aos 
pacientes mantidos em observação durante o respectivo período de trabalho nas 
unidades de pronto atendimento 24 horas, observando a responsabilidade de 
passagem de plantão médico ao final de seu turno de trabalho. 
 Alimentar o prontuário do paciente, descrevendo todas as atividades realizadas, 
anamnese, exame físico, exames complementares solicitados, evolução clínica e 
tratamento preconizado, mantendo os mesmos arquivados conforme sistema 
disponibilizado pela Secretaria de Saúde. 
 Encaminhar pacientes para tratamento nas diferentes complexidades, conforme se 
faça necessário, responsabilizando-se pelo contato com o profissional responsável 
pela admissão do paciente referenciado.
 Proceder ao correto e completo preenchimento de referência para as diferentes 
complexidades.
 Participar da execução de programas de saúde pública e de medicina preventiva, 
integrando equipe multiprofissional, interagindo de forma sistemática, com os 
demais elementos da equipe e promovendo a operacionalização dos serviços para 
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população. 
 Responsabilizar-se pela emissão de laudos médicos para fins diversos.
 Atender à ética e às normas de segurança e higiene do trabalho. 
 Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
 Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
 Preencher e assinar declaração de óbito;
 Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e 
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde 
prestadas no serviço de pronto-atendimento;
 Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da 
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unidade de pronto-atendimento;
 Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção 
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua 
utilização;
 Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e 
materiais de consumo do seu local de trabalho;
 Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e 
pareceres no que couber;
 Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das 
unidades de pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no 
procedimento operacional padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo￾se com a contínua melhoria na qualidade da assistência;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
 Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos 
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco 
do consórcio Paraná Medicamentos;
 Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
 Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Medicina.
 Especialização e residência na área de Clínica Geral em instituição credenciada de 
saúde.
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 24 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Médico PSF GRUPO OCUPACIONAL: GPP
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FUNÇÃO: Serviços de Medicina Geral CARREIRA: GPP IX
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, 
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e 
programas, ligados à área de medicina geral do PSF.
 Exercer as atribuições inerentes à medicina geral, bem como realizar consultas 
clínicas de acordo com a sua área de especialização, realizando tarefas e 
diagnósticos inerentes à saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Prestar atendimento médico ambulatorial, executando as ações de assistência 
integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e 
idoso, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo, 
orientando e acompanhando a evolução, registrando a consulta e prescrição em 
documentos internos, emitindo receita para o paciente e encaminhando quando 
necessário;
 Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da 
área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a 
situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas 
atividades a serem implantadas;
 Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações 
desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de 
trabalho, visando prestar assistência integral ao indivíduo;
 Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de 
endemias na área respectiva.
 Emitir laudos e pareceres, quando solicitado. 
 Fornecer dados estatísticos de suas atividades.
 Proceder à notificação das doenças compulsórias às autoridades sanitárias 
locais.
 Participar dos programas de atendimento a população atingida por calamidades 
públicas. 
 Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento. 
 Realizar consultas clínicas de acordo com sua área de especialização, conforme 
a demanda da rede municipal de saúde
 Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, rotinas, visando 
a sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;
 Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
 Preencher e assinar declaração de óbito;
 Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e 
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde 
prestadas no serviço de pronto-atendimento;
 Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da 
unidade de pronto-atendimento;
 Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção 
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua 
utilização;
 Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos 
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e materiais de consumo do seu local de trabalho;
 Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos 
e pareceres no que couber;
 Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das 
unidades de pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no 
procedimento operacional padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo￾se com a contínua melhoria na qualidade da assistência;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
 Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos 
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco 
do consórcio Paraná Medicamentos;
 Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
 Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Superior no curso de Medicina.
 Especialização e residência na área de Clínica Geral em instituição credenciada 
de saúde.
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARREIRAS DO QUADRO PROVISÓRIO - PROV
CARGO: Telefonista GRUPO OCUPACIONAL: PROV
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FUNÇÃO: Executar serviços de telefonia CARREIRA: PROV I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executar atividades de telefonia, operando dispositivos de comunicação, para 
estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Receber e realizar chamadas telefônicas internas, externas, interurbanas e 
internacionais, transferindo-as para os ramais solicitados;
 Anotar, conforme norma preestabelecida, dados sobre ligações interurbanas e 
internacionais completadas;
 Anotar e transmitir recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal 
solicitado;
 Prestar informações e localizar pessoas através de chamada, consulta de listas 
telefônicas e de funcionários e rol de números úteis para os órgãos da 
administração direta e indireta;
 Elaborar e atualizar agenda telefônica constando os números telefônicos de 
interesse dos órgãos;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Conservar os equipamentos que utiliza providenciando reparos quando 
necessários;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Médio.
 Capacitação Específica.
 Carga horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação 
 2ª Pós Graduação
CARGO: Assistente I, II, III GRUPO OCUPACIONAL: PROV
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FUNÇÃO: Serviços Administrativos Auxiliares CARREIRA: PROV II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executar os serviços gerais de escritório, tais como a separação e classificação de 
documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de 
informações, participação da organização de arquivos e fichários, e digitação de 
ofícios, minutas e outros textos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e 
valendo-se de sua experiência, para atender as necessidades administrativas. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Atender ao público em geral, quando a atividade do setor exigir;
 Coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos e fichários 
e efetuando cálculos com o auxílio de máquinas de calcular, para obter as 
informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
 Efetuar lançamentosde dados em sistema de informação ou outro, para permitir o 
controle de dados;
 Emitir listagens e relatórios, quando solicitado;
 Participar do controle de requisições e recebimento do material de escritório, 
providenciando os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento;
 Atender a chamadas telefônicas anotando ou enviando recados e dados de rotina, 
para obter ou fornecer informações;
 Elaborar e verificar a exatidão de qualquer documento público relacionado ao setor;
 Calcular vencimentos, vantagens financeiras, descontos determinados por lei;
 Fazer apuração de frequência dos servidores municipais;
 Elaborar e conferir folha de pagamento;
 Orientar e supervisionar os serviços e atividades de média complexidade;
 Analisar e interpretar dados e informações;
 Orientar o fluxo de expedientes;
 Orientar os serviços administrativos da unidade;
 Operar sistemas implantados na Administração;
 Elaborar textos para correspondência interna e externa;
 Supervisionar a triagem e encaminhamento de expedientes;
 Manter controles complexos envolvendo interpretação e comparação de 
informações, previsão orçamentária, controle de subvenção, controle de fundos, 
férias e similares,redigir serviços rotineiros, tais como correspondências, ofícios, 
memorandos, quadros, relatórios, certidões, expedientes e outros documentos 
afetos ao Departamento;
 Controlar, organizar e atualizar arquivos administrativos;
 Arquivar processos, leis e publicações, atos normativos e documentos diversos de 
interesse da unidade administrativa, segundo normas pré-estabelecidas;
 Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das 
normas referentes a protocolo;
 Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, 
encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
 Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua 
reposição de acordo com normas pré-estabelecidas;
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 Receber materiais de fornecedores, conferindo as especificações com os 
documentos de entrega;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Médio. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação 
 2ª Pós Graduação
CARGO: Escriturário I, II, III GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Executar serviços pertinentes à área de 
Assistência Administrativa
CARREIRA: PROV III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Assessorar a direção superior no planejamento de ações que visem à eficiência 
dos serviços afetos às diversas unidades administrativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Atender ao público em geral, quando a atividade do setor exigir;
 Controlar, manusear, e atualizar arquivos e sistemas administrativos;
 Elaborar planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros, manuais de 
serviços, boletins, formulários e relatórios em geral, nas áreas administrativas de 
pessoal, material, orçamento, organização e métodos e outras áreas da 
instituição;
 Estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados ao setor de 
trabalho, preparando os expedientes que se fizerem necessários;
 Analisar processos, emitindo pronunciamento e pareceres relacionados com sua 
área de atuação, que requeiram estudos e pesquisas para melhor 
fundamentação;
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 Elaborar projetos de leis, regulamentos, normas de serviço, e demais instruções 
normativas de conformidade com as diretrizes institucionais;
 Desenvolver cálculos, pesquisas, estudos e propostas para a criação e alteração 
de programas, projetos e atividades que atendam às necessidades apontadas no 
serviço que lhe seja afeto, ou a demanda solicitada pelo seu responsável direto;
 Fundamentar o acompanhamento, a avaliação e ou controle das atividades de 
sua área de atuação, proporcionando informações que indiquem os objetivos, 
metas e resultados;
 Analisar a estrutura organizacional para estabelecer ou recomendar processos, 
métodos e rotinas de trabalho que assegure maior e mais eficiente produtividade 
aliada a uma otimização de recursos;
 Elaborar e examinar decretos, portarias, resoluções, convênios e outros de igual 
relevância, conferindo, efetuando registro, observando prazos, datas e posições 
financeiras, adotando providências de interesse da organização;
 Elaborar estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de 
normas e métodos de trabalho, para o melhor desenvolvimento das atividades no 
seu setor;
 Efetuar contatos com pessoas de outras Secretarias e de fora da Instituição para 
referendar e operacionalizar programas e agendas;
 Redigir serviços rotineiros, tais como correspondências, ofícios, memorandos, 
quadros, relatórios, certidões, expedientes e outros documentos afetos ao 
Departamento; 
 Receber, anotar, pesquisar, triar, conferir e analisar documentos bancários, 
fiscais, de arrecadação, de despesa, de requisições encaminhando-os às 
Unidades e a outros estabelecimentos externos, de acordo com as rotinas 
preestabelecidas;
 Organizar e controlar serviços de arquivo em geral;
 Auxiliar nos levantamentos, bem como nos demonstrativos relativos à execução 
orçamentária e financeira, em consonância com a legislação vigente; 
 Auxiliar na apuração dos balancetes mensais; 
 Auxiliar na apuração e elaboração do balanço geral do exercício; 
 Efetuar as conciliações bancárias, promovendo os acertos devidos;
 Ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso, documentos e 
publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce as funções;
 Levantar dados para elaboração orçamentária;
 Executar tarefas auxiliares de controle orçamentário;
 Prestar informações rotineiras sobre o conteúdo da legislação e suas 
implicações;
 Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais 
assuntos administrativos rotineiros, consultando documentos em arquivos, 
fichários e sistemas, levantando dados, efetuando cálculos e prestando 
informações quando necessário;
 Conferir lançamentos e registros documentais referentes a pagamentos, tributos 
e recebimentos;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
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Lei Complementar 1854/20
autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação 
 2ª Pós Graduação
CARGO: Auxiliar Administrativo GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Executar tarefas variadas na área 
administrativa
CARREIRA: PROV IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executar tarefas variadas na área administrativa, nas diversas unidades e órgão da 
municipalidade, que requeiram tomar decisões.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Efetuar atendimento ao público, interno e externo, prestando informações, anotando 
recados, para obter ou fornecer informações;
 Digitar textos, documentos, tabelas, quadros demonstrativos, boletins de frequência 
e outros, conferindo, providenciando a reprodução, encadernação e distribuição, se 
necessário;
 Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade 
administrativa, segundo normas preestabelecidas;
 Coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, 
publicações oficiais, arquivos e fichários e efetuando cálculos para obter informações 
necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
 Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das 
normas referentes a protocolo;
 Organizar e/ou atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos por 
matéria, ordem alfabética ou outro sistema para possibilitar controle dos mesmos;
 Codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de 
artigos, periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros;
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Lei Complementar 1854/20
 Orientar e supervisionar os serviços e atividades de média complexidade;
 Analisar e interpretar dados e informações;
 Orientar o fluxo de expedientes;
 Orientar os serviços administrativos da unidade;
 Orientar o operar sistemas implantados na Administração;
 Elaborar textos para correspondência interna e externa;
 Supervisionar a triagem e encaminhamento de expedientes;
 Manter controles complexos envolvendo interpretação e comparação de 
informações, previsão orçamentária, controle de subvenção, controle de fundos, 
férias e similares.
 Efetuar controles relativamente complexos, envolvendo interpretação e comparação 
de informações sobre: controle de férias, seguros, contas finais, licenças - prêmio, 
cartões de ponto, horas extras, etc..;
 Fornecimento de informações ao INSS, PASEP, FGTS, e outros órgãos que 
envolvam encargos sociais; 
 Efetuar cálculos relativamente complexos, utilizando-se de fórmulas e envolvendo 
dados comparativos, visando a elaboração e pagamento de: vencimentos mensais, 
horas extras, licenças-prêmio, licenças médicas, contas finais, suplementares, etc..;
 Efetuar cálculos simples e conferências numéricas;
 Elaborar redações simples;
 Efetuar registros, preenchendo fichas, formulários, outros, procedendo ao 
lançamento em livros, consultando dados em tabelas, gráficos e demais 
demonstrativos, a fim de atender as necessidades do setor;
 Entregar quando solicitado notificações e correspondências diversas;
 Efetuar a fiscalização e fechamento de registro de ponto;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação 
 2ª Pós Graduação
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Lei Complementar 1854/20
CARGO: Fiscal de Tributos GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Serviços Profissionais de 
fiscalização de Tributos Municipais
CARREIRA: PROV V
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Supervisionar unidades técnicas de fiscalização de tributos do tesouro público, 
elaborando planos e procedimentos à sua coordenação e acompanhamento, 
estudando e informando processos, a fim de contribuir para que a política 
tributária fiscal se compatibilize com as demais medidas de interesse do 
desenvolvimento nacional, regional ou setorial.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas 
concernentes às tributos municipais;
 Elaborar planos de fiscalização, consultando normas específicas, guiando-se 
pela legalização fiscal, para racionalizar os trabalhos das unidades 
administrativas sob sua responsabilidade;
 Proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização, acompanhar sua
execução e analisar os resultados obtidos, para julgar o grau de validade do 
trabalho;
 Executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando 
estabelecimentos industriais, comerciais, de representação de serviços e demais 
entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros 
documentos, para defender os interesses da fazenda pública e da economia 
popular; 
 Analisar processos, emitindo pronunciamento e pareceres relacionados com sua 
área de atuação, que requeiram estudos e pesquisas para melhor 
fundamentação;
 Elaborar e analisar projetos de leis, regulamentos, normas de serviço, e demais 
instruções normativas de conformidade com as diretrizes institucionais;
 Fundamentar o acompanhamento, a avaliação e/ou controle das atividades de 
sua área de atuação, proporcionando informações que indiquem os objetivos, 
metas e resultados;
 Analisar a estrutura organizacional para estabelecer ou recomendar processos, 
métodos e rotinas de trabalho que assegure maior e mais eficiente produtividade 
aliada a uma otimização de recursos; 
 Estabelecer os procedimentos para todos os serviços da unidade, propondo a 
sua adequação e ou revisão quando necessário;
 Participar em interação com outros profissionais de análises de situações e 
problemas apresentados por sua área, procurando identificar soluções racionais 
e econômicas para o município;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
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Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Lei Complementar 1854/20
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação 
 2ª Pós Graduação
CARGO: Auxiliar de Educação Infantil GRUPO OCUPACIONAL: PROV 
FUNÇÃO: Serviço de cuidador de crianças na 
Educação Infantil
CARREIRA: PROV VI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executar atividades de atendimento infantil, mantendo organizadas as salas de 
atividades, distribuindo, ordenando e zelando pelo material pedagógico utilizado em 
salas de atividades.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Orientar, realizando junto às crianças as atividades de higiene, alimentação e 
cuidados gerais/ desenvolvendo atividades preestabelecidas junto às crianças;
 Efetuar tarefas inerentes ao atendimento de creches e similares;
 Responsabilizar-se por crianças que permaneçam na creche, na turma ou período 
correspondente ao seu turno de trabalho;
 Auxiliar nas atividades pedagógicas de acordo com o planejamento do setor 
competente;
 Atualizar-se, por meio de cursos, leituras, reuniões pedagógicas e grupos de estudo 
e/ou trabalho;
 Estabelecer, como prioridade, o desenvolvimento da individualização da autoestima, 
solidariedade e segurança emocional da criança;
 Zelar pelas instalações, materiais, máquinas e equipamentos utilizados;
 Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área 
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de atuação;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Médio.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação 
 2ª Pós Graduação
CARGO: Dentista Pediatra (20 h) GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia e 
Odontologia Pediátrica
CARREIRA: PROV VIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Promover e recuperar a saúde bucal em geral, bem como e em especial, a saúde 
bucal da criança, levando-se em conta o conhecimento sobre o desenvolvimento 
neuropsicológico da infância na prática odontológica.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação, bem 
como os atos pertinentes à odontologia pediátrica;
 Orientar e motivar pais e/ou responsáveis, quanto à promoção e manutenção da 
saúde bucal das crianças e dos adolescentes; 
 Ajudar a criança e o adolescente a desenvolver comportamentos e hábitos que 
conduzam à saúde bucal, conscientizando-os dessa responsabilidade;
 Avaliar o crescimento e o desenvolvimento, a fim de detectar possíveis desvios com 
repercussão nas estruturas dento-faciais. 
 Identificar os fatores de risco, em nível individual, para as principais doenças da 
cavidade bucal, e implementar estratégias preventivas e de mínima intervenção;
 Reabilitar, morfológica e funcionalmente, o aparelho estomatognático lesado pelas 
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doenças mais comuns que atingem a cavidade bucal da criança e do adolescente;
 Encaminhar o paciente para serviços adequados de especialidades odontológicas 
ou afins, sempre que as necessidades ultrapassem as limitações próprias da 
Odontopediatria;
 Integrar, quando as oportunidades se apresentem, as equipes de Odontologia em 
Saúde Coletiva, a fim de contribuir para a promoção de saúde bucal das 
populações assistidas;
 Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, 
indicadas em odontologia;
 Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive 
para justificação de falta ao emprego;
 Aplicar anestesia local e troncular;
 Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que 
comprometam a vida e a saúde do paciente;
 Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em 
higiene dental;
 Elaborar relatórios diários e mensais;
 Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo 
odontológico;
 Controlar informações pertinentes à sua atividade;
 Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização 
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina 
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
 Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom 
desenvolvimento das atividades;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
 Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, 
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades 
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle 
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de 
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção 
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente 
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Odontologia.
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 Especialização em odontologia pediátrica
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 20h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia, exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia, exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Dentista Implantodontista (20 h) GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia e 
Implantodontia
CARREIRA: PROV VIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Promover e recuperar a saúde bucal em geral, bem como e em especial, através da 
Implantodontia.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação, bem 
como os atos pertinentes à implantodontia;
 Realizar diagnósticos das condições das estruturas ósseas dos maxilares e 
diagnóstico das alterações das mucosas bucais, e das estruturas de suporte dos 
elementos dentários; 
 Executar técnicas e procedimentos de laboratório relativos aos diferentes tipos de 
prótese a serem executadas sobre os implantes;
 Efetuar técnicas cirúrgicas específicas ou afins nas colocações de implantes; 
 Fazer manutenção e controle dos implantes;
 Efetuar a realização de enxertos ósseos e gengivais e de implantes dentários no 
complexo maxilo-facial. 
 Realizar implantes, enxertos, transplantes e reimplantes; biópsias, cirurgia com 
finalidade protética, cirurgia com finalidade ortodôntica, cirurgia ortognática;
 Proceder diagnóstico e tratamento cirúrgico de cistos; afecções radiculares e 
perirradiculares; doenças das glândulas salivares; doenças da articulação têmporo￾mandibular; lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial; malformações 
congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula; tumores benignos da 
cavidade bucal; tumores malignos da cavidade bucal;
 Desenvolver suas atividades integrado em equipe de oncologista; e, de distúrbio 
neurológico, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista ou 
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neurocirurgião. 
 Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive 
para justificação de falta ao emprego;
 Aplicar anestesia local e troncular;
 Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que 
comprometam a vida e a saúde do paciente;
 Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em 
higiene bucal;
 Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo 
odontológico;
 Controlar informações pertinentes à sua atividade;
 Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização 
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina 
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
 Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom 
desenvolvimento das atividades;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
 Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, 
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades 
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle 
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de 
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção 
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente 
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Odontologia.
 Especialização em Implantodontia
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 20h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia, exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
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odontologia, exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Dentista Ortodontista (20 h) GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia e 
Ortodontia
CARREIRA: PROV VIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Promover e recuperar a saúde bucal em geral, bem como e em especial, efetuar 
através da especialidade em Ortodontia a prevenção, a supervisão e a orientação 
do desenvolvimento do aparelho mastigatório e a correção das estruturas dento￾faciais, incluindo as condições que requeiram movimentação dentária, bem como 
harmonização da face no complexo maxilo-mandibular. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação, bem 
como os atos pertinentes a ortodontia;
 Realizar diagnóstico, prevenção, interceptação e prognóstico das mal oclusões e 
disfunções neuro-musculares; 
 Planejar o tratamento e sua execução mediante indicação, aplicação e controle dos 
aparelhos mecanoterápicos, para obter e manter relações oclusais normais em 
harmonia funcional, estética e fisiológica com as estruturas faciais;
 Manter inter-relacionamento com outras especialidades afins necessárias ao 
tratamento integral da face;
 Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;
 Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, 
indicadas em odontologia;
 Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive 
para justificação de falta ao emprego;
 Aplicar anestesia local e troncular;
 Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que 
comprometam a vida e a saúde do paciente;
 Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em 
higiene bucal;
 Elaborar relatórios diários e mensais;
 Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo 
odontológico;
 Controlar informações pertinentes à sua atividade;
 Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização 
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina 
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odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
 Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom 
desenvolvimento das atividades;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
 Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, 
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades 
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle 
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de 
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção 
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente 
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Odontologia.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 20h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia, exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia, exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Dentista Periodontista (20 h) GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia e 
Periodontia
CARREIRA: PROV VIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Promover e recuperar a saúde bucal em geral, bem como e em especial, realizar o 
estudo dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e seus substitutos, o 
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diagnóstico, a prevenção, o tratamento das alterações nesses tecidos e das 
manifestações das condições sistêmicas no periodonto, e a terapia de manutenção 
para o controle da saúde. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação, bem
como os atos pertinentes a periodontia;
 Promover avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento; 
 Realizar avaliação da influência da doença periodontal em condições sistêmicas;
 Efetuar controle dos agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos 
de suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos; procedimentos 
preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e peri￾implantares; 
 Fazer planejamento e instalação de implantes e restituição das estruturas de 
suporte, enxertando materiais naturais e sintéticos; 
 Efetuar procedimentos necessários à manutenção de saúde;
 Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;
 Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, 
indicadas em odontologia;
 Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive 
para justificação de falta ao emprego;
 Aplicar anestesia local e troncular;
 Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que 
comprometam a vida e a saúde do paciente;
 Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em 
higiene bucal;
 Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo 
odontológico;
 Controlar informações pertinentes à sua atividade;
 Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização 
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina 
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
 Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom 
desenvolvimento das atividades;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
 Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, 
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades 
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle 
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de 
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção 
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente 
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
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Lei Complementar 1854/20
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Superior no curso de Odontologia.
 Especialização em Periodontia.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 20h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia, exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia, exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Dentista Bucomaxilofacial (20 h) GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia e 
Buco-Maxilo-Faciais 
CARREIRA: PROV VIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Promover e recuperar a saúde bucal em geral.
 Realizar cirurgia e traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, objetivando o diagnóstico e o 
tratamento cirúrgico e coadjuvante das doenças, traumatismos, lesões e anomalias 
congênitas e adquiridas do aparelho mastigatório e estruturas craniofaciais 
associadas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação, bem 
como os atos pertinentes a odontologia bucomaxilofacial;
 Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;
 Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, 
indicadas em odontologia;
 Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive 
para justificação de falta ao emprego;
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Lei Complementar 1854/20
 Aplicar anestesia local e troncular;
 Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que 
comprometam a vida e a saúde do paciente;
 Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em 
higiene bucal;
 Elaborar relatórios diários e mensais;
 Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo 
odontológico;
 Controlar informações pertinentes à sua atividade;
 Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização 
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina 
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
 Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom 
desenvolvimento das atividades;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
 Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, 
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades 
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle 
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de 
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção 
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente 
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Superior no curso de Odontologia.
 Especialização em Odontologia Buco-Maxilo-Facial.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 20h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia, exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia, exceto aquela que é requisito obrigatório da função
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ESTADO DO PARANÁ
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 
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Lei Complementar 1854/20
 Mestrado
CARGO: Fonoaudiólogo (16 h) GRUPO OCUPACIONAL 
PROV
FUNÇÃO: Desenvolver atividades de Fonoaudiologia CARREIRA: PROV IX
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, 
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à 
área de Fonoaudiologia.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Diagnosticar, elaborar programas, atender, e encaminhar pacientes, na área de 
comunicação oral e escrita;
 Orientar tecnicamente o corpo docente e administrativo das escolas do ensino 
regular e outras instituições;
 Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e 
ou reabilitação do educando;
 Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular e ou outras 
modalidades de atendimento em educação especial;
 Avaliar e elaborar relatórios específicos de sua área de atuação, individualmente, ou 
em equipe de profissionais;
 Participar de equipes multidisciplinares visando a avaliação diagnóstica, estudo de 
casos, atendimentos e encaminhamentos de educandos;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades 
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle 
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de 
interesse para a saúde, compreendido todos os processos e etapas, da produção ao 
consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com 
a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Executar outras atividades que contribuam para a eficiência de sua área profissional;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior de Fonoaudiologia.
 Registro no Conselho Regional da Categoria 
 Carga Horária: 16 h/s 
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REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação 
 2ª Pós Graduação 
 Mestrado
CARGO: Serviços Gerais CAPS GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços de limpeza, conservação, 
vigilância, serviços de copa e de tarefas manuais 
rotineiras.
CARREIRA: PROV X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades diversas, relativas à área de limpeza, conservação, vigilância, 
serviços de copa e de tarefas manuais rotineiras do CAPS.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando à chefia da necessidade de 
serviços especializados para reparo e manutenção;
 Executar serviços de limpeza, higienização e arrumação nos prédios públicos 
municipais e seus mobiliários, lavando, varrendo, encerando e retirando poeiras;
 Executar serviços de copa;
 Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, atentando para eventuais 
anormalidades, segundo orientações;
 Fiscalizar e orientar, segundo as normas vigentes, a entrada e a saída de pessoas 
e veículos nos edifícios e estacionamentos públicos municipais;
 Reunir ou amontoar a poeira, fragmentos e detritos, empregando ancinho ou outros 
instrumentos, para recolhê-los; 
 Recolher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos 
apropriados, para facilitar a coleta e transporte; 
 Proceder à limpeza, conservação e arrumação dos locais e instalações de trabalho;
 Cozinhar e supervisionar a preparação de pratos, utilizando técnicas específicas de 
culinária, como reaproveitamento de alimentos e outros;
 Controlar o estoque de gêneros alimentícios, preenchendo requisições de compra, 
verificando o consumo diário e suprindo a cozinha dos alimentos necessários;
 Distribuir e controlar as refeições e lanches a serem servidos, observando os 
horários preestabelecidos;
 Zelar pela conservação, seleção, acondicionamento adequado e segurança dos 
alimentos;
 Efetuar a carga e descarga de materiais diversos; 
 Utilizar ferramentas e equipamentos simples;
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 Remover e manusear volumes, máquinas, móveis e equipamentos sempre que 
solicitado;
 Comunicar à chefia qualquer irregularidade ocorrida;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e locais de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Fundamental Completo.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
CARGO: Carpinteiro GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Serviço de carpintaria CARREIRA: PROV XI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades relativas à área de carpintaria
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Verificar as características das obras civis, examinando a planta e suas 
especificações, para selecionar o material e métodos adequados à realização do 
trabalho;
 Examinar as características do trabalho, interpretando plantas, esboços, modelos 
ou especificações para estabelecer a seqüência das operações a serem 
executadas;
 Auxiliar em atividades relacionadas a reformas e construções, segundo 
orientação;
 Montar andaimes, caixarias e tapumes de madeira;
 Executar serviços diversos de carpintaria em geral, segundo orientações;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Reparar elementos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças 
desgastadas ou deterioradas ou fixando partes soltas para recompor sua 
estrutura;
 Afiar ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentador ou pedra de afiar, 
para manter o gume;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
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 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das demais atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Fundamental Completo. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
Pós Graduação
CARGO: Fiscal de Obras e Posturas GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Serviços de fiscalização de 
Obras e Posturas.
CARREIRA: PROV XIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Inspecionar sob orientação, as obras e posturas verificando se estão de acordo 
com o projeto, normas técnicas ou legislação vigente. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas 
concernentes às obras públicas e particulares;
 Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas 
concernentes às posturas municipais;
 Tomar todas as providências pertinente à violação das normas de posturas, 
obras e urbanísticas municipais; 
 Fiscalizar e proceder o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento 
do solo, posturas municipais, código de obras municipais ou lei correlatas; 
 Reunir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários a execução da 
fiscalização externa; 
 Emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de 
Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio 
de força pública policial, quando necessário para a realização de diligências ou 
inspeções; 
 Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização; 
 Manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades 
encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades;
 Promover a fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais 
repassadas ao município mediante convênio, relacionadas ao zoneamento, 
urbanização, transportes, edificações e de posturas em geral e aquelas 
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atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa; 
 Solicitar para outras Secretarias competentes, a vistoria e parecer de obras ou 
casos que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; 
 Acompanhar e fiscalizar as feiras livres, verificando o cumprimento das normas 
relacionadas a localização, instalação, horário e organização; 
 Inspecionar e fiscalizar a realização de eventos e comércio ambulante;
 Receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito 
público, restituindo-as, mediante o cumprimento das exigências da lei, inclusive 
com o pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso;
 Notificar, autuar, embargar, interditar e lacrar eventos irregulares; 
 Inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, 
comerciais e de prestação de serviços; 
 Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros 
estabelecimentos; 
 Efetuar vistorias prévia para a concessão de inscrição municipal e alvarás; 
 Notificar, autuar, embargar, interditar ou lacrar estabelecimentos comerciais, 
industriais e de prestação de serviços; 
 Fazer o cadastramento e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares e 
outros assentamentos informais; 
 Realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para 
coibir invasão de áreas públicas e edificação ou ocupação em áreas sem 
autorização de parcelamento do solo e relatórios sobre as atividades assim 
efetuadas; 
 Informar processos referentes à ocupação e parcelamentos clandestinos ou 
irregulares do solo urbano; 
 Propor a realização de inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar o 
interesse público na regularização fundiária; 
 Inspecionar, de acordo com a legislação em vigor, todas as áreas com risco de 
ocupação clandestina ou irregular e impedir atividades que identifiquem tais 
objetivos; 
 Vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não), prestar informações para 
expedição de alvará de construção, de autorização de desdobramento, de 
unificação, de anexação de terrenos, de transferências de alvarás, de habite-se 
e de certidões de andamento de obras; 
 Acompanhar e vistoriar obras com alvarás expedidos, conferindo com os 
projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio;
 Percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes detectando obras que 
não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução; 
 Fiscalizar a colocação de tapumes e bandejas (plataformas de segurança), 
telas de vedação externa e outros anteparos exigidos por lei;
 Notificar, autuar, embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de 
construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado; 
 Acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em 
sua área de competência e atuação; 
 Verificar e orientar o cumprimento das normas municipais e da regulamentação 
concernente a ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações 
particulares; 
 Fiscalizar a limpeza de terrenos baldios, construção de muro e passeio 
públicos, obstáculos em vias de trânsito de pedestres e colocação de 
caçambas;
 Fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a 
retirada de terra em áreas do Município; 
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 Fiscalizar a pintura de guias em via pública, a limpeza de imóveis 
abandonados, a poda de árvores, conservação de passeios e logradouros, 
bem como a sua erradicação; 
 Fiscalizar o transporte público, dentre outros, os coletivos urbanos, de 
escolares, os táxis e moto táxi;
 Elaborar relatórios específicos;
 Elaborar e analisar projetos de leis, regulamentos, normas de serviço, e demais 
instruções normativas de conformidade com as diretrizes institucionais;
 Participar em interação com outros profissionais de análises de situações e 
problemas apresentados por sua área, procurando identificar soluções 
racionais e econômicas para o município;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, necessários ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITOS BÁSICOS DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio.
 Conhecimentos Específicos
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Fiscal de Tributos I GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços Profissionais de fiscalização 
de Tributos Municipais.
CARREIRA: PROV XIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Desenvolver técnicas de fiscalização de tributos do tesouro público, elaborando 
planos e procedimentos à sua coordenação e acompanhamento, estudando e 
informando processos, a fim de contribuir para que a política tributária fiscal se 
compatibilize com as demais medidas de interesse do desenvolvimento 
nacional, regional ou setorial.
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DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas 
concernentes aos tributos municipais;
 Proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização, acompanhar sua 
execução e analisar os resultados obtidos, para julgar o grau de validade do 
trabalho;
 Executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, 
inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de representação de 
serviços e demais entidades, visando defender os interesses da fazenda 
pública e da economia popular; 
 Analisar processos, emitindo pronunciamento e pareceres relacionados com 
sua área de atuação, que requeiram estudos e pesquisas para melhor 
fundamentação;
 Elaborar e analisar projetos de leis, regulamentos, normas de serviço, e demais 
instruções normativas de conformidade com as diretrizes institucionais;
 Fundamentar o acompanhamento, a avaliação e/ou controle das atividades de 
sua área de atuação, proporcionando informações que indiquem os objetivos, 
metas e resultados;
 Lavrar termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na 
conformidade da legislação competente; 
 Constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o 
decorrente de tributo informado e não pago; 
 Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com 
vistas ao exato cumprimento de legislação tributária; 
 Exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos 
termos da lei; 
 Responder por escrito as consultas formuladas por contribuintes;
 Executar fiscalização em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou 
jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária; 
 Proceder à verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e 
demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributos; 
 Proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, objetos, livros, 
documentos e papéis, necessários ao exame fiscal; 
 Determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa, 
até que mediante colaboração policial ou por via judicial seja cumprida a 
ordem; 
 Proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito 
passivo da obrigação tributária, nos casos e na forma previstas na legislação 
pertinente; 
 Gerar os cadastros de contribuintes, procedendo a inclusões, exclusões, 
alterações, e respectivo processamento de acordo com a legislação pertinente; 
 Exercer ou executar outras atividades ou encargos pertinentes a ação fiscal 
relativa aos tributos municipais; 
 Executar o planejamento, programação, supervisão, coordenação, orientação e 
controle das atividades de administração tributária dos tributos municipais; 
 Expedir instruções normativas e elaborar normas jurídicas relativas à matéria 
tributária e propor a edição de leis e regulamentos pertinentes; 
 Prestar assessoramento na formulação da política econômico-tributária, 
inclusive quanto a incentivos fiscais, na área de sua competência; 
 Promover estudos e análises sobre tributação visando ao aperfeiçoamento e à 
atualização da legislação tributária; 
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 Exercer as atividades pertinentes à gerência dos sistemas de processamentos 
de dados, relativos à administração tributária; 
 Atuar no procedimento administrativo-tributário de primeira instância, em 
qualquer fase do processo, inclusive no julgamento, e em Segunda instância 
na qualidade de membro de órgão julgador ou de representante da Fazenda 
Municipal; 
 Prover a interpretação e aplicações oficiais da legislação tributária respectiva, 
na esfera administrativa; 
 Preparar as informações a serem prestadas em processos de mandado de 
segurança impetrado por contribuintes contra autoridades em exercícios na 
Secretaria da Fazenda, relativamente a fatos pertinentes aos tributos de sua 
competência; 
 Elaborar informações em expedientes e processos administrativos que lhe 
forem distribuídos; 
 Proceder à intimação de contribuintes ou de terceiros, a fim de tomarem ciência 
de atos administrativos de natureza tributária de seu interesse; 
 Atuar na promoção de campanhas que visem à aceitação dos tributos, pelos 
meios de comunicação ou por meio da realização de exposições, reuniões e 
cursos específicos; 
 Receber, analisar e encaminhar à Secretaria da Fazenda Estadual às guias 
para apuração do índice de participação no ICMS para o Município; 
 Promover estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento do Sistema 
Tributário Municipal; 
 Prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a 
modernização administrativa tributária; 
 Participar de comissões técnicas e assessorar o titular da Pasta Fazendária em 
órgãos colegiados de coordenação tributária; 
 Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados 
pela legislação tributária ou pelas autoridades competentes; 
 Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos de 
treinamento, aperfeiçoamento, especialização e outras formas de qualificação 
profissional de servidores em atividade de administração tributária da 
Secretaria da Fazenda; 
 Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos, em 
programas de educação e promoção tributária destinados à orientação de 
contribuintes ou profissionais de atividades vinculadas a tributos, promovidos 
pela Diretoria Tributária; 
 Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados 
por lei ou pelas autoridades competentes; 
 Planejar e controlar a arrecadação das receitas municipais; 
 Administrar a cobrança de créditos tributários lançados, inclusive inscrição e 
cobrança da Dívida Ativa, na fase administrativa; 
 Administrar o cadastro dos agentes arrecadadores e dos devedores do 
Município; 
 Proceder à estimativa fiscal de bens, inclusive quando contraditória, para fins 
de recolhimento de impostos; 
 Proceder ao registro de ocorrência no relacionamento fisco-contribuinte, 
através da lavratura de termo ou peça fiscal competente, nos casos e na forma 
prescritos na legislação tributária; 
 Solicitar auxílio ou colaboração das autoridades, como medida de segurança 
para garantia do exercício de suas funções, inclusive para efeitos de busca e 
apreensão domiciliar de elementos de prova, em casos de fundada suspeita de 
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crime de sonegação fiscal; 
 Proceder à lavratura de auto de desacato à autoridade fiscal, encaminhando-o 
à autoridade competente para fins de direito; 
 Requisitar o auxílio de força pública, como medida de segurança, quando 
vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas atividades ou funções, 
ou quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária, 
ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção; 
 Providenciar, diretamente ou através do superior imediato, para que seja 
ordenada, por intermédio da representação judicial, a exibição de livros e 
documentos em caso de recusa de sua apresentação; 
 Encaminhar à autoridade pertinente, elementos comprobatórios para denúncia 
por crime de sonegação fiscal; 
 Analisar a estrutura organizacional para estabelecer ou recomendar processos, 
métodos e rotinas de trabalho que assegure maior e mais eficiente 
produtividade aliada a uma otimização de recursos;
 Participar em interação com outros profissionais de análises de situações e 
problemas apresentados por sua área, procurando identificar soluções 
racionais e econômicas para o município;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, necessários ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio.
 Conhecimentos Específicos.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Técnico de Higiene Dental PSF GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de Higiene Dental CARREIRA: PROV XIV
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Contribuir para a execução da política odontológica de saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Participar do treinamento de auxiliares odontológicos;
 Realizar, sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos 
usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação 
de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e 
polimento; 
 Auxiliar o cirurgião dentista;
 Colaborar nos programas educativos e preventivos de saúde bucal;
 Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;
 Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento de 
doenças bucais;
 Responder pela administração de clínica, na ausência do cirurgião-dentista;
 Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos auxiliares odontológicos;
 Fazer tomada, revelação e montagem de radiografias intra-orais;
 Realizar teste de vitalidade pulpar;
 Realizar a remoção de indultos, placas e cálculos supra gengivais;
 Executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental, sob 
determinação do dentista;
 Proceder a limpeza e a antissepsia do campo operatório, antes e após os 
procedimentos cirúrgicos;
 Selecionar e preparar moldeiras;
 Elaborar, controlar pedidos, estoques de materiais permanentes e de consumo 
odontológico;
 Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização 
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina 
odontológica da gerência de odontologia da autarquia municipal de saúde;
 Registrar na Ficha D – Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica 
– Siab, todos os procedimentos de sua competência realizados. Realizar, sob a 
supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários para o 
atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa 
bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício de suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio completo.
 Formação Técnica Específica.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
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Lei Complementar 1854/20
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Técnico em Enfermagem 
Pronto Socorro
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de 
Enfermagem em Pronto Socorro.
CARREIRA: PROV XV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Desenvolver programas, atividades e serviços técnicos de enfermagem em 
Pronto Socorros.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de 
rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde do 
paciente;
 Executar diversas tarefas de enfermagem como administração de sangue e 
plasma, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores 
artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e 
de higiene pessoal, aplicação de diálise peritoneal, gasoterapia, cateterismo, 
instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se 
dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de 
bem-estar físico, mental e social aos pacientes;
 Executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em 
casos de cateterismo cardíaco, transplantes de órgãos, hemodiálise e outros, 
preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência 
na realização dos exames e tratamentos;
 Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo 
leituras das reações, para obter subsídios e diagnósticos;
 Fazer curativos, imobilizações e tratamento em situações de emergência, 
empregando técnicas usuais ou específicas;
 Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe 
são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando￾o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua 
colaboração no tratamento;
 Registrar as observações, tratamento executados e ocorrências verificadas em 
relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, 
relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a 
evolução da doença e possibilitar o controle da saúde;
 Participar de atividades de educação em saúde, inclusive orientar os pacientes 
na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e 
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médicas e auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para 
a saúde;
 Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
 Participar dos procedimentos pós-morte;
 Participar de ações de vigilância epidemiológica;
 Atuar em atividades de atendimento a programas de saúde (pré-natal, 
puericultura, hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações;
 Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores, 
através de campanhas de educação sanitária, levantamento de doenças 
profissionais, organizando e mantendo fichas individuais;
 Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
 Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa, 
controle de drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de 
pacientes em exames complementares;
 Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos 
recursos disponíveis e rotina do setor;
 Manter atualizado o prontuário do paciente registrando as reações ou 
alterações importantes, para informar a equipe médica e possibilitar a tomada 
de providências imediatas;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
 REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio.
 Formação Técnica Específica.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 36h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Técnico em Enfermagem PSF GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de Enfermagem no 
Programa Saúde da Família.
CARREIRA: PROV XV
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Desenvolver programas, atividades e serviços técnicos de enfermagem do 
Programa Saúde da Família.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de 
rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde do 
paciente;
 Executar diversas tarefas de enfermagem como administração de sangue e 
plasma, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores 
artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de 
higiene pessoal, aplicação de diálise peritoneal, gasoterapia, cateterismo, 
instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos 
seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem￾estar físico, mental e social aos pacientes;
 Executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos 
de cateterismo cardíaco, transplantes de órgãos, hemodiálise e outros, 
preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência 
na realização dos exames e tratamentos;
 Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo leituras 
das reações, para obter subsídios e diagnósticos;
 Fazer curativos, imobilizações e tratamento em situações de emergência, 
empregando técnicas usuais ou específicas;
 Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe 
são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, 
para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração 
no tratamento;
 Registrar as observações, tratamento executados e ocorrências verificadas em 
relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, 
relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a 
evolução da doença e possibilitar o controle da saúde;
 Participar de atividades de educação em saúde, inclusive orientar os pacientes na 
pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas 
e auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde;
 Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
 Participar dos procedimentos pós-morte;
 Participar de ações de vigilância epidemiológica;
 Atuar em atividades de atendimento a programas de saúde (pré-natal, 
puericultura, hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações;
 Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores, através 
de campanhas de educação sanitária, levantamento de doenças profissionais, 
organizando e mantendo fichas individuais;
 Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
 Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle 
de drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em 
exames complementares;
 Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos 
recursos disponíveis e rotina do setor;
 Manter atualizado o prontuário do paciente registrando as reações ou alterações 
importantes, para informar a equipe médica e possibilitar a tomada de 
providências imediatas;
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 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio completo.
 Formação Técnica Específica.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Auxiliar de Enfermagem GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços auxiliares na área de 
enfermagem 
CARREIRA: PROV XVI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Prestar serviços auxiliares de enfermagem. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Atender pacientes crianças e adultos que dependem de ajuda e cuidados especiais 
para recuperação da saúde;
 Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação;
 Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras 
atividades de enfermagem, tais como:
a) Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes internados, observando 
horário, posologia e outros dados, para atender as prescrições médicas;
b) Fazer curativos simples, suturas e escoriações, utilizando noções de primeiros 
socorros, observando prescrições médicas;
c) Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;
d) Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
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e) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças 
transmissíveis;
f) Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
g) Colher material para exames laboratoriais;
h) Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
i) Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;
j) Executar atividades de desinfecção e esterilização;
 Auxiliar na alimentação e higiene dos pacientes, proporcionando conforto e 
recuperação mais rápida;
 Integrar a equipe de saúde e participar de ações de vigilância epidemiológica;
 Participar de atividades de educação em saúde, inclusive:
a) Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das 
prescrições de enfermagem e médicas;
b) Auxiliar o enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas 
de educação para a saúde;
 Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
 Atuar em atividades de atendimento e programas de saúde (pré-natal, 
puericultura, hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações;
 Realizar visitas domiciliares, prestando atendimento de primeiros socorros, caso 
necessário;
 Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
 Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle 
de drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em 
exames complementares;
 Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos 
recursos disponíveis e rotina do setor;
 Utilizar aparelhos de ausculta e pressão para registrar anomalias;
 Preparar pacientes para consultas e exames, vestindo-os adequadamente, 
colocando-os na posição indicada para facilitar o procedimento;
 Preparar e esterilizar material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo 
a prescrição, para permitir a realização de exames, tratamentos, intervenções 
cirúrgicas e atendimento obstetrício;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Médio.
 Curso de formação específica.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 40h/s.
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REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Auxiliar de Enfermagem CAPS GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços auxiliares na área de 
enfermagem nos CAPS
CARREIRA: PROV XVI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Prestar serviços auxiliares de enfermagem nos CAPS. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Atender pacientes crianças e adultos que dependem de ajuda e cuidados especiais 
para recuperação da saúde;
 Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação;
 Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras 
atividades de enfermagem, tais como:
a) Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes internados, observando 
horário, posologia e outros dados, para atender as prescrições médicas;
b) Fazer curativos simples, suturas e escoriações, utilizando noções de primeiros 
socorros, observando prescrições médicas;
c) Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;
d) Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
e) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis;
f) Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
g) Colher material para exames laboratoriais;
h) Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
i) Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;
j) Executar atividades de desinfecção e esterilização;
 Auxiliar na alimentação e higiene dos pacientes, proporcionando conforto e 
recuperação mais rápida;
 Integrar a equipe de saúde e participar de ações de vigilância epidemiológica;
 Participar de atividades de educação em saúde, inclusive:
a) Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de 
enfermagem e médicas;
b) Auxiliar o enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de 
educação para a saúde;
 Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
 Atuar em atividades de atendimento e programas de saúde (pré-natal, 
puericultura, hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações;
 Realizar visitas domiciliares, prestando atendimento de primeiros socorros, caso 
necessário;
 Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
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Lei Complementar 1854/20
 Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle 
de drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em 
exames complementares;
 Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos 
recursos disponíveis e rotina do setor;
 Utilizar aparelhos de ausculta e pressão para registrar anomalias;
 Preparar pacientes para consultas e exames, vestindo-os adequadamente, 
colocando-os na posição indicada para facilitar o procedimento;
 Preparar e esterilizar material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo 
a prescrição, para permitir a realização de exames, tratamentos, intervenções 
cirúrgicas e atendimento obstetrício;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Médio.
 Curso de formação específica.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Auxiliar de Enfermagem PSF GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços auxiliares na área de 
enfermagem do Programa de Saúde da 
Família
CARREIRA: PROV XVI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Prestar serviços auxiliares de enfermagem observando o disposto no Programa de 
Saúde da Família.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Atender pacientes crianças e adultos que dependem de ajuda e cuidados especiais 
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para recuperação da saúde;
 Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação;
 Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras 
atividades de enfermagem, tais como:
a) Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes internados, observando 
horário, posologia e outros dados, para atender as prescrições médicas;
b) Fazer curativos simples, suturas e escoriações, utilizando noções de primeiros 
socorros, observando prescrições médicas;
c) Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;
d) Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
e) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis;
f) Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
g) Colher material para exames laboratoriais;
h) Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
i) Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;
j) Executar atividades de desinfecção e esterilização;
 Auxiliar na alimentação e higiene dos pacientes, proporcionando conforto e 
recuperação mais rápida;
 Integrar a equipe de saúde e participar de ações de vigilância epidemiológica;
 Participar de atividades de educação em saúde, inclusive:
a) Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de 
enfermagem e médicas;
b) Auxiliar o enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas 
de educação para a saúde;
 Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
 Atuar em atividades de atendimento e programas de saúde (pré-natal, 
puericultura, hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações;
 Realizar visitas domiciliares, prestando atendimento de primeiros socorros, caso 
necessário;
 Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
 Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle 
de drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em 
exames complementares;
 Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos 
recursos disponíveis e rotina do setor;
 Utilizar aparelhos de ausculta e pressão para registrar anomalias;
 Preparar pacientes para consultas e exames, vestindo-os adequadamente, 
colocando-os na posição indicada para facilitar o procedimento;
 Preparar e esterilizar material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo 
a prescrição, para permitir a realização de exames, tratamentos, intervenções 
cirúrgicas e atendimento obstetrício;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
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 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Médio.
 Curso de formação específica.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Psicólogo (10h) GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços Profissionais de Psicologia CARREIRA: PROV XVII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, 
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à 
área de psicologia. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua 
visando à identificação de necessidades e da clientela alvo de sua atuação;
 Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de 
intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e clientelas 
identificadas;
 Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas 
de ação comunitária visando à construção de uma ação integrada;
 Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da 
saúde, educação, trabalho, social e outros;
 Realizar treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado;
 Desenvolver outras atividades que visem à preservação, promoção, recuperação, 
reabilitação da saúde mental e valorização do homem;
 Assessorar, prestar consultoria, e dar pareceres dentro de uma perspectiva 
psicossocial;
 Desenvolver e acompanhar equipes;
 Intervir em situações de conflitos no trabalho;
 Orientar e prestar aconselhamentos individuais voltados para o trabalho;
 Aplicar métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas, jogos e 
dinâmicas de grupo e outros;
 Assessorar e prestar consultoria interna para facilitar processos de grupo e 
desenvolvimento de lideranças para o trabalho;
 Planejar, desenvolver, analisar e avaliar ações destinadas a facilitar às relações de 
trabalho, a produtividade, a satisfação de indivíduos e grupos no âmbito 
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organizacional;
 Desenvolver ações voltadas para a criatividade, autoestima e motivação do 
trabalhador;
 Atuar em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaboração, 
implementação, desenvolvimento e avaliação de programas e políticas de 
desenvolvimento de recursos humanos;
 Participar em programas e atividades de saúde e segurança no trabalho, saúde 
mental do trabalhador e qualidade de vida no trabalho;
 Realizar estudos e pesquisas científicas relacionadas à psicologia organizacional e 
do trabalho;
 Pesquisar a cultura e o clima organizacional;
 Desenvolver políticas de retenção de pessoa;
 Descrever e analisar cargos;
 Formatar formulário e requisitos a serem avaliados na avaliação de desempenho 
dos servidores;
 Colaborar em projetos de ergonomia (máquinas e equipamentos de trabalho);
 Elaborar e emitir laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do indivíduo 
e/ou da organização;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por 
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de 
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias 
de interesse para a saúde, compreendido todas as etapas e processos, da 
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou 
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados 
para tanto.
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior de Psicologia.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 10h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
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CARGO: Médico Ginecologista (10 h) GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços Médicos em Ginecologia e 
Obstetrícia e Serviços Médicos Gerais
CARREIRA: PROV XVIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Tratar da saúde da mulher da infância à terceira idade; cuidar e prevenir doenças 
do sistema reprodutor feminino (útero, vagina, ovários e tubas uterinas);
 Exercer as atribuições inerentes à medicina geral, realizando tarefas e diagnósticos 
inerentes à saúde pública;
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, 
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e 
programas, ligados à área de medicina geral;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Realizar tarefas e diagnósticos inerentes à saúde pública;
 Examinar pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrever, orientar e 
acompanhar a evolução;
 Realizar consultas médicas e pequenos procedimentos em ambulatório 
especializado;
 Registrar a consulta em documentos próprios;
 Encaminhar a tratamento específico, quando necessário;
 Proceder cirurgias de pequeno porte, dentro das especialidades básicas do modelo
assistencial, conforme sua área de atuação;
 Acompanhamento pré e pós-operatório de paciente para procedimentos na 
especialidade;
 Avaliação especializada de pacientes ambulatoriais, solicitada por pedido de outra
especialidade;
 Emitir pareceres médicos da especialidade;
 Participar em auditorias, sindicâncias médicas e em comissão que necessitem do 
conhecimento técnico da especialidade, sempre que solicitado;
 Elaboração de documento técnicos relativos à especialidade;
 Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde 
pública;
 Participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das 
equipes de saúde;
 Desenvolver ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população;
 Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da 
área;
 Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações 
desenvolvidas;
 Participar na elaboração e adequação de programas, normas, rotinas, para a
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;
 Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
 Identificar prioridades para implantação de programas;
 Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde 
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pública;
 Prestar atendimento médico preventivo e terapêutico;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
 Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos 
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco 
do consórcio Paraná Medicamentos;
 Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
 Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior de Medicina; 
 Especialização e residência na área de Ginecologia e Obstetrícia em instituição 
credenciada de saúde.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 10 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Médico do Trabalho (10 h) GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços de Medicina do Trabalho CARREIRA: PROV XVIII 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, 
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à 
área de Medicina do Trabalho;
 Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade 
indicada pelo cargo, realizando tarefas e diagnósticos inerentes à saúde dos 
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servidores.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Realizar tarefas inerentes à saúde do servidor;
 Examinar pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrever, orientar e
acompanhar a evolução;
 Registrar a consulta em documentos próprios;
 Encaminhar a tratamento específico, quando necessário;
 Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e 
materiais de consumo do seu local de trabalho;
 Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e 
pareceres no que couber;
 Participar de equipe multidisciplinar contribuindo com dados e informações para a 
elaboração, planejamento e execução de atividades voltadas à saúde do 
trabalhador;
 Fazer avaliação e emitir declaração de aptidão física para o exercício da função 
pública (exame admissional, demissional);
 Atuar como assistente técnico em periciais judiciais realizadas em processos 
judiciais em que o Município é parte;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
 Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos 
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco 
do consórcio Paraná Medicamentos;
 Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
 Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Medicina.
 Especialização e residência na área de Medicina do Trabalho em instituição 
credenciada de saúde.
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 10 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
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 Mestrado
CARGO: Médico Clínico Geral (10 h) GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços de Medicina Geral
CARREIRA: PROV XVIII 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, 
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à 
área de medicina geral;
 Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade 
indicada pelo cargo, realizando tarefas e diagnósticos inerentes à saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Prestar atendimento médico ambulatorial, executando as ações de assistência 
integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e 
idoso, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo, 
orientando e acompanhando a evolução, registrando a consulta e prescrição em 
documentos internos, emitindo receita para o paciente e encaminhando para outra 
especialidade, quando necessário;
 Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da 
área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a 
situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas 
atividades a serem implantadas;
 Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações 
desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho, 
visando prestar assistência integral ao indivíduo;
 Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
 Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, rotinas, visando à 
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;
 Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
 Preencher e assinar declaração de óbito;
 Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e 
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde 
prestadas no serviço de pronto-atendimento;
 Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da 
unidade de pronto-atendimento;
 Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção 
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua 
utilização;
 Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e 
materiais de consumo do seu local de trabalho;
 Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e 
pareceres no que couber;
 Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das unidades 
de pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no procedimento 
operacional padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo-se com a 
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contínua melhoria na qualidade da assistência;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
 Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos 
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco 
do consórcio Paraná Medicamentos;
 Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
 Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Medicina.
 Especialização e residência na área de Clínica Geral em instituição credenciada de 
saúde.
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 10 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, exceto 
aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Dentista (10 h)
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia CARREIRA: PROV XVIII 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Promover e recuperar a saúde bucal em geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;
 Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, 
indicadas em odontologia;
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 Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive 
para justificação de falta ao emprego;
 Aplicar anestesia local e troncular;
 Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que 
comprometam a vida e a saúde do paciente;
 Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em 
higiene bucal;
 Elaborar relatórios diários e mensais;
 Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo 
odontológico;
 Controlar informações pertinentes à sua atividade;
 Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização 
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina 
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
 Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom 
desenvolvimento das atividades;
 Supervisionar estagiários (alunos) dos cursos de odontologia, auxiliar de higiene 
dental e técnico em higiene dental;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
 Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, 
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por 
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de 
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias 
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da 
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou 
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados 
para tanto;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Odontologia.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 10 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
odontologia
 2ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em 
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odontologia
 Mestrado
CARGO: Enfermeiro Pronto Socorro GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços profissionais de 
Enfermagem em Prontos Socorros CARREIRA: PROV XIX 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, 
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e 
programas, relativas à área de enfermagem em Pronto Socorro ou Unidade de 
Atendimento Emergencial.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Prestar assistência de enfermagem em nível individual e coletivo, examinando 
pacientes, orientando, fazendo educação em saúde, acompanhando a evolução, 
prescrevendo medicamentos conforme rotina, registrando o atendimento em 
documento próprio e referenciando para outros níveis de assistência quando 
necessário;
 Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnósticos de saúde da 
região, analisando os dados e propondo mecanismos de intervenção prioritários 
para a melhoria do nível de saúde da população;
 Participar na elaboração, execução, adequação e/ou coordenação de programas 
e projetos, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;
 Promover a integração entre a unidade de saúde, a comunidade e outros serviços 
locais, visando a promoção da saúde;
 Participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas de 
vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e 
outros itens necessários;
 Supervisionar e coordenar o trabalho do pessoal de enfermagem, assistente 
administrativo e zeladoras, conforme delegação, realizando educação em serviço 
e em período de adaptação, planejamento e cronogramas, orientando atividades, 
avaliando o desempenho técnico-administrativo, fornecendo parecer técnico sobre 
o aproveitamento do mesmo, visando a boa qualidade do serviço prestado;
 Orientar e informar alunos de enfermagem de outras instituições, colaborando na 
formação de profissionais de saúde;
 Planejar necessidade, avaliar qualidade, controlar e dar pareceres técnicos sobre 
medicamentos, materiais de consumo, imunobiológicos e equipamentos, 
solicitando manutenção ou reparo quando necessário;
 Participar de montagem de unidade prestadora de serviços de saúde, planejando 
necessidades de equipamentos, materiais e outros;
 Participar das atividades que visam recrutar, selecionar, capacitar, motivar e 
desenvolver profissionalmente as pessoas;
 Assessorar no planejamento de normas para liberação de férias e licenças;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por 
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de 
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias 
de interesse para a saúde, compreendido todas as etapas e processos, da 
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produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou 
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados 
para tanto;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior de Enfermagem.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 36h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Enfermeiro CAPS GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Enfermagem 
no CAPS
CARREIRA: PROV XIX 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, 
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e 
programas, relativas à área de enfermagem.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Prestar assistência de enfermagem em nível individual e coletivo, examinando 
pacientes, orientando, fazendo educação em saúde, acompanhando a evolução, 
prescrevendo medicamentos conforme rotina, registrando o atendimento em 
documento próprio e referenciando para outros níveis de assistência quando 
necessário;
 Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnósticos de saúde da 
região, analisando os dados e propondo mecanismos de intervenção prioritários 
para a melhoria do nível de saúde da população;
 Participar na elaboração, execução, adequação e/ou coordenação de programas e 
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projetos, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;
 Promover a integração entre a unidade de saúde, a comunidade e outros serviços 
locais, visando a promoção da saúde;
 Participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas de 
vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e outros 
itens necessários;
 Supervisionar e coordenar o trabalho do pessoal de enfermagem, assistente 
administrativo e zeladoras, conforme delegação, realizando educação em serviço e 
em período de adaptação, planejamento e cronogramas, orientando atividades, 
avaliando o desempenho técnico-administrativo, fornecendo parecer técnico sobre 
o aproveitamento do mesmo, visando a boa qualidade do serviço prestado;
 Orientar e informar alunos de enfermagem de outras instituições, colaborando na 
formação de profissionais de saúde;
 Planejar necessidade, avaliar qualidade, controlar e dar pareceres técnicos sobre 
medicamentos, materiais de consumo, imunobiológicos e equipamentos, 
solicitando manutenção ou reparo quando necessário;
 Participar de montagem de unidade prestadora de serviços de saúde, planejando 
necessidades de equipamentos, materiais e outros;
 Participar das atividades que visam recrutar, selecionar, capacitar, motivar e 
desenvolver profissionalmente as pessoas;
 Assessorar no planejamento de normas para liberação de férias e licenças;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por 
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de 
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias 
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da 
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou 
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados 
para tanto;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Enfermagem.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
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Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Lei Complementar 1854/20
CARGO: Enfermeiro PSF GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Enfermagem CARREIRA: PROV XIX 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, 
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e 
programas, relativas à área de enfermagem.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Prestar assistência de enfermagem em nível individual e coletivo, examinando 
pacientes, orientando, fazendo educação em saúde, acompanhando a evolução, 
prescrevendo medicamentos conforme rotina, registrando o atendimento em 
documento próprio e referenciando para outros níveis de assistência quando 
necessário;
 Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnósticos de saúde da 
região, analisando os dados e propondo mecanismos de intervenção prioritários 
para a melhoria do nível de saúde da população;
 Participar na elaboração, execução, adequação e/ou coordenação de programas e 
projetos, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;
 Promover a integração entre a unidade de saúde, a comunidade e outros serviços 
locais, visando a promoção da saúde;
 Participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas de 
vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e outros 
itens necessários;
 Supervisionar e coordenar o trabalho do pessoal de enfermagem, assistente 
administrativo e zeladoras, conforme delegação, realizando educação em serviço e 
em período de adaptação, planejamento e cronogramas, orientando atividades, 
avaliando o desempenho técnico-administrativo, fornecendo parecer técnico sobre 
o aproveitamento do mesmo, visando a boa qualidade do serviço prestado;
 Orientar e informar alunos de enfermagem de outras instituições, colaborando na 
formação de profissionais de saúde;
 Planejar necessidade, avaliar qualidade, controlar e dar pareceres técnicos sobre 
medicamentos, materiais de consumo, imunobiológicos e equipamentos, 
solicitando manutenção ou reparo quando necessário;
 Participar de montagem de unidade prestadora de serviços de saúde, planejando 
necessidades de equipamentos, materiais e outros;
 Participar das atividades que visam recrutar, selecionar, capacitar, motivar e 
desenvolver profissionalmente as pessoas;
 Assessorar no planejamento de normas para liberação de férias e licenças;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por 
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de 
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias 
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da 
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou 
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados 
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para tanto;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Enfermagem.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
DESCRIÇÃO DOS CARGOS EXTINTOS
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL - GPO
CARGO: Motorista D GRUPO OCUPACIONAL: GPO
FUNÇÃO: Serviço de Condução de Veículos CARREIRA: GPO IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Conduzir veículos automotores, caminhões e ônibus destinados ao transporte de 
passageiros e cargas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Conduzir veículos automotores, caminhões e ônibus destinados ao transporte de 
passageiros e cargas, que exijam a CNH Categoria D; 
 Manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo;
 Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue;
 Transportar pessoas, materiais e documentos;
 Verificar, diariamente, as condições de funcionamento do veículo antes de sua 
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utilização;
 Comunicar à chefia imediata a necessidade de reparos no veículo;
 Zelar pela segurança de passageiros e de terceiros;
 Tratar os passageiros com respeito e urbanidade;
 Promover a carga e descarga de materiais;
 Registrar dados preestabelecidos sobre a utilização diária do veículo;
 Estar sempre atualizado com as leis e normas de trânsito;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior.
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e 
necessário ao exercício das suas atividades.
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Fundamental Completo.
 Possuir carteira de Habilitação Categoria D de acordo com o veículo utilizado
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA -
GPA
CARGO: Técnico em Contabilidade GRUPO OCUPACIONAL: 
GPA
FUNÇÃO: Serviço de escrituração contábil CARREIRA: GPA II
Descrição Sintética:
 Executar a escrituração contábil de atos ou fatos administrativos.
Descrição Detalhada:
 Escriturar e controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo 
saldos, localizando e retificando possíveis erros para assegurar a correção das 
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operações contábeis;
 Proceder os trabalhos de classificação e avaliação de receitas e despesas, 
analisando a natureza das mesmas, bem como realizando aplicações dentro dos 
limites, obedecendo legislação específica;
 Participar da elaboração e conferência de balancetes e balanços, aplicando 
normas contábeis e organizando demonstrativos e relatórios de comportamento 
das dotações orçamentárias;
 Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados 
contábeis e efetuando cálculos, com base em informações de arquivo, fichários 
e outros;
 Corrigir e preparar dados financeiros, a fim de fornecer subsídios para a 
elaboração de proposta orçamentária, bem como de movimentação financeira;
 Elaborar documentos de interesse para a contabilidade, efetuando cálculos, 
folhas de pagamento, transcrevendo dados e/ou informações;
 Efetuar pagamentos e recebimentos, de acordo com a programação financeira;
 Controlar e acompanhar as finanças do município;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Requisito(s) da Função: 
 Ensino Médio.
 Formação técnica específica.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Técnico em Edificações GRUPO OCUPACIONAL: 
GPA
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de execução de 
projetos e obras
CARREIRA: GPA II
Descrição Sintética:
 Desenvolve projetos de edificações, sob supervisão. Estabelece quantitativo de 
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materiais necessários à obra.
Descrição Detalhada:
 Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e 
solo;
 Interpretar projetos e especificações técnicas;
 Executar esboços e desenhos técnicos,sob supervisão;
 Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma;
 Analisar e adequar custos;
 Fazer composição de custos diretos e indiretos;
 Organizar arquivo técnico;
 Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços;
 Identificar problemas e sugerir soluções alternativas;
 Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, 
guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra;
 Auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e medição da 
obra;
 Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e 
programas de informática específicos;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Requisito(s) da Função: 
 Ensino Médio.
 Formação técnica específica.
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
CARGO: Vigilante Sanitário GRUPO OCUPACIONAL: 
GPA
FUNÇÃO: Desenvolver atividade referente a 
cuidados com a saúde da comunidade.
CARREIRA: GPA III
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 Descrição Sintética:
 Executar tarefas inerentes à área de saúde da população.
 Descrição Detalhada:
 Visitar domicílios periodicamente;
 Orientar a comunidade para promoção da saúde;
 Rastrear focos de doenças específicas; promover educação sanitária e 
ambiental;
 Participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias;
 Promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade;
 Participar de reuniões profissionais;
 Visitar o local do foco (casas, escolas, estabelecimentos comerciais, indústrias e 
bairros);
 Verificar as condições do local; verificar fontes de risco;
 Checar informações; informar aos órgãos competentes;
 Informar a coordenação para acionar fiscalização sanitária;
 Coletar material e dados in loco para análise;
 Avaliar as áreas de risco ambiental e sanitário;
 Orientar sobre o uso da água; orientar para o tratamento e limpeza de caixa 
d’água;
 Orientar sobre a construção de fossa; esclarecer sobre a disposição do lixo;
 Orientar sobre a coleta seletiva de lixo; orientar a família sobre condições de 
higiene;
 Executar tarefas administrativas necessárias.
 Buscar, receber, conferir, distribuir e ou guardar o material de almoxarifado;
 Levar ao laboratório, material para exames complementares de diagnóstico e 
tratamento;
 Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos comerciais e industriais e 
de outras naturezas;
 Classificar os estabelecimentos e os produtos alimentares segundo critérios de 
risco epidemiológico;
 Realizar a colheita de amostra de alimentos, com fins de análise fiscal, de 
controle de rotina;
 Promover integração com outros órgãos e instituições no desenvolvimento das 
atividades de controle sanitário de outros serviços e produtos de interesse da 
saúde;
 Orientar ao público e estabelecimentos quanto à montagem de processo para 
fins de autorização de funcionamento e registro de produtos;
 Criar mecanismos de notificação de caso e/ou surtos de doenças veiculadas por 
medicamentos, saneantes, domissanitários, cosméticos, sangue, infecção 
hospitalar e outros de interesse da vigilância sanitária;
 Participar no controle sanitário de estabelecimentos hospitalares, hemoterápicos 
e de radiações ionizantes;
 Zelar pela conservação e manutenção do material da unidade, comunicando à 
chefia os problemas existentes;
 Organizar os arquivos, conforme suas especificações;
 Desenvolver atividades de educação sanitária a nível local;
 Efetuar visitas domiciliares para levantamento de dados sociais conforme 
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solicitação superior;
 Efetuar registro de coleta de material para exames laboratoriais;
 Atender ao público (direto, ou por telefone), prestando informações solicitadas;
 Auxiliar em rotinas administrativas que envolvam o atendimento a pacientes;
 Mapeamento de todos os estabelecimentos e locais possíveis de atuação de 
vigilância sanitária;
 Cadastramento, licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de serviços 
tais como: barbearias, salão de beleza, pedicure, manicure, massagens e 
congêneres, serviços sociais, estabelecimentos esportivos (ginástica, natação, 
academias de artes marciais,); creches, e outros serviços que possam vir a ser 
alvo de atuação de vigilância sanitária;
 Cadastramento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que 
comercializem e/ou distribuam gêneros alimentícios, bem como micro empresas 
que manipulem alimentos, exceto com processo industrial;
 Recebimento, triagem e encaminhamento das demandas alusivas a área de 
Vigilância Sanitária;
 Fiscalização das condições sanitárias de água e esgoto;
 Fiscalização de piscinas de uso coletivo;
 Fiscalização das condições sanitárias dos criadouros de animais da zona 
urbana;
 Fiscalização das condições sanitárias dos sistemas individuais de abastecimento 
de água, disposição de resíduos sólidos e criação de animais na zona urbana, 
bem como a apreensão de animais abandonados;
 Investigação de surtos de toxinfecção alimentar;
 Cadastramento, licenciamento e fiscalização de institutos e clínicas de beleza;
 Cadastramento, licenciamento e fiscalização do serviço de saúde, tais como: 
consultório médico, consultório odontológico, consultório veterinário, consultório 
psicológico, laboratório de prótese dentária, clínica médicas, clinicas de 
fisioterapia, casa de repouso, clínica geriátrica, unidades básicas de saúde;
 Controle de receita de entorpecentes, e de substâncias sob controle especial 
previsto na legislação federal;
 Vigilância Sanitária de serviços de radiações ionizantes, hemoterapia, banco 
de tecidos, banco de órgãos, hospitais de alta complexidade, hemodiálise, 
hemodinâmica, diagnóstico por imagem que agregam alta tecnologia 
(tomografia computadorizada, ressonância magnética nuclear, radiologia 
digital); 
 Fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviços públicos de coleta 
de resíduos sólidos, domiciliares, de saúde, varrição de ruas, avenidas, 
praças e demais serviços correlatos para o Município; 
 Orientar, encaminhar e controlar visitantes;
 Confeccionar relatórios as atividades desempenhadas;
 Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua 
área de atuação;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
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exercício das suas atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
 Requisito(s) da Função: 
 Ensino Médio 
 Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL - GPP
CARGO: Bioquímico (16 h) GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de bioquímica CARREIRA: GPP I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Desenvolver atividades inerentes à área de análises clínicas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo 
desempenho das atividades laboratoriais;
 Orientar a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e 
equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a 
qualidade do serviço;
 Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, 
organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para 
análise laboratorial;
 Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico￾químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde 
pública;
 Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando 
tecnicamente na aquisição dos mesmos;
 Assessorar a elaboração de projetos de construção e montagem de área 
específicas;
 Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de 
programas de saúde pública;
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 Realizar tarefas inerentes à área de análises clínicas e propor outras atividades 
que contribuam para a eficiência de seu trabalho;
 Desenvolver, realizar e interpretar a rotina de todos os setores laboratoriais 
(bioquímica, imunologia, microbiologia, hematologia, clínica￾hematologia,parasitologia, bacteriologia e reanálise, virologia, micologia e outros, 
valendo-se de técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças);
 Coletar amostras de material e prepará-las para análise, segundo a padronização;
 Manter controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e 
outros no setor laboratorial;
 Orientar, supervisionar e controlar os auxiliares e técnicos de laboratório quanto ao 
desempenho das suas funções e o processo produtivo, planejando, programando e 
avaliando todas as atividades de atuação na área;
 Preparar boletins informativos com a finalidade de fornecer subsídios para a classe 
médica;
 Dar pareceres sobre a compra de materiais e equipamentos laboratoriais, 
fornecendo as especificações técnicas necessárias;
 Preparar reagentes, soluções, vacinas, meios de cultura e outros, para aplicação 
em análises clínicas;
 Orientar e supervisionar a coleta de materiais biológicos nas unidades de saúde;
 Programar atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos prestadores de 
serviços de saúde, segundo prioridades definidas;
 Participar da programação das atividades de colheita de amostras;
 Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotina emergenciais nos estabelecimentos 
prestadores de serviços de saúde e outros estabelecimentos de interesse da 
vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas usando-se em conta os 
pontos críticos de controle;
 Aplicar, quando necessário, medidas indicadas para a melhoria das condições 
sanitárias dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde;
 Receber e conferir balancetes (mapas de entrada e saída) de produtos e 
substâncias psicotrópicas e entorpecentes, dos estabelecimentos (farmácias, 
hospitais, distribuidoras, e outros) mantendo em controle efetivo o consumo 
mensal;
 Promover atividades de informações e debates com a população e/ou grupos 
organizados sobre temas de interesse da saúde;
 Elaborar relatórios técnicos, pareceres, laudos e atestados relativos à área;
 Realizar a divulgação pública de assuntos de interesse coletivo com objetivo de 
promover as ações preventivas de saúde;
 Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a 
correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de 
acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço;
 Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, 
microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;
 Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico 
clínico;
 Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando￾os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito 
funcionamento e a qualidade dos resultados;
 Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos 
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resultados das análises;
 Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados;
 Realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;
 Proceder à manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e 
mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à 
produção de remédios e outros preparados;
 Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus 
insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza e 
quantidade de cada elemento;
 Proceder a manipulação, análise, estudo de reações e balanceamento de fórmulas, 
utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais, 
para obter remédios e outros preparados;
 Assinar os laudos de exames laboratoriais;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; 
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas atividades;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos 
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Curso Superior em Bioquímica.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 16 h/s
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação
 Mestrado
CARGO: Médico Psiquiatra (10 h) GRUPO OCUPACIONAL: 
GPP 
FUNÇÃO: Serviços Médicos em Psiquiatria CARREIRA: GPP III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, 
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à 
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área de psiquiatria;
 Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade 
indicada pelo cargo, realizando tarefas e diagnósticos inerentes à saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Examinar pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrever, orientar e
acompanhar a evolução;
 Registrar a consulta em documentos próprios;
 Avaliação especializada de pacientes ambulatoriais, solicitada por médico de outra 
especialidade;
 Dar pareceres médicos da especialidade;
 Participação em auditorias, sindicâncias médicas e em comissão que necessitem 
do conhecimento técnico da especialidade, sempre que solicitado;
 Elaboração de documento técnicos relativos à especialidade;
 Identificar prioridades para implantação de programas;
 Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde 
pública;
 Participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das 
equipes de saúde;
 Desenvolver ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população;
 Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da 
área;
 Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações 
desenvolvidas;
 Participar de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando prestar 
assistência integral ao indivíduo;
 Participar na elaboração e adequação de programas, normas, rotinas, para a
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;
 Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde pública
na sua área de atuação;
 Participar de junta médica avaliando capacidade, condições de saúde laudo para
admissão, concessão de licenças, aposentadorias, reabilitações etc. e outras que 
se fizerem necessárias;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
 Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos 
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco 
do consórcio Paraná Medicamentos;
 Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
 Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
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REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior de Medicina; 
 Especialização e residência na área de Psiquiatria em instituição credenciada de 
saúde.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 10 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Médico Psiquiatra Infantil (10 h) GRUPO OCUPACIONAL: 
GPP
FUNÇÃO: Serviços de Psiquiatria Infantil CARREIRA: GPP III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Exercer as atribuições inerentes à Medicina na área de Psiquiatria da Infância e 
Adolescência.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Diagnosticar e tratar os transtornos emocionais e comportamentais que afetam 
crianças, adolescentes e suas famílias; 
 Avaliar os aspectos biológicos, psicológicos e sociais dos problemas da criança, do 
adolescente e de sua família; 
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, 
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e 
programas, ligados à área de psiquiatria infantil; 
 Examinar crianças e adolescentes, solicitando e interpretando exames, prescrever, 
orientar e acompanhar a evolução; 
 Proceder avaliação da condição psíquica da criança e do adolescente, solicitada 
por médico de outra especialidade; 
 Registrar a consulta em documentos próprios; 
 Elaborar documentos técnicos relativos à especialidade; 
 Identificar prioridades para implantação de programas; 
 Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde mental 
na área de psiquiatria infantil; 
 Participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das 
equipes de saúde relacionadas à psiquiatria infantil; 
 Desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde das 
crianças e adolescentes; 
 Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da 
área; 
 Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações 
desenvolvidas; 
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 Participar de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando prestar 
assistência integral à criança e ao adolescente; 
 Participar na elaboração e adequação de programas, normas, rotinas, para a 
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde na área; 
 Participar de treinamento em sua área de atuação; 
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
 Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos 
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco 
do consórcio Paraná Medicamentos;
 Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
 Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior de Medicina; 
 Especialização e residência na área de Psiquiatria Infantil em instituição 
credenciada de saúde. 
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 10h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Médico Pediatra (10 h) GRUPO OCUPACIONAL: 
GPP
FUNÇÃO: Serviços Médicos em Pediatria CARREIRA: GPP III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Prestar assistência a crianças e adolescentes, seja no aspecto preventivo ou 
curativo; realizar consultas de rotina e acompanhar o crescimento, prevenir e tratar 
possíveis enfermidades; orientar e aconselhar a mãe desde o nascimento do bebê, 
e acompanhar seu desenvolvimento; garantir o bem estar e a saúde da criança, 
visando a prevenção de doenças em seu diagnóstico rápido.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Realizar consultas com os pais e a criança;
 Orientar os pais sobre a importância da consulta periódica com o pediatra, da 
amamentação, da alimentação adequada e informar sobre as fragilidades infantis e 
sobre a formação física, biológica e mental durante a infância.
 Fazer perguntas sobre a história familiar;
 Pesquisar os hábitos e condições de vida da criança;
 Acompanhar o crescimento, medindo peso e atura e comparando com os exames 
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anteriores e com a média normal para a idade;
 Examinar o funcionamento dos sistemas infantis;
 Verificar queixas, diagnosticar possíveis moléstias, solicitar exames detalhados;
 Receitar o tratamento adequado em cada caso;
 Acompanhar o tratamento, verificando melhora do quadro clínico e mudanças 
necessárias no método de tratamento;
 Acompanhar tratamentos mais específicos com outros médicos;
 Acompanhar a imunização (vacinação);
 Acompanhar a amamentação;
 Orientar a mãe durante o desmame da criança, informar a alimentação adequada 
em cada época da vida da criança, tirar as dúvidas dos pais quanto ao 
desenvolvimento normal da criança;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
 Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos 
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco 
do consórcio Paraná Medicamentos;
 Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
 Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Medicina;
 Especialização e residência na área de Pediatria em instituição credenciada de 
saúde.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 10 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
CARGO: Médico Plantonista (12 h) GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços de Medicina Geral CARREIRA: GPP VI
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, 
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à 
área de plantões de medicina geral;
 Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade 
indicada pelo cargo, realizando tarefas e diagnósticos inerentes à saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Prestar atendimento médico ambulatorial, executando as ações de assistência 
integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e 
idoso, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo, 
orientando e acompanhando a evolução, registrando a consulta e prescrição em 
documentos internos, emitindo receita para o paciente e encaminhando para outra 
especialidade quando necessário;
 Executar atividades clínicas e procedimentos na unidade de saúde e, quando 
necessário, procedendo a cirurgias de pequeno porte, ambulatoriais, dentro das 
especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de atuação, 
desenvolvendo ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde 
da população;
 Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da 
área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a 
situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas 
atividades a serem implantadas;
 Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações 
desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de 
trabalho, visando prestar assistência integral ao indivíduo;
 Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
 Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
 Preencher e assinar declaração de óbito;
 Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e 
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde 
prestadas no serviço de pronto-atendimento;
 Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da 
unidade de pronto-atendimento;
 Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção 
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua 
utilização;
 Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e 
materiais de consumo do seu local de trabalho;
 Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e 
pareceres no que couber;
 Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das 
unidades de pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no 
procedimento operacional padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo￾se com a contínua melhoria na qualidade da assistência;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual 
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natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Medicina.
 Especialização e residência na área de Clínica Geral em instituição credenciada de 
saúde.
 Registro no Conselho Regional da Categoria. 
 Carga Horária: 12 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 2ª Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina, 
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
 Mestrado
GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS DO QUADRO PROVISÓRIO - PROV
(cargos extintos automaticamente em razão da vacância)
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais GRUPO OCUPACIONAL: 
PROV
FUNÇÃO: Serviços de Limpeza e Conservação CARREIRA: PROV I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Realizar serviços de limpeza em geral nos diversos setores da Administração 
Municipal, tais como limpeza, organização, conservação e manutenção do 
patrimônio;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Realizar serviços de natureza braçal e rotineira, incluindo limpeza das vias 
públicas, varrição, jardinagem, limpeza de bueiros, capina, roçagem e coleta de 
lixo.
 Auxiliar em atividades operacionais de serviços de alvenaria, eletricista, 
carpintaria, marcenaria, serralheria, encanador, lavanderia e outros. 
 Auxiliar operadores de máquinas e motoristas em atividades operacionais e de 
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manutenção, segundo orientações.
 Auxiliar equipe técnica de iluminação, som e cenografia.
 Zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando à chefia da necessidade de 
serviços especializados para reparo e manutenção;
 Comunicar à chefia qualquer irregularidade ocorrida;
 Proceder a limpeza, conservação e arrumação dos locais e instalações de 
trabalho;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
 Ensino Fundamental. 
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós Graduação
CARGO: Assistente Administrativo GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Executar tarefas variadas na área 
administrativa
CARREIRA: PROV IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executar tarefas variadas na área administrativa, nas diversas unidades e órgão da 
municipalidade, que requeiram tomar decisões.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Efetuar atendimento ao público, interno e externo, prestando informações, anotando 
recados, para obter ou fornecer informações;
 Digitar textos, documentos, tabelas, quadros demonstrativos, boletins de frequência 
e outros, conferindo, providenciando a reprodução, encadernação e distribuição, se 
necessário;
 Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade 
administrativa, segundo normas preestabelecidas;
 Coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, 
publicações oficiais, arquivos e fichários e efetuando cálculos para obter informações 
necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
 Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das 
normas referentes a protocolo;
 Organizar e/ou atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos por 
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matéria, ordem alfabética ou outro sistema para possibilitar controle dos mesmos;
 Codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de 
artigos, periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros;
 Orientar e supervisionar os serviços e atividades de média complexidade;
 Analisar e interpretar dados e informações;
 Orientar o fluxo de expedientes;
 Orientar os serviços administrativos da unidade;
 Orientar o operar sistemas implantados na Administração;
 Elaborar textos para correspondência interna e externa;
 Supervisionar a triagem e encaminhamento de expedientes;
 Manter controles complexos envolvendo interpretação e comparação de 
informações, previsão orçamentária, controle de subvenção, controle de fundos, 
férias e similares.
 Efetuar controles relativamente complexos, envolvendo interpretação e comparação 
de informações sobre: controle de férias, seguros, contas finais, licenças - prêmio, 
cartões de ponto, horas extras, etc..;
 Fornecimento de informações ao INSS, PASEP, FGTS, e outros órgãos que 
envolvam encargos sociais; 
 Efetuar cálculos relativamente complexos, utilizando-se de fórmulas e envolvendo 
dados comparativos, visando a elaboração e pagamento de: vencimentos mensais, 
horas extras, licenças-prêmio, licenças médicas, contas finais, suplementares, etc..;
 Efetuar cálculos simples e conferências numéricas;
 Elaborar redações simples;
 Efetuar registros, preenchendo fichas, formulários, outros, procedendo ao 
lançamento em livros, consultando dados em tabelas, gráficos e demais 
demonstrativos, a fim de atender as necessidades do setor;
 Entregar quando solicitado notificações e correspondências diversas;
 Efetuar a fiscalização e fechamento de registro de ponto;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades;
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
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 2ª Pós Graduação
CARGO: Oficial Administrativo I
GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Executar tarefas complexas na área 
administrativa
CARREIRA: PROV VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Executar tarefas variáveis da área administrativa, nas diversas unidades ou 
órgãos da municipalidade, que exijam elaboração de textos e soluções em 
algumas fases do trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Efetuar atendimento ao público, interno e externo, prestando informações, 
preenchendo documentos, anotando recados, para obter ou fornecer 
informações;
 Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais 
assuntos administrativos consultando e mantendo atualizados os documentos 
em arquivos e fichários;
 Redigir, revisar, encaminhar documentos seguindo orientação;
 Elaborar e digitar e ou datilografar cartas, ofícios, atas, circulares, tabelas, 
gráficos, instruções, normas, memorandos e outros;
 Elaborar, organizar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, registros, 
relatórios, materiais bibliográficos e outros documentos;
 Codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de 
artigos e periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros;
 Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por 
técnicos, na área administrativa;
 Efetuar cálculos e conferências numéricas;
 Organizar e/ou atualizar arquivos, fichários e outros;
 Efetuar registro e preenchimento de documentos, formulários e outros;
 Montar e acompanhar processos referentes aos assuntos relacionados com as 
atividades do órgão;
 Participar em estudos, projetos, eventos e pesquisas preparando materiais e/ou 
locais, efetuando levantamentos e desenvolvendo controles administrativos;
 Coletar, compilar e consolidar dados diversos, consultando pessoas, 
documentos, publicações oficiais, arquivos e fichários para obter informações;
 Coletar dados diversos, revisando documentos, transcrições, publicações oficiais 
e fornecendo informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
 Efetuar controle de entrada e saída de materiais e outros;
 Efetuar pagamento e recebimento de numerário;
 Executar tarefas de distribuição de correspondências e documentos e fixação de 
editais e outros;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
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Lei Complementar 1854/20
 Auxiliar nos levantamentos, bem como nos demonstrativos relativos à execução 
orçamentária e financeira; 
 Promover análise prévia de prestação de contas de suprimento de fundos e 
subvenções em geral; 
 Acompanhar às prestações de contas dos auxílios recebidos de outras esferas 
governamentais; 
 Subsidiar o controle da despesa geral; 
 Auxiliar na fiscalização da execução orçamentária;
 Operar e zelar pelo uso adequado de equipamentos diversos, como máquinas 
calculadoras, de datilografia, microcomputadores, processadores de texto, 
terminais de vídeo e outros;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Emitir listagens e relatórios, quando necessário;
 Atender pessoas e chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para 
obter ou fornecer informações;
 Efetuar quando solicitada fiscalização e fechamento de registro de ponto;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Médio
 Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 Ensino Superior
 1ª Pós Graduação
 2ª Pós Graduação