norma nº 1142/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www santoantoniodaplatina, pr.gov.br
LEI Nº. 1.142/2012
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.063/11.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná. aprovou e eu. Prefeita Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Programas 185 — Rede Municipal
de Educação Infantil e 188 — Rede Municipal da Educação no Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano.
da Lei Municipal nº. 1.063. de 14 de setembro de 201 1. conforme Anexo | da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
] GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alício dias dos Reis.
aos 27 de junho de 2012.
saio tie É INTE pé IMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Lei Municipal nº. 1.142/12 - ANEXO |
185 CRECHES
12 EDUCAÇÃO Subfunção 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Dotar os CMEIs municipais de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para
implementação de suas atividades
Valor
08.05 1.225 Reformar e Ampliar CMEI São Gabriel (sendo 616,32 m? de área a ser 196.609,23
reformada e 186,89 m? de área a ser ampliada)
08.05 1.252 Reformar e Ampliar CMEI Hermínia Patrial (sendo 284,96 m? de área a ser Ê !
o reformada e 112,34 m? de área a ser ampliada)
1.255 Construção de CMEI no Conjunto Vitória Régia (1º Etapa 100.000,0
08.05 1.256 Construção de Casa p/o caseiro no CMEI Vitória Régia 57.000,0
08.05 2.115 CEMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil 432.500,0
Total do Programa 913.914,2
188 ENSINO REGULAR
Função 12 EDUCAÇÃO Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e permanência no Ensino Fundamental; garantir o
acesso e o atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais, através do desenvolvimento
de ações efetivas e compatíveis com suas necessidades; manter parceria com outras secretarias de
forma a agilizar o atendimento psico-social-educacional de alunos da Rede Municipal de Ensino com
dificuldades no processo de escolaridade; aperfeiçoar o processo pedagógico do Ensino Fundamental;
promover a inclusão digital doa alunos da Rede Municipal de Ensino; implementar a realização de
atividades de contra-turno escolar
Orgão/Unidade
08.01 2.112 Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e 662.000,0
08.01 2.188 Subvenções Sociais 182.071,2
Valor
54 000,0
161.000,0
75555,7
08.04 “122 Ensino Fundamental 3.138.000,0
8.000,0
33.000,0
7.988.500,0
329.500,0
12651,656,9
NÍNIN