norma nº 1892/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Lei nº 1.892, de 01 de outubro de 2020
“Institui no Calendário do Município de Santo Antônio da 
Platina/PR, a Semana Municipal do Incentivo ao Corredor de 
Rua.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Jefferson Vernier: 
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Incentivo ao Corredor de Rua no Município de 
Santo Antônio da Platina/PR.
Art. 2º - A Semana de Incentivo ao Corredor de Rua será celebrada entre os dias 03 
a 09 de março.
Parágrafo Único – Este período se destina à divulgação e conscientização da 
população acerca dos benefícios da corrida de rua, tanto para o corpo, como para a mente, por 
meio de ações educativas.
Art. 3º - Poderá o Poder Executivo regulamentar, via decreto, os critérios específicos 
para a efetiva divulgação e conscientização da população, inclusive, sem prejuízo das práticas 
didáticas, convidar Escolas/Colégios Municipais, Estaduais e Particulares a participarem do 
respectivo evento comemorativo oficial.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 
ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, ao 1º de 
outubro de 2020. –
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal