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norma nº 35/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaI – NOMEAR para exercer a função de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, a servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, regime estatutário, a partir do dia 1º de janeiro de 2021. II - Fica concedida a função gratificada correspondente ao símbolo FG-04, do Anexo VIII - Funções Gratificadas, Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.484, de 20 de julho de 2015. III – Fica revogada a Portaria nº 15/2016. IV - Publique-se.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria nº 35, de 15 de dezembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, 
resolve:
I – NOMEAR para exercer a função de Controle Interno do Poder 
Legislativo Municipal, a servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de 
Assistente Legislativo, regime estatutário, a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
II - Fica concedida a função gratificada correspondente ao símbolo
FG-04, do Anexo VIII - Funções Gratificadas, Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro 
de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.484, de 20 de julho de 2015.
III – Fica revogada a Portaria nº 15/2016.
IV - Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, ao 15 de dezembro de 
2020.
ODEMIR JACOB
Presidente da Câmara Municipal
GENIVALDO MARQUES
1º Secretário

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