← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir do dia 31/12/2020, o Sr. Manoel Sanches Garcia Neto ocupante do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1, Regime Estatutário, nomeado em 14 de janeiro de 2019, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2019. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 15 de dezembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e considerando o que dispõe o artigo 46 da Resolução nº 04/2014: DECRETA: Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir do dia 31/12/2020, o Sr. Manoel Sanches Garcia Neto ocupante do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1, Regime Estatutário, nomeado em 14 de janeiro de 2019, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2019. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de dezembro de 2020. ODEMIR JACOB Presidente da Câmara Municipal LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY Vice-Presidente GENIVALDO MARQUES 1º Secretário RUDINEI BENEDITO ESTEVES 2º Secretário