norma nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 02, de 05 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno, e de conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e artigos 
25 e 26 da Resolução nº 04/2014, resolve:
I – NOMEAR os servidores RAFAEL CRISTIANO DE 
TOLEDO, LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA E RENATO LOPES PIRES,
sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, no
ano de 2021.
II - Fica concedido aos servidores designados desta comissão as 
Funções Gratificadas correspondentes ao Símbolo FG-02 para o Presidente, e ao 
Símbolo FG-03 para os membros.
III – Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de janeiro de 
2021.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA
1ª Secretária