norma nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 04, de 05 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e em
conformidade com os artigos 08, 28 e 29 da Resolução nº 04/2014; e com o artigo 40 da 
Lei Municipal nº 1.424/2015, e suas alterações, resolve:
I – NOMEAR os servidores ANA CARLA DOS SANTOS 
PEREIRA, LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E RENATO LOPES PIRES, sob a 
Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e 
Capacitação Profissional, no ano de 2021.
II – Fica concedida à servidora designada como Presidente desta 
Comissão, a Função Gratificada correspondente ao Símbolo FG-02.
III – Os demais servidores designados não receberão nenhum tipo de 
Função Gratificada, por já fazerem parte de outras comissões.
IV – Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de janeiro de 
2021.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA
1ª Secretária