norma nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 
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Portaria n.º 05, de 07 de janeiro de 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, resolve: 
I – ESTABELECER que as transações bancárias das contas do Poder 
Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina – PR serão assinadas em conjunto por 02 
membros da Mesa Executiva: pelo Vereador José Jaime Paula Silva, Presidente da Câmara 
Municipal, e pela Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza, 1.ª Secretária; na 
ausência de um desses membros mencionados, pelo Vereador Rudinei Benedito Esteves, 
Vice-Presidente; e na ausência deste, pelo Vereador Odemir Jacob, 2.º Secretário, com 
poderes para: 
- Emitir Cheques; 
- Abrir contas depósito; 
- Solicitar saldos, extratos e comprovantes; 
- Requisitar talonário de cheques; 
- Sustar/Contra-ordenar cheques; 
- Baixar cheques; 
- Efetuar resgates/Aplicações financeiras; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
- Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
- Efetuar transferências por meio eletrônico; 
- Consultar contas/Aplic. Programas/ Repasses Recursos Federal; 
- Liberar Arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP; 
- Solicitar saldos/extratos de aplicações financeiras; 
- Emitir Comprovantes; 
- Assinar instrumentos de convênio e contratos de prestação de serviço. 
II – Fica revogada a Portaria n.º 04, de 22 de janeiro de 2018 
III – Publique-se. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO 
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 07 de janeiro de 2021. 
JOSÉ JAIME PAULA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal 
RUDINEI BENEDITO ESTEVES 
Vice-Presidente 
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA 
1ª Secretária 
ODEMIR JACOB 
2º Secretário