norma nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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Decreto Legislativo n.º 04/2021 – fl.1
DECRETO LEGISLATIVO N. º 04, de 19 de março de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. º 1.924, de 18 de março de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam revisadas, a partir de 1º de janeiro de 2021, em 4,52% 
(quatro vírgula cinquenta e dois por cento), correspondente à variação do Índice de 
Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulada no exercício de 2020, as Tabelas de 
Valores dos servidores deste Legislativo Municipal, constantes nos Anexos IV, V e VIII 
da Lei n. º 1.424/2015, alterada pela Lei n. º 1.484/2015.
Parágrafo único. A Revisão prevista no caput deste artigo aplica-se 
também:
a) ao subsídio dos Secretários Municipais, fixados conforme Lei Municipal 
n. º 1.482, de 03 de julho de 2015;
b) aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, fixados conforme Lei 
Municipal n. º 1.485, de 22 de julho de 2015. 
Art. 2º - Caso os valores das tabelas não atinjam o valor do Salário Mínimo 
Nacional, deverá o servidor receber conforme determina a Lei Municipal n. º 595, de 03 
de setembro de 2007.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021, tendo em vista a data base do 
funcionalismo público prevista no artigo 68 da Lei Municipal n. º 1.424, de 12 de 
janeiro de 2015.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO 
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 19 de março de 2021.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
RUDINEI BENEDITO ESTEVES
Vice-Presidente
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA
1ª Secretária
ODEMIR JACOB
2º Secretário
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Decreto Legislativo n.º 04/2021 – fl.2
TABELAS DE TRANSIÇÃO
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GPOO
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H
CARGO PERMANENTE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - GPOO 1
SALÁRIO INICIAL R$ 1.377,13 NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00, 3,00 e 3,00
A B
DIREITO ADQUIRIDO 
C D
C CARREIRA
1 R$ 1.377,13 R$ 1.418,44 R$ 1.461,00 R$ 1.504,83 R$ 1.549,97 A: FUNDAMENTAL
2 R$ 1.390,90 R$ 1.432,63 R$ 1.475,61 R$ 1.519,88 R$ 1.565,47 B: MÉDIO
3 R$ 1.404,81 R$ 1.446,95 R$ 1.490,36 R$ 1.535,07 R$ 1.581,13 C: SUPERIOR
4 R$ 1.418,86 R$ 1.461,42 R$ 1.505,27 R$ 1.550,42 R$ 1.596,94 D: PÓS-GRADUAÇÃO
5 R$ 1.433,05 R$ 1.476,04 R$ 1.520,32 R$ 1.565,93 R$ 1.612,91
6 R$ 1.447,38 R$ 1.490,80 R$ 1.535,52 R$ 1.581,59 R$ 1.629,04
7 R$ 1.461,85 R$ 1.505,71 R$ 1.550,88 R$ 1.597,40 R$ 1.645,33
8 R$ 1.476,47 R$ 1.520,76 R$ 1.566,39 R$ 1.613,38 R$ 1.661,78
9 R$ 1.491,23 R$ 1.535,97 R$ 1.582,05 R$ 1.629,51 R$ 1.678,40
10 R$ 1.506,15 R$ 1.551,33 R$ 1.597,87 R$ 1.645,81 R$ 1.695,18
11 R$ 1.521,21 R$ 1.566,84 R$ 1.613,85 R$ 1.662,27 R$ 1.712,13
12 R$ 1.536,42 R$ 1.582,51 R$ 1.629,99 R$ 1.678,89 R$ 1.729,25
13 R$ 1.551,78 R$ 1.598,34 R$ 1.646,29 R$ 1.695,68 R$ 1.746,55
14 R$ 1.567,30 R$ 1.614,32 R$ 1.662,75 R$ 1.712,63 R$ 1.764,01
15 R$ 1.582,98 R$ 1.630,46 R$ 1.679,38 R$ 1.729,76 R$ 1.781,65
16 R$ 1.598,81 R$ 1.646,77 R$ 1.696,17 R$ 1.747,06 R$ 1.799,47
17 R$ 1.614,79 R$ 1.663,24 R$ 1.713,13 R$ 1.764,53 R$ 1.817,46
18 R$ 1.630,94 R$ 1.679,87 R$ 1.730,27 R$ 1.782,17 R$ 1.835,64
19 R$ 1.647,25 R$ 1.696,67 R$ 1.747,57 R$ 1.800,00 R$ 1.854,00
20 R$ 1.663,72 R$ 1.713,63 R$ 1.765,04 R$ 1.818,00 R$ 1.872,53
21 R$ 1.680,36 R$ 1.730,77 R$ 1.782,69 R$ 1.836,18 R$ 1.891,26
22 R$ 1.697,16 R$ 1.748,08 R$ 1.800,52 R$ 1.854,54 R$ 1.910,17
23 R$ 1.714,14 R$ 1.765,56 R$ 1.818,53 R$ 1.873,08 R$ 1.929,27
24 R$ 1.731,28 R$ 1.783,22 R$ 1.836,71 R$ 1.891,81 R$ 1.948,57
25 R$ 1.748,59 R$ 1.801,05 R$ 1.855,08 R$ 1.910,73 R$ 1.968,05
26 R$ 1.766,08 R$ 1.819,06 R$ 1.873,63 R$ 1.929,84 R$ 1.987,73
27 R$ 1.783,74 R$ 1.837,25 R$ 1.892,37 R$ 1.949,14 R$ 2.007,61
28 R$ 1.801,57 R$ 1.855,62 R$ 1.911,29 R$ 1.968,63 R$ 2.027,69
29 R$ 1.819,59 R$ 1.874,18 R$ 1.930,40 R$ 1.988,31 R$ 2.047,96
30 R$ 1.837,79 R$ 1.892,92 R$ 1.949,71 R$ 2.008,20 R$ 2.068,44
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Decreto Legislativo n.º 04/2021 – fl.3
31 R$ 1.856,16 R$ 1.911,85 R$ 1.969,20 R$ 2.028,28 R$ 2.089,13
32 R$ 1.874,72 R$ 1.930,97 R$ 1.988,90 R$ 2.048,56 R$ 2.110,02
33 R$ 1.893,47 R$ 1.950,28 R$ 2.008,78 R$ 2.069,05 R$ 2.131,12
34 R$ 1.912,41 R$ 1.969,78 R$ 2.028,87 R$ 2.089,74 R$ 2.152,43
35 R$ 1.931,53 R$ 1.989,48 R$ 2.049,16 R$ 2.110,64 R$ 2.173,95
36 R$ 1.950,85 R$ 2.009,37 R$ 2.069,65 R$ 2.131,74 R$ 2.195,69
37 R$ 1.970,35 R$ 2.029,47 R$ 2.090,35 R$ 2.153,06 R$ 2.217,65
38 R$ 1.990,06 R$ 2.049,76 R$ 2.111,25 R$ 2.174,59 R$ 2.239,83
39 R$ 2.009,96 R$ 2.070,26 R$ 2.132,37 R$ 2.196,34 R$ 2.262,23
40 R$ 2.030,06 R$ 2.090,96 R$ 2.153,69 R$ 2.218,30 R$ 2.284,85
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GPOA
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H
CARGO PERMANENTE: ASSISTENTE LEGISLATIVO - GPOA 1
SALÁRIO INICIAL R$ 2.879,99 
NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00, 3,00 e 
15,00
A B C D CARREIRA
1 R$ 2.879,99 R$ 2.966,39 R$ 3.055,38 R$ 3.513,69 A: MÉDIO
2 R$ 2.908,79 R$ 2.996,05 R$ 3.085,94 R$ 3.548,83 B: SUPERIOR
3 R$ 2.937,88 R$ 3.026,01 R$ 3.116,79 R$ 3.584,31 C: PÓS
4 R$ 2.967,26 R$ 3.056,27 R$ 3.147,96 R$ 3.620,16 D: MESTRADO
5 R$ 2.996,93 R$ 3.086,84 R$ 3.179,44 R$ 3.656,36
6 R$ 3.026,90 R$ 3.117,71 R$ 3.211,24 R$ 3.692,92
7 R$ 3.057,17 R$ 3.148,88 R$ 3.243,35 R$ 3.729,85
8 R$ 3.087,74 R$ 3.180,37 R$ 3.275,78 R$ 3.767,15
9 R$ 3.118,62 R$ 3.212,17 R$ 3.308,54 R$ 3.804,82
10 R$ 3.149,80 R$ 3.244,30 R$ 3.341,63 R$ 3.842,87
11 R$ 3.181,30 R$ 3.276,74 R$ 3.375,04 R$ 3.881,30
12 R$ 3.213,11 R$ 3.309,51 R$ 3.408,79 R$ 3.920,11
13 R$ 3.245,24 R$ 3.342,60 R$ 3.442,88 R$ 3.959,31
14 R$ 3.277,70 R$ 3.376,03 R$ 3.477,31 R$ 3.998,91
15 R$ 3.310,47 R$ 3.409,79 R$ 3.512,08 R$ 4.038,89
16 R$ 3.343,58 R$ 3.443,89 R$ 3.547,20 R$ 4.079,28
17 R$ 3.377,01 R$ 3.478,33 R$ 3.582,67 R$ 4.120,08
18 R$ 3.410,78 R$ 3.513,11 R$ 3.618,50 R$ 4.161,28
19 R$ 3.444,89 R$ 3.548,24 R$ 3.654,69 R$ 4.202,89
20 R$ 3.479,34 R$ 3.583,72 R$ 3.691,23 R$ 4.244,92
21 R$ 3.514,14 R$ 3.619,56 R$ 3.728,15 R$ 4.287,37
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Decreto Legislativo n.º 04/2021 – fl.4
22 R$ 3.549,28 R$ 3.655,75 R$ 3.765,43 R$ 4.330,24
23 R$ 3.584,77 R$ 3.692,31 R$ 3.803,08 R$ 4.373,54
24 R$ 3.620,62 R$ 3.729,24 R$ 3.841,11 R$ 4.417,28
25 R$ 3.656,82 R$ 3.766,53 R$ 3.879,52 R$ 4.461,45
26 R$ 3.693,39 R$ 3.804,19 R$ 3.918,32 R$ 4.506,07
27 R$ 3.730,33 R$ 3.842,23 R$ 3.957,50 R$ 4.551,13
28 R$ 3.767,63 R$ 3.880,66 R$ 3.997,08 R$ 4.596,64
29 R$ 3.805,30 R$ 3.919,46 R$ 4.037,05 R$ 4.642,61
30 R$ 3.843,36 R$ 3.958,66 R$ 4.077,42 R$ 4.689,03
31 R$ 3.881,79 R$ 3.998,25 R$ 4.118,19 R$ 4.735,92
32 R$ 3.920,61 R$ 4.038,23 R$ 4.159,37 R$ 4.783,28
33 R$ 3.959,82 R$ 4.078,61 R$ 4.200,97 R$ 4.831,11
34 R$ 3.999,41 R$ 4.119,40 R$ 4.242,98 R$ 4.879,42
35 R$ 4.039,41 R$ 4.160,59 R$ 4.285,41 R$ 4.928,22
36 R$ 4.079,80 R$ 4.202,20 R$ 4.328,26 R$ 4.977,50
37 R$ 4.120,60 R$ 4.244,22 R$ 4.371,54 R$ 5.027,28
38 R$ 4.161,81 R$ 4.286,66 R$ 4.415,26 R$ 5.077,55
39 R$ 4.203,42 R$ 4.329,53 R$ 4.459,41 R$ 5.128,32
40 R$ 4.245,46 R$ 4.372,82 R$ 4.504,01 R$ 5.179,61
TABELA DE TRANSIÇÃO
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GPOP
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30H 
CARGOS PERMANENTES: ADVOGADO - GPOP I
SALÁRIO INICIAL R$ 8.914,93 NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00, 15,00 e 20,00
A B
DIREITO ADQUIRIDO 
C D
C CARREIRA
1 R$ 8.914,93 R$ 9.182,38 R$ 9.457,85 R$ 10.876,53 R$ 13.051,83 A: SUPERIOR
2 R$ 9.004,08 R$ 9.274,20 R$ 9.552,43 R$ 10.985,29 R$ 13.182,35 B: PÓS
3 R$ 9.094,12 R$ 9.366,94 R$ 9.647,95 R$ 11.095,14 R$ 13.314,17 C: MESTRADO
4 R$ 9.185,06 R$ 9.460,61 R$ 9.744,43 R$ 11.206,10 R$ 13.447,32 D: DOUTORADO
5 R$ 9.276,91 R$ 9.555,22 R$ 9.841,88 R$ 11.318,16 R$ 13.581,79
6 R$ 9.369,68 R$ 9.650,77 R$ 9.940,29 R$ 11.431,34 R$ 13.717,61
7 R$ 9.463,38 R$ 9.747,28 R$ 10.039,70 R$ 11.545,65 R$ 13.854,78
8 R$ 9.558,01 R$ 9.844,75 R$ 10.140,09 R$ 11.661,11 R$ 13.993,33
9 R$ 9.653,59 R$ 9.943,20 R$ 10.241,50 R$ 11.777,72 R$ 14.133,26
10 R$ 9.750,13 R$ 10.042,63 R$ 10.343,91 R$ 11.895,50 R$ 14.274,60
11 R$ 9.847,63 R$ 10.143,06 R$ 10.447,35 R$ 12.014,45 R$ 14.417,34
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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Decreto Legislativo n.º 04/2021 – fl.5
12 R$ 9.946,11 R$ 10.244,49 R$ 10.551,82 R$ 12.134,60 R$ 14.561,52
13 R$ 10.045,57 R$ 10.346,93 R$ 10.657,34 R$ 12.255,94 R$ 14.707,13
14 R$ 10.146,02 R$ 10.450,40 R$ 10.763,91 R$ 12.378,50 R$ 14.854,20
15 R$ 10.247,48 R$ 10.554,91 R$ 10.871,55 R$ 12.502,29 R$ 15.002,74
16 R$ 10.349,96 R$ 10.660,46 R$ 10.980,27 R$ 12.627,31 R$ 15.152,77
17 R$ 10.453,46 R$ 10.767,06 R$ 11.090,07 R$ 12.753,58 R$ 15.304,30
18 R$ 10.557,99 R$ 10.874,73 R$ 11.200,97 R$ 12.881,12 R$ 15.457,34
19 R$ 10.663,57 R$ 10.983,48 R$ 11.312,98 R$ 13.009,93 R$ 15.611,92
20 R$ 10.770,21 R$ 11.093,31 R$ 11.426,11 R$ 13.140,03 R$ 15.768,03
21 R$ 10.877,91 R$ 11.204,25 R$ 11.540,37 R$ 13.271,43 R$ 15.925,72
22 R$ 10.986,69 R$ 11.316,29 R$ 11.655,78 R$ 13.404,14 R$ 16.084,97
23 R$ 11.096,55 R$ 11.429,45 R$ 11.772,33 R$ 13.538,19 R$ 16.245,82
24 R$ 11.207,52 R$ 11.543,75 R$ 11.890,06 R$ 13.673,57 R$ 16.408,28
25 R$ 11.319,60 R$ 11.659,18 R$ 12.008,96 R$ 13.810,30 R$ 16.572,36
26 R$ 11.432,79 R$ 11.775,78 R$ 12.129,05 R$ 13.948,41 R$ 16.738,09
27 R$ 11.547,12 R$ 11.893,53 R$ 12.250,34 R$ 14.087,89 R$ 16.905,47
28 R$ 11.662,59 R$ 12.012,47 R$ 12.372,84 R$ 14.228,77 R$ 17.074,52
29 R$ 11.779,22 R$ 12.132,59 R$ 12.496,57 R$ 14.371,06 R$ 17.245,27
30 R$ 11.897,01 R$ 12.253,92 R$ 12.621,54 R$ 14.514,77 R$ 17.417,72
31 R$ 12.015,98 R$ 12.376,46 R$ 12.747,75 R$ 14.659,91 R$ 17.591,90
32 R$ 12.136,14 R$ 12.500,22 R$ 12.875,23 R$ 14.806,51 R$ 17.767,82
33 R$ 12.257,50 R$ 12.625,22 R$ 13.003,98 R$ 14.954,58 R$ 17.945,49
34 R$ 12.380,07 R$ 12.751,48 R$ 13.134,02 R$ 15.104,12 R$ 18.124,95
35 R$ 12.503,88 R$ 12.878,99 R$ 13.265,36 R$ 15.255,17 R$ 18.306,20
36 R$ 12.628,91 R$ 13.007,78 R$ 13.398,02 R$ 15.407,72 R$ 18.489,26
37 R$ 12.755,20 R$ 13.137,86 R$ 13.532,00 R$ 15.561,79 R$ 18.674,15
38 R$ 12.882,76 R$ 13.269,24 R$ 13.667,32 R$ 15.717,41 R$ 18.860,90
39 R$ 13.011,58 R$ 13.401,93 R$ 13.803,99 R$ 15.874,59 R$ 19.049,50
40 R$ 13.141,70 R$ 13.535,95 R$ 13.942,03 R$ 16.033,33 R$ 19.240,00
TABELA DE TRANSIÇÃO
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GPOP
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H 
CARGO PERMANENTE: CONTADOR GPOP II
SALÁRIO INICIAL R$ 7.190,83 NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00, 15,00 e 20,00
A B
DIREITO ADQUIRIDO 
C D
C CARREIRA
1 R$ 7.190,83 R$ 7.406,55 R$ 7.628,75 R$ 8.773,06 R$ 10.527,68 A: SUPERIOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Decreto Legislativo n.º 04/2021 – fl.6
2 R$ 7.262,74 R$ 7.480,62 R$ 7.705,04 R$ 8.860,79 R$ 10.632,95 B: PÓS
3 R$ 7.335,37 R$ 7.555,43 R$ 7.782,09 R$ 8.949,40 R$ 10.739,28 C: MESTRADO
4 R$ 7.408,72 R$ 7.630,98 R$ 7.859,91 R$ 9.038,90 R$ 10.846,68 D: DOUTORADO
5 R$ 7.482,81 R$ 7.707,29 R$ 7.938,51 R$ 9.129,29 R$ 10.955,14
6 R$ 7.557,63 R$ 7.784,36 R$ 8.017,89 R$ 9.220,58 R$ 11.064,69
7 R$ 7.633,21 R$ 7.862,21 R$ 8.098,07 R$ 9.312,78 R$ 11.175,34
8 R$ 7.709,54 R$ 7.940,83 R$ 8.179,05 R$ 9.405,91 R$ 11.287,09
9 R$ 7.786,64 R$ 8.020,24 R$ 8.260,84 R$ 9.499,97 R$ 11.399,97
10 R$ 7.864,50 R$ 8.100,44 R$ 8.343,45 R$ 9.594,97 R$ 11.513,97
11 R$ 7.943,15 R$ 8.181,44 R$ 8.426,89 R$ 9.690,92 R$ 11.629,11
12 R$ 8.022,58 R$ 8.263,26 R$ 8.511,16 R$ 9.787,83 R$ 11.745,40
13 R$ 8.102,81 R$ 8.345,89 R$ 8.596,27 R$ 9.885,71 R$ 11.862,85
14 R$ 8.183,84 R$ 8.429,35 R$ 8.682,23 R$ 9.984,57 R$ 11.981,48
15 R$ 8.265,67 R$ 8.513,64 R$ 8.769,05 R$ 10.084,41 R$ 12.101,29
16 R$ 8.348,33 R$ 8.598,78 R$ 8.856,74 R$ 10.185,26 R$ 12.222,31
17 R$ 8.431,81 R$ 8.684,77 R$ 8.945,31 R$ 10.287,11 R$ 12.344,53
18 R$ 8.516,13 R$ 8.771,62 R$ 9.034,76 R$ 10.389,98 R$ 12.467,97
19 R$ 8.601,29 R$ 8.859,33 R$ 9.125,11 R$ 10.493,88 R$ 12.592,65
20 R$ 8.687,31 R$ 8.947,93 R$ 9.216,36 R$ 10.598,82 R$ 12.718,58
21 R$ 8.774,18 R$ 9.037,40 R$ 9.308,53 R$ 10.704,81 R$ 12.845,77
22 R$ 8.861,92 R$ 9.127,78 R$ 9.401,61 R$ 10.811,85 R$ 12.974,22
23 R$ 8.950,54 R$ 9.219,06 R$ 9.495,63 R$ 10.919,97 R$ 13.103,97
24 R$ 9.040,05 R$ 9.311,25 R$ 9.590,58 R$ 11.029,17 R$ 13.235,01
25 R$ 9.130,45 R$ 9.404,36 R$ 9.686,49 R$ 11.139,46 R$ 13.367,36
26 R$ 9.221,75 R$ 9.498,40 R$ 9.783,36 R$ 11.250,86 R$ 13.501,03
27 R$ 9.313,97 R$ 9.593,39 R$ 9.881,19 R$ 11.363,37 R$ 13.636,04
28 R$ 9.407,11 R$ 9.689,32 R$ 9.980,00 R$ 11.477,00 R$ 13.772,40
29 R$ 9.501,18 R$ 9.786,21 R$ 10.079,80 R$ 11.591,77 R$ 13.910,12
30 R$ 9.596,19 R$ 9.884,08 R$ 10.180,60 R$ 11.707,69 R$ 14.049,23
31 R$ 9.692,15 R$ 9.982,92 R$ 10.282,40 R$ 11.824,77 R$ 14.189,72
32 R$ 9.789,07 R$ 10.082,75 R$ 10.385,23 R$ 11.943,01 R$ 14.331,62
33 R$ 9.886,96 R$ 10.183,57 R$ 10.489,08 R$ 12.062,44 R$ 14.474,93
34 R$ 9.985,83 R$ 10.285,41 R$ 10.593,97 R$ 12.183,07 R$ 14.619,68
35 R$ 10.085,69 R$ 10.388,26 R$ 10.699,91 R$ 12.304,90 R$ 14.765,88
36 R$ 10.186,55 R$ 10.492,15 R$ 10.806,91 R$ 12.427,95 R$ 14.913,54
37 R$ 10.288,42 R$ 10.597,07 R$ 10.914,98 R$ 12.552,23 R$ 15.062,67
38 R$ 10.391,30 R$ 10.703,04 R$ 11.024,13 R$ 12.677,75 R$ 15.213,30
39 R$ 10.495,21 R$ 10.810,07 R$ 11.134,37 R$ 12.804,53 R$ 15.365,43
40 R$ 10.600,16 R$ 10.918,17 R$ 11.245,71 R$ 12.932,57 R$ 15.519,09
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Decreto Legislativo n.º 04/2021 – fl.7
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GPOP
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H
CARGOS PERMANENTES: ANALISTA DE SISTEMAS - GPOP III
SALÁRIO INICIAL R$ 5.943,28 NÍVEL (%) 1,00
CARREIRA (%) 3,00, 15,00 e 20,00
A B C D CARREIRA
1 R$ 5.943,28 R$ 6.121,58 R$ 7.039,82 R$ 8.447,78 A: SUPERIOR
2 R$ 6.002,71 R$ 6.182,79 R$ 7.110,21 R$ 8.532,26 B: PÓS
3 R$ 6.062,74 R$ 6.244,62 R$ 7.181,32 R$ 8.617,58 C: MESTRADO
4 R$ 6.123,37 R$ 6.307,07 R$ 7.253,13 R$ 8.703,75 D: DOUTORADO
5 R$ 6.184,60 R$ 6.370,14 R$ 7.325,66 R$ 8.790,79
6 R$ 6.246,45 R$ 6.433,84 R$ 7.398,92 R$ 8.878,70
7 R$ 6.308,91 R$ 6.498,18 R$ 7.472,91 R$ 8.967,49
8 R$ 6.372,00 R$ 6.563,16 R$ 7.547,63 R$ 9.057,16
9 R$ 6.435,72 R$ 6.628,79 R$ 7.623,11 R$ 9.147,73
10 R$ 6.500,08 R$ 6.695,08 R$ 7.699,34 R$ 9.239,21
11 R$ 6.565,08 R$ 6.762,03 R$ 7.776,34 R$ 9.331,60
12 R$ 6.630,73 R$ 6.829,65 R$ 7.854,10 R$ 9.424,92
13 R$ 6.697,04 R$ 6.897,95 R$ 7.932,64 R$ 9.519,17
14 R$ 6.764,01 R$ 6.966,93 R$ 8.011,97 R$ 9.614,36
15 R$ 6.831,65 R$ 7.036,60 R$ 8.092,09 R$ 9.710,50
16 R$ 6.899,96 R$ 7.106,96 R$ 8.173,01 R$ 9.807,61
17 R$ 6.968,96 R$ 7.178,03 R$ 8.254,74 R$ 9.905,68
18 R$ 7.038,65 R$ 7.249,81 R$ 8.337,28 R$ 10.004,74
19 R$ 7.109,04 R$ 7.322,31 R$ 8.420,66 R$ 10.104,79
20 R$ 7.180,13 R$ 7.395,53 R$ 8.504,86 R$ 10.205,84
21 R$ 7.251,93 R$ 7.469,49 R$ 8.589,91 R$ 10.307,89
22 R$ 7.324,45 R$ 7.544,18 R$ 8.675,81 R$ 10.410,97
23 R$ 7.397,69 R$ 7.619,63 R$ 8.762,57 R$ 10.515,08
24 R$ 7.471,67 R$ 7.695,82 R$ 8.850,20 R$ 10.620,23
25 R$ 7.546,39 R$ 7.772,78 R$ 8.938,70 R$ 10.726,44
26 R$ 7.621,85 R$ 7.850,51 R$ 9.028,08 R$ 10.833,70
27 R$ 7.698,07 R$ 7.929,01 R$ 9.118,37 R$ 10.942,04
28 R$ 7.775,05 R$ 8.008,30 R$ 9.209,55 R$ 11.051,46
29 R$ 7.852,80 R$ 8.088,39 R$ 9.301,64 R$ 11.161,97
30 R$ 7.931,33 R$ 8.169,27 R$ 9.394,66 R$ 11.273,59
31 R$ 8.010,64 R$ 8.250,96 R$ 9.488,61 R$ 11.386,33
32 R$ 8.090,75 R$ 8.333,47 R$ 9.583,49 R$ 11.500,19
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Decreto Legislativo n.º 04/2021 – fl.8
33 R$ 8.171,66 R$ 8.416,81 R$ 9.679,33 R$ 11.615,19
34 R$ 8.253,37 R$ 8.500,98 R$ 9.776,12 R$ 11.731,35
35 R$ 8.335,91 R$ 8.585,98 R$ 9.873,88 R$ 11.848,66
36 R$ 8.419,27 R$ 8.671,84 R$ 9.972,62 R$ 11.967,15
37 R$ 8.503,46 R$ 8.758,56 R$ 10.072,35 R$ 12.086,82
38 R$ 8.588,49 R$ 8.846,15 R$ 10.173,07 R$ 12.207,69
39 R$ 8.674,38 R$ 8.934,61 R$ 10.274,80 R$ 12.329,76
40 R$ 8.761,12 R$ 9.023,96 R$ 10.377,55 R$ 12.453,06
ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO EM COMISSÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40H
CARGO: ASSESSOR JURIDÍCO DA MESA EXECUTIVA - CC1
R$ 10.820,50
ANEXO VIII
FG - 01 R$ 2.396,94 
FG - 02 R$ 684,83 
FG - 03 R$ 572,95 
FG - 04 R$ 3.424,21 
TABELA DE SUBSÍDIOS
PRESIDENTE DA CÂMARA
R$ 4.251,73
TABELA DE SUBSÍDIOS
VEREADOR
R$ 4.251,73