← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | CONCEDER à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 23/12/2019 a 22/12/2020, a serem usufruídas a partir do dia 24/05/2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br Portaria n.º 16, de 12 de abril de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno; e de conformidade com o requerimento n.º 480/2021, resolve: I - CONCEDER à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 23/12/2019 a 22/12/2020, a serem usufruídas a partir do dia 24/05/2021. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. III – Fica revogada a Portaria nº 11/2021. IV – Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de abril de 2021. JOSÉ JAIME PAULA SILVA Presidente da Câmara Municipal FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA 1ª Secretária