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norma nº 20/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaCONCEDER à servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorre no dia 16/05/2021, conforme dispõe nas Leis Municipais n.º 248/2003 e 264/2003.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 
 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria n.º 20, de 05 de maio de 2021. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno; e de conformidade com o requerimento n.º 689/2021, resolve: 
 I - CONCEDER à servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do 
cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a 
concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu 
aniversário que ocorre no dia 16/05/2021, conforme dispõe nas Leis Municipais n.º 
248/2003 e 264/2003. 
 II - Publique-se. 
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de maio de 
2021. 
JOSÉ JAIME PAULA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal 
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA 
1ª Secretária 

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