norma nº 1156/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
--ESTADO DO PARAN
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 1.156/2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município,
um crédito adicional suplementar até o limite de 1.292.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil
reais), assim discriminado:
02.007 — 05.153.0166.2.008 || - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004
3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FR 01000................... R$ 17.700,00
3190.13.00.00 - Obrigações Patronais — INSS - FR 01000 ............................ttit iii R$ 6.200,00
03.002 - 04.122.0021.2.218 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO
3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FR 01000 48.000,00
3190.13.00.00 - Obrigações Patronais — INSS - FR 01000 ..... 9.600,00
03.004 — 04.122.0021.2.052 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇ
3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FR 01000 .... 76.000,00
3190.13.00.00 - Obrigações Patronais — INSS - FR 01000 Es 14.500,00
03.006 — 04.122.0021.2.057 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.
3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FR 01000 fa 61.200,00
3190.13.00.00 - Obrigações Patronais — INSS - FR 01000 13.000,00
03.007 — 04.122.0021.2.058 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3190.01.00.00 - Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas - FR 01000 .. 414.000,00
3190.03.00.00 — Pensões - FR 01000 47.000,00
3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FR 01000 .... a 109.000,00
3190.13.00.00 - Obrigações Patronais — INSS - FR 01000 ........................s st sseeesreti 15.000,00
04.005 — 04.129.0030.2.067 | DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FR 01000................... R$ 47.000,00
04.006 — 04.129.0030.2.068 | DIVISÃO DE CADASTRO
3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FR 01000................... R$ 12.000,00
07.001 — 08.122.0486.2.097 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FR 01000.................. R$ 43.000,00
09.005 — 18.122.0460.2.142 | - DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FR 01000... 51.000,00
3190.13.00.00 - Obrigações Patronais — INSS FR 01000 11.100,00
10.013 — 15.452.0323.2.031 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FR 01000 .... 200.000,00
3190.13.00.00 - Obrigações Patronais — INSS - FR 01000 47.000,00
10.014 — 26.782.0534.2.046 - OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -FR 01000... 49.700,00
1.292.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos
provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente, de acordo com o que
dispõe o inciso III, $ 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964:
02.001 — 04.122.0021.2.002 - GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
3390.14.00.00 - Diárias — Pessoal Civil - FR 01000 5.000,00
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 ... 6.000,00
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 ... 13.000,00
02.002 — 04.122.0021.2.003 - CHEFIA DE GABINETE
3390.14.00.00 - Diárias — Pessoal Civil - FR 01000 ....................... sereis R$ Rd
Lei nº 1.156/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ecemceeeeeeeecemeaeemameememmem= ESTADO DO PARANÁ--—.e==enacoae nona
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 1.976,30
02.008 —04.122.0021.2.009 - PROCON
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 1.000,00
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 1.000,00
03.005 — 04.122.0021.2.055 - DIVISÃO DE PATRIMONIO E SEGURANÇA
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 .................................. R$ 6.000,00
03.006 — 04.122.0021.2.057 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 .....
03.007 — 04.122.0021.2.058 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000........................... R$ 12.000,00
03.009 — 04.122.0021.2.220 - DIVISÃO DE INFORMATICA
13.000,00
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 7.000,00
04.005 — 04.129.0030.2.067 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3390.14.00.00 - Diárias — Pessoal Civil - FR 01000 2.000,00
04.007 — 04.129.0030.2.069 - DIVISÃO DO INCRA
3390.14.00.00 - Diárias — Pessoal Civil - FR 01000... 2.000,00
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 2.000,00
04.010 — 04.122.0021.2.222 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 2.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - FR 01000. 7.000,00
05.001 — 04.122.0021.2.224 - PROCURADORIA MUNICIPAL
3390.14.00.00 - Diárias — Pessoal Civil - FR 01000. R$ 4.000,00
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000... .R$ 9.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - FR 01000 ..... 7.000,00
07.001 — 08.122.0486.2.097 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física — FR 01000... 12.000,00
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 23.000,00
07.002 — 08.122.0486.2.098 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3390.14.00.00 - Diárias — Pessoal Civil - FR 01000. 2.000,00
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000... 1.000,00
07.003 — 08.122.0483.6.22322 - DEPARTAMENTO DE GARANTIA DOS “DIREITOS SOCIO
ASSISTENCIAL A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 a 35.000,00
3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física - FR 01000. .R$ 5.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - FR 01000... 12.000,00
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 .... 40.000,00
07.003 — 08.243.0483.2.232 - SUVENÇÕES SOCIAIS
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 7.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - FR 01000... 5.000,00
07.004 — 08.244.0486.1.291 - MELHORIA NAS INSTALAÇÕES DO CRAS
4490.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 01000 ..........................isereesererereeeeees R$. 12.000,00
07.004 - 08.244.0487.1.276 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES COMUNITÁCIOS
4490.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 01000 .......................... see essereserrerereereeresa R$. 5.800,00
07.004 — 08.244.0487.2.200 - PADARIA COMUNITÁRIA
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000.......................... secs eeeeeeeserererereserreros R$. 9.700,00
08.007 — 13.392.0247.1.289 | - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA DO NORTE PIONEIRO
4490.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 01000 R$ 15.000,00
08.009 — 27.812.0224.1.200 - REFORMA DE QUAD
4490,51.00.00 - Obras e Instalações - FR 01000........................sscasneseserasenecaacenesasecaficaccena R$ 24.000,00
08.009 — 27.812.0224.1.260 - MODERNIZAÇÃO ESTADIO MUN. JOSE ELEUTERIO SILVA
4490.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 01000 R$ 20.000,00
Lei nº 1.156/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ-———..
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
08.009 — 27.812.0224.2.134 - DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 16.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - FR 01000. 5.000,00
08.009 — 27.813.0224.1.287 - CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMI OLÍMPICA
4490.51.00.00 - Obras e Instalações - — FR 01000 7.500,00
08.009 — 27.813.0224.2.312 - INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 2.000,00
3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física - FR 01000 ..... 2.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000............................ 1.000,00
09.001 — 20.122.0111.2.135 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA
3390.14.00.00 - Diárias — Pessoal Civil - FR 01000 1.000,00
3390.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção — FR 01000. 1.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica —- FR 01000. 11.000,00
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 2.000,00
09.002 — 20.122.0103.2.152 - DIRETOR DE AGRICULTURA
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000............................ R$ 14.000,00
09.002 — 20.601.0080.1.279 | - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DE BENEF. DE CAFÉ AMBULANTE
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 .................................. R$ 3.000,00
09.002 — 20.601.0080.1.230 | - PROJETO FRUTICULTURA
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000- ............................s.sess iris rrrrrreees R$ 22.000,00
09.002 — 20.601.0111.2.207 | - PROJETO DE CAFEICULTURA
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 17.000,00
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — 16.500,00
09.002 — 20.602.0088.2.281 | - PROJETO BOVINOCULTURA DO LEITE
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000.......................... ese seeeeeeeeeererereesereereesa 10.000,00
3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física — FR 01000 .... 10.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000. 25.000,00
4490.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 01000 15.000,00
09.002 — 20.602.0089.2.282 | - PROJETO PISCICULTURA
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 10.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000 ..... 11.000,00
09.003 — 20.606.0111.2.209 | - REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 2.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000 .... 2.000,00
09.005 — 18.122.0460.2.025 - PARQUE ECOLOGICO
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000.. 12.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — 7.000,00
09.005 — 18.122.0460.2.142 - DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000......................... umeeeeeeeeereseseeseeeeeemos R$ 30.000,00
09.005 - - 18.122.0460.2.231 - ATERRO SANITÁRIO
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 16.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000. 40.000,00
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 10.000,00
10.002 — 04.121.0323.2.015 - DIRETOR DE PLANEJAMENTO
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 9.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - FR 01000 .R$ 10.000,00
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 ................................. R$ 10.000,00
10.003 — 04.121.0323.2.228 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVENIOS
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 2.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000. 4.510,00
10.004 — 04.121.0323.2.017 - DIRETOR DE ENGENHARIA A ;
Lei nº 1.156/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
mmmemmno— ESTADO DO PARANÁ-———
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 R$ 5.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000..... R$ 9.240,00
10.005 — 04.121.0323.2.018 - DIRETOR DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 3.000,00
10.006 — 04.122.0323.2.229 - DIRETOR DO DEP,
3390.14.00.00 - Diárias — Pessoal Civil - FR 01000..... 1.000,00
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 16.000,00
10.010 — 15.452.0328.1.239 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4490.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 01000 ..................................nrr ns reeerrererereaeas R$. 27.000,00
10.012 — 15.451.0323.2.022 - FROTA MUNICIPAL
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 .................................. RS. 50.000,00
10.013 — 15.451.0021.1.160 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTAS ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DE SAP
4490.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 01000............................ esse ererrereeeerereeeas R$ 10.000,00
10.013 — 15.451.0316.1.174 - PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4490.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 01000 R$ 31.250,00
4490.61.00.00 - Aquisição de Imóveis — FR 01000 20.000,00
10.013 — 15.452.0323.1.313 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA — BR 153 ATÉ PR 439
4490.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 01000 ............................ess e rsrsrs rereeeeeereneerereem R$ 20.000,00
10.013 — 15.452.0323.1.314 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA — PR 092 ATÉ RUA ANTONIO DE
CASTRO VILAS BOAS
4490.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 01000 20.000,00
10.013 — 17.512.0447.1.034 - ABASTECIMENTO DE AGUA
4490.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 01000 ..................8...cescorssensascemesesesensseemendorseseses R$ 6.891,70
10.013 — 17.512.0449.1.037 - ESGOTO SANITÁRIO
4490.51.00.00 - Obras e Instalações — FR 01000.................................esscssssereseseseecentresereses R$ 50.000,00
10.013 — 23.695.0363.1.266 - REVITALIZAÇÃO DA AV. JOSE PALMA RENNO
4490.51.00:00=-Obras e Instalações — FR/01000-.....5......20.20.ccsconesecaceecacossscocartossorondeesireets R$ 210.000,00
10.013 — 26.782.0575.1.039 - PONTES URBANAS
4490.51.00.00 - Obras e Instalações = FR 01000 , cassa srscsuesasesrsunimarresienrenrcesedemevenvos R$ 20.000,00
11.002 — 23.691.0355.2.144 - PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000.......................... eee nr nesses esreeereeeereee R$. 9.750,00
11.003 — 22.661.0346.2.146 - PARQUE DE INDÚSTRIA
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000........................... R$ 3.000,00
11.004 — 23.695.0363.2.148 - DIRETOR DE TURISMO
3390.14.00.00 - Diárias — Pessoal Civil - FR 01000....................... snes sererereeerereereres R$ 1.800,00
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 8.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - FR 01000..... 3.200,00
11.005 — 12.363.0189.2.201 - POP - PROGRAMA DE OPORTUNIDADE
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000.. 3.000,00
3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física — 2.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000 2.000,00
11.005 — 12.363.0189.2.202 - COSTURANDO SONHOS
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 6.000,00
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 7.500,00
11.005 — 12.363.0189.2.203 - CURSINHO POPULAR
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000.. 5.000,00
3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física — 5.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000 4.000,00
11.005 — 12.363.0189.2.204 - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 5.000,00
de Ê
Lei nº 1.156/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Dn eemeeereememeemeomeem ESTADO DO PARANÁ--—muummmn nn
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física — FR 01000 3.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000 4.000,00
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 01000 4.850,00
11.005 — 12.363.0189.2.315 - INTERNET GRATUITA PARA OS MUNICIPES
3390.30.00.00 - Material de Consumo — FR 01000 10.000,00
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 01000 18.000,00
TOTAL... 1.292.000,00
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos 1 da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009 e
II da Lei Municipal nº 1.063, de 14 de setembro de 2011, nos Programas, Ações e Valores mencionados nos
artigos. 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. — Na execução da presente Lei deverá ser observada toda a legislação aplicada à
matéria por parte do Poder Executivo
Art. 5º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de outubro de 2012.
CEO
LU ENTE CURMARÃES POMBO
Prefeita Municipal
Lei nº 1.156/12