norma nº 1968/2021

 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
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S Antº da Platina, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999-RESERVA DE CONTINGENCIA 1.390.000,00 1.460.000,00 1.530.000,00 1.600.000,00 5.980.000,00
TOTAL DO PPA 139.000.000,00 146.000.000,00 153.000.000,00 160.000.000,00 598.000.000,00
LEI MUNICIPAL Nº 1.968, de 02 de dezembro de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências. 
 A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
 Art. 1.º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2022, sem prejuízo das normas financeiras ditadas pela Legislação Federal. 
 Art. 2.º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. 
 Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à descentralização. 
 Art. 4.º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, 
modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário. 
 Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras. 
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES FISCAIS
 Art. 6.º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. 
 Art. 7.º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices vigentes em junho de 2021. 
 § 1.º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislações sobre a matéria. 
 § 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município; 
 § 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou 
convênios. 
 Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: 
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; 
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; 
III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na previsão orçamentária; 
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IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou atividade, sem autorização legislativa; 
Art. 9.º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser aprovadas quando: 
I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei; 
II. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida; 
III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária; 
IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do projeto de lei. 
Art. 9.º-A - Na execução orçamentária e financeira do Município deve ser obrigatoriamente observada a programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. 
§1.º - As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica; casos em que deverão ser adotadas as seguintes medidas: 
I. o Executivo Municipal enviará notificação ao Legislativo Municipal com as justificativas do impedimento em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação da LOA; 
II. o Legislativo Municipal indicará ao Executivo Municipal o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do termino do prazo previsto no inciso I deste parágrafo; 
III. o Executivo Municipal encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do término do prazo previsto no inciso II de parágrafo e; 
IV. no caso de o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Executivo Municipal, nos termos previstos na LOA em até 30 (trinta) dias, contados do término do prazo previsto no 
inciso III deste parágrafo. 
§2.º - Após o prazo previsto no inciso IV do § 1º, as programações orçamentárias previstas no caput deste artigo serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do §1º. 
§3.º - A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas neste artigo implicará em crime de responsabilidade. 
§4.º - Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução financeira prevista no §1º deste artigo, até o limite de 0,6 % (seis décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. 
Art. 10.º – As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa. 
Art. 11.º - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercício de 2022 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base 
de 1/12 (um doze avos) em cada mês. 
CAPÍTULO III 
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
 Art. 12.º - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.
 Art. 13.º – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que 
financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo. 
 Art. 14.º – A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto no Decreto Municipal nº. 145, de 10 de março de 2017. 
 Art. 15.º – O Município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos 
Governos Federal e Estadual, visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos. 
 Art. 16.º – O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum. 
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 Art. 17.º – Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010. 
 Art. 18.º – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua 
competência. 
 Art. 19.º - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e das Leis Federais nos. 9.424/96 e 14.113/20, para as ações e serviços públicos da saúde, o 
fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro de 2000. 
 Art. 20.º – Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que 
acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: 
I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do 
art. 182 da Constituição Federal; 
II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93. 
 Art. 21.º - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000. 
 Art. 22.º – O Legislativo Municipal enviará até 30 de junho de cada ano, para inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional 
nº. 25; bem como a programação orçamentária das emendas individuais do Legislativo Municipal. 
 Art. 23.º – Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL
 Art. 24.º - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo, teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão 
condicionados à existência de recursos financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os limites 
estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000. 
CAPÍTULO V
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
 Art. 25.º – O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e 
indireta, estando dividido nos seguintes demonstrativos: 
I – Metas Anuais; 
II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
IV – Evolução do Patrimônio Líquido; 
V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos; 
VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de receita; 
VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
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CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26.º – A Lei Orçamentária: 
I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de julho a dezembro de 2021; 
II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 10% (dez por cento) no 
período, dando ciência à Câmara Municipal. 
Art. 27.º – Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. 
Art. 28.º – Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes 
critérios: 
I – redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida, saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e 
ajustes e obras em andamento; 
II – vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações, inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material 
permanente, exceto o necessário à manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União. 
§ 1.º – As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo. 
§ 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a execução orçamentária retornará ao normal. 
Art. 29.º – Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000. 
Art. 30.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 02 de dezembro de 2021. 
FRANCISCO MONTEIRO 
Prefeito Municipal em Exercício 
LEI MUNICIPAL Nº. 1.968/2021
ANEXO I - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
1. CÂMARA MUNICIPAL 
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA 
1.GOVERNO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
CHEFIA DE GABINETE 
ASSESSORIA JURÍDICA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR
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JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004 
OUVIDORIA MUNICIPAL 
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
a)UGT – Unidade Gestora de Transferências 
ÓRGÃOS DE NATUREZA GERAL 
1.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO 
a)Setor de Expediente e Protocolo 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FROTA OFICIAL 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 
a)Setor de Comunicação Social 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA DE ESPAÇOS PÚBLICOS 
a)Terminal Rodoviário 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
a)Setor de Medicina e Segurança do Trabalho 
b)Setor de Pessoal 
2.SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 
a)Setor de Compras 
b)Setor de Contratos 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E INFORMAÇÕES MUNICIPAIS 
a)Divisão de Contabilidade 
b)Divisão de Informações Municipais 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
a)Divisão de Tesouraria 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 
a)Divisão de Fiscalização Tributária 
b)Setor de Atendimento e Receitas Municipais 
c) Setor de Cadastro Rural 
d)Setor de Cadastro Urbano 
3.SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARQUITETURA E URBANISMO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA 
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS 
4.PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 
a)Divisão Fiscal e Tributária 
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA 
1.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
a)Ouvidoria Municipal da SAÚDE 
b)Unidade de Compras da SAÚDE 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
a)Centro de Assistência à Saúde da Mulher 
b)CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 
c) CEO – Centro de Especialidades Odontológicas 
d)Centro de Saúde Bucal 
e)ESF – Estratégia Saúde da Família 
f) Farmácias Municipais 
g)Laboratório Municipal 
h)NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família 
i) Pronto Socorro Municipal 
j) Seção de Agendamento de Consultas e Exames 
k) Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal 
l) Seção de Transmissão de Dados Online SUS 
m) Seção de Transporte de Pacientes 
n)Seção de Vacinas 
o)UBS – Unidades Básicas de Saúde 
p)UPA – Unidade de Pronto Atendimento 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
a)Setor de Controle de Endemias 
b)Setor de Vigilância Epidemiológica 
c) Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador 
2.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
a)CCI - Centro de Convivência do Idoso 
b)CRAS – Centro de Referência de Assistência Social 
c) CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE 
a)Abrigo da Juventude 
b)Casa Lar 
3.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
a)Unidade de Compras da EDUCAÇÃO
b)CAE – Centro de Atendimento Especializado 
c) Centros Municipais de Educação Infantil 
d)Escolas Municipais de Ensino Fundamental I 
e)Documentação Escolar 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 
4.SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
a)Bibliotecas Municipais 
b)Casa da Cultura 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 
5.SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
a)Aterro Sanitário 
b)Parque Ecológico 
c) Praças, Parques e Jardins 
d)Viveiro Municipal 
6.SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 
a)Unidade de Compras de SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
b)Cemitérios Municipais 
c) Limpeza Pública 
d)Setor de Obras e Serviços Urbanos 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 
7.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
a)Estação do Ofício 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
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a)Agência do Trabalhador 
b)Banco do Empreendedor 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
ESTADO DO PARANÁ 
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ANEXO II 
Órgão / Ação / Natureza da Despesa 
Valores
2022
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL 4.000.000,00
2.001.000-Manter e aperfeiçoar as atividades do Legislativo Municipal 3.989.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.280.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 501.600,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 18.400,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 375.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 189.000,00
2.337.000-Câmara Mirim 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
02-GOVERNO MUNICIPAL 1.596.000,00
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2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal 373.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 210.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.003.000-Chefia de Gabinete 194.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 147.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.004.000-Assessoria Juridica 155.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.006.000-Ouvidoria Municipal 60.000,00
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3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 130.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.009.000-Procon 198.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
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3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.010.000-Funrebom 271.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno 207.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 153.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia 8.000,00
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3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 9.419.000,00
2.013.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão 1.192.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 210.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 230.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
2.030.000-Terminal Rodoviario 154.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 47.000,00
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3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.055.000-Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos 1.067.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 680.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 85.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
2.439.000-Emenda Impositiva Ver. Vermelho
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
2.057.000-Departamento Municipal de Recursos Humanos 363.000,00
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3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 146.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 37.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.218.000-Departamento Municipal de Gestão 420.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 320.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.219.000-Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição 245.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
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3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.378.000-Setor de Comunicação Social 111.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 55.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.380.000-Setor de Pessoal 4.303.000,00
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES 3.102.000,00
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 770.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 341.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
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2.385.000-Departamento Municipal de Frota Oficial 480.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 290.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social 365.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 160.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho 264.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 185.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo 455.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 315.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 11.349.000,00
0.051.000-Sentenças Judiciais 2.300.000,00
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00
3.3.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.750.000,00
4.4.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 250.000,00
0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica 3.250.000,00
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 900.000,00
3.2.90.22.00.00.00-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 250.000,00
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.100.000,00
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0.234.000-Contribuição p/com o PASEP 1.321.000,00
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.321.000,00
2.059.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda 929.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 260.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 230.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 140.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
2.061.000-Departamento Municipal de Finanças 115.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
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3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.062.000-Divisão de Tesouraria 620.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 479.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.064.000-Divisão de Contabilidade 430.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 323.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 81.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
2.066.000-Departamento Municipal de Tributação 563.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
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3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 240.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria 379.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 276.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
2.222.000-Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos 240.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 164.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 25.000,00
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4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.379.000-Setor de Compras 248.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 185.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 12.000,00
2.381.000-Setor de Contratos 160.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 124.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais 235.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 122.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
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3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 65.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.383.000-Divisão de Informações Municipais 179.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 129.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11.000,00
2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais 67.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
2.388.000-Setor de Cadastro Rural 165.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
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3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.389.000-Setor de Cadastro Urbano 148.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.743.000,00
2.017.000-Departamento Municipal de Engenharia 161.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
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Ano X Edição nº 1968 Pág. 140 /391
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.018.000-Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo 134.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.228.000-Departamento Municipal de Projetos e Convênios 125.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.295.000-Programa Casa Facil 30.000,00
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3.3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
2.390.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento 310.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 55.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano 343.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 226.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas 415.000,00
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3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 281.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação 225.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
06-PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 666.000,00
2.224.000-Procuradoria Jurídica Municipal 472.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 324.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 81.000,00
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3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária 194.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 143.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 35.610.000,00
2.070.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Saude 1.919.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 16.000,00
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3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 502.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.200.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude 947.000,00
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 945.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
2.074.000-CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social 796.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 259.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.075.000-ESF - Estratégia Saúde da Familia 3.935.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.210.000,00
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3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 553.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 531.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 501.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
2.441.000-Emenda Impositiva Ver. Breno
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
2.082.000-Laboratório Municipal 461.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 223.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.086.000-Unidades Basicas de Saude 1.742.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 202.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 51.000,00
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S Antº da Platina, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 
Ano X Edição nº 1968 Pág. 146 /391
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 361.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 351.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 336.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 151.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
2.442.000-Emenda Impositiva Ver. Flavinho
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
2.443.000-Emenda Impositiva Ver. Mineiro
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.439.000-Emenda Impositiva Ver. Vermelho
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.143,96
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 37.500,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
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2.444.000-Emenda Impositiva Ver. Mirian
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
2.445.000-Emenda Impositiva Ver. Fran do salão 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 25.160,99
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.160,99
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude 1.929.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 386.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
2.092.000-Farmácias Municipais 685.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 213.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 400.000,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude 402.000,00
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
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2.094.000-Subvenções Sociais 1.129.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.129.000,00
2.225.000-Departamento de Saúde 2.699.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 186.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 927.526,34
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 201.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 210.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 200.000,00
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 120.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 1.062.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 765.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 192.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia 791.000,00
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3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 700.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.311.000-Pronto Socorro Municipal 7.607.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.950.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 488.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 220.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.713.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia 673.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 429.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 108.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 130.000,00
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3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
2.374.000-Fessan 111.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.000,00
2.377.000-Atendimento Médico Especializado 1.039.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 197.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 660.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.440.000-Emenda Impositiva: Buchecha, Fran do salão, Breno, Flavinho, Mineiro, Mirian, Rudi, Eduardo Ferreira 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 742.507,72
2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde 76.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
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4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.396.000-Unidade de Compras da Saúde 204.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 156.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.397.000-Centro de Saúde Bucal 1.321.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 844.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 211.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames 113.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
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3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal 304.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 242.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS. 53.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes 3.074.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.416.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 354.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde 410.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 235.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 59.000,00
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3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 84.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.405.000-Setor de Controle de Endemias 1.436.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.098.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 275.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica 373.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 284.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 71.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 16.000,00
2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador 316.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 251.000,00
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3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 63.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
2.421.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08-SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.853.000,00
2.097.000-Gabinete da Secretaria de Assistencia Social 1.109.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 189.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 48.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 435.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 40.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 120.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
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2.098.000-Departamento de Assistência Social 324.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 244.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.105.000-CCI - Centro de Convivência do Idoso 240.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 111.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria 306.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
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3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 222.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.110.000-Subvenções Sociais 445.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 445.000,00
2.294.000-CREAS - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social 268.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 96.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 17.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia 111.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
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4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00
2.339.000-CRAS - Centro de Referência de Assistência Social 535.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 218.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 115.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
2.352.000-Defesa Civil 55.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 176.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
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4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
2.433.000-Bloco de Gestão do SUAS Municipal - IGD/SUAS 13.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.435.000-Habitação de Interesse Social 232.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 132.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
2.436.000-Fortalecimento do Controle Social do SUAS - Municipal 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.437.000-Fortalecimento do Controle Social do PBF e CadÚnico 21.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
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3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
6.232.000-Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude 117.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 1.038.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.032.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina 385.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 222.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
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3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
6.353.000-Casa Lar 258.500,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 63.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 88.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
6.354.000-Abrigo para Adolescente 93.500,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
6.434.000-Serviço de Acolhimento Familiar 115.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 101.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 42.280.000,00
1.224.000-Construção Escola Central 5.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00
1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
2.112.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Educação 2.968.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 294.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 74.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 65.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 25.000,00
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3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.401.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
2.114.000-Merenda Escolar 333.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 222.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.115.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil 1.692.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 156.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 166.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 928.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 116.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
2.443.000-Emenda Impositiva Ver. Mineiro
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4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.000,00
2.439.000-Emenda Impositiva Ver. Vermelho
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
2.122.000-Ensino Fundamental 1.742.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 174.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 225.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 855.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 225.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
2.446.000-Emenda Impositiva Ver. Buchecha
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
2.445.000-Emenda Impositiva Ver. Fran do salão
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.126.000-Educação Especial 197.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 151.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00
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3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.128.000-Departamento de Transporte Escolar 3.692.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 220.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.956.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 91.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
2.129.000-Ensino Fundamental - Fundeb 13.576.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.675.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
2.150.000-Alimentação e Nutrição 1.423.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.423.000,00
2.195.000-EJA - Educação de Jovens e Adultos 480.000,00
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3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 382.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 96.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado 964.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 626.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 157.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 81.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.408.000-Unidade de Compras da Educação 48.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
2.409.000-Documentação Escolar 86.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
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3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
2.427.000-Pré Escola 70.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.428.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil - Fundeb 9.275.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.625.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 400.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 750.000,00
2.429.000-Pré Escola - Fundeb 714.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 570.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 142.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
10-SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 1.481.000,00
1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
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2.132.000-Departamento de Cultura 201.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
2.133.000-Bibliotecas Municipais 65.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.134.000-Departamento de Esportes 662.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 128.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00
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3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 243.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
2.439.000-Emenda Impositiva Ver. Vermelho
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
2.361.000-Festival Multicultural 35.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
2.364.000-Salão de Artes Plasticas 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
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3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
2.410.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes 278.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.415.000-Casa da Cultura 120.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
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3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
11-SECRET. MUN. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE 4.937.000,00
2.024.000-Praças, Parques e Jardins 646.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 98.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
2.025.000-Parque Ecológico 240.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
2.135.000-Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 764.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 332.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 83.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
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3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 80.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
2.142.000-Departamento de Meio Ambiente 1.797.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 226.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 58.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.350.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
2.230.000-Projeto Fruticultura 35.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
2.231.000-Aterro Sanitário 1.278.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 59.000,00
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3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
2.282.000-Projeto Piscicultura 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
2.367.000-Viveiro Municipal 137.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 68.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
12-SECRET. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS 15.882.000,00
1.033.000-Rede de Energia Eletrica 732.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 732.000,00
1.034.000-Abastecimento de Agua 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.035.000-Galerias de Aguas Pluviais 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
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1.037.000-Esgoto Sanitario 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.039.000-Pontes Urbanas 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria 1.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
1.047.000-Estradas Vicinais 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1.048.000-Pontes Rurais 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00
2.019.000-Departamento de Obras e Serviços Urbanos 279.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 212.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
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3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.020.000-Limpeza Publica 1.573.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 88.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.450.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.028.000-Cemiterios Municipais 252.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 148.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
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2.031.000-Setor de Obras e Serviços Urbanos 7.385.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.060.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 265.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.032.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.896.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
2.045.000-Departamento de Obras e Serviços Rurais 225.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 179.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
2.046.000-Setor de Obras e Serviços Rurais 1.438.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 483.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 121.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
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4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 81.000,00
2.229.000-Departamento de Trânsito 320.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 136.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 57.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
2.411.000-Gabinete da Secretaria Municipal de serviços e Obras Públicas 671.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 151.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 340.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.000,00
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2.412.000-Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas 72.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 53.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
2.413.000-Departamento Municipal de Engenharia Elétrica 235.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 133.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo 250.000,00
3.3.60.45.00.00.00-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 250.000,00
13-SECRET. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.794.000,00
1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
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4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 125.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 44.678,02
2.131.000-Departamento de Ensino Profissionalizante 209.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
2.143.000-Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 270.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
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3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis 315.000,00
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 125.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
2.145.000-Departamento de Indústria e Comércio 289.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 189.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 48.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.439.000-Emenda Impositiva Ver. Vermelho
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.447.000-Emenda Impositiva Ver. Rudi
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 75.321,98
2.148.000-Departamento de Turismo 351.000,00
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3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
2.275.000-Sinalização Turística 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
2.357.000-Estação do Oficio 128.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
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2.370.000-Agencia do Trabalhador 302.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.372.000-Turismo Religioso 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
2.414.000-Banco do Empreendedor 168.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 118.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia 292.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00
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3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
90-RESERVA DE CONTINGENCIA 1.390.000,00
0.999.000-Reserva de Contingência 1.390.000,00
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.390.000,00
TOTAL DA LDO 139.000.000,00
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S Antº da Platina, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 
Ano X Edição nº 1968 Pág. 183 /391
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA 
ESTADO DO PARANÁ 
Lei Municipal nº 1.968/2021 – ANEXO III – Metas Fiscais 
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB) x 
100
% RCL
(a/RCL) x 
100
Valor
Corrente (b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB) x 
100
% RCL
(b/RCL) x 100
Valor
Corrente (c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB) x 
100 
% RCL
(c/RCL) x 
100
Receita Total 
Receitas 
Primárias (I)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e contribuições de 
Melhoria Contribuições
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias 
Correntes Receitas Primárias 
de Capital
Despesa Total 
Despesas 
Primárias(II)
Despesas Primárias 
Correntes Pessoal e 
Encargos Sociais 
Outras Despesas 
Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 
Primárias Resultado Primário(III) = (I – II)
Juros, Encargos e Variações Monetárias 
Ativos (IV) Juros, Encargos e Variações 
Monetárias Passivos (V)
Resultado Nominal - (VI) = (III + 
139,000,000.00
138,756,000.00
138,756,000.00
29,125,000.00
3,682,000.00
103,719,000.00
2,474,000.00
- 
139,000,000.00
135,750,000.00
123,866,000.00
66,322,500.00
58,933,500.00
10,494,000.00
10,116,227.14
3,006,000.00
580,000.00
1,620,000.00
1,966,000.00
20,000,000.00
1,800,000.00
132,380,952.38
132,148,571.43
132,148,571.43
27,738,095.24
3,506,666.67
98,780,000.00
2,356,190.48
- 
132,380,952.38
129,285,714.29
117,967,619.05
63,164,285.71
56,127,142.86
9,994,285.71
9,634,502.04
2,862,857.14
552,380.95
1,542,857.14
1,872,380.95
19,047,619.05
1,714,285.71
11,228.000
11,208.000
11,208.000
2,353.000
297.000
8,378.000
200.000
- 
11,228.000
10,965.000
10,005.000
5,357.000
4,760.000
848.000
817.000
243.000
47.000
131.000
159.000
1,616.000
145.000
100,000.000
99,824.000
99,824.000
20,953.000
2,649.000
74,618.000
1,780.000
- 
100,000.000
97,662.000
89,112.000
47,714.000
42,398.000
7,550.000
7,278.000
2,163.000
417.000
1,165.000
1,414.000
14,388.000
1,295.000
146,000,000.00
145,765,000.00
145,765,000.00
30,057,000.00
3,862,000.00
109,565,000.00
2,516,000.00
- 
146,000,000.00
142,750,000.00
131,021,000.00
71,473,500.00
61,007,500.00
10,269,000.00
10,622,038.49
3,015,000.00
610,000.00
1,690,000.00
1,935,000.00
19,000,000.00
1,750,000.00
132,426,303.85
132,213,151.93
132,213,151.93
27,262,585.03
3,502,947.85
99,378,684.81
2,282,086.17
- 
132,426,303.85
129,478,458.05
118,839,909.30
64,828,571.43
55,335,600.91
9,314,285.71
9,634,502.03
2,734,693.88
553,287.98
1,532,879.82
1,755,102.04
17,233,560.09
1,587,301.59
11,727.000
11,708.000
11,708.000
2,414.000
310.000
8,800.000
202.000
- 
11,727.000
11,466.000
10,524.000
5,741.000
4,900.000
825.000
853.000
242.000
49.000
136.000
155.000
1,526.000
141.000
100,000.000
99,839.000
99,839.000
20,587.000
2,645.000
75,045.000
1,723.000
- 
100,000.000
97,774.000
89,740.000
48,954.000
41,786.000
7,034.000
7,275.000
2,065.000
418.000
1,158.000
1,325.000
13,014.000
1,199.000
153,000,000.00
152,759,000.00
152,759,000.00
31,585,000.00
4,052,000.00
114,801,000.00
2,562,000.00
- 
153,000,000.00
149,750,000.00
138,805,000.00
76,924,500.00
63,410,500.00
9,415,000.00
11,153,140.42
3,009,000.00
640,000.00
1,760,000.00
1,889,000.00
18,000,000.00
1,700,000.00
132,167,152.58
131,958,967.71
131,958,967.71
27,284,310.55
3,500,269.95
99,169,420.15
2,213,151.93
- 
132,167,152.58
129,359,680.38
119,904,977.86
66,450,275.35
54,776,374.04
8,133,030.99
9,634,502.04
2,599,287.33
552,856.06
1,520,354.17
1,631,789.22
15,549,076.77
1,468,523.92
12,220.000
12,201.000
12,201.000
2,523.000
324.000
9,169.000
205.000
- 
12,220.000
11,961.000
11,087.000
6,144.000
5,065.000
752.000
891.000
240.000
51.000
141.000
151.000
1,438.000
136.000
100,000.000
99,842.000
99,842.000
20,644.000
2,648.000
75,033.000
1,675.000
- 
100,000.000
97,876.000
90,722.000
50,277.000
41,445.000
6,154.000
7,290.000
1,967.000
418.000
1,150.000
1,235.000
11,765.000
1,111.000
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(IV - V)) Dívida Pública 
Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) - - - - - - - - - - - - Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) - - - - - - - - - - - - Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) - - - - - - - - - - - - FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento. 
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ESTADO DO PARANÁ 
Lei Municipal nº 1.968/2021 – ANEXO III – Metas Fiscais 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas 
em 2020 (a) % PIB % RCL
II-Metas Realizadas 
em 2020 (b) % PIB % RCL
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100 
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Receita Total Receitas Primárias (I)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria Contribuições
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias Correntes Receitas Primárias de Capital
Despesa Total Despesas Primárias(II)
Despesas Primárias Correntes Pessoal e Encargos Sociais Outras 
Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias Resultado Primário(III) = (I – II)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) Juros, Encargos e Variações 
Monetárias Passivos (V)
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
130,000,000.00
129,478,000.00
129,464,000.00
23,136,000.00
2,960,000.00
102,608,000.00
1,282,000.00
14,000.00
130,000,000.00
126,950,000.00
115,979,000.00
63,350,000.00
53,929,000.00
9,671,000.00
9,224,881.37
2,528,000.00
530,000.00
1,480,000.00
1,578,000.00
22,350,000.00
1,729,025.09
10,621.000
10,578.000
10,577.000
1,890.000
242.000
8,383.000
105.000
1.000
10,621.000
10,372.000
9,475.000
5,176.000
4,406.000
790.000
754.000
207.000
43.000
121.000
129.000
1,826.000
141.000
100.011
99.609
99.598
17.799
2.277
78.938
0.986
0.011
100.011
97.664
89.224
48.736
41.488
7.440
7.097
1.945
0.408
1.139
1.214
17.194
1.330
117,894,550.70
117,741,866.97
113,330,288.66
22,326,057.27
3,650,024.81
86,642,849.93
864,040.38
4,411,578.31
95,252,008.91
93,521,422.53
89,282,701.61
54,641,755.69
36,545,986.10
3,286,200.83
9,224,881.37
24,220,444.44
502,280.81
1,413,565.42
23,309,159.83
18,340,504.10
(15,401,016.39)
9,632.000
9,619.000
9,259.000
1,824.000
298.000
7,079.000
71.000
360.000
7,782.000
7,641.000
7,294.000
4,464.000
2,986.000
268.000
754.000
1,979.000
41.000
115.000
1,904.000
1,498.000
(1,258.000)
103.887
103.753
99.865
19.673
3.216
76.349
0.761
3.887
83.935
82.410
78.675
48.150
32.204
2.896
8.129
21.343
0.443
1.246
20.540
16.161
(13.571)
(12,105,449.30)
(11,736,133.03)
(16,133,711.34)
(809,942.73)
690,024.81
(15,965,150.07)
(417,959.62)
4,397,578.31
(34,747,991.09)
(33,428,577.47)
(26,696,298.39)
(8,708,244.31)
(17,383,013.90)
(6,384,799.17)
- 
21,692,444.44
(27,719.19)
(66,434.58)
21,731,159.83
(4,009,495.90)
(17,130,041.48)
-9.31
-9.06
-12.46
-3.5
23.31
-15.56
-32.6
31411.27
-26.73
-26.33
-23.02
-13.75
-32.23
-66.02
0
858.09
-5.23
-4.49
1377.13
-17.94 -990.73
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
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ESTADO DO PARANÁ 
Lei Municipal nº 1.968/2021 – ANEXO III- Metas Fiscais 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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S Antº da Platina, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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Receita Total 
Receitas Primárias (I) Receitas Primárias Corre 
Impostos, Taxas e cont Contribuições Transferências Corrent Demais Receitas Primá 
Receitas Primárias de Ca Despesa Total 
Despesas Primárias(II) Despesas Primárias Corr 
Pessoal e Encargos So Outras Despesas Corre Despesas Primárias de C 
Pagamento de Restos a Resultado Primário(III) = (I Juros, Encargos e Variaç Juros, 
Encargos e Variaç Resultado Nominal - (VI) = 
Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida 
131.658.515,15
130.891.515,15
130.887.515,15
28.343.855,15
3.015.000,00
98.735.000,00
1.560.660,00
4.000,00
131.658.515,15
128.408.515,15
116.053.480,00
65.111.092,00
52.258.973,15
11.038.450,00
10.044.122,71
2.483.000,00
502.280,81
1.413.565,42
1.571.715,39
21.323.180,60
1.571.840,99
130.000.000,00
129.478.000,00
129.464.000,00
23.136.000,00
2.960.000,00
102.608.000,00
1.282.000,00
14.000,00
130.000.000,00
126.950.000,00
115.979.000,00
63.350.000,00
53.929.000,00
9.671.000,00
9.224.881,37
2.528.000,00
530.000,00
1.480.000,00
1.578.000,00
22.350.000,00
1.729.025,09
-1,26
-1,08
-1,09
-18,37
-1,82
3,92
-17,86
250
-1,26
-1,14
-0,06
-2,7
3,2
-12,39
-8,16
1,81
5,52
4,7
0,4
4,82
10
139.962.077,38
131.848.277,38
129.382.200,00
22.292.620,77
3.760.579,23
102.569.000,00
1.373.800,00
2.466.077,38
139.962.077,38
136.912.077,38
117.992.379,23
62.973.000,00
56.419.000,00
17.520.077,38
9.634.502,04
(5.063.800,00)
560.000,00
1.550.000,00
(6.053.800,00)
17.961.897,54
7.500.000,00
7,66
1,83
-0,06
-3,65
27,05
-0,04
7,16
17514,8
7,66
7,85
1,74
-0,6
4,62
81,16
4,44
-300,31
5,66
4,73
-483,64
-19,63
333,77
139.000.000,00
138.756.000,00
138.756.000,00
29.125.000,00
3.682.000,00
103.719.000,00
2.474.000,00
- 
139.000.000,00
135.750.000,00
123.866.000,00
66.322.500,00
58.933.500,00
10.494.000,00
10.116.227,14
3.006.000,00
580.000,00
1.620.000,00
1.966.000,00
20.000.000,00
1.800.000,00
-0,69
5,24
7,25
30,65
-2,09
1,12
80,08
0
-0,69
-0,85
4,98
5,32
4,46
-40,1
5
-159,36
3,57
4,52
-132,48
11,35
-76
146.000.000,00
145.765.000,00
145.765.000,00
30.057.000,00
3.862.000,00
109.565.000,00
2.516.000,00
- 
146.000.000,00
142.750.000,00
131.021.000,00
71.473.500,00
61.007.500,00
10.269.000,00
10.622.038,49
3.015.000,00
610.000,00
1.690.000,00
1.935.000,00
19.000.000,00
1.750.000,00
5,04
5,05
5,05
3,2
4,89
5,64
1,7
0
5,04
5,16
5,78
7,77
3,52
-2,14
5
0,3
5,17
4,32
-1,58
-5
-2,78
153.000.000,00
152.759.000,00
152.759.000,00
31.585.000,00
4.052.000,00
114.801.000,00
2.562.000,00
- 
153.000.000,00
149.750.000,00
138.805.000,00
76.924.500,00
63.410.500,00
9.415.000,00
11.153.140,42
3.009.000,00
640.000,00
1.760.000,00
1.889.000,00
18.000.000,00
1.700.000,00
4,79
4,8
4,8
5,08
4,92
4,78
1,83
0
4,79
4,9
5,94
7,63
3,94
-8,32
5
-0,2
4,92
4,14
-2,38
-5,26
-2,86
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
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Receita Total 
Receitas Primárias (I) Receitas Primárias 
Corre 
Impostos, Taxas e cont Contribuições 
Transferências Corrent Demais 
Receitas Primá 
Receitas Primárias de Ca Despesa Total 
Despesas Primárias(II) Despesas Primárias 
Corr 
Pessoal e Encargos So Outras 
Despesas Corre Despesas Primárias de C 
Pagamento de Restos a Resultado 
Primário(III) = (I Juros, Encargos e Variaç 
Juros, Encargos e Variaç Resultado 
Nominal - (VI) = Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líquida 
144.489.954,04
143.648.202,22
143.643.812,38
31.106.247,27
3.308.841,90
108.357.713,10
1.712.761,92
4.389,84
144.489.954,04
140.923.209,04
127.364.052,16
71.456.819,03
57.352.132,67
12.114.257,34
11.023.022,91
2.724.993,18
551.233,10
1.551.331,51
1.724.894,77
23.401.337,78
1.725.032,61
136.500.000,00
135.951.900,00
135.937.200,00
24.292.800,00
3.108.000,00
107.738.400,00
1.346.100,00
14.700,00
136.500.000,00
133.297.500,00
121.777.950,00
66.517.500,00
56.625.450,00
10.154.550,00
9.686.125,44
2.654.400,00
556.500,00
1.554.000,00
1.656.900,00
23.467.500,00
1.815.476,34
-5,53 
-5,36 
-5,37 
-21,9 
-6,07 
-0,57 
-21,41 
234,86 
-5,53 
-5,41 
-4,39 
-6,91 
-1,27 
-16,18 
-12,13 
-2,59 
0,96 
0,17 
-3,94 
0,28 
5,24 
139.962.077,38
131.848.277,38
129.382.200,00
22.292.620,77
3.760.579,23
102.569.000,00
1.373.800,00
2.466.077,38
139.962.077,38
136.912.077,38
117.992.379,23
62.973.000,00
56.419.000,00
17.520.077,38
9.634.502,04
(5.063.800,00)
560.000,00
1.550.000,00
(6.053.800,00)
17.961.897,54
7.500.000,00
2,54
-3,02
-4,82
-8,23
21
-4,8
2,06
16676
2,54
2,71
-3,11
-5,33
-0,36
72,53
-0,53
-290,77
0,63
-0,26
-465,37
-23,46
313,11
132.380.952,38
132.148.571,43
132.148.571,43
27.738.095,24
3.506.666,67
98.780.000,00
2.356.190,48
- 
132.380.952,38
129.285.714,29
117.967.619,05
63.164.285,71
56.127.142,86
9.994.285,71
9.634.502,04
2.862.857,14
552.380,95
1.542.857,14
1.872.380,95
19.047.619,05
1.714.285,71
-5,42
0,23
2,14
24,43
-6,75
-3,69
71,51
0
-5,42
-5,57
-0,02
0,3
-0,52
-42,96
0
-156,54
-1,36
-0,46
-130,93
6,04
-77,14
132.426.303,85
132.213.151,93
132.213.151,93
27.262.585,03
3.502.947,85
99.378.684,81
2.282.086,17
- 
132.426.303,85
129.478.458,05
118.839.909,30
64.828.571,43
55.335.600,91
9.314.285,71
9.634.502,03
2.734.693,88
553.287,98
1.532.879,82
1.755.102,04
17.233.560,09
1.587.301,59
0,03
0,05
0,05
-1,71
-0,11
0,61
-3,15
0
0,03
0,15
0,74
2,63
-1,41
-6,8
0
-4,48
0,16
-0,65
-6,26
-9,52
-7,41
132.167.152,58
131.958.967,71
131.958.967,71
27.284.310,55
3.500.269,95
99.169.420,15
2.213.151,93
- 
132.167.152,58
129.359.680,38
119.904.977,86
66.450.275,35
54.776.374,04
8.133.030,99
9.634.502,04
2.599.287,33
552.856,06
1.520.354,17
1.631.789,22
15.549.076,77
1.468.523,92
-0,2
-0,19
-0,19
0,08
-0,08
-0,21
-3,02
0
-0,2
-0,09
0,9
2,5
-1,01
-12,68
0
-4,95
-0,08
-0,82
-7,03
-9,77
-7,48
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
ESTADO DO PARANÁ 
Lei Municipal nº 1.968/2021 – ANEXO III – Metas Fiscais 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 % 
Patrimônio/Capital - - - - - - Reservas - - - - - - Resultado Acumulado 207.974.734,89 100,00 183.526.675,18 100,00 162.478.088,58 100,00
TOTAL 207.974.734,89 100,00 183.526.675,18 100,00 162.478.088,58 100,00
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REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio - - - - - - Reservas - - - - - - Lucros ou Prejuízos Acumulados - - - - - - TOTAL - - - - - - FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
ESTADO DO PARANÁ 
Lei Municipal nº 1.968/2021 – ANEXO III – Metas Fiscais 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2020
(a) 
2019
(b) 
2018
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens 
Intangíveis 
Rendimentos de Aplicações Financeiras
1.182,06-- - 1.182,06 4.814,16-- - 4.814,16 20.315,31 15.399,98- - 4.915,33
DESPESAS EXECUTADAS 2020
(d) 
2019
(e) 
2018
(f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- - - - - - - - - - - - - - - - - - SALDO FINANCEIRO 2020 
(g)=((Ia-IId)+IIIh) 
2019 
(h)=((Ib-IIe)+ IIIi) 
2018 
(i)=(Ic-IIf) 
VALOR (III) 26.311,53 25.129,47 20.315,31
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FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
ESTADO DO PARANÁ 
Lei Municipal nº 1.968/2021 – ANEXO III – Metas Fiscais 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES (I) 
Receita de Contribuições dos Segurados Civil 
Ativo Inativo Pensionista 
Militar Ativo Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais Civil 
Ativo Inativo Pensionista 
Militar Ativo Inativo 
Pensionista Receita Patrimonial 
Receitas Imobiliárias 
Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais 
Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ Demais Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL (III) 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital 
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
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0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0.00 0.00 0.00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
Benefícios-Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios-Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
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TOTALDAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0.00 0.00 0.00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)² 0.00 0.00 0.00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 2019 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVAORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2018 2019 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARAO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2018 2019 2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2019 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0.00 0.00 0.00
Investimentos e Aplicações 0.00 0.00 0.00
Outros Bens e Direitos 0.00 0.00 0.00
Nota explicativa: Dispensado devido o Município não possuir RPPS. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
ESTADO DO PARANÁ 
Lei Municipal nº 1.968/2021 – ANEXO III – Metas Fiscais 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO 2022 2023 2024
IPTU Concessão de isenção caráter não geral Tributario 520.000,00 520.000,00 520.000,00
Em atendimento ao previsto no art. 14, inciso I, da
Lei Complementar nº 101/2000. O montante de 
previsão de renúncia será considerado na 
estimativa de receita da Lei Orçamentária e não 
afetará as metas de resultados fiscais previstas no
anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
TOTAL 520.000,00 520.000,00 520.000,00
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FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento. 
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ESTADO DO PARANÁ 
Lei Municipal nº 1.968/2021 – ANEXO III – Metas Fiscais 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO
Valor Previsto 2022
Aumento Permanente da Receita 2.235.000,00
(-) Transferências Constitucionais 335.250,00
(-) Transferências ao FUNDEB 558.750,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.341.000,00
Redução Permanente da Despesa(II) - 
Margem Bruta (III) = (I + II) 1.341.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - 
Novas DOCC - 
Novas DOCC geradas por PPP - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.341.000,00
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento. 
Lei Municipal nº 1.968, de 02 de dezembro de 2021
Obras em Andamento
Obra % Situação 
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA C H. JOÃO EVANGELISTA DE MELLO - APARECIDINHO III 32,04 Em andamento
EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PROF. IVONICE APARECIDA DE SOUZA ( MONTE REAL) 92,37 Em andamento
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 83,63 Em andamento 
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REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES 52,63 Em andamento 
REFORMA DO BARRACÃO DE OBRAS 89,76 Em andamento 
PAVIMENTAÇÃO DO JARDIM VISTA ALEGRE 12,36 Em andamento 
PAVIMENTAÇÃO DO JARDIM SÃO PEDRO II 15,01 Em andamento 
PAVIMENTAÇÃO DO JARDIM ELDORADO 15,91 Em andamento 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA ELÉTRICA 39,52 Em andamento 
EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO NO CALÇADÃO MANOEL RIBEIRETE ARRABAÇA 26,05 Em andamento 
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
Prefeito Municipal 
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Lei Municipal nº 1.968/2021 – ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
ARF(LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
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Descrição Valor Descrição Valor 
Despesas oriundas de situações de emergências e/ou de calamidades 
públicas 
300.000,00 Abertura de créditos adicionais através da reserva de contingência/redução 
dotações
300.000,00
Demandas judiciais oriundas de processoa pertinentes a Administração 
Municipal, como ações de pequeno valor entre outras. 
200.000,00 Abertura de créditos adicionais através da reserva de contingência/redução 
dotações
200.000,00
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Inadimplência de tributos e Taxas 2.000.000,00 Limitação de empenhos 2.000.000,00
Restituição de tributos 100.000,00 Limitação de empenhos 100.000,00
Arrecadação de tributos a menor devido à 800.000,00 Limitação de empenhos 800.000,00
frustração de receitas
Discrepância das projeções 500.000,00 Limitação de empenhos 500.000,00
SUBTOTAL 3.400.000,00 SUBTOTAL 3.400.000,00
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TOTAL 3.900.000,00 TOTAL 3.900.000,00
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento. 
LEI MUNICIPAL Nº 1.969, de 02 de dezembro de 2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2022. 
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a receita em R$ 139.000.000,00 (cento e trinta e nove 
milhões de reais). 
Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes do Anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento: 
RECEITA DO TESOURO 
RECEITAS CORRENTES 
Receita Tributária..................................... ............................................ R$ 29.645.000,00 
Receita de Contribuições............ .............................................. R$ 3.682.000,00 
Receita Patrimonial............................. . ............................................. R$ 270.000,00 
Receita de Serviços...................... .............................................. R$ 1.450.000,00 
Transferências Correntes.. .... .......................................... R$ 120.251.000,00 
Outras Receitas Correntes............. .............................................. R$ 754.000,00 ..................... R$ 156.052.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
Transferências de Capital................................ ..................................... R$ 0,00
SUB-TOTAL.................................... .................................................. R$ 156.052.000,00 
DEDUÇÕES.................................. .......................................... ..... R$ 17.052.000,00
TOTAL ............................................... R$ 139.000.000,00
Art. 3.º - A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo II - Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes desta Lei, que apresentam sua composição de acordo com o seguinte desdobramento: 
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
 Câmara Municipal........................................................................R$ 4.000.000,00 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
 Governo Municipal.................................. ............................... R$ 1.596.000,00
 Secretaria Municipal de Gestão ............................................. R$ 9.419.000,00 
 Secretaria Municipal da Fazenda .............................................. R$ 11.349.000,00 
 Secretaria Municipal de Planejamento.............. ................................... R$ 1.743.000,00 
 Procuradoria Jurídica Municipal................. .......................................... R$ 666.000,00