norma nº 14/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 14, de 09 de março de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
e os artigos 25 e 27 da Resolução nº 04/2014, resolve:
I – NOMEAR os servidores SÍLVIA MARIA RAMOS E LUCAS 
PEREIRA VILAS BOAS, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de 
Recebimento de Bens, Materiais, Prestação de Serviços, Controle de Estoque e 
Acompanhamento de Contratos deste Legislativo Municipal, a partir de 1º de março de 
2022.
II - Fica concedido aos servidores designados desta comissão as 
Funções Gratificadas correspondentes ao Símbolo FG-02 para o Presidente, e ao Símbolo 
FG-03 para o membro.
III – Esta comissão fica composta por apenas 2 (dois) membros, 
tendo em vista a inexistência de outros servidores desimpedidos dentro do quadro efetivo 
da Câmara Municipal.
IV – Fica revogada a Portaria nº 04, de 26 de janeiro de 2022.
V – Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de março de 2022.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA
1ª Secretária