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norma nº 15/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaNOMEAR os servidores ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E MARCO ANTÔNIO MARTINS, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional, a partir de 1º de março de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria nº 15, de 09 de março de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e em
conformidade com os artigos 08, 28 e 29 da Resolução nº 04/2014; e com o artigo 40 da 
Lei Municipal nº 1.424/2015, e suas alterações, resolve:
I – NOMEAR os servidores ANA CARLA DOS SANTOS 
PEREIRA, LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E MARCO ANTÔNIO MARTINS, sob a 
Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e 
Capacitação Profissional, a partir de 1º de março de 2022.
II - Fica concedido aos servidores designados desta comissão as 
Funções Gratificadas correspondentes ao Símbolo FG-02 para o Presidente, e ao Símbolo 
FG-03 para o membro.
III – O servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS não receberá
nenhum tipo de Função Gratificada, por já fazer parte de outra comissão.
IV – Fica revogada a Portaria nº 05, de 26 de janeiro de 2022.
V – Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de março de 2022.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA
1ª Secretária

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