← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2022 |
| Date | 2022-06-23 |
| Ementa | CONCEDER ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/12/2019 a 10/12/2020, a serem usufruídas a partir do dia 11 de julho de 2022, bem como a concessão de 1/3 constitucional. TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal n.º 02/1993, modificada pela Lei Municipal n.º 668/2008. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br Portaria nº 28, de 23 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno; e de conformidade com o requerimento n.º 1.233/2022, resolve: I - CONCEDER ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/12/2019 a 10/12/2020, a serem usufruídas a partir do dia 11 de julho de 2022, bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal n.º 02/1993, modificada pela Lei Municipal n.º 668/2008. III - Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 23 de junho de 2022. JOSÉ JAIME PAULA SILVA Presidente da Câmara Municipal FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA 1ª Secretária