norma nº 31/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Portaria nº 31, de 24 de junho de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
e os artigos 25 e 27 da Resolução nº 04/2014, resolve:
I – NOMEAR os servidores SÍLVIA MARIA RAMOS E 
MANOEL SANCHES GARCIA NETO, sob a Presidência do primeiro, para comporem 
a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Prestação de Serviços, Controle de 
Estoque e Acompanhamento de Contratos deste Legislativo Municipal, a partir de 24 de 
junho de 2022.
II – Fica concedido à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS a 
Função Gratificada correspondente ao Símbolo FG-02 para o Presidente.
III – O servidor MANOEL SANCHES GARCIA NETO por ser 
ocupante de cargo em comissão, não receberá nenhum tipo de função gratificada
IV – Esta comissão fica composta por apenas 2 (dois) membros, 
tendo em vista a inexistência de outros servidores desimpedidos dentro do quadro efetivo 
da Câmara Municipal.
V – Fica revogada a Portaria nº 14, de 09 de março de 2022.
VI – Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 24 de junho de 2022.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA
1ª Secretária