← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-10-05 |
| Ementa | Art. 1º - Fica enquadrado por Progressão Vertical o servidor abaixo relacionado: GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO CARREIRA – GPOA – ASSISTENTE LEGISLATIVO SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE Renato Lopes Pires 11 C 11/10/2022 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 05 de outubro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Santo António da Platina / Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO os artigos 30 e 31 da Lei Municipal n° 1.424/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratificações e Avaliações do Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina - PR; CONSIDERANDO o cumprimento do interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício no cargo e mediante a realização da avaliação de desempenho do período aquisitivo; DECRETA: Art. 1º - Fica enquadrado por Progressão Vertical o servidor abaixo relacionado: GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO CARREIRA – GPOA – ASSISTENTE LEGISLATIVO SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE Renato Lopes Pires 11 C 11/10/2022 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de outubro de 2022. JOSÉ JAIME PAULA SILVA Presidente da Câmara Municipal RUDINEI BENEDITO ESTEVES Vice-Presidente FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA 1ª Secretária ODEMIR JACOB 2º Secretário